Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Norte

Fiscalização cidadã: Mossoró (RN)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Mossoró (RN): 1.050 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 41 têm algum sinal para conferência; 15 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 79,8%.

Contas, contratos e repasses de MossoróComo funciona
Sinais para conferência45em 1.050 contratos no PNCP
Índice de transparência79,8%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)40,61%abaixo do alerta
Relatórios da CGU15e-Aud
Emendas PixR$ 13,7 mi16 planos

Sinais em contratos e licitações

1.050 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 07/10/2026, somando R$ 732,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal41de 1.050 (R$ 155,0 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano2
Prazo curto para propostas1
Empresa aberta pouco antes do contrato7

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026352R$ 166,9 mi49,2%20,6%113,3%216
2025395R$ 438,6 mi24,6%27,7%128,8%222
2024297R$ 126,5 mi42,4%28,8%015,2%166
20236R$ 234 mil100,0%44,4%024,4%6

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 2

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Prazo curto para propostas 1

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 10/10/2023 · R$ 531 mil · Pregão - Eletrônico

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 10/10/2023 a 17/10/2023.

    Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviço de fornecimento de links de internet conjunto aos serviços de telefonia IP, para atender

    Ver no PNCP
Empresa aberta pouco antes do contrato 7

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 19/05/2026 · R$ 800 mil · Inexigibilidade
    AXIA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA CNPJ 65300982000182

    empresa aberta em 24/02/2026, 84 dias antes da assinatura.

    Contratação de atração musical consagrada pela crítica especializada ou pela opinião pública, como de renome nacional, B

    Ver no PNCP · SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
  • 25/09/2025 · R$ 104 mil · Pregão - Eletrônico
    PJ REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA CNPJ 01611866002730

    empresa aberta em 12/06/2025, 105 dias antes da assinatura.

    contratação de serviços de buffet que visa atender à demanda de alimentação e apoio logístico durante a realização dos e

    Ver no PNCP · SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
  • 04/09/2025 · R$ 430 mil · Pregão - Eletrônico
    PJ REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA CNPJ 01611866002730

    empresa aberta em 12/06/2025, 84 dias antes da assinatura.

    Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de buffet para atendimento das demandas da SEMASC

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  • 01/08/2025 · R$ 180 mil · Inexigibilidade
    JOAO DOS SANTOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 60572504000108

    empresa aberta em 15/04/2025, 108 dias antes da assinatura.

    Contratação, por inexigibilidade de licitação, de escritório de advocacia especializado, com notória expertise em direit

    Ver no PNCP · MOSSORO CAMARA MUNICIPAL
  • 21/07/2025 · R$ 373 mil · Pregão - Eletrônico
    PJ REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA CNPJ 01611866002730

    empresa aberta em 12/06/2025, 39 dias antes da assinatura.

    Contratação de empresa especializada na execução de SERVIÇOS DE BUFFET para atender à necessidade da Secretaria Municipa

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  • 23/06/2025 · R$ 2,2 mi · Pregão - Eletrônico
    PJ REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA CNPJ 01611866002730

    empresa aberta em 12/06/2025, 11 dias antes da assinatura.

    Contratação de empresa especializada em serviços de buffet para atendimento das demandas institucionais da Secretaria Mu

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  • 06/06/2024 · R$ 180 mil · Inexigibilidade
    E H DE C SOARES CNPJ 55166877000149

    empresa aberta em 17/05/2024, 20 dias antes da assinatura.

    Locação de imóvel situado na Rua Sebastião Dias, nº 09, Bairro Nova Betânia, Mossoró/RN, para funcionamento da Unidade d

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Contrato muito maior que o capital da empresa 27

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 14/08/2026 · R$ 1,8 mi · Inexigibilidade
    CEPAC - CENTRO DE PESQUISAS E ANALISES CLINICAS LTDA CNPJ 00953313000164

    capital social de R$ 30.000,00 — contrato 61 vezes maior.

    Contratação, em caráter complementar de assistência à saúde, da CEPAC – Centro de Pesquisas e Análises Clínicas Ltda., i

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  • 21/06/2026 · R$ 850 mil · Inexigibilidade
    ALIVE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA CNPJ 39452484000145

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 85 vezes maior.

    Contratação de artista nacional ALOK consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública para apresentação art

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  • 19/06/2026 · R$ 650 mil · Inexigibilidade
    CCLI PEDREIRA SHOWS E EVENTOS LTDA CNPJ 36922407000113

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 65 vezes maior.

    Contratação de artista nacional CLAUDIA LEITE consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública para apresen

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  • 17/06/2026 · R$ 700 mil · Inexigibilidade
    S. M. EVENTOS MUSICAIS LTDA CNPJ 23674205000158

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 70 vezes maior.

    Contratação de artista nacional SORRISO MAROTO consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública para aprese

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  • 15/06/2026 · R$ 950 mil · Inexigibilidade
    SIMONE MENDES PRODUCOES MUSICAIS LTDA CNPJ 32377952000115

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 95 vezes maior.

    Contratação de artista nacional SIMONE MENDES consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública para apresen

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  • 19/05/2026 · R$ 800 mil · Inexigibilidade
    AXIA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA CNPJ 65300982000182

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 80 vezes maior.

    Contratação de atração musical consagrada pela crítica especializada ou pela opinião pública, como de renome nacional, B

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  • 20/02/2026 · R$ 10,4 mi · Pregão - Eletrônico
    MAX LEAL SOLANO CAVALCANTE CNPJ 09341816000153

    capital social de R$ 100.000,00 — contrato 104 vezes maior.

    Aquisições de gêneros alimentícios destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, para a

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  • 23/12/2025 · R$ 17,6 mi · Pregão - Eletrônico
    3S SOLUCOES EM SERVICOS DE SAUDE LTDA CNPJ 26825469000153

    capital social de R$ 150.000,00 — contrato 117 vezes maior.

    Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de saúde, abrangendo serviços ambulatoriais especializados

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  • 17/12/2025 · R$ 926 mil · Credenciamento
    COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTO AGROINDUSTRIAL POTIGUAR - COODAP CNPJ 11090448000160

    capital social de R$ 7.000,00 — contrato 132 vezes maior.

    Aquisição de materiais de consumo, do tipo gênero alimentício, diretamente da agricultura familiar e do empreendedor fam

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  • 17/12/2025 · R$ 436 mil · Credenciamento
    Cooperativa de Comercializacao Solidaria Xique Xique - Cooperxique CNPJ 17002520000136

    capital social de R$ 4.000,00 — contrato 109 vezes maior.

    Aquisição de materiais de consumo, do tipo gênero alimentício, diretamente da agricultura familiar e do empreendedor fam

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  • 17/12/2025 · R$ 306 mil · Credenciamento
    COOPERATIVA DE AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE MOSSORO E REGIAO CNPJ 15322872000143

    capital social de R$ 6.000,00 — contrato 50 vezes maior.

    Aquisição de materiais de consumo, do tipo gênero alimentício, diretamente da agricultura familiar e do empreendedor fam

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  • 24/10/2025 · R$ 16,5 mi · Pregão - Eletrônico
    SERVNEWS GESTÃO E LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA CNPJ 01112970000141

    capital social de R$ 115.000,00 — contrato 143 vezes maior.

    Contratação de serviços contínuos de motoristas, intérpretes de libras, conservação, limpeza, apoio administrativo, elet

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  • 24/10/2025 · R$ 16,5 mi · Pregão - Eletrônico
    SERVNEWS GESTAO & LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA CNPJ 01112970000141

    capital social de R$ 115.000,00 — contrato 143 vezes maior.

    Contratação de serviços contínuos de motoristas, intérpretes de libras, conservação, limpeza, apoio administrativo, elet

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  • 13/10/2025 · R$ 1,3 mi · Inexigibilidade
    LIFE APARELHOS AUDITIVOS LTDA CNPJ 34699024000100

    capital social de R$ 20.000,00 — contrato 65 vezes maior.

    Contratação da empresa LIFE APARELHOS AUDITIVOS LTDA, inscrita sob CNPJ n°34.699.024/0001-00, para realização de procedi

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  • 24/09/2025 · R$ 6,2 mi · Pregão - Eletrônico
    SERVNEWS GESTÃO E LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA CNPJ 01112970000141

    capital social de R$ 115.000,00 — contrato 54 vezes maior.

    Contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de conservação, limpeza e apoio administrativo p

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  • 12/09/2025 · R$ 6,8 mi · Pregão - Eletrônico
    SERVNEWS GESTÃO E LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA CNPJ 01112970000141

    capital social de R$ 115.000,00 — contrato 58 vezes maior.

    Contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de conservação, limpeza e apoio administrativo p

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  • 10/09/2025 · R$ 250 mil · Inexigibilidade
    L G QUEIROZ DE ALMEIDA CNPJ 33296189000160

    capital social de R$ 3.000,00 — contrato 83 vezes maior.

    Contratação de Companhia de Teatro para produção e execução do espetáculo Auto da Liberdade edição 2025

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  • 08/09/2025 · R$ 5,9 mi · Pregão - Eletrônico
    SERVNEWS GESTÃO E LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA CNPJ 01112970000141

    capital social de R$ 115.000,00 — contrato 51 vezes maior.

    Contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de conservação, limpeza e apoio administrativo p

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  • 13/08/2025 · R$ 26,7 mi · Pregão - Eletrônico
    SERVNEWS GESTÃO E LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA CNPJ 01112970000141

    capital social de R$ 115.000,00 — contrato 232 vezes maior.

    O objeto da presente licitação é o registro de preços para futura e eventual contratação de serviços contínuos de motori

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  • 13/08/2025 · R$ 26,7 mi · Pregão - Eletrônico
    SERVNEWS GESTAO & LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA CNPJ 01112970000141

    capital social de R$ 115.000,00 — contrato 232 vezes maior.

    Contratação de serviços contínuos de motoristas, intérpretes de libras, conservação, limpeza, apoio administrativo, elet

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  • 30/05/2025 · R$ 800 mil · Inexigibilidade
    SIMONE MENDES PRODUCOES MUSICAIS LTDA CNPJ 32377952000115

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 80 vezes maior.

    Contratação de atração musical consagrada pela crítica especializada ou pela opinião pública, como de renome nacional, S

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  • 07/05/2025 · R$ 2,0 mi · Inexigibilidade
    CLINICA DE OTORRINOLARINGOLOGIA DE MOSSORO LTDA CNPJ 24521056000150

    capital social de R$ 20.000,00 — contrato 100 vezes maior.

    Contratação da CLINICA DE OTORRINOLARINGOLOGIA DE MOSSORÓ LTDA, em caráter complementar à rede municipal de assistência

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  • 27/12/2024 · R$ 684 mil · Pregão - Eletrônico
    COOPERATIVA DE AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE MOSSORO E REGIAO CNPJ 15322872000143

    capital social de R$ 6.000,00 — contrato 114 vezes maior.

    O objeto da presente licitação é o Registro de Preços para eventual e futura aquisição de Cestas Básicas, para suprir as

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  • 26/12/2024 · R$ 1,3 mi · Pregão - Eletrônico
    T F DE LIMA CNPJ 13005997000114

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 131 vezes maior.

    O objeto da presente licitação é o Registro de Preços para eventual e futura aquisição de Cestas Básicas, para suprir as

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  • 20/12/2024 · R$ 2,9 mi · Inexigibilidade
    L A MELO MARTINS ANALISES CLINICAS CNPJ 24672569000161

    capital social de R$ 50.000,00 — contrato 57 vezes maior.

    Contratação da empresa L A MELO MARTINS ANALISES CLINICAS - LABLAM para prestação de serviços ambulatoriais de diagnósti

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  • 21/06/2024 · R$ 650 mil · Inexigibilidade
    ALIVE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA CNPJ 39452484000145

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 65 vezes maior.

    Contratação do artista/banda nacional “ALOK”, durante a programação do "POLO ESTAÇÃO DAS ARTES", polo integrante do Moss

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  • 11/06/2024 · R$ 650 mil · Inexigibilidade
    SIMONE MENDES PRODUCOES MUSICAIS LTDA CNPJ 32377952000115

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 65 vezes maior.

    Contratação do artista nacional “SIMONE MENDES”, durante a programação do "Polo Estação das Artes", polo integrante do M

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Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 8

Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.

  • 01/04/2025 · R$ 1.281,95 · Pregão - Eletrônico
    CAMPO ATACADO E VAREJO ESPORTIVO LTDA CNPJ 40553425000142

    Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por CONSORCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA - CINCATARINA (MUNICIPAL/SC), de 18/11/2024 a 18/10/2027; abrangência: Sem Informação.

    Registro de Preço para o futuro e eventual fornecimento contínuo de material de expediente, para abastecer as diversas S

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  • 20/03/2025 · R$ 2.717,26 · Pregão - Eletrônico
    CAMPO ATACADO E VAREJO ESPORTIVO LTDA CNPJ 40553425000142

    Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por CONSORCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA - CINCATARINA (MUNICIPAL/SC), de 18/11/2024 a 18/10/2027; abrangência: Sem Informação.

    Registro de Preço para o futuro e eventual fornecimento contínuo de material de expediente, para abastecer as diversas S

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  • 28/02/2025 · R$ 2.349,52 · Pregão - Eletrônico
    CAMPO ATACADO E VAREJO ESPORTIVO LTDA CNPJ 40553425000142

    Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por CONSORCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA - CINCATARINA (MUNICIPAL/SC), de 18/11/2024 a 18/10/2027; abrangência: Sem Informação.

    Registro de Preço para o futuro e eventual fornecimento contínuo de material de expediente, para abastecer as diversas S

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  • 19/02/2025 · R$ 673,42 · Pregão - Eletrônico
    CAMPO ATACADO E VAREJO ESPORTIVO LTDA CNPJ 40553425000142

    Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por CONSORCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA - CINCATARINA (MUNICIPAL/SC), de 18/11/2024 a 18/10/2027; abrangência: Sem Informação.

    Registro de Preço para o futuro e eventual fornecimento contínuo de material de expediente, para abastecer as diversas S

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  • 18/02/2025 · R$ 22 mil · Pregão - Eletrônico
    CAMPO ATACADO E VAREJO ESPORTIVO LTDA CNPJ 40553425000142

    Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por CONSORCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA - CINCATARINA (MUNICIPAL/SC), de 18/11/2024 a 18/10/2027; abrangência: Sem Informação.

    Registro de Preço para o futuro e eventual fornecimento contínuo de material de expediente, para abastecer as diversas S

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  • 18/02/2025 · R$ 3.400,30 · Pregão - Eletrônico
    CAMPO ATACADO E VAREJO ESPORTIVO LTDA CNPJ 40553425000142

    Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por CONSORCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA - CINCATARINA (MUNICIPAL/SC), de 18/11/2024 a 18/10/2027; abrangência: Sem Informação.

    Registro de Preço para o futuro e eventual fornecimento contínuo de material de expediente, para abastecer as diversas S

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  • 07/02/2025 · R$ 10 mil · Pregão - Eletrônico
    CAMPO ATACADO E VAREJO ESPORTIVO LTDA CNPJ 40553425000142

    Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por CONSORCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA - CINCATARINA (MUNICIPAL/SC), de 18/11/2024 a 18/10/2027; abrangência: Sem Informação.

    Registro de Preço para o futuro e eventual fornecimento contínuo de material de expediente, para abastecer as diversas S

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  • 11/12/2024 · R$ 6.453,89 · Pregão - Eletrônico
    CAMPO ATACADO E VAREJO ESPORTIVO LTDA CNPJ 40553425000142

    Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por CONSORCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA - CINCATARINA (MUNICIPAL/SC), de 18/11/2024 a 18/10/2027; abrangência: Sem Informação.

    Registro de Preço para o futuro e eventual fornecimento contínuo de material de expediente, para abastecer as diversas S

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MOSSORO

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)40,61%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 44,6%
Dívida consolidada líquida / RCL25,2%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 4,8%
Resultado primárioR$ 59,0 mi4,1% da receita · mediana do porte 3,5%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 38,3 mi2,7% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União35,9%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 27,1%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Acapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), A (2024), A (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 997,8 mi−R$ 269,7 mi41,47%32,3%R$ 35,2 mi6,3%———
2025R$ 1,4 biR$ 20,6 mi40,61%25,2%R$ 59,0 mi2,7%35,9%——
2024R$ 1,4 biR$ 31,4 mi40,63%23,4%−R$ 11,4 mi1,8%37,3%——
2023R$ 1,2 bi−R$ 4,6 mi45,17%39,7%R$ 35,3 mi2,9%36,8%33,2%30,3%
2022R$ 994,2 miR$ 11,6 mi43,22%44,6%−R$ 270 mil2,4%39,8%——
2021R$ 930,3 miR$ 105,1 mi49,06%21,5%R$ 34,0 mi3,0%37,4%——
2020R$ 786,0 mi−R$ 10,5 mi47,11%15,2%−R$ 27,1 mi0,3%39,9%31,3%25,1%
2019R$ 664,5 miR$ 46,8 mi46,93%11,1%R$ 37,9 mi3,7%40,2%26,4%27,4%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 13,7 mi16 planos · pago R$ 13,7 mi · 2 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)11repasse R$ 9,9 mi · pago a fornecedores R$ 4,4 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Benes Leocádio (Câmara/RN)202639170008R$ 1,0 miR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoImplantação da 1ª etapa do Centro de Zoonoses no Município de Mossoró, com o objetivo de estruturar um equipamento público destinado ao desenvolvimento de ações de vigilância em saúde, prevenção e controle de zoonoses, garantindo condições
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092937
2024Zenaide Maia (Senado/RN)202440910002R$ 5,0 miR$ 5,0 miCIENTEEXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO EM BLOCO INTERTRAVADO DE CONCRETO (BLOQUETE) NO MUNICIPIO DE MOSSORÓ/RN.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073604
2024Benes Leocádio (Câmara/RN)202439170012R$ 200 milR$ 200 milCIENTEAquisição de instrumentos musicais, equipamentos técnicos e mobiliário especializado para atendimento das demandas da Escola de Artes.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069133
2023Zenaide Maia (Senado/RN)202340910010R$ 2,9 miR$ 2,9 miCIENTECONSTRUÇÃO DE 10 (DEZ) POSTOS DE SAÚDE NA ZONA RURAL; CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NA COMUNIDADE RURAL BARRINHA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033656
2023General Girão (Câmara/RN)202339940001R$ 30 milR$ 30 milCIENTEContratação de Companhia de Teatro para produção e execução do espetáculo “Auto da Liberdade” edição 2025.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032449
2023Jean-Paul Prates (Senado/RN)202338860014R$ 1,2 miR$ 1,2 miCIENTEConstrução de arenas esportivas localizadas no bairro Santo Antônio e no bairro Belo Horizonte.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036713
2023Beto Rosado (Câmara/RN)202330540007R$ 200 milR$ 200 milCIENTETransferência de recursos financeiros à Companhia A Máscara de Teatro, objetivando a construção da sede da companhia A Máscara de Teatro e realização de oficinas para crianças, jovens e adultos; Aquisição de equipamentos para a Secretaria
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033799
2023João Maia (Câmara/RN)202324460007R$ 500 milR$ 500 milCIENTEA destinação dos recursos tem como objetivo a construção de um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) no bairro Belo Horizonte, em Mossoró, visando ampliar e fortalecer a rede de proteção social no município. Com essa iniciativa,
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034620
2022Natália Bonavides (Câmara/RN)202241630014R$ 300 milR$ 300 milCIENTEA aquisição de equipamentos para a infraestrutura dos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS, que tem como objetivo aprimorar a qualidade dos serviços prestados à população, proporcionando melhores condições de trabalho para os
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021720
2022General Girão (Câmara/RN)202239940001R$ 320 milR$ 320 milCIENTEAquisição de motocicletas para a fiscalização de trânsito, adaptadas como viaturas com equipamentos de sinalização visual e sonoro e caracterizadas com plotagem, para uso da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidad
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020400
2022General Girão (Câmara/RN)202239940001R$ 250 milR$ 250 milCIENTEReforma da Quadra Esportiva do PA Maísa, na Vila Central Ângelo Clamon de Sá; Reforma da estrutura física do albergue ALBEM - Associação Lutando pelo Bem
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-2-022068
2022General Girão (Câmara/RN)202239940001R$ 250 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-3-022265
2022Beto Rosado (Câmara/RN)202230540003R$ 500 milR$ 500 milCIENTEContratação de clínicas veterinárias com o objetivo de realizar procedimentos de castração de animais (caninos e felinos), incluindo consultas, exames, cirurgias, de esterilização, internação quando houver a necessidade e assistência no pós
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015437
2021General Girão (Câmara/RN)202139940004R$ 939 milR$ 939 milCIENTEEstruturação do Parque Tecnológico da Universidade Federal Rural do Semi-Árido - UFERSA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012335
2021General Girão (Câmara/RN)202139940004R$ 100 milR$ 100 milCIENTEEstruturação do Parque Tecnológico da Universidade Federal Rural do Semi-Árido - UFERSA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013639
2021Benes Leocádio (Câmara/RN)202139170004R$ 200 milR$ 200 milCIENTEContratação de empresa na área de construção civil para a execução dos Serviços de reforma da Praça Manoel Rola e do Canteiro Central, localizada na Rua da Guia, 239 – Pintos, no município de Mossoró-RN
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011896
2020General Girão (Câmara/RN)202039940018R$ 100 milR$ 100 milCIENTEAquisição de equipamentos para fortalecer a segurança dos agentes da Guarda Civil Municipal de Mossoró, bem como, a população mossoroense em geral.
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003598
2020Beto Rosado (Câmara/RN)202030540003R$ 996 milR$ 996 milCIENTEAquisição de equipamento e material permanente, sendo um veículo para o Serviço de Inspeção dos Produtos de origem Animal e Vegetal - SIM, através da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Município de Mossoró-RN; T
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004236

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Mossoró: 15 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 76,8%. Como é calculado.

Índice (2025)79,8%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)91,3%nível Ouro — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)24,83082,8% — nível Prata (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515395 contratos e 935 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário55desde 2022-05-09

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Allyson (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202540,6%——35,9%39524,6%—
2026*41,5%———35249,2%—
2021–2024: Allyson (SOLIDARIEDADE, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202149,1%——37,4%——R$ 1,2 mi
202243,2%——39,8%——R$ 1,4 mi
202345,2%33,2%30,3%36,8%6100,0%R$ 4,8 mi
202440,6%——37,3%29742,4%R$ 5,2 mi
2017–2020: Rosalba Ciarlini (PP, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201754,9%—25,3%46,1%———
201850,3%—26,6%43,1%———
201946,9%26,4%27,4%40,2%———
202047,1%31,3%25,1%39,9%——R$ 1,1 mi
2013–2016: Claudia Regina (DEM, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201555,4%30,8%25,1%41,0%———
201660,4%28,2%23,3%44,1%———

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