Fiscalização cidadã: Montanhas (RN)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Montanhas (RN): 166 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 83,8%.
Sinais em contratos e licitações
166 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 30/09/2026, somando R$ 5,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 22 | R$ 836 mil | 100,0% | 18,1% | 0 | 26,0% | 20 |
| 2025 | 76 | R$ 3,5 mi | 88,3% | 23,7% | 0 | 11,0% | 71 |
| 2024 | 68 | R$ 1,4 mi | 87,5% | 21,9% | 0 | 10,7% | 64 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Muita contratação sem licitação no ano 1
Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.
- 31/12/2025 · R$ 3,1 mi · Dispensa/Inexigibilidade
88,3% do valor contratado em 2025 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 23,7%; percentil 90: 88,2%).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 35,9 mi | −R$ 12,6 mi | 47,12% | 0,0% | R$ 5,0 mi | 1,1% | — | 16,9% | 23,2% |
| 2025 | R$ 58,6 mi | R$ 1,9 mi | 50,34% | 10,1% | R$ 3,4 mi | — | 71,8% | 22,0% | 22,5% |
| 2024 | R$ 51,8 mi | R$ 311 mil | 51,02% | 13,1% | −R$ 63 mil | 0,9% | 77,2% | 25,3% | 22,7% |
| 2023 | R$ 45,3 mi | −R$ 1,7 mi | 57,79% | 16,3% | −R$ 494 mil | 1,7% | 72,9% | 27,2% | 25,1% |
| 2022 | R$ 43,4 mi | −R$ 600 mil | 53,68% | 11,3% | R$ 1,2 mi | — | 76,1% | 28,5% | 28,4% |
| 2021 | R$ 33,0 mi | R$ 933 mil | 54,87% | 6,0% | R$ 2,2 mi | — | 75,3% | 28,3% | 23,8% |
| 2020 | R$ 31,7 mi | R$ 2,0 mi | 53,92% | 30,4% | R$ 2,3 mi | 0,0% | 72,0% | 19,5% | 36,0% |
| 2019 | R$ 27,7 mi | R$ 711 mil | 53,54% | 34,4% | R$ 1,9 mi | — | 72,2% | — | 31,4% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Rogerio Marinho (Senado/RN) | 202642760011 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | REFORMA DA PRAÇA DE EVENTOS PEDRO GOMES, LOCALIZADA NA RUA SÃO JOÃO, ZONA URBANA DE MONTANHAS/RN
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096993 |
| 2026 | Styvenson Valentim (Senado/RN) | 202641420005 | R$ 2,5 mi | R$ 2,5 mi | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE MONTANHAS/RN documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088920 |
| 2026 | Zenaide Maia (Senado/RN) | 202640910003 | R$ 796 mil | R$ 0,00 | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE VIAS PÚBLICAS, NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE MONTANHAS/RN
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091143 |
| 2026 | João Maia (Câmara/RN) | 202624460003 | R$ 796 mil | R$ 796 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS COM INTERTRAVADO, NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE MONTANHAS/RN documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094733 |
| 2025 | João Maia (Câmara/RN) | 202524460007 | R$ 396 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | URBANIZAÇÃO DA LAGOA DE MONTANHAS/RN. OBRA DE INTERESSE TURÍSTICO. A INTERVENÇÃO CONSISTIRÁ NA CONSTRUÇÃO DE QUIOSQUES, PISTA DE COOPER, CONSTRUÇÃO DE PALCO, ESTACIONAMENTO, PLAYGRAOUND, BANHEIROS PÚBLICOS E INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS PARA COLE documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081897 |
| 2025 | João Maia (Câmara/RN) | 202524460007 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | URBANIZAÇÃO DA LAGOA DE MONTANHAS/RN. OBRA DE INTERESSE TURÍSTICO. A INTERVENÇÃO CONSISTIRÁ NA CONSTRUÇÃO DE QUIOSQUES, PISTA DE COOPER, CONSTRUÇÃO DE PALCO, ESTACIONAMENTO, PLAYGRAOUND, BANHEIROS PÚBLICOS E INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS PARA COLE documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087625 |
| 2024 | Carla Dickson (Câmara/RN) | 202444430001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO, CAIAÇÃO DE MEIO FIO, VARRIÇÃO, SERVIÇOS COMPLEMENTARES DE PODAÇÃO DE ÁRVORES, COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS (COLETA DE LIXO) DO MUNICÍPIO DE MONTANHAS/RN (PARCIAL) documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066420 |
| 2024 | Styvenson Valentim (Senado/RN) | 202441420005 | R$ 600 mil | R$ 600 mil | CIENTE | Construção Remanescente de Unidade Básica de Saúde documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067839 |
| 2022 | Jean-Paul Prates (Senado/RN) | 202238860005 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO PELO MÉTODO CONVENCIONAL COM DRENAGEM SUPERFICIAL NO CONJUNTO JOÃO AGRIPINO, BAIRRO LAPA, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE MONTANHAS/RN (RUAS PROJETADAS 01, 02, 03, 04, 05, 06 E 07) documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019617 |
| 2022 | Rafael Motta (Câmara/RN) | 202237420005 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO PELO MÉTODO CONVENCIONAL COM DRENAGEM SUPERFICIAL NO CONJUNTO JOÃO AGRIPINO, BAIRRO LAPA, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE MONTANHAS/RN (RUAS PROJETADAS 01, 02, 03, 04, 05, 06 E 07) documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016389 |
| 2021 | Rafael Motta (Câmara/RN) | 202137420005 | R$ 275 mil | R$ 275 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO ESPORTIVO documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011386 |
| 2020 | General Girão (Câmara/RN) | 202039940018 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO CONVENCIONAL E DRENAGEM SUPERFICIAL DA RUA SEVERINO BELTRÃO, NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE MONTANHAS/RN documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003742 |
| 2020 | Rafael Motta (Câmara/RN) | 202037420001 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO CONVENCIONAL E DRENAGEM SUPERFICIAL DA RUA PADRE CÍCERO E RUAS PROJETDAS PRÓXIMAS A UNIDADE MISTA DE SAÚDE E AO GINÁSIO DE ESPORTE, NO BAIRRO BOA ESPERANÇA, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE MONTANHAS/RN documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003524 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 8844072019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 430 mil
Obras de Capeamento Asfáltico na zona urbana do Município de Montanhas/RN.
Emenda(s): Rafael Motta (R$ 430 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- TCPAV TECNOLOGIA EM CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 12924624000184 — R$ 363.463,23 em 3 pagamento(s), 14/09/2020 a 13/09/2021
- Convênio 8670942018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 366 mil
Pavimentação e Drenagem Superficial de Vias Públicas no Município de Montanhas/RN
Emenda(s): Rafael Motta (R$ 366 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- A.G.C CONSTRUCOES & EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 00999591000152 — R$ 357.308,98 em 5 pagamento(s), 03/02/2020 a 28/09/2021
- Convênio 8613172017 · Em execuçãorepasse R$ 180 mil
Aquisição de equipamentos para melhoria de Sistema de Abastecimento de Água do Município de Montanhas/RN.
Emenda(s): BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTE (R$ 180 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8296312016 · Convênio Anuladorepasse R$ 295 mil
Pavimentação de ruas
Emenda(s): Fábio Faria (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Montanhas: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 2 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Montanhas/RN
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Montanhas/RN
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 76,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 23,8 | 30 | 79,2% — nível Prata (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 76 contratos e 139 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Antonio Neto (PP, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 50,3% | 22,0% | 22,5% | 71,8% | 76 | 88,3% | R$ 396 mil |
| 2026* | 47,1% | 16,9% | 23,2% | — | 22 | 100,0% | R$ 4,5 mi |
2021–2024: Manuel Gustavo (PSB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 54,9% | 28,3% | 23,8% | 75,3% | — | — | R$ 275 mil |
| 2022 | 53,7% | 28,5% | 28,4% | 76,1% | — | — | R$ 450 mil |
| 2023 | 57,8% | 27,2% | 25,1% | 72,9% | — | — | — |
| 2024 | 51,0% | 25,3% | 22,7% | 77,2% | 68 | 87,5% | R$ 800 mil |
2017–2020: Manuel Gustavo (PR, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 57,3% | — | 48,8% | 73,7% | — | — | — |
| 2018 | 57,4% | — | 38,9% | 133,9% | — | — | — |
| 2019 | 53,5% | — | 31,4% | 72,2% | — | — | — |
| 2020 | 53,9% | 19,5% | 36,0% | 72,0% | — | — | R$ 400 mil |
2013–2016: Algacir (PSD, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 61,1% | 24,4% | 32,6% | — | — | — | — |
| 2016 | 61,1% | 19,4% | 31,9% | 75,0% | — | — | — |
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