Fiscalização cidadã: Macaíba (RN)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Macaíba (RN): 168 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 76,8%.
Sinais em contratos e licitações
168 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 01/10/2026, somando R$ 64,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 59 | R$ 40,5 mi | 18,9% | 16,3% | 0 | 18,6% | 58 |
| 2025 | 64 | R$ 10,8 mi | 39,6% | 23,6% | 0 | 23,1% | 59 |
| 2024 | 45 | R$ 13,0 mi | 12,4% | 25,8% | 0 | 17,4% | 39 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 7
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 24/03/2025 · R$ 984 mil · Pregão - Eletrônico
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 24/03/2025 a 27/03/2025.
Contratação de empresa especializada para o fornecimento de peixe em caráter eventual, através da ação denominada “Peixe do Povo” na ocasião da “Semana Santa” r
- 25/02/2025 · R$ 759 mil · Pregão - Eletrônico
1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 25/02/2025 a 26/02/2025.
Locação e manutenção (preventiva e corretiva) de aparelhos de ar condicionado.
- 30/10/2024 · R$ 49 mil · Pregão - Eletrônico
1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 30/10/2024 a 31/10/2024.
Contratação de serviço de manutenção preventiva e corretiva para câmara fria, ELBER, com reposição de peças, serviço contínuo sem dedicação exclusiva de mão de
- 29/10/2024 · R$ 2,8 mi · Concorrência - Eletrônica
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 29/10/2024 a 06/11/2024.
Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviço de limpeza, desassoreamento e derrocagem do Rio Jundiaí, em Macaíba/RN.
- 07/10/2024 · R$ 167 mil · Pregão - Eletrônico
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 07/10/2024 a 11/10/2024.
Aquisição de utensílios de copa, cozinha, cama e banho para atender as necessidades das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Macaíba/RN.
- 01/10/2024 · R$ 88 mil · Pregão - Eletrônico
1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 01/10/2024 a 02/10/2024.
Contratação de empresa(s) especializada(s) no fornecimento de suprimentos de informática, com registro de preços e sob demanda, para atender as necessidades da
- 03/09/2024 · R$ 128 mil · Pregão - Eletrônico
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 03/09/2024 a 09/09/2024.
Contratação de empresa para a prestação de serviços de confecção e instalação de cortinas blackout sob medida, destinadas a atender as necessidades dos Centros
Contrato muito maior que o capital da empresa 1
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 21/08/2025 · R$ 684 mil · CredenciamentoCOOPERATIVA AGROPECUARIA DOS ASSENTAMENTOS QUILOMBO DOS PALMARES II E CNPJ 30903464000179
capital social de R$ 4.000,00 — contrato 170 vezes maior.
Contratação de cooperativas de Agricultores e/ou Associações de Empreendedores Rurais familiar através de Chamada Públic
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MACAIBA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 299,5 mi | −R$ 85,1 mi | 40,50% | -7,1% | R$ 20,7 mi | 0,9% | — | 20,9% | 24,4% |
| 2025 | R$ 394,4 mi | R$ 10,4 mi | 42,53% | 4,6% | R$ 7,6 mi | 0,1% | 45,3% | 27,2% | 27,8% |
| 2024 | R$ 381,3 mi | R$ 14,3 mi | 40,11% | 4,1% | −R$ 21,1 mi | 0,1% | 52,4% | 22,9% | 30,8% |
| 2023 | R$ 341,8 mi | R$ 34,3 mi | 42,44% | -10,2% | −R$ 9,8 mi | 0,3% | 43,5% | 26,8% | 27,1% |
| 2022 | R$ 280,1 mi | −R$ 20,7 mi | 47,32% | -31,6% | −R$ 36,9 mi | 1,7% | 49,7% | 27,8% | 33,2% |
| 2021 | R$ 230,1 mi | R$ 27,5 mi | 47,41% | -18,0% | R$ 19,8 mi | 2,6% | 47,9% | 27,0% | 25,2% |
| 2020 | R$ 203,1 mi | R$ 21,7 mi | 47,56% | -31,6% | −R$ 122 mil | 0,5% | 43,4% | 17,0% | 20,0% |
| 2019 | R$ 184,4 mi | −R$ 2,3 mi | 51,08% | -23,0% | −R$ 9,6 mi | 0,1% | 43,9% | 17,4% | 31,1% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Zenaide Maia (Senado/RN) | 202640910003 | R$ 2,0 mi | R$ 2,0 mi | CIENTE | Reforma e requalificação de infraestrutura esportiva no município de Macaíba/RN, compreendendo ginásios poliesportivos e quadras esportivas comunitárias, localizados em áreas urbanas. contrato que cita a emenda: 17/08/2026 · R$ 761 mil documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091142 |
| 2026 | Benes Leocádio (Câmara/RN) | 202639170008 | R$ 199 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Fortalecer a estrutura física e operacional da Casa da Mulher Macaibense, ampliando a capacidade de atendimento, acolhimento e proteção às mulheres em situação de violência no município de Macaíba/RN, em conformidade com o SUAS e a Política documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092936 |
| 2026 | João Maia (Câmara/RN) | 202624460003 | R$ 199 mil | R$ 199 mil | CIENTE | Aquisição e instalação de playgrounds (parquinhos infantis) em espaços esportivos comunitários no município de Macaíba/RN, contemplando áreas urbanas e rurais. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094730 |
| 2026 | João Maia (Câmara/RN) | 202624460003 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Promover a requalificação urbana do entorno do Araçá, garantindo acessibilidade, melhoria da mobilidade e adequação do espaço para uso coletivo e práticas saudáveis. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094731 |
| 2026 | João Maia (Câmara/RN) | 202624460003 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Construção de 01 (um) pórtico urbano na entrada do município de Macaíba/RN, a ser implantado na principal via de acesso ao município (BR/rodovia de acesso – inicio da Av. Mônica Dantas que é entrada da cidade), consistindo em estrutura arq documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094732 |
| 2025 | Rogerio Marinho (Senado/RN) | 202542760013 | R$ 693 mil | R$ 693 mil | CIENTE | Execução de obras de pavimentação em vias de acesso na zona urbana documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084437 |
| 2025 | Natália Bonavides (Câmara/RN) | 202541630007 | R$ 198 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Promover o acesso à cultura, à educação e à valorização da diversidade por meio da realização de ações integradas no município de Macaíba, como a Semana Literária e o Projeto Juventude Negra em Ação, fortalecendo práticas de leitura, expres documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079848 |
| 2025 | Natália Bonavides (Câmara/RN) | 202541630007 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Objetivo Geral
Promover e fortalecer o letramento literário e a valorização da leitura na rede pública municipal de Macaíba, por meio da realização de um evento centralizado que integre arte, cultura e o protagonismo juvenil dos estudantes documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086724 |
| 2025 | Styvenson Valentim (Senado/RN) | 202541420005 | R$ 990 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO_REJEICAO_PLANO_TRABALHO | Executar obra de microdrenagem na Avenida Jundiaí e no Loteamento Monte Líbano, localizados nos bairros Centro e Tavares de Lira, na zona urbana, com o objetivo de solucionar problemas de alagamento, melhorar o escoamento das águas pluviais documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077347 |
| 2025 | Styvenson Valentim (Senado/RN) | 202541420005 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | Executar obra de microdrenagem na Avenida Jundiaí e no Loteamento Monte Líbano, localizados nos bairros Centro e Tavares de Lira, na zona urbana, com o objetivo de solucionar problemas de alagamento, melhorar o escoamento das águas pluviais documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087480 |
| 2025 | João Maia (Câmara/RN) | 202524460007 | R$ 1,3 mi | R$ 1,3 mi | CIENTE | Construção de novo mercado municipal com infraestrutura adequada à atividade comercial de pequenos produtores e comerciantes locais. contrato que cita a emenda: 14/08/2026 · R$ 1,3 mi documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081896 |
| 2025 | João Maia (Câmara/RN) | 202524460005 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Custear os serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica e Proteção Social Especial realizados nos dois CRAS, CREAS, Centro de Convivência do Idosos, Centro POP, visando a Estruturação Da Rede De Serviços Do Sistema Único De Assistê documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077166 |
| 2024 | Robinson Faria (Câmara/RN) | 202444650016 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Realização de Festejos Culturais do Município documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066678 |
| 2024 | Rogerio Marinho (Senado/RN) | 202442760019 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Construção do Ginásio Poliesportivo do Distrito de Cajazeiras, localizado na Zona Rural do município de Macaiba/RN. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074131 |
| 2024 | Styvenson Valentim (Senado/RN) | 202441420005 | R$ 2,0 mi | R$ 2,0 mi | CIENTE | Promover a melhoria da infraestrutura pública do município, assegurando condições adequadas para o funcionamento de equipamentos educacionais, esportivos e de segurança, com foco na acessibilidade, na conservação de espaços públicos e na am documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067838 |
| 2024 | Zenaide Maia (Senado/RN) | 202440910002 | R$ 5,5 mi | R$ 5,5 mi | CIENTE | Promover o desenvolvimento urbano, esportivo e social do município de Macaíba/RN, por meio da melhoria da infraestrutura, incentivo à prática esportiva e ampliação de espaços de convivência e bem-estar para a população, com atenção especial documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073603 |
| 2024 | General Girão (Câmara/RN) | 202439940001 | R$ 185 mil | R$ 185 mil | CIENTE | Pavimentação de Ruas - Investimento
Realização de Evento Cultural - Religioso - Custeio documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067660 |
| 2024 | João Maia (Câmara/RN) | 202424460011 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Locação de Maquinário para recuperação de estradas vicinais na zona rural do município de Macaíba-RN. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067310 |
| 2024 | Vicentinho (Câmara/SP) | 202419970013 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDO EM VIAS NO MUNICÍPIO DE MACAÍBA-RN. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068729 |
| 2023 | Natália Bonavides (Câmara/RN) | 202341630016 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Execução de serviços de perfuração e instalação de poços tubulares, incluindo estudos técnicos preliminares, instalação de revestimentos, sistemas de bombeamento, análises de vazão e qualidade da água. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032385 |
| 2023 | Styvenson Valentim (Senado/RN) | 202341420013 | R$ 1,1 mi | R$ 1,1 mi | CIENTE | Construção de um prédio público voltado para Segurança Pública no Município de Macaíba/RN; documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038516 |
| 2023 | Zenaide Maia (Senado/RN) | 202340910010 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Execução de obra para a construção do Ponto de Apoio da Unidade Básica de Saúde (UBS) Lagoa dos Cavalos, localizado na Comunidade do Retiro, Zona Rural, visando ampliar a oferta de serviços de saúde e atender às demandas da população local. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033655 |
| 2023 | General Girão (Câmara/RN) | 202339940001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Execução de serviços de pavimentação em paralelepípedo, abrangendo a preparação do terreno, nivelamento, assentamento das pedras, rejuntamento e compactação e outras atividades complementares necessárias para garantir a estabilidade e funci documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032448 |
| 2023 | João Maia (Câmara/RN) | 202324460007 | R$ 790 mil | R$ 790 mil | CIENTE | Execução de serviços de pavimentação asfáltica, em área urbana no município de Macaíba/RN. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034619 |
| 2022 | General Girão (Câmara/RN) | 202239940001 | R$ 299 mil | R$ 299 mil | CIENTE | Execução de serviços de pavimentação asfáltica na zona urbana e rural do município de Macaiba/RN. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020398 |
| 2022 | General Girão (Câmara/RN) | 202239940001 | R$ 1.000,00 | R$ 1.000,00 | CIENTE | Execução de serviços de pavimentação asfáltica na zona urbana e rural do município de Macaiba/RN. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-2-022067 |
| 2022 | General Girão (Câmara/RN) | 202239940001 | R$ 1.000,00 | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-3-022264 |
| 2022 | Benes Leocádio (Câmara/RN) | 202239170001 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Execução dos serviços de reforma do Mercado Público do município de Macaíba/RN. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019780 |
| 2022 | Jean-Paul Prates (Senado/RN) | 202238860005 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Execução de serviços de pavimentação em paralelepípedo com drenagem superficial e construção de calçadas em ruas do município de Macaíba/RN, documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019616 |
| 2022 | João Maia (Câmara/RN) | 202224460002 | R$ 700 mil | R$ 700 mil | CIENTE | Execução de serviços de pavimentação asfáltica, abrangendo a preparação e regularização do terreno, aplicação de camadas asfálticas, implantação de drenagem, sinalização viária horizontal e vertical, além de demais atividades complementares documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017623 |
| 2021 | Jean-Paul Prates (Senado/RN) | 202138860017 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Contratação de apresentações artísticas para a realização das festividades juninas do município de Macaíba, com foco na valorização da cultura popular nordestina, promoção do turismo e incremento da economia local. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-2-013741 |
| 2021 | Rafael Motta (Câmara/RN) | 202137420005 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Execução de obras destinadas à construção parcial de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) e à reforma de quadras poliesportivas. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011385 |
| 2021 | João Maia (Câmara/RN) | 202124460007 | R$ 440 mil | R$ 440 mil | CIENTE | Abrange a reforma de quadra esportiva, a reforma de ginásio poliesportivo e a construção de muro para delimitação de áreas públicas, com o objetivo de melhorar a infraestrutura urbana e promover espaços mais seguros, funcionais e acessíveis documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009782 |
| 2021 | João Maia (Câmara/RN) | 202124460006 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Execução da obra de construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS);
Execução da reforma de quadras esportivas;
Execução de serviços de reforma no ginásio poliesportivo;
Execução da obra de construção de alojamento. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009780 |
| 2020 | General Girão (Câmara/RN) | 202039940018 | R$ 370 mil | R$ 370 mil | CIENTE | Realizar a pavimentação asfáltica de vias públicas municipais, visando à melhoria da infraestrutura urbana, da mobilidade e da qualidade de vida da população documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004627 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9805022025 · Em execuçãorepasse R$ 640 mil
PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE MACAÍBA/RN
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 640 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9800292025 · Em execuçãorepasse R$ 1,1 mi
APOIO A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA O FOMENTO AOS SETORES AGROPECUÁRIO E AGROINDÚSTRIA NO MUNICÍPIO DE MACAÍBA/RN
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 1,1 mi) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9594182024 · Em execuçãorepasse R$ 675 mil
Reforma da Praça Paulo de Holanda, no município de Macaíba/RN.
Emenda(s): BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTE (R$ 675 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9593112024 · Em execuçãorepasse R$ 860 mil
PAVIMENTAÇÃO DE TRECHOS DE ESTRADAS VICINAIS NESTE MUNICÍPIO DE MACAIBA/RN.
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 860 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- PELICANO COMERCIO, CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 06089757000180 — R$ 558.353,40 em 2 pagamento(s), 08/05/2026 a 03/06/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 884 mil)
- Convênio 9437472023 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 404 mil
PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO DE MACAÍBA - RN.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 404 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- EMPROTEC ENGENHARIA LTDA CNPJ 28709222000105 — R$ 277.537,34 em 2 pagamento(s), 15/05/2025 a 15/05/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 296 mil)
- Convênio 9432222023 · Em execuçãorepasse R$ 960 mil
PAVIMENTAÇÃO DE TRECHOS DE ESTRADAS VICINAIS NESTE MUNICÍPIO DE MACAÍBA/RN
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 960 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- ANJOS ENGENHARIA LTDA CNPJ 19678703000100 — R$ 334.921,59 em 1 pagamento(s), 29/12/2025 a 29/12/2025 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 2,3 mi)
- Convênio 9430552023 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 481 mil
PAVIMENTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE RUA NA ZONA URBANA NESTE MUNICIPIO DE MACAÍBA - RN
Emenda(s): BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTE (R$ 481 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- DR & J LOCACOES E SERVICOS LTDA CNPJ 17382733000130 — R$ 355.955,16 em 3 pagamento(s), 15/07/2025 a 19/12/2025 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,3 mi)
- Convênio 9410032023 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
CONSTRUÇÃO DE PRAÇA ESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE MACAÍBA-RN
Emenda(s): BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTE (R$ 478 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- MIRANTE CONSTRUCOES LTDA CNPJ 22161765000146 — R$ 414.598,89 em 4 pagamento(s), 01/12/2025 a 03/06/2026 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,9 mi)
- Convênio 9287602022 · Em execuçãorepasse R$ 960 mil
PAVIMENTAÇÃO DE DIVERSAS RUAS NA ZONA URBANA, NESTE MUNICÍPIO DE MACAÍBA – RN.
Emenda(s): BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTE (R$ 960 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- SDF INVESTIMENTOS E LOCACAO LTDA CNPJ 34919756000150 — R$ 607.810,82 em 3 pagamento(s), 25/06/2025 a 01/06/2026
- Convênio 9173892021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 100 mil
Implantar e desenvolver o Projeto Checkmate no município de Macaíba, Estado do Rio Grande do Norte.
Emenda(s): Rafael Motta (R$ 100 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- NUCLEO ENXADRISTICO DE MACAIBA - NEM CNPJ 19795110000115 — R$ 69.771,52 em 10 pagamento(s), 28/09/2023 a 10/07/2024 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 4.130,00)
- MARIA DE FATIMA ARAUJO SILVA CNPJ 11886312000160 — R$ 19.579,40 em 1 pagamento(s), 13/09/2023 a 13/09/2023
- LM SERVGRAFICA E COPIADORA LTDA CNPJ 07805649000129 — R$ 3.360,00 em 1 pagamento(s), 13/09/2023 a 13/09/2023
- F F COMERCIO E SERVICOS EIRELI CNPJ 28910694000113 — R$ 2.154,66 em 1 pagamento(s), 13/09/2023 a 13/09/2023
- A NOVA SOLUCAO LTDA CNPJ 70157680000137 — R$ 1.128,20 em 1 pagamento(s), 29/09/2023 a 29/09/2023
- Convênio 9160192021 · Em execuçãorepasse R$ 239 mil
AMPLIAÇÃO E REFORMA DO GINÁSIO DE ESPORTES NESTE MUNICÍPIO DE MACAÍBA – RN.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9152922021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 752 mil
PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NA ZONA URBANA, NESTE MUNICÍPIO DE MACAÍBA /RN.
Emenda(s): BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTE (R$ 752 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- LA ENGENHARIA E LOCACOES LTDA CNPJ 24621931000175 — R$ 564.425,03 em 3 pagamento(s), 28/12/2023 a 24/07/2024
- Convênio 9152912021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 481 mil
PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NA ZONA RURAL, NESTE MUNICÍPIO DE MACAÍBA/RN.
Emenda(s): BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTE (R$ 481 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- CONSTRUTORA ASSU LTDA CNPJ 07126573000105 — R$ 312.575,45 em 4 pagamento(s), 18/10/2024 a 25/06/2025
- Convênio 9109372021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO AGRÍCOLA.
Emenda(s): Natália Bonavides (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- ENGEMAC MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 42282506000180 — R$ 479.000,00 em 1 pagamento(s), 13/06/2023 a 13/06/2023
- Convênio 8999322020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 433 mil
Pavimentação em Paralelepípedos e Construção de Calçadas em Ruas no Município de Macaíba/RN.
Emenda(s): Fábio Faria (R$ 433 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ALCALINAS SERVICOS DE CONSTRUTORA EIRELI CNPJ 04259129000170 — R$ 345.966,91 em 5 pagamento(s), 02/12/2021 a 23/03/2023
- Convênio 8956292019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
CONSTRUÇÃO DA PRIMEIRA ETAPA DE UMA QUADRA DE ESPORTES NO MUNICÍPIO DE MACAÍBA/RN.
Emenda(s): FELIPE MAIA (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- AVANCAR CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA CNPJ 34409761000113 — R$ 191.765,88 em 6 pagamento(s), 18/11/2021 a 24/08/2022
- Convênio 8856882019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 411 mil
PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO E CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS EM RUAS NO MUNICÍPIO DE MACAÍBA/RN.
Emenda(s): ROGÉRIO MARINHO (R$ 411 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- IM ENGENHARIA LTDA CNPJ 07188930000160 — R$ 334.669,14 em 5 pagamento(s), 30/12/2021 a 13/09/2022
- Convênio 8777732018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
CONSTRUÇÃO DA 1° ETAPA DE UMA QUADRA DE FUTEBOL SOCIETY.
Emenda(s): Fátima Bezerra (R$ 223 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- AVANCAR CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA CNPJ 34409761000113 — R$ 177.475,88 em 5 pagamento(s), 20/04/2022 a 28/12/2022
- Convênio 8673032018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 461 mil
Pavimentação em Asfalto (CBUQ)em diversas Ruas no Município de Macaíba/RN.
Emenda(s): ROGÉRIO MARINHO (R$ 461 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- TCPAV TECNOLOGIA EM CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 12924624000184 — R$ 494.640,61 em 4 pagamento(s), 05/10/2020 a 30/09/2021 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 891 mil)
- Convênio 8567392017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS NO MUNICÍPIO DE MACAÍBA/RN.
Emenda(s): Fátima Bezerra (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- NOVA GERACAO LTDA CNPJ 10522228000103 — R$ 211.486,78 em 3 pagamento(s), 25/06/2019 a 31/03/2021
- Convênio 8452282017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 363 mil
Pavimentação em Paralelepípedos e Construção de Calçadas no Município de Macaíba/RN.
Emenda(s): Rafael Motta (R$ 363 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA PASSOS LTDA CNPJ 23847134000148 — R$ 442.856,46 em 5 pagamento(s), 25/06/2019 a 18/03/2021
- Convênio 8215762015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 493 mil
Pavimentação em paralelepípedo e Drenagem superficial em Ruas no Município de Macaíba/RN.
Emenda(s): FÁTIMA BEZERRA (R$ 493 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- JMS CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME CNPJ 12985636000119 — R$ 692.191,81 em 9 pagamento(s), 08/03/2017 a 19/09/2018
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 2
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 17/08/2026R$ 761 milMUNICIPIO DE MACAIBA
MANUTENÇÃO PREDIAL DO GINÁSIO DE MANGABEIRA - EMENDA PARLAMENTAR Nº 202640910003 -[nome omitido]. DADOS BANCÁRIOS Banco: 104 - Caixa Econômica Federal Agência:
- 14/08/2026R$ 1,3 miMUNICIPIO DE MACAIBA
Contratação de empresa especializada para execução de obra de engenharia destinada à construção de novo mercado municipal , com infraestrutura adequada ao desen
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Macaíba: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 27/10/2016AvaliaçãoRelatório de fiscalização nº 201413540 - AEPG Mais Médicos
Prefeito(a) em 2016: Dr. Fernando (PMN, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2016, candidatou-se a prefeito — eleito.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 76,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 16,8 | 30 | 55,9% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 65 contratos e 155 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Emídio Jr (PP, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 42,5% | 27,2% | 27,8% | 45,3% | 64 | 39,6% | R$ 4,7 mi |
| 2026* | 40,5% | 20,9% | 24,4% | — | 59 | 18,9% | R$ 3,2 mi |
2021–2024: Emídio Jr (PL, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 47,4% | 27,0% | 25,2% | 47,9% | — | — | R$ 2,2 mi |
| 2022 | 47,3% | 27,8% | 33,2% | 49,7% | — | — | R$ 1,6 mi |
| 2023 | 42,4% | 26,8% | 27,1% | 43,5% | — | — | R$ 3,1 mi |
| 2024 | 40,1% | 22,9% | 30,8% | 52,4% | 45 | 12,4% | R$ 9,5 mi |
2017–2020: Dr. Fernando (PSD, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 51,7% | 21,5% | 28,3% | 44,8% | — | — | — |
| 2018 | 51,5% | 21,9% | 29,7% | 42,6% | — | — | — |
| 2019 | 51,1% | 17,4% | 31,1% | 43,9% | — | — | — |
| 2020 | 47,6% | 17,0% | 20,0% | 43,4% | — | — | R$ 370 mil |
2013–2016: Dr. Fernando (PMN, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 52,2% | 19,2% | 32,6% | 47,5% | — | — | — |
| 2016 | 49,0% | 18,2% | 30,0% | 46,5% | — | — | — |
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