Fiscalização cidadã: Nísia Floresta (RN)

Sinais em contratos e licitações

188 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 23/09/2026, somando R$ 168,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 1 CNPJ suspenso, inapto ou baixado
• 5 Contrato muito maior que o capital da empresa

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2016).

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9917572025 · Em execuçãorepasse R$ 975 mil

  Pavimentação de via pública no município de Nísia Floresta/RN.

  Emenda(s): BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTE (R$ 975 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9843522025 · Em execuçãorepasse R$ 698 mil

  Aquisição de Máquinas e Equipamentos

  Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 698 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9447012023 · Em execuçãorepasse R$ 404 mil

  Pavimentação das Ruas do loteamento Primavera , distrito da Mazapas no município de Nísia Floresta

  Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 404 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • RG SOLUCOES LTDA CNPJ 33073477000156 — R$ 271.548,88 em 3 pagamento(s), 05/03/2026 a 18/06/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 335 mil)
  Ver no Transferegov
• Convênio 9287572022 · Em execuçãorepasse R$ 481 mil

  Pavimentação com drenagem superficial em área urbana no município de Nísia Floresta

  Emenda(s): BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTE (R$ 481 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9281272022 · Em execuçãorepasse R$ 578 mil

  Pavimentação de acesso à Orla da Lagoa do Bonfim na Ponta das Negas no município de Nísia Floresta/RN 2ª etapa

  Emenda(s): Styvenson Valentim (R$ 578 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  • ENGETECH CONSTRUCOES LTDA-EM RECUPERACAO JUDICIAL CNPJ 22594815000189 — R$ 584.372,64 em 6 pagamento(s), 19/11/2025 a 21/05/2026 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 683 mil)
  Ver no Transferegov
• Convênio 9278842022 · Em execuçãorepasse R$ 287 mil

  Construção de Terminal Rodoviário Intermunicipal no município de Nísia Floresta/RN.

  Emenda(s): Styvenson Valentim (R$ 287 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9149452021 · Em execuçãorepasse R$ 1,6 mi

  Pavimentação na Zona Rural no Município de Nísia Floresta/RN

  Emenda(s): BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTE (R$ 1,6 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • H & M CONSTRUCOES LTDA CNPJ 01233506000103 — R$ 258.071,49 em 2 pagamento(s), 16/02/2024 a 29/05/2024
  Ver no Transferegov
• Convênio 9070192020 · Em execuçãorepasse R$ 250 mil

  Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares no Município de Nisia Floresta

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8857152019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil

  Pavimentação de diversas ruas do município de Nísia Floresta/RN.

  Emenda(s): Fábio Faria (R$ 286 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • LISBOA ENGENHARIA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 29769351000143 — R$ 347.727,10 em 3 pagamento(s), 25/01/2023 a 10/08/2023
  Ver no Transferegov
• Convênio 8852922019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 411 mil

  PAVIMENTAÇÃO COM GUIAS E SARJETAS COM DRENAGEM SUPERFICIAL NA CONTINUAÇÃO DA AVENIDA ISABEL GONDIM (ESTRADA DO IBAMA DE ACESSO AO 2° CONJUNTO - LOTEAMENTO ALTO DA FLORESTA E 3° CONJUNTO - LOTEAMENTO ALTO DO COQUEIRAL)CIDADE ALTA, NÍSIA FLORESTA-RN.

  Emenda(s): ROGÉRIO MARINHO (R$ 411 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • SOCIEDADE PROFESSOR HEITOR CARRILHO CNPJ 08587099000181 — R$ 343.741,59 em 5 pagamento(s), 05/12/2022 a 27/10/2023
  Ver no Transferegov
• Convênio 8700912018 · Convênio Anuladorepasse R$ 366 mil

  Revitalização do Terminal fluvial no Rio Pirangi no município de Nísia Floresta/RN.

  Emenda(s): ROGÉRIO MARINHO (R$ 366 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8522162017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 584 mil

  Construção do Calçadão da praça da Matriz no Município de Nísia Floresta - RN.

  Emenda(s): ROGÉRIO MARINHO (R$ 584 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  • CARVALHO CONSTRUCAO COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ 22318474000119 — R$ 329.511,13 em 6 pagamento(s), 24/09/2020 a 21/10/2021
  Ver no Transferegov
• Convênio 8468942017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 292 mil

  Pavimentação de acesso a Praia dos Surfistas no município de Nísia Floresta/RN

  Emenda(s): ROGÉRIO MARINHO (R$ 292 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  • CONSTRUPAV EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 30251160000174 — R$ 218.052,46 em 5 pagamento(s), 23/09/2020 a 15/07/2021
  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Nísia Floresta: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

• 15/05/2026Avaliação
  Relatório 1647568 – Avaliação do apoio e acolhimento em Comunidades Terapêuticas – Instituto Terapêutico Nova aliança do RN (Nísia Floresta/RN)

  Trata-se de auditoria realizada no âmbito do CGU Presente, com o objetivo de avaliar ações desenvolvidas pelo MDS voltadas ao apoio e acolhimento objetivando a reinserção de usuários e dependentes de álcool e drogas. A partir da auditoria realizada, foi verificado, com relação ao Contrato nº 131/2021, que os acolhidos indicados como ocupantes de vagas financiadas pelo governo federal estavam presentes na data da visi

  Prefeito(a) em 2026: Gustavo (PL, mandato 2025–2028). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.

  Ler o relatório na CGU

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 76,8%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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