Fiscalização cidadã: Major Sales (RN)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Major Sales (RN): índice de transparência da prefeitura de 78,2%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2016–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 30,1 mi | −R$ 2,1 mi | 45,30% | -19,6% | R$ 2,7 mi | 2,6% | — | 23,8% | 26,2% |
| 2025 | R$ 39,2 mi | R$ 2,1 mi | 48,69% | -13,5% | R$ 1,5 mi | 1,2% | 69,2% | 21,4% | 27,6% |
| 2024 | R$ 35,2 mi | −R$ 208 mil | 52,64% | -10,0% | R$ 462 mil | 0,1% | 79,0% | 23,4% | 28,1% |
| 2023 | R$ 29,6 mi | −R$ 1,5 mi | 54,93% | -8,7% | −R$ 180 mil | 1,4% | 74,2% | 28,4% | 25,3% |
| 2022 | R$ 26,9 mi | −R$ 283 mil | 45,47% | -12,8% | −R$ 248 mil | 0,4% | 76,7% | 24,8% | 28,1% |
| 2021 | R$ 21,7 mi | R$ 1,1 mi | 47,54% | -17,3% | R$ 1,6 mi | 1,0% | 78,9% | 16,7% | 23,5% |
| 2020 | R$ 18,4 mi | R$ 431 mil | 51,41% | -11,0% | R$ 603 mil | 0,1% | 73,5% | 55,5% | 29,6% |
| 2019 | R$ 16,3 mi | −R$ 905 mil | 55,75% | -8,7% | −R$ 520 mil | 0,8% | 74,8% | 25,1% | -15,4% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Rogerio Marinho (Senado/RN) | 202642760011 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | 3ª Etapa da Construção de Áreas De Lazer E Estruturas Para Atividades Físicas Em Espaços Públicos - Bairro Centro - Zona Urbana – Major Sales/RN documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096982 |
| 2026 | Benes Leocádio (Câmara/RN) | 202639170008 | R$ 249 mil | R$ 249 mil | CIENTE | Feira de Agricultura, Artesanato e Gastronomia produzidos por agricultores familiar, de 23,24 e 25 de março de 2027, no bairro
centro, zona urbana do Município de Major Sales/RN documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092930 |
| 2026 | Benes Leocádio (Câmara/RN) | 202639170008 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Ampliação do Centro Cultural Aprígio Matias de Oliveira, para Implantação do Cine Clube, no Município de Major Sales/RN documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092931 |
| 2025 | Rogerio Marinho (Senado/RN) | 202542760013 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | 2ª Etapa da Construção de Áreas De Lazer E Estruturas Para Atividades Físicas Em Espaços Públicos - Bairro Centro - Zona Urbana – Major Sales/RN
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084425 |
| 2025 | Benes Leocádio (Câmara/RN) | 202539170010 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Feira de Artesanato e Gastronomia, de produtos produzidos por agricultores familiar, de 31 de março a 01 e 02 de abril de 2026, no bairro centro, zona urbana do Município de Major Sales/RN documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079984 |
| 2025 | Benes Leocádio (Câmara/RN) | 202539170010 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Construção da 1ª Etapa do Centro de Cultura e Turismo, na Rua Nilza Fernandes, quadra 14 - Bairro: Centro - Major Sales/RN
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079985 |
| 2024 | Rogerio Marinho (Senado/RN) | 202442760019 | R$ 700 mil | R$ 700 mil | CIENTE | Construção da primeira etapa do Complexo de Esporte e Lazer, localizada na rua Sebastião Ribeiro Campos, zona urbana do Município de Major Sales/RN. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074120 |
| 2024 | Benes Leocádio (Câmara/RN) | 202439170012 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | 33ª Edição do Festival de Caboclos, realizado no dia 19/04/2025, zona urbana Município de Major Sales/RN documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069124 |
| 2023 | Walter Alves (Câmara/RN) | 202337790008 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Execução das obras de revitalização da Praça Pública Olinto Rocha, localizada na Rua Antônio José da Rocha, Centro, Zona Urbana - Major Sales/RN, documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036534 |
| 2022 | Walter Alves (Câmara/RN) | 202237790003 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Serviços de pavimentação e drenagem superficial de diversas ruas na comunidade de Fazenda Nova, zona rural do município de Major Sales/RN documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019416 |
| 2021 | Walter Alves (Câmara/RN) | 202137790002 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Execução das obras de conclusão da urbanização da Rua Vicente Bessa e execução da urbanização da Rua Sebastião Ribeiro, aquisição de lâmpadas de LED, pavimentação das Ruas: Raimundo Arleudo de Morais, [nome omitido], Áureo Fern documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011471 |
| 2020 | General Girão (Câmara/RN) | 202039940018 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Serviços de reforma e ampliação da Escola Municipal “Antônio José da Rocha”, do município de Major Sales/RN documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004421 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9656092024 · Em execuçãorepasse R$ 573 mil
Pavimentação de estradas rurais no Município de Major Sales-RN
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 573 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- M H F DE FREITAS LTDA CNPJ 14148901000130 — R$ 152.780,48 em 1 pagamento(s), 26/03/2026 a 26/03/2026
- Convênio 8855842019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 382 mil
Pavimentação de Ruas no Município de Major Sales/RN.
Emenda(s): Garibaldi Alves Filho (R$ 382 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- A L LIMPEZA URBANA LTDA CNPJ 33681071000156 — R$ 390.565,08 em 6 pagamento(s), 05/10/2021 a 29/08/2022
- Convênio 8698622018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Revitalização da Praça de Eventos no Município de Major Sales/RN
Emenda(s): Garibaldi Alves Filho (R$ 223 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- Arteng Empreendimentos e Construções Ltda CNPJ 23768809000163 — R$ 190.658,84 em 3 pagamento(s), 05/11/2020 a 06/10/2021
- Convênio 8668072018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Pavimentação de ruas no Município de Major Sales/RN
Emenda(s): Walter Alves (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- EUZIMAR D DE CASTRO LTDA CNPJ 27400853000177 — R$ 208.107,89 em 7 pagamento(s), 23/04/2020 a 25/05/2022
- Convênio 8376732016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 300 mil
Implantação de Melhoria Habitacional para Controle da Doença de Chagas no Município de Major Sales/RN
Emenda(s): Walter Alves (R$ 300 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- S & L EMPREENDIMENTOS EIRELI CNPJ 17624502000196 — R$ 281.244,48 em 5 pagamento(s), 21/03/2019 a 06/04/2021
- Convênio 8298782016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Drenagem e Pavimentação das Ruas: Rua Raimundo Marinheiro, rua Antonio Fernandes da Silva, rua Linaldo Paulino-Trecho 01 e 02, Continuação da rua Marcos de Brito e Continuação da rua Sebastião Ribeiro Campos no Município de Major Sales/RN.
Emenda(s): Walter Alves (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA DANTAS E SERVICOS RAFAEL MOREIRA LTDA CNPJ 97519353000134 — R$ 234.664,33 em 6 pagamento(s), 20/12/2017 a 11/02/2019
- Convênio 8296682016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 285 mil
Drenagem e Pavimentação das Ruas: Rua Francisco Alexandre Sobreira Pinto, Continuação da rua Adalea Sobreira Pinto,Continuação da rua Raimundo Arleudo de Morais,Continuação da rua Mouzinho Fernandes, Continuação da rua Maura Germano e Travessas Maura Germano e Continuação da travessa Maria Mafaldo d
Emenda(s): Garibaldi Alves Filho (R$ 285 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- HERTZ CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 14605825000144 — R$ 239.176,02 em 6 pagamento(s), 01/02/2018 a 08/07/2019
- EUZIMAR D DE CASTRO LTDA CNPJ 27400853000177 — R$ 50.919,38 em 1 pagamento(s), 07/02/2020 a 07/02/2020
- Convênio 8183152015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 283 mil
Implatação e/ou modernização de infraestrutura esportiva no Estádio Municipal de Major Sales/RN
Emenda(s): Paulo Davim (R$ 283 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- HERTZ CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 14605825000144 — R$ 280.363,06 em 7 pagamento(s), 22/11/2017 a 04/09/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 76,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 28,2 | 30 | 94,1% — nível Ouro (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 18 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Maria Elce (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 48,7% | 21,4% | 27,6% | 69,2% | — | — | R$ 1,1 mi |
| 2026* | 45,3% | 23,8% | 26,2% | — | — | — | R$ 746 mil |
2021–2024: Maria Elce (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 47,5% | 16,7% | 23,5% | 78,9% | — | — | R$ 300 mil |
| 2022 | 45,5% | 24,8% | 28,1% | 76,7% | — | — | R$ 300 mil |
| 2023 | 54,9% | 28,4% | 25,3% | 74,2% | — | — | R$ 400 mil |
| 2024 | 52,6% | 23,4% | 28,1% | 79,0% | — | — | R$ 800 mil |
2017–2020: Dr. Thales (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 54,7% | 24,1% | 29,4% | 75,1% | — | — | — |
| 2018 | 54,7% | 24,8% | 29,4% | 79,7% | — | — | — |
| 2019 | 55,8% | 25,1% | -15,4% | 74,8% | — | — | — |
| 2020 | 51,4% | 55,5% | 29,6% | 73,5% | — | — | R$ 150 mil |
2013–2016: Dr. Thales (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2016 | 51,0% | — | — | — | — | — | — |
Siga Major Sales
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