Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Norte

Fiscalização cidadã: Maxaranguape (RN)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Maxaranguape (RN): 11 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 77,0%.

Contas, contratos e repasses de MaxaranguapeComo funciona
Sinais para conferência0em 11 contratos no PNCP
Índice de transparência77,0%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)43,05%abaixo do alerta
Relatórios da CGU2e-Aud
Emendas PixR$ 5,4 mi11 planos

Sinais em contratos e licitações

11 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 31/08/2026, somando R$ 10,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal0de 11 (R$ 0,00)

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
20267R$ 3,7 mi0,0%18,1%067,6%6
20253R$ 5,5 mi54,8%23,7%054,8%3
20241R$ 920 mil0,0%21,9%0100,0%1

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)43,05%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL76,4%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primárioR$ 908 mil1,4% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagos−R$ 1,1 mi-1,6% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União64,2%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)n.d.capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: n.d. (2022), n.d. (2023), C (2024), n.d. (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 49,8 mi−R$ 13,1 mi36,70%66,8%R$ 468 mil7,1%—15,9%20,1%
2025R$ 67,4 mi−R$ 3,9 mi43,05%76,4%R$ 908 mil-1,6%64,2%——
2024R$ 68,6 miR$ 71 mil50,23%21,5%R$ 1,3 mi3,3%61,9%——
2023R$ 54,0 miR$ 210 mil49,19%53,8%R$ 1,4 mi5,9%64,4%27,4%26,5%
2022R$ 42,4 mi−R$ 4,9 mi51,80%-19,7%R$ 2,8 mi5,1%75,2%——
2021R$ 38,1 miR$ 2,3 mi55,86%-35,1%R$ 3,8 mi5,1%72,7%28,8%11,0%
2020R$ 33,6 miR$ 1,7 mi66,09%-34,4%R$ 1,6 mi5,7%68,9%——
2019R$ 30,4 miR$ 1,8 mi58,90%-28,9%R$ 4,0 mi23,6%72,1%26,2%—

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 5,4 mi11 planos · pago R$ 4,9 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)16repasse R$ 9,7 mi · pago a fornecedores R$ 5,8 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Styvenson Valentim (Senado/RN)202641420005R$ 498 milR$ 0,00CIENTEUrbanização do entorno - iluminação, calçadas e portal, localizados na árvore do amor no município de Maxaranguape/RN. O projeto consiste na execução de obras de infraestrutura urbana destinadas à qualificação do acesso e do entorno da Árvo
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088936
2026General Girão (Câmara/RN)202639940001R$ 547 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoPavimentação de vias nas comunidades de Caraúbas e Maracajaú, zona rural do município do Maxaranguape/RN.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091907
2025Rogerio Marinho (Senado/RN)202542760013R$ 396 milR$ 396 milCIENTEConstrução de Pórtico em Maracajaú no município de Maxaranguape/RN.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084457
2025Zenaide Maia (Senado/RN)202540910011R$ 792 milR$ 792 milCIENTE Fortalecimento da APS (atenção primária a saúde) no município, assegurando a manutenção e ampliação das equipes de saúde, garantindo condições de trabalho adequadas e a oferta regular dos serviços à comunidade; garantindo o financiamento
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075964
2024Carla Dickson (Câmara/RN)202444430001R$ 500 milR$ 500 milCIENTEReforma do CRAS (R$ 100.000,00) Material Permanente ( R$ 100.000,00) Material de consumo (R$ 300.000,00)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066431
2024Rogerio Marinho (Senado/RN)202442760019R$ 500 milR$ 500 milCIENTEReforma de Praça Maracajaú - 1.717,70m² - SERVIÇOS PRELIMINARES: R$ 119.242,14; MOVIMENTO DE TERRA: R$ 35.148,80; PAVIMENTAÇÃO: R$ 153.001,02; DIVERSOS; R$ 59.465,59; INSTALAÇÕES ELÉTRICAS: R$ 115.790,27; SERVIÇOS COMPLEMENTARES: R$ 17.352,
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074155
2024Styvenson Valentim (Senado/RN)202441420005R$ 900 milR$ 900 milCIENTEImplantação de infraestrutura produtiva contendo: Urbanização do entorno, construção de mirante e quiosques, localizados na Árvore do Amor, município de Maxaranguape/RN. Urbanização do entorno: 377,66m² - R$ 50.000,00 Construção de mirante
contrato que cita a emenda: 03/02/2026 · R$ 1,0 mi
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067858
2024Zenaide Maia (Senado/RN)202440910002R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEPavimentação de ruas Orla de Maxaranguape Quadra Caraúbas Reforma de Praça Maracajaú Mobiliário Educação Pavimentação Caraúbas a BR 101
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073616
2024General Girão (Câmara/RN)202439940001R$ 30 milR$ 30 milCIENTEMarcha para Jesus
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067682
2023Jean-Paul Prates (Senado/RN)202338860015R$ 150 milR$ 150 milCIENTEAquisição de veículos.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-3-042533
2023Jean-Paul Prates (Senado/RN)202338860005R$ 400 milR$ 400 milCIENTEConstrução de 01 (um) Complexo Esportivo na comunidade de Nova Maxaranguape, município de Maxaranguape/RN.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036703
2021Zenaide Maia (Senado/RN)202140910015R$ 250 milR$ 250 milCIENTEConstrução de Quadra Poliesportiva Descoberta no distrito de Caraúbas, município de Maxaranguape/RN. OBRA EM PLENA EXECUÇÃO, ENTRANDO EM FASE FINAL (QUASE 100% CONCLUÍDA) E PRESTAÇÃO DE CONTAS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012949

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Maxaranguape: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 76,8%. Como é calculado.

Índice (2025)77,0%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)60,2%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)273089,9% — nível Ouro (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP15153 contratos e 54 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Professora Nira (PSD, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202543,0%——64,2%354,8%R$ 1,2 mi
2026*36,7%15,9%20,1%—70,0%R$ 498 mil
2021–2024: Luis Eduardo (PSDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202155,9%28,8%11,0%72,7%——R$ 250 mil
202251,8%——75,2%———
202349,2%27,4%26,5%64,4%——R$ 550 mil
202450,2%——61,9%10,0%R$ 2,9 mi
2017–2020: Luis Eduardo (PSD, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201751,2%29,0%32,0%79,2%———
201854,2%16,3%13,7%65,6%———
201958,9%26,2%—72,1%———
202066,1%——68,9%———
2013–2016: Neidinha (PSDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201561,7%15,9%30,8%71,4%———
201657,6%40,4%31,6%73,6%———

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