Fiscalização cidadã: Luís Gomes (RN)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Luís Gomes (RN): 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 69,6%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2016–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 40,6 mi | R$ 970 mil | 51,52% | -4,2% | R$ 2,8 mi | 3,6% | — | 13,9% | 25,3% |
| 2025 | R$ 55,4 mi | −R$ 2,7 mi | 49,14% | 2,0% | −R$ 1,3 mi | 1,1% | 69,2% | 24,2% | 22,0% |
| 2024 | R$ 51,8 mi | −R$ 1,7 mi | 46,53% | 6,0% | −R$ 7,0 mi | 1,0% | 71,5% | 13,5% | 20,9% |
| 2023 | R$ 44,1 mi | −R$ 2,2 mi | 52,27% | -14,4% | R$ 80 mil | 5,7% | 72,2% | 26,5% | 27,1% |
| 2022 | R$ 40,2 mi | −R$ 1,1 mi | 46,63% | -16,2% | R$ 972 mil | 2,4% | 74,9% | 27,4% | 32,4% |
| 2021 | R$ 31,5 mi | R$ 1,2 mi | 50,71% | -16,6% | R$ 3,8 mi | 0,3% | 76,7% | 24,2% | 23,1% |
| 2020 | R$ 30,5 mi | R$ 1,3 mi | 48,78% | -5,4% | R$ 1,8 mi | 0,3% | 66,5% | 66,5% | -28,4% |
| 2019 | R$ 26,0 mi | −R$ 263 mil | 50,84% | 17,2% | R$ 767 mil | 19,6% | 75,0% | 25,1% | 23,6% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Rogerio Marinho (Senado/RN) | 202642760011 | R$ 448 mil | R$ 448 mil | CIENTE | Área de Lazer e Estruturas para Atividades Físicas em Espaços Públicos - Praça no Município de Luís Gomes - RN documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096992 |
| 2023 | Zenaide Maia (Senado/RN) | 202340910010 | R$ 450 mil | R$ 450 mil | CIENTE | Execução das obras de pavimentação e drenagem superficial da estrada vicinal, com passagem molhada, de acesso a comunidade de Araras, Zona Rural do Município de Luís Gomes/RN, beneficiando diretamente agricultores familiares. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033654 |
| 2023 | Walter Alves (Câmara/RN) | 202337790008 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Execução das obras de pavimentação e drenagem superficial de Ruas na Vila São Bernardo, da estrada vicinal que liga a Vila São Bernardo a comunidade de Alto dos Cândidos, passagem molhada e trecho da Rua Mãe Regina, Zona Rural do município documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036539 |
| 2022 | Zenaide Maia (Senado/RN) | 202240910014 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Execução dos serviços concernentes a pavimentação e drenagem superficial de ladeira da Comunidade de Baixas, Zona Rural do município de Luís Gomes/RN documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016013 |
| 2022 | Walter Alves (Câmara/RN) | 202237790003 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | - Execução dos serviços de restauração e ampliação da iluminação pública convencional de diversas ruas da cidade de Luís Gomes/RN
- Execução das obras de pavimentação e drenagem superficial de Ruas na Vila São Bernardo, da estrada vicinal documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019421 |
| 2021 | General Girão (Câmara/RN) | 202139940004 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Execução das obras de pavimentação e drenagem superficial de ladeira na comunidade de Lagoa do Mato (ladeira de dona totó), Zona Rural do Município de Luís Gomes/RN documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012334 |
| 2021 | Walter Alves (Câmara/RN) | 202137790002 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Execução das obras de pavimentação a paralelepípedo e drenagem superficial de trechos das estradas vicinais de acesso as comunidades de Lagoa do Mato e Baixio Zona rural e Construção de 01 passagem molhada na Comunidade Lagoa do Mato, Zona documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011474 |
| 2020 | General Girão (Câmara/RN) | 202039940018 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Construção da Unidade Básica de Saúde, localizada na Rua Romildo Rui Cavalcanti, Bairro Sol Nascente - Município de Luís Gomes/RN documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003509 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 8990832020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Pavimentação de Acesso ao Alto do Tabor no Município de Luis Gomes/RN.
Emenda(s): Jean-Paul Prates (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- EUZIMAR D DE CASTRO LTDA CNPJ 27400853000177 — R$ 369.385,67 em 6 pagamento(s), 26/01/2023 a 11/01/2024
- Convênio 8855852019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 573 mil
Capeamento Asfáltico de Ruas no Município de Luis Gomes/RN.
Emenda(s): Walter Alves (R$ 573 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CLPT CONSTRUTORA LTDA CNPJ 25165699000170 — R$ 1.076.603,41 em 2 pagamento(s), 05/08/2022 a 26/10/2022
- Convênio 8434862017 · Prestação de Contas Aprovada com Ressalvasrepasse R$ 400 mil
Estradas Vicinais no Município de Luis Gomes/RN.
Emenda(s): Walter Alves (R$ 400 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- EUZIMAR D DE CASTRO LTDA CNPJ 27400853000177 — R$ 399.307,35 em 11 pagamento(s), 01/07/2019 a 08/11/2021
- Convênio 8317782016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 682 mil
Construção de Arquibancadas e Conclusão da Cabine de Rádio no Estádio Municipal Nia Torquato no Município de Luis Gomes/RN.
Emenda(s): Garibaldi Alves Filho (R$ 682 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- CONSTRUTORA DANTAS E SERVICOS RAFAEL MOREIRA LTDA CNPJ 97519353000134 — R$ 617.124,93 em 12 pagamento(s), 16/08/2017 a 29/06/2022
- Convênio 8298052016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 394 mil
Drenagem e Pavimentação das Ruas: Honório Bernardino, Continuação da Rua José Lopes Fernandes; Francisco Pereira de de Souza, 22 de agosto, Argemiro Pedro, Continuação da Rua de frente ao Ginásio Poliesportivo (O GUILHERMAO), Guilherme Rocha - Trecho 01 e 02 e travessas Francisco Germano e Geraldo T
Emenda(s): Walter Alves (R$ 394 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA QUEIROZ LTDA CNPJ 13398831000105 — R$ 265.029,69 em 5 pagamento(s), 17/09/2018 a 29/04/2020
- Convênio 8294062016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Drenagem e Pavimentação das Ruas: Maria do Carmo Fernandes, Continuação da rua Ester Fernandes, Continuação da rua Lucio Vieira Moreno, rua ao acesso do Mirante do Relo e Travessas Valdemiro Saturnino e Ester Fernandes no Município de Luis Gomes/RN
Emenda(s): Fátima Bezerra (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CLEANTO DE ARAUJO FERREIRA LTDA CNPJ 15258710000193 — R$ 113.321,81 em 2 pagamento(s), 21/02/2018 a 19/07/2018
- EUZIMAR D DE CASTRO LTDA CNPJ 27400853000177 — R$ 70.001,34 em 2 pagamento(s), 26/05/2020 a 17/02/2021
- Convênio 8200952015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimenta��o e Drenagem Superficial da Rua: Jos� Lopes Fernandes e Continua��o da Rua Geraldo Torquato do R�go no Munic�pio de Luis Gomes/RN
Emenda(s): HENRIQUE EDUARDO ALVES (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- DIAS E CASTRO CONSTRUTORA LTDA ME CNPJ 13118382000102 — R$ 233.476,15 em 3 pagamento(s), 12/07/2017 a 13/04/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Luís Gomes: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 27/10/2016ApuraçãoRDE - 00190.027428/2013-32 - Censo Escolar da Educação Básica - Prefeitura Muncipal
Prefeito(a) em 2016: Dr Tadeu (PPS, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Luís Gomes/RN
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 76,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 19,6 | 30 | 65,4% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 20 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Tututa (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 49,1% | 24,2% | 22,0% | 69,2% | — | — | — |
| 2026* | 51,5% | 13,9% | 25,3% | — | — | — | R$ 448 mil |
2021–2024: Tututa (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 50,7% | 24,2% | 23,1% | 76,7% | — | — | R$ 600 mil |
| 2022 | 46,6% | 27,4% | 32,4% | 74,9% | — | — | R$ 700 mil |
| 2023 | 52,3% | 26,5% | 27,1% | 72,2% | — | — | R$ 850 mil |
| 2024 | 46,5% | 13,5% | 20,9% | 71,5% | — | — | — |
2017–2020: Mariana Fernandes (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 62,1% | 16,8% | 31,8% | 72,1% | — | — | — |
| 2018 | 53,6% | 253232938,0% | 708313000,0% | 78,0% | — | — | — |
| 2019 | 50,8% | 25,1% | 23,6% | 75,0% | — | — | — |
| 2020 | 48,8% | 66,5% | -28,4% | 66,5% | — | — | R$ 200 mil |
2013–2016: Dr Tadeu (PPS, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2016 | 61,0% | 13,2% | 35,4% | 76,1% | — | — | — |
Siga Luís Gomes
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