Fiscalização cidadã: Messias Targino (RN)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Messias Targino (RN): 4 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 60,2%.
Sinais em contratos e licitações
4 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 28/08/2025, somando R$ 1,4 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 4 | R$ 1,4 mi | 0,0% | 25,1% | 0 | 66,9% | 3 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 2
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 23/07/2025 · R$ 469 mil · Concorrência - Eletrônica
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 23/07/2025 a 28/07/2025.
Contratação de empresa especializada para construção de Uma Quadra Poliesportiva na comunidade Trincheira, Zona Rural, Município de Messias Targino/RN, em confo
- 23/07/2025 · R$ 439 mil · Concorrência - Eletrônica
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 23/07/2025 a 28/07/2025.
Contratação de empresa especializada para construção de Uma Quadra Poliesportiva na Escola Municipal Prof. Júlio Benedito, Zona Urbana, Município de Messias Tar
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2016–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 18,3 mi | −R$ 1,9 mi | 53,29% | 14,6% | −R$ 254 mil | 4,6% | — | — | — |
| 2025 | R$ 35,7 mi | −R$ 359 mil | 53,88% | 17,2% | R$ 1,2 mi | 0,4% | 66,8% | — | — |
| 2024 | R$ 35,3 mi | −R$ 2,5 mi | 44,43% | 21,1% | −R$ 1,8 mi | — | 75,6% | 19,1% | 25,4% |
| 2023 | R$ 31,6 mi | −R$ 337 mil | 42,75% | 19,9% | −R$ 371 mil | 0,3% | 70,4% | 24,2% | 25,7% |
| 2022 | R$ 32,1 mi | R$ 3,6 mi | 44,50% | 30,9% | −R$ 1,5 mi | 2,7% | 67,9% | 22,5% | 25,4% |
| 2021 | R$ 27,3 mi | R$ 3,6 mi | 43,43% | 6,2% | R$ 2,9 mi | 0,2% | 76,4% | 22,3% | 24,6% |
| 2020 | R$ 20,5 mi | −R$ 1,1 mi | 44,22% | 26,0% | −R$ 1,4 mi | 4,5% | 69,2% | 26,1% | 17,9% |
| 2019 | R$ 16,7 mi | −R$ 479 mil | 35,14% | 29,0% | −R$ 490 mil | 4,6% | 71,4% | — | 11,2% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Styvenson Valentim (Senado/RN) | 202641420005 | R$ 448 mil | R$ 448 mil | CIENTE | Construção de prédio público municipal destinado a sediar, mediante cessão formal, um Destacamento da Polícia Militar, com vistas a atender à necessidade municipal de fortalecimento das ações de segurança pública local, medida a ser viabili documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088933 |
| 2026 | João Maia (Câmara/RN) | 202624460003 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | Construção de Galpão Industrial na Rua Vicência Luzia Jales, zona urbana do Município de Messias Targino/RN documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094745 |
| 2025 | João Maia (Câmara/RN) | 202524460007 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | IMPLANTAÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO NO BAIRRO NOVA MESSIAS, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE MESSIAS TARGINO/RN (PARQUE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS) documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081907 |
| 2024 | Styvenson Valentim (Senado/RN) | 202441420005 | R$ 600 mil | R$ 600 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DA BÍBLIA E ONSTRUÇÃO DE QUADRA DE FUTEBOL DE AREIA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067857 |
| 2024 | João Maia (Câmara/RN) | 202424460011 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | -MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA, DA GARAGEM DE VEÍCULOS DA SECRETARIA DE OBRAS NO MUNICÍPIO DE MESSIAS TARGINO/RN
-REFORMA DA SEDE DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MESSIAS TARGINO/RN
-REFORMA DA FACHADA DA documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067319 |
| 2023 | Jean-Paul Prates (Senado/RN) | 202338860005 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE FUTEBOL SOCIETY - ARENINHA POTIGUAR documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-3-042524 |
| 2023 | João Maia (Câmara/RN) | 202324460007 | R$ 1,1 mi | R$ 1,1 mi | CIENTE | CONSTRUÇÃO, REFORMA E MODERNIZAÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034631 |
| 2022 | João Maia (Câmara/RN) | 202224460002 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADE ESPECIALIZADA EM SAÚDE documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017630 |
| 2021 | João Maia (Câmara/RN) | 202124460007 | R$ 1,2 mi | R$ 1,2 mi | CIENTE | IMPLANTAÇÃO/MODERNIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIO EM MESSIAS TARGINO/RN documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009789 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9653402024 · Em execuçãorepasse R$ 384 mil
IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MESSIAS TARGINO/RN
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 384 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CLPT CONSTRUTORA LTDA CNPJ 25165699000170 — R$ 379.280,23 em 1 pagamento(s), 05/11/2025 a 05/11/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 408 mil)
- Convênio 9633872024 · Em execuçãorepasse R$ 430 mil
Construção de Quadra de Esportes, no Município de Messias Targino/RN.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 430 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9143432021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 382 mil
CONSTRUÇÃO DE PASSAGENS MOLHADAS.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MORLIS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA CNPJ 29646397000175 — R$ 351.515,09 em 5 pagamento(s), 20/07/2023 a 19/02/2024
- Convênio 9073892020 · Em execuçãorepasse R$ 1,0 mi
Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário do Município de Messias Targino - RN
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 1,0 mi) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9059062020 · Em execuçãorepasse R$ 500 mil
AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): João Maia (R$ 500 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- GIRASSOL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 08570061000104 — R$ 402.019,55 em 6 pagamento(s), 30/01/2024 a 30/01/2025
- Convênio 8989462020 · Em execuçãorepasse R$ 300 mil
Messias Targino/RN: Unida em combate ao aedes aegypti
Emenda(s): João Maia (R$ 300 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8195182015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil
PAVIMENTAÇÃO DE DIVERSAS RUAS - ZONA URBANA
Emenda(s): João Maia (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- S & L EMPREENDIMENTOS EIRELI CNPJ 17624502000196 — R$ 274.641,49 em 7 pagamento(s), 02/01/2018 a 01/07/2021
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 76,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 10,2 | 30 | 34,0% — nível Básico (ciclo 2023) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 8 contratos e 18 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Arthur Targino (PP, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 53,9% | — | — | 66,8% | 4 | 0,0% | R$ 396 mil |
| 2026* | 53,3% | — | — | — | — | — | R$ 945 mil |
2021–2024: Shirley (PL, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 43,4% | 22,3% | 24,6% | 76,4% | — | — | R$ 1,2 mi |
| 2022 | 44,5% | 22,5% | 25,4% | 67,9% | — | — | R$ 500 mil |
| 2023 | 42,8% | 24,2% | 25,7% | 70,4% | — | — | R$ 1,5 mi |
| 2024 | 44,4% | 19,1% | 25,4% | 75,6% | — | — | R$ 1,6 mi |
2017–2020: Shirley Targino (PR, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 39,6% | — | 21,8% | 76,0% | — | — | — |
| 2018 | 28,8% | — | -1,3% | 76,4% | — | — | — |
| 2019 | 35,1% | — | 11,2% | 71,4% | — | — | — |
| 2020 | 44,2% | 26,1% | 17,9% | 69,2% | — | — | — |
2013–2016: Arthur (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2016 | 38,4% | 21,0% | 17,0% | 84,2% | — | — | — |
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