Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Norte

Fiscalização cidadã: Natal (RN)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Natal (RN): 827 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 11 têm algum sinal para conferência; 36 obra(s) com recurso federal marcada(s) como paralisada(s); 141 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 76,5%.

Sinais para conferência28em 827 contratos no PNCP
Índice de transparência76,5%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)43,72%abaixo do alerta
Obras paralisadas36Obrasgov.br
Relatórios da CGU141e-Aud
Emendas PixR$ 32,2 mi41 planos

Sinais em contratos e licitações

827 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 06/10/2026, somando R$ 431,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal11de 827 (R$ 8,9 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano2
Prazo curto para propostas13
Empresa aberta pouco antes do contrato3

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026300R$ 101,0 mi58,4%16,6%432,3%165
2025310R$ 172,9 mi87,2%27,7%843,3%208
2024204R$ 157,3 mi98,3%34,9%1039,1%142
202311R$ 78 mil100,0%68,8%049,2%9
20222R$ 225 mil100,0%63,2%086,8%2

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (mais de 500 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 2

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Prazo curto para propostas 13

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 31/07/2026 · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 31/07/2026 a 10/08/2026.

    Ata de registro de preços nº 28/2025 oriunda do Pregão eletrônico nº 02/2024 do Município de Parnamirim/RN, para a contratação contratação de empresa para prest

  • 15/05/2026 · R$ 1,4 mi · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 15/05/2026 a 25/05/2026.

    O objeto da presente licitação é a escolha da melhor proposta através do Registro de Preços, nos termos do art. 82 ao art. 86, da Lei nº 14.133/2021, para a con

  • 15/05/2026 · R$ 420 mil · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 15/05/2026 a 25/05/2026.

    A presente licitação tem como objeto o REGISTRO DE PREÇOS para Contratação de Laboratório especializado no fornecimento de prótese dentária para atender a deman

  • 13/04/2026 · R$ 2,4 mi · Concorrência - Eletrônica

    1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 13/04/2026 a 14/04/2026.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA/ARQUITETURA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE COBERTURAS DE QUADRAS ESPORTIVAS, NO MUNICÍPIO DE NATAL/RN EM 2 LOTE

  • 20/03/2026 · R$ 55 mil · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 20/03/2026 a 30/03/2026.

    Registro de preços visando à contratação de empresa especializada na prestação de serviços terceirizados de mão de obra, com fornecimento de uniformes e execuçã

  • 27/02/2026 · R$ 377 mil · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 27/02/2026 a 09/03/2026.

    O objeto da presente licitação é a escolha da melhor proposta através do REGISTRO DE PREÇOS, nos termos do art. 82 ao art. 86, da Lei nº 14.133/2021, para a con

  • 26/01/2026 · R$ 3.844,00 · Pregão - Eletrônico

    3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 26/01/2026 a 29/01/2026.

    Aquisição de fardamento institucional completo destinado aos 04 (quatro) garçons da Secretaria Municipal de Governo – SMG.

  • 25/09/2025 · R$ 705 mil · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 25/09/2025 a 05/10/2025.

    Aquisição de Produtos para Saúde, Grupo IV

  • 15/08/2025 · R$ 301 mil · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 15/08/2025 a 25/08/2025.

    Adesão à ata de registro de preço N°002/2025 da Prefeitura Municipal de Santa Maria-RN. Aquisição de material de expediente.

  • 25/04/2025 · R$ 329 mil · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 25/04/2025 a 05/05/2025.

    A presente licitação tem como objeto o REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de DIETAS ENTERAIS SISTEMA ABERTO, conforme condições, especificações

  • 04/04/2025 · R$ 21 mil · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 04/04/2025 a 14/04/2025.

    Adesão à ata de registro de preço N°05/2024 do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO LITORAL AGRESTE POTIGUAR (CIM-AMLAP) A

  • 30/08/2024 · R$ 19 mil · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 30/08/2024 a 09/09/2024.

    A presente licitação tem como objeto o REGISTRO DE PREÇOS para Aquisição de Elétrodos (pás) para desfibriladores externos automáticos (DEA) para SAMU, conforme

  • 10/04/2024 · R$ 1,1 mi · Concorrência - Presencial

    3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 10/04/2024 a 15/04/2024.

    Prestação de serviços de Requalificação viária da Rua Coronel Cascudo, no bairro de Cidade Alta, na Cidade do Natal/RN

Muita contratação sem licitação no ano 2

Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.

  • 31/12/2025 · R$ 150,8 mi · Dispensa/Inexigibilidade

    87,2% do valor contratado em 2025 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 27,7%; percentil 90: 67,8%).

  • 31/12/2024 · R$ 154,7 mi · Dispensa/Inexigibilidade

    98,3% do valor contratado em 2024 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 34,9%; percentil 90: 79,9%).

Empresa aberta pouco antes do contrato 3

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 14/07/2026 · R$ 2,7 mi · Dispensa
    consorcio faixa azul CNPJ 66626206000130

    empresa aberta em 06/05/2026, 69 dias antes da assinatura.

    CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS, COM DISPONIBILIZACAO, INSTALACAO, MANUTENCAO E OPERACAO DE EQUIPAMENT

    Ver no PNCP · SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA
  • 04/05/2026 · R$ 3,5 mi · Dispensa
    consorcio sinalvida x serttel CNPJ 64785036000100

    empresa aberta em 29/01/2026, 95 dias antes da assinatura.

    CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA QUE, SOB DEMANDA, PRESTARA SERVICOS DE GESTAO DA MANUTENCAO, PROGRAMA

    Ver no PNCP · SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA
  • 01/04/2025 · R$ 262 mil · Dispensa
    Primor Comercio de Tintas Produtos e Servicos de Sinalizacao Ltda CNPJ 57598558000138

    empresa aberta em 08/10/2024, 175 dias antes da assinatura.

    Aquisição de tintas e componentes auxiliares, para demarcação viária.

    Ver no PNCP · SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA
CNPJ suspenso, inapto ou baixado 1

Contrato assinado depois da data em que a Receita registrou o CNPJ como suspenso, inapto, baixado ou nulo. Fonte: Receita Federal (situação cadastral e data) + PNCP.

  • 12/12/2025 · R$ 10 mil · Dispensa
    Dataprom Equipamentos e Servicos de Informatica Industrialltda CNPJ 80590045000445

    CNPJ baixada na Receita desde 02/04/2013.

    AQUISIÇÃO DE COMPONENTES DE CONTROLADORES SEMAFÓRICOS, DA DATAPROM.

    Ver no PNCP · SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA
Atividade da empresa diferente do objeto 5

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 12/02/2026 · R$ 102 mil · Pregão - Eletrônico
    GOLDI SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA CNPJ 20217208000174

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Administração de cartões de crédito (nenhuma das 6 atividades registradas é desse ramo).

    O objeto da presente licitação é a escolha da melhor proposta através do REGISTRO DE PREÇOS, nos termos do art. 82 ao ar

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE NATAL
  • 15/12/2025 · R$ 163 mil · Pregão - Eletrônico
    GOLDI SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA CNPJ 20217208000174

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Administração de cartões de crédito (nenhuma das 6 atividades registradas é desse ramo).

    O objeto da presente licitação é a escolha da melhor proposta através do REGISTRO DE PREÇOS, nos termos do art. 82 ao ar

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE NATAL
  • 24/11/2025 · R$ 461 mil · Pregão - Eletrônico
    GOLDI SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA CNPJ 20217208000174

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Administração de cartões de crédito (nenhuma das 6 atividades registradas é desse ramo).

    O objeto da presente licitação é a escolha da melhor proposta através do REGISTRO DE PREÇOS, nos termos do art. 82 ao ar

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE NATAL
  • 19/11/2025 · R$ 547 mil · Pregão - Eletrônico
    GOLDI SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA CNPJ 20217208000174

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Administração de cartões de crédito (nenhuma das 6 atividades registradas é desse ramo).

    O objeto da presente licitação é a escolha da melhor proposta através do REGISTRO DE PREÇOS, nos termos do art. 82 ao ar

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  • 19/11/2025 · R$ 340 mil · Pregão - Eletrônico
    GOLDI SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA CNPJ 20217208000174

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Administração de cartões de crédito (nenhuma das 6 atividades registradas é desse ramo).

    O objeto da presente licitação é a escolha da melhor proposta através do REGISTRO DE PREÇOS, nos termos do art. 82 ao ar

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Contrato muito maior que o capital da empresa 1

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 07/04/2026 · R$ 832 mil · Pregão - Eletrônico
    INOVA CELLULOSE CONVERTING DO BRASIL LTDA CNPJ 49033692000163

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 83 vezes maior.

    Aquisição de fraldas descartáveis para atender as necessidades dos órgãos/secretarias demandantes na execução das ativid

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE NATAL
Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 1

Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.

  • 04/10/2024 · R$ 3.225,10 · Dispensa
    ACTOS MATERIAIS CNPJ 09395475000107

    Declaração de Inidoneidade sem prazo determinado aplicado por Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer do Rio Grande do Norte (ESTADUAL/RN), de 10/11/2017 a sem data final; abrangência: Na Esfera e no Poder do órgão sancionador.

    Aquisição de insumos para a realização das práticas Integrativas Complementares, por meio DISPENSA ELETRÔNICA N° 015/202

    Ver no PNCP · SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE NATAL

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (mais de 500 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)43,72%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 42,5%
Dívida consolidada líquida / RCL52,1%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 10,4%
Resultado primárioR$ 603,4 mi12,8% da receita · mediana do porte 1,9%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 429,6 mi9,1% da receita · mediana do porte 0,4%
Dependência de repasses da União31,3%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 20,8%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), n.d. (2023), C (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 3,4 bi−R$ 1,0 bi43,90%66,5%R$ 464,6 mi18,5%—24,7%16,6%
2025R$ 4,7 bi−R$ 32,4 mi43,72%52,1%R$ 603,4 mi9,1%31,3%28,1%25,3%
2024R$ 4,7 biR$ 116,0 mi41,36%25,9%R$ 156,4 mi11,8%31,7%28,4%25,3%
2023R$ 4,1 bi−R$ 89,1 mi43,63%25,3%R$ 329,8 mi16,9%29,3%34,2%25,0%
2022R$ 3,4 bi−R$ 274,1 mi47,98%25,2%−R$ 74,9 mi16,0%29,6%33,2%25,5%
2021R$ 3,0 bi−R$ 187,8 mi48,98%32,1%R$ 195,2 mi21,4%30,0%38,8%25,1%
2020R$ 2,7 bi−R$ 120,3 mi50,62%14,3%−R$ 126,0 mi22,4%31,6%29,5%26,9%
2019R$ 2,6 bi−R$ 59,6 mi47,16%22,1%−R$ 83,6 mi21,1%29,8%26,6%25,3%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 32,2 mi41 planos · pago R$ 31,8 mi · 3 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)45repasse R$ 138,8 mi · pago a fornecedores R$ 88,4 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Carla Dickson (Câmara/RN)202642020005R$ 597 milR$ 597 milCIENTEConsiderando que a Rede Municipal de Ensino de Natal possui estudantes matriculados com deficiência e Transtorno do Espectro Autista (TEA), torna-se necessária a adoção de medidas que promovam a acessibilidade plena em salas de aula e demai
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096747
2026Zenaide Maia (Senado/RN)202640910003R$ 995 milR$ 995 milCIENTEImplantação de qualificação viária com realização de obras de pavimentação e drenagem de ruas no perímetro urbano do Município de Natal visando promover conforto, segurança e condições sanitárias adequadas aos diversos usuários das vias púb
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091144
2026General Girão (Câmara/RN)202639940001R$ 995 milR$ 995 milCIENTEpresente demanda tem por objetivo a execução de melhorias habitacionais em áreas de interesse social no Município de Natal, por meio da realização de intervenções construtivas em unidades habitacionais ocupadas por famílias em situação de v
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091900
2026Benes Leocádio (Câmara/RN)202639170008R$ 199 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092938
2025Sargento Gonçalves (Câmara/RN)202544740006R$ 337 milR$ 337 milCIENTEFeira gastronômica do Natal em Natal 2025 no periodo de 28 de novembro de 2025 a 06 de janeiro de 2026
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087368
2025Carla Dickson (Câmara/RN)202544430007R$ 594 milR$ 594 milCIENTECustear as atividades da SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, visando o fortalecimento da gestão e o controle social do SUAS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077331
2025Carla Dickson (Câmara/RN)202544430007R$ 4,1 miR$ 4,1 miCIENTELocação da estrutura necessária para realização do evento Natal em Natal na orla da Praia de Ponta Negra no período de 25/12/2025 a 01/01/2026; Programação: nos dias 25/12/2025 e 31/12/2025 teremos atrações de renome nacional, regional e
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077332
2025Carla Dickson (Câmara/RN)202544430007R$ 4,0 miR$ 4,0 miCIENTEA presente proposição tem como objeto a realização de obras de infraestrutura esportiva no Município de Natal/RN, abrangendo as seguintes intervenções: Complementação financeira para execução do Convênio nº 941111/2023, que tem como objeto
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077333
2025Carla Dickson (Câmara/RN)202544430007R$ 6,5 miR$ 6,5 miCIENTEImplantação de qualificação viária com realização de obras de pavimentação e drenagem de ruas no perímetro urbano do Município de Natal visando promover conforto, segurança e condições sanitárias adequadas aos diversos usuários das vias púb
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077334
2025Fernando Mineiro (Câmara/RN)202543740025R$ 396 milR$ 0,00IMPEDIDO_REJEICAO_PLANO_TRABALHOExecução de reforma e ampliação do Campo de Futebol do Bairro de Mãe Luiza na zona leste de Natal
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079313
2025Fernando Mineiro (Câmara/RN)202543740025R$ 396 milR$ 396 milCIENTEExecução de reforma e ampliação do Campo de Futebol do Bairro de Mãe Luiza na zona leste de Natal
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087377
2025Rogerio Marinho (Senado/RN)202542760013R$ 198 milR$ 198 milCIENTEFestividades do NATAL EM NATAL a ser realizado no período de 28 de novembro de 2025 a 06 de janeiro de 2026
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087434
2025Styvenson Valentim (Senado/RN)202541420005R$ 297 milR$ 297 milCIENTELocação de estruturas para a realização de dois eventos esportivos na cidade do Natal/RN: - Meia Maratona do Sol, a ocorrer de 18 a 21 de setembro de 2025; - Nordeste Open de Jiu-Jitsu, a ocorrer de 05 a 07 de dezembro de 2025. Metodolog
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077348
2025Styvenson Valentim (Senado/RN)202541420005R$ 495 milR$ 495 milCIENTERestaurar a Casa Luiz de Barros dando novo uso como "Sala de Cinema Luiz de Barros", dotando a cidade de Natal de um cinema de rua e público, capacidade para 60 pessoas. O espaço também abrigará um café e memorial sobre a edificação sobre o
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077349
2025João Maia (Câmara/RN)202524460005R$ 396 milR$ 396 milCIENTELocação da estrutura necessária para realização do evento Natal em Natal na orla da Praia de Ponta Negra no período de 25/12/2025 a 01/01/2026; Programação: nos dias 25/12/2025 e 31/12/2025 teremos atrações de renome nacional, regional e
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077167
2024Sargento Gonçalves (Câmara/RN)202444740006R$ 2,2 miR$ 2,2 miCIENTEPAVIMENTAÇÃO DE RUAS / REFORMA DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS / AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE E REFORMA DO PRÉDIO DA GUARDA MUNICIPAL,/ MODERNIZAÇÃO DE GESTÃO DE BENEFICIOS SOCIAIS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069973
2024Robinson Faria (Câmara/RN)202444650011R$ 100 milR$ 100 milCIENTEREESTRUTURAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE NATAL
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-075196
2024Robinson Faria (Câmara/RN)202444650004R$ 200 milR$ 200 milCIENTEAQUISIÇÃO DE MATERIAL PROMOCIONAL PARA FORTALECIMENTO DE AÇÕES DE PROMOÇÃO TURÍSTICA DO MUNICÍPIO DE NATAL
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070564
2024Carla Dickson (Câmara/RN)202444430001R$ 2,5 miR$ 2,5 miCIENTEPAVIMENTAÇÃO / REFORMA DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS / APOIO A INSTITUIÇÕES FILANTROPICAS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066422
2024Natália Bonavides (Câmara/RN)202441630019R$ 460 milR$ 460 milCIENTEAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO DA POPULAÇÃO DE RUA / REESTRUTURAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE NATAL
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069261
2024Zenaide Maia (Senado/RN)202440910002R$ 250 milR$ 250 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO DE RUAS NO MUNICÍPIO DE NATAL
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073605
2024General Girão (Câmara/RN)202439940001R$ 645 milR$ 645 milCIENTEContratação de apresentações musicais para os eventos "Marcha para Jesus" , "Virada Bom Retiro", "Encontro amigos do Morro", "Sabadou no Sarney" e "Tardezinha no Vale"; AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO / APORTE DE CONTRARTIDA EM OBRA DE MODERNIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO ESPORTIVO DO CONVENIO 941111/2023
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067662
2024Benes Leocádio (Câmara/RN)202439170012R$ 200 milR$ 200 milCIENTEREESTRUTURAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE NATAL
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069134
2023Natália Bonavides (Câmara/RN)202341630016R$ 100 milR$ 100 milCIENTEReestruturar a Guarda Municipal de Natal por meio da aquisição de material permanente, visando o fortalecimento das ações de segurança pública do munícipio.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032386
2023Zenaide Maia (Senado/RN)202340910010R$ 300 milR$ 300 milCIENTEPavimentação da rua Abreulandia no Bairro Planalto zona urbana de Natal
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033657
2023General Girão (Câmara/RN)202339940001R$ 1,0 miR$ 0,00IMPEDIDO — não somado
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032450
2023General Girão (Câmara/RN)202339940001R$ 1,1 miR$ 1,1 miCIENTEManutenção predial no mercado das quintas /Aquisição de material esportivo para atendimento as necessidades de projetos de karatê /Apoio a promoção e divulgação turística de Natal / Reforma de Praça Pública no Viaduto do Baldo ; Fomento com a Associação dos Produtores Culturais e Artísticos do Rio Grande do Norte - APCA/RN para Garantir a infraestrutura básica para na realização do projeto FESTIVAL RN MUSIC 360º conforme plano de trabalho anexo
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041673
2023Benes Leocádio (Câmara/RN)202339170011R$ 400 milR$ 400 milCIENTEApoio no evento Marcha para Jesus e Reforma de espaços esportivos no Municipio de Natal
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032621
2022Carla Dickson (Câmara/RN)202242020004R$ 200 milR$ 200 milCIENTEPreservação do Patrimônio histórico e Cultural em Natal: A intervenção proposta tem um investimento de sete transferências especiais que totalizam R$ 1.350.038,00 oriundos das emendas parlamentares com os Plano de Ação descritos a seguir:
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021898
2022Natália Bonavides (Câmara/RN)202241630014R$ 500 milR$ 500 milCIENTEAquisição de equipamentos de informática atender as necessidades dos serviços dos conselhos tutelares e demais unidades da Secretaria Municipal de Assistência Social
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021721
2022Zenaide Maia (Senado/RN)202240910014R$ 200 milR$ 200 milCIENTEPreservação do Patrimônio histórico e Cultural através de recuperação dos vitrais da Catedral Metropolitana de Natal
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016014
2022General Girão (Câmara/RN)202239940001R$ 100 milR$ 100 milCIENTEPreservação do Patrimônio histórico e Cultural através de recuperação dos vitrais da Catedral Metropolitana de Natal
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020401
2022General Girão (Câmara/RN)202239940001R$ 150 milR$ 150 milCIENTEApoio na realização do evento do evento “Marcha para Jesus” ocorrido no dia 28 de outubro de 2023 no Anfiteatro da UFRN, Bairro Lagoa Nova, Natal/RN.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-2-022069
2022General Girão (Câmara/RN)202239940001R$ 150 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-3-022266
2022Benes Leocádio (Câmara/RN)202239170001R$ 200 milR$ 200 milCIENTEPreservação do Patrimônio histórico e Cultural em Natal: A intervenção proposta tem um investimento de sete transferências especiais que totalizam R$ 1.350.038,00 oriundos das emendas parlamentares com os Plano de Ação descritos a seguir:
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019781
2022Jean-Paul Prates (Senado/RN)202238860005R$ 250 milR$ 250 milCIENTEPreservação do Patrimônio histórico e Cultural em Natal: A intervenção proposta tem um investimento de sete transferências especiais que totalizam R$ 1.350.038,00 oriundos das emendas parlamentares com os Plano de Ação descritos a seguir:
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019618
2022Walter Alves (Câmara/RN)202237790003R$ 100 milR$ 100 milCIENTEPreservação do Patrimônio histórico e Cultural em Natal: A intervenção proposta tem um investimento de sete transferências especiais que totalizam R$ 1.350.038,00 oriundos das emendas parlamentares com os Plano de Ação descritos a seguir:
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019422
2022Beto Rosado (Câmara/RN)202230540003R$ 300 milR$ 300 milCIENTEParticipação da Prefeitura de Natal, através da Secretaria Municipal de Turismo - SETUR, em eventos de promoção do destino turistico e Confecção de material promocional para promoção e divulgação turística da cidade do Natal
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015438
2022João Maia (Câmara/RN)202224460002R$ 300 milR$ 300 milCIENTEPreservação do Patrimônio histórico e Cultural através de recuperação dos vitrais da Catedral Metropolitana de Natal
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017624
2021General Girão (Câmara/RN)202139940004R$ 200 milR$ 200 milCIENTEAquisição de instrumentos musicais para banda sinfônica de Natal
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012336
2021Benes Leocádio (Câmara/RN)202139170004R$ 200 milR$ 200 milCIENTEAquisição de Veículo tipo Minivan Capacidade de transporte: 07 (sete) lugares / Complementação de valor necessário para Construção de campo de futebol society localizado o conjunto Santarém na zona norte de Natal que está sendo construído
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011897
2021Walter Alves (Câmara/RN)202137790002R$ 250 milR$ 250 milCIENTEREFORMA DE QUADRA DE ESPORTES DO PAÇO DA PATRIA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011475
2021João Maia (Câmara/RN)202124460007R$ 400 milR$ 400 milCIENTEPavimentação asfáltica de ruas urbanas na zona leste de Natal
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009783
2020General Girão (Câmara/RN)202039940018R$ 100 milR$ 100 milCIENTEAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A GUARDA MUNICIPAL
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004046

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Mostrando 25 de 45 convênios (os mais recentes).

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 15/06/2026R$ 195 milMUNICIPIO DE NATAL

    Contratação de empresa especializada para fornecimento de licença de uso de solução tecnológica integrada, no modelo Software as a Service (SaaS), em ambiente 1

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.

ItemMediana pagaCompras× UF× porte× BrasilAcima do p90
Detergente
FRASCO 500 ML
R$ 3,981—+38,2%+28,4%—
Dipirona
COMPRIMIDO
R$ 0,11001—-8,3%-7,6%—
Gasolina
LITRO
R$ 6,431—+7,3%+5,4%—
Metformina
COMPRIMIDO
R$ 0,12001—+14,3%+9,1%—
Água mineral
GARRAFÃO 20 L
R$ 0,19451—-50,7%-61,1%—
Água sanitária
GARRAFA 5 L
R$ 1,501—-15,0%-5,8%—

Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).

Obras com recurso federal

Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.

Obras paralisadas36investimento previsto R$ 3,5 mi

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Natal: 141 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Mostrando 30 de 141.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 76,8%. Como é calculado.

Índice (2025)76,5%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)82,2%nível Prata — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)16,53054,9% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1020C (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515317 contratos e 525 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário55desde 2020-10-30

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Paulinho Freire (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202543,7%28,1%25,3%31,3%31087,2%R$ 17,6 mi
2026*43,9%24,7%16,6%—30058,4%R$ 2,6 mi
2021–2024: Alvaro Dias (PSDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202149,0%38,8%25,1%30,0%——R$ 1,1 mi
202248,0%33,2%25,5%29,6%2100,0%R$ 2,3 mi
202343,6%34,2%25,0%29,3%11100,0%R$ 1,9 mi
202441,4%28,4%25,3%31,7%20498,3%R$ 6,7 mi
2017–2020: Carlos Eduardo (PDT, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201751,7%27,6%25,5%32,7%———
201848,5%27,1%25,6%28,3%———
201947,2%26,6%25,3%29,8%———
202050,6%29,5%26,9%31,6%——R$ 100 mil
2013–2016: Carlos Eduardo (PDT, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201556,4%26,3%29,6%31,6%———
201653,1%28,8%26,6%30,5%———

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