Fiscalização cidadã: Monte das Gameleiras (RN)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Monte das Gameleiras (RN): 3 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 74,7%.
Sinais em contratos e licitações
3 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 16/01/2026, somando R$ 1,9 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 1 | R$ 368 mil | 100,0% | 20,0% | 0 | 100,0% | 1 |
| 2025 | 2 | R$ 1,5 mi | 0,0% | 25,1% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Empresa aberta pouco antes do contrato 1
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 16/01/2026 · R$ 368 mil · DispensaRT GALVAO ME CNPJ 62471517000116
empresa aberta em 29/08/2025, 140 dias antes da assinatura.
REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MECÂNICOS NOS VEICULOS LEVES, GRAN
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MONTE DAS GAMELEIRAS
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2016).
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 26,2 mi | −R$ 6,6 mi | 49,85% | 80,1% | R$ 1,7 mi | 13,7% | — | — | — |
| 2025 | R$ 32,0 mi | −R$ 797 mil | 53,45% | 98,5% | R$ 386 mil | 10,1% | 68,3% | — | — |
| 2024 | R$ 25,7 mi | −R$ 3,0 mi | 61,71% | 7,9% | −R$ 715 mil | 6,0% | 93,3% | — | — |
| 2023 | R$ 23,5 mi | −R$ 1,5 mi | 56,10% | -5,1% | R$ 158 mil | — | 80,1% | 28,2% | 8,1% |
| 2022 | R$ 25,3 mi | R$ 2,5 mi | 43,23% | 1,8% | R$ 4,8 mi | 12,8% | 74,3% | 18,1% | -8,6% |
| 2021 | R$ 17,6 mi | −R$ 2,7 mi | 55,89% | -8,3% | R$ 296 mil | 8,3% | 85,6% | 41,8% | 18,9% |
| 2020 | R$ 14,6 mi | −R$ 900 mil | 62,73% | -32,4% | R$ 590 mil | 9,9% | 80,3% | 37,0% | 23,6% |
| 2019 | R$ 14,2 mi | −R$ 590 mil | 63,23% | -27,7% | R$ 3,0 mi | 1,1% | 79,0% | 36,6% | 25,6% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | João Maia (Câmara/RN) | 202524460007 | R$ 297 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Aquisição de Equipamento e Material Permanente para Unidades de Saúde do Município de Monte das Gameleiras-RN.
(Armário, Armário Vitrine, Autoclave Horizontal de Mesa (75 litros), Balde a Pedal, Biombo, Bisturi Elétrico (a partir de 151 W), documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081898 |
| 2024 | Carla Dickson (Câmara/RN) | 202444430001 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Estrutura do Festival gastronômico e cultural. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066421 |
| 2024 | Styvenson Valentim (Senado/RN) | 202441420005 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Reforma da Quadra coberta com vestiário no conjunto habitacional Iria Gomes no município de Monte das Gameleiras/RN. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067840 |
| 2022 | Beto Rosado (Câmara/RN) | 202230540003 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Reforma da Quadra coberta com vestiário no conjunto habitacional Iria Gomes no município de Monte das Gameleiras/RN. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015436 |
| 2021 | Beto Rosado (Câmara/RN) | 202130540001 | R$ 700 mil | R$ 700 mil | CIENTE | Pavimentação Asfáltica das ruas: OLINTO RODRIGUES, JOÃO GOMES, ALUIZO BEZERRA E JUSTINIANO DA COSTA no perímetro urbano do município de Monte das Gameleiras/RN.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010748 |
| 2020 | Beto Rosado (Câmara/RN) | 202030540003 | R$ 50 mil | R$ 50 mil | CIENTE | Aquisição de Material Medico Hospitalares e Laboratoriais. documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004062 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9982162026 · Em execuçãorepasse R$ 724 mil
Construção de Portal no município de Monte das Gameleiras/RN.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 724 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9641222024 · Prestação de Contas em Complementaçãorepasse R$ 500 mil
5º Festival Gastronômico e Cultural do Município de Monte das Gameleiras/RN.
Emenda(s): BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTE (R$ 500 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- M SHOW PRODUCOES E EVENTOS LTDA CNPJ 34262043000167 — R$ 456.000,00 em 1 pagamento(s), 20/12/2024 a 20/12/2024
- YARA TCHE E ALESSANDRO EVENTOS LTDA CNPJ 30331267000122 — R$ 190.000,00 em 1 pagamento(s), 16/09/2025 a 16/09/2025
- Convênio 9600902024 · Em execuçãorepasse R$ 559 mil
Construção de Centro de Atendimento ao Turista no município de Monte das Gameleiras-RN.
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 559 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9012532020 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 143 mil
Aquisição de trator agrícola
Emenda(s): Beto Rosado (R$ 143 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- ASAP COMERCIO DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA CNPJ 20716823000125 — R$ 239.000,00 em 1 pagamento(s), 10/11/2023 a 10/11/2023
- Convênio 8904012019 · Em execuçãorepasse R$ 286 mil
Modernização de quadras poliesportivas
Emenda(s): Beto Rosado (R$ 286 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- LT CONSTRUCAO DE EDIFICIOS LTDA CNPJ 34808943000167 — R$ 145.187,51 em 3 pagamento(s), 19/06/2024 a 15/10/2025
- Convênio 8738272018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 108 mil
Aquisição e Instalação de Equipamentos para academia ao ar livre
Emenda(s): ANTÔNIO JÁCOME (R$ 108 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- JULIO CESAR GASPARINI JUNIOR LTDA CNPJ 08973569000145 — R$ 81.072,00 em 1 pagamento(s), 25/02/2022 a 25/02/2022
- Convênio 8452962017 · Convênio Anuladorepasse R$ 266 mil
Pavimentação de ruas
Emenda(s): Beto Rosado (R$ 266 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8291442016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
PAVIMENTAÇÃO DE RUAS
Emenda(s): Rafael Motta (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- H & M CONSTRUCOES LTDA CNPJ 01233506000103 — R$ 225.064,59 em 3 pagamento(s), 05/06/2019 a 18/02/2021
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 76,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 24,7 | 30 | 82,3% — nível Prata (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 2 contratos e 37 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Jeferson (PP, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 53,5% | — | — | 68,3% | 2 | 0,0% | — |
| 2026* | 49,9% | — | — | — | 1 | 100,0% | — |
2021–2024: Jailton Felix (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 55,9% | 41,8% | 18,9% | 85,6% | — | — | R$ 700 mil |
| 2022 | 43,2% | 18,1% | -8,6% | 74,3% | — | — | R$ 250 mil |
| 2023 | 56,1% | 28,2% | 8,1% | 80,1% | — | — | — |
| 2024 | 61,7% | — | — | 93,3% | — | — | R$ 700 mil |
2017–2020: Jailton Felix (PSD, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 53,0% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 53,5% | 17,4% | 24,6% | 81,2% | — | — | — |
| 2019 | 63,2% | 36,6% | 25,6% | 79,0% | — | — | — |
| 2020 | 62,7% | 37,0% | 23,6% | 80,3% | — | — | R$ 50 mil |
2013–2016: Rodolfo dos Anjos (PMN, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 54,7% | 26,6% | 31,0% | 78,6% | — | — | — |
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