Fiscalização cidadã: Marcelino Vieira (RN)

Sinais em contratos e licitações

250 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 21/09/2026, somando R$ 34,9 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 2 Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano
• 2 Prazo curto para propostas
• 2 Empresa aberta pouco antes do contrato
• 5 Contrato muito maior que o capital da empresa

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2016–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9887392025 · Em execuçãorepasse R$ 584 mil

  Reforma e Ampliação da Praça de Eventos Calazans Fernandes no Município de Marcelino Vieira/RN

  Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 584 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8855932019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 258 mil

  Pavimentação de Ruas no Município de Marcelino Vieira/RN.

  Emenda(s): ROGÉRIO MARINHO (R$ 258 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • A L LIMPEZA URBANA LTDA CNPJ 33681071000156 — R$ 240.198,34 em 5 pagamento(s), 16/09/2021 a 11/03/2022 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,3 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8815122018 · Em execuçãorepasse R$ 250 mil

  Implantação de Sistema de Abastecimento de Água no Município de Marcelino Vieira/RN.

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8755472018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 380 mil

  Pavimentação em Paralelepípedo de ruas na Comunidade Pé de Serra e Construção de Passagem Molhada na Zona Rural do Município de Marcelino Vieira/RN

  Emenda(s): ROGÉRIO MARINHO (R$ 380 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • A L LIMPEZA URBANA LTDA CNPJ 33681071000156 — R$ 369.299,35 em 7 pagamento(s), 06/08/2020 a 13/09/2021 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,3 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8477162017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil

  Construção da Praça de Eventos no Município de Marcelino Vieira/RN.

  Emenda(s): Fátima Bezerra (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  • HERTZ CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 14605825000144 — R$ 228.278,74 em 4 pagamento(s), 11/03/2020 a 10/06/2021
  Ver no Transferegov
• Convênio 8448512017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 612 mil

  Pavimentação e drenagem superficial de ruas no Município de Marcelino Vieira/RN.

  Emenda(s): ROGÉRIO MARINHO (R$ 612 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • S & L EMPREENDIMENTOS EIRELI CNPJ 17624502000196 — R$ 565.685,57 em 5 pagamento(s), 20/11/2018 a 29/01/2020
  Ver no Transferegov
• Convênio 8287672016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil

  Drenagem e Pavimentação das Ruas: Rua Maria Eulália da Costa, Rua Francisco Florêncio da Silva e Rua Cristina Maria da Silva na Comunidade Vila Panati no Município de Marcelino Vieira/RN.

  Emenda(s): Rafael Motta (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • SOARES CONSTRUCOES & CONSULTORIA LTDA CNPJ 13518835000180 — R$ 235.650,15 em 3 pagamento(s), 31/10/2017 a 06/08/2018
  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Marcelino Vieira: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

• 19/12/2024Avaliação
  Relatório 1555618 - Acompanhamento das condicionalidades do Programa Bolsa Família em Marcelino Vieira (RN)

  Trata-se de auditoria realizada com o objetivo de avaliar se os procedimentos relativos à gestão e à operacionalização do acompanhamento das condicionalidades do Programa Bolsa Família (PBF), definidos pela gestão federal para serem realizados pelos municípios, têm permitido identificar e apoiar as famílias beneficiárias do PBF em situação de vulnerabilidade, assim como avaliar se os conselhos municipais de assistênc

  Prefeito(a) em 2024: Babau (PSD, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.

  Ler o relatório na CGU
• 16/09/2016ApuraçãoSorteio
  Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Marcelino Vieira/RN

  Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.

  Ler o relatório na CGU

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 76,8%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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