Fiscalização cidadã: Martins (RN)

Sinais em contratos e licitações

283 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 07/10/2026, somando R$ 22,9 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 7 Prazo curto para propostas
• 1 Muita contratação sem licitação no ano
• 2 Empresa aberta pouco antes do contrato
• 2 Contrato muito maior que o capital da empresa
• 2 Sócio doou para a campanha do prefeito

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9983932026 · Em execuçãorepasse R$ 573 mil

  Aquisição de Máquinas e Equipamentos

  Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 573 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9815882025 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil

  Aquisição de máquinas e equipamentos.

  Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • 5A MAQUINAS LTDA CNPJ 60179675000171 — R$ 145.235,99 em 1 pagamento(s), 16/04/2026 a 16/04/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 147 mil)
  Ver no Transferegov
• Convênio 9437652023 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 404 mil

  Pavimentação com Drenagem Superficial de ruas no município de Martins/RN.

  Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 404 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • R S L CONSTRUCAO CIVIL LTDA CNPJ 50162359000133 — R$ 406.719,99 em 1 pagamento(s), 09/10/2025 a 09/10/2025 · 8 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 3,4 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8874402019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 478 mil

  Construção da Praça de Eventos no Município de Martins/RN - 3ª Etapa.

  Emenda(s): José Agripino (R$ 478 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  • A B CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 07161661000148 — R$ 538.199,97 em 9 pagamento(s), 23/08/2022 a 28/02/2024
  Ver no Transferegov
• Convênio 8846132019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 478 mil

  Pavimentação e drenagem superficial de ruas.

  Emenda(s): José Agripino (R$ 478 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • ATR VIANA CONSTRUTORA LTDA CNPJ 30610589000100 — R$ 405.054,92 em 4 pagamento(s), 18/11/2021 a 20/03/2023
  Ver no Transferegov
• Convênio 8707652018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil

  Construção de Centro de Atendimento ao turista e de praça pública no município de Martins - RN

  Emenda(s): Fátima Bezerra (R$ 223 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  • A B CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 07161661000148 — R$ 218.392,36 em 5 pagamento(s), 18/09/2020 a 26/04/2021
  Ver no Transferegov
• Convênio 8698882018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 270 mil

  Revitalização da Orla da Lagoa do Rosário no município de Martins/RN - 4ª etapa

  Emenda(s): José Agripino (R$ 270 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  • A B CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 07161661000148 — R$ 281.139,44 em 8 pagamento(s), 27/05/2021 a 13/07/2022
  Ver no Transferegov
• Convênio 8662342018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 461 mil

  Pavimentação e drenagem superficial de ruas no Município de Martins/RN

  Emenda(s): FELIPE MAIA (R$ 461 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • A B CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 07161661000148 — R$ 427.901,03 em 7 pagamento(s), 18/10/2019 a 21/10/2020
  Ver no Transferegov
• Convênio 8469852017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 488 mil

  Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - Construção de praça de eventos – 2ª etapa e Urbanização do Mirante Por do Sol de Diadema.

  Emenda(s): FELIPE MAIA (R$ 488 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  • A B CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 07161661000148 — R$ 456.448,29 em 5 pagamento(s), 24/06/2020 a 23/04/2021
  Ver no Transferegov
• Convênio 8464152017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 394 mil

  Pavimentação e drenagem superficial de ruas no Município de Martins/RN

  Emenda(s): José Agripino (R$ 394 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • A B CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 07161661000148 — R$ 370.047,94 em 5 pagamento(s), 18/10/2019 a 08/10/2020
  Ver no Transferegov
• Convênio 8359832016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 350 mil

  AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE

  Emenda(s): Fátima Bezerra (R$ 350 mil) · MINISTERIO DA SAUDE

  • A B CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 07161661000148 — R$ 345.436,35 em 4 pagamento(s), 18/07/2019 a 26/11/2019
  Ver no Transferegov
• Convênio 8320232016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 390 mil

  Urbanização da Lagoa do Rosário - 3ª etapa.

  Emenda(s): FELIPE MAIA (R$ 390 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  • A B CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 07161661000148 — R$ 363.400,09 em 8 pagamento(s), 03/05/2019 a 07/07/2021
  Ver no Transferegov
• Convênio 8286032016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 592 mil

  Pavimentação com drenagem superficial de ruas.

  Emenda(s): José Agripino (R$ 592 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • A B CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 07161661000148 — R$ 558.382,62 em 8 pagamento(s), 14/08/2018 a 12/02/2020
  Ver no Transferegov
• Convênio 8215312015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 493 mil

  Pavimentação e drenagem superficial de ruas no Município de Martins/RN

  Emenda(s): FELIPE MAIA (R$ 493 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • A B CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 07161661000148 — R$ 464.493,01 em 8 pagamento(s), 04/11/2016 a 26/02/2019
  Ver no Transferegov
• Convênio 8192822015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil

  Pavimentação e drenagem superficial de ruas no Município de Martins/RN

  Emenda(s): José Agripino (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • A B CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 07161661000148 — R$ 274.516,74 em 7 pagamento(s), 23/03/2017 a 14/09/2020
  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Martins: 3 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 2 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

• 29/05/2018Apuração
  RDE º 00190.009543/2015-97 - DNOCS - Passagens Molhadas em Martins/RN

  Prefeito(a) em 2018: Olga (DEM, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.

  Ler o relatório na CGU
• 16/09/2016ApuraçãoSorteio
  Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Martins/RN

  Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.

  Ler o relatório na CGU
• 16/09/2016ApuraçãoSorteio
  Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Martins/RN

  Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.

  Ler o relatório na CGU

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 76,8%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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