Fiscalização cidadã: Lucrécia (RN)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Lucrécia (RN): 13 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 88,6%.
Sinais em contratos e licitações
13 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 14/08/2026, somando R$ 1,9 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 3 | R$ 949 mil | 0,0% | 20,0% | 0 | 54,7% | 3 |
| 2025 | 6 | R$ 593 mil | 0,0% | 25,1% | 0 | 58,3% | 6 |
| 2024 | 3 | R$ 310 mil | 0,0% | 23,6% | 0 | 61,2% | 3 |
| 2023 | 1 | R$ 41 mil | 0,0% | 14,7% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 17,6 mi | −R$ 8,9 mi | 36,52% | -7,5% | R$ 226 mil | 1,2% | — | 25,6% | 26,1% |
| 2025 | R$ 34,0 mi | R$ 2,2 mi | 36,94% | -6,9% | R$ 2,6 mi | 1,1% | 71,5% | 26,5% | 25,3% |
| 2024 | R$ 31,3 mi | −R$ 706 mil | 35,79% | 4,0% | R$ 558 mil | 1,7% | 88,4% | 24,6% | 25,5% |
| 2023 | R$ 25,2 mi | −R$ 2,2 mi | 32,25% | 8,9% | −R$ 1,1 mi | 0,0% | 77,8% | 28,1% | 26,3% |
| 2022 | R$ 23,6 mi | R$ 192 mil | 34,15% | -0,5% | −R$ 233 mil | 0,0% | 76,9% | 25,6% | 25,6% |
| 2021 | R$ 20,7 mi | R$ 1,7 mi | 37,44% | -1,1% | R$ 1,8 mi | 0,0% | 82,9% | 26,3% | 23,2% |
| 2020 | R$ 18,0 mi | R$ 1,1 mi | 39,75% | 8,4% | R$ 1,4 mi | 0,1% | 76,3% | 21,9% | 30,1% |
| 2019 | R$ 15,6 mi | R$ 403 mil | 41,75% | 14,5% | R$ 87 mil | 0,0% | 77,4% | 24,8% | 27,9% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Rogerio Marinho (Senado/RN) | 202642760011 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADA VICINAL QUE LIGAS AS COMUNIDADES DE SÍTIO CACIMBA DE VACA E SÍTIO EXU documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097015 |
| 2026 | Styvenson Valentim (Senado/RN) | 202641420005 | R$ 547 mil | R$ 0,00 | CIENTE | AQUISIÇÃO DE INSUMOS (BRITA, AREIA, PÓ DE PEDRA E EMULSÃO ASFÁLTICA) PARA FABRICAÇÃO DE ASFALTO, DESTINADO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE RUAS NO PERÍMETRO URBANO NO MUNICÍPIO DE LUCRÉCIA/RN. ESPERA-SE UMA PRODUÇÃO DE ASFALTO, COM BASE NOS INS documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088935 |
| 2026 | Zenaide Maia (Senado/RN) | 202640910003 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | 1 - CONSTRUÇÃO DE CENTRO ESPORTIVO COM ÁREA DE (40,00 X 30,00), LOCALIZADO NA RUA CHIQUINHO GALDINO, CONTEMPLANDO UMA PISCINA SEMI-OLÍMPICA , SALA PARA PRÁTICA DE ARTES MACIAIS, E SALAS PARA ESPORTES INDIVIDUAIS ( XADREZ, TÊNIS DE MESA).
2 documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091154 |
| 2026 | Benes Leocádio (Câmara/RN) | 202639170008 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | 1 - CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE ATENDIMENTO AO TURISTA - CRUZ DOS TRÊS HERÓIS, LOCALIZADO NA ZONA RURAL, NO SÍTIO CABORÉ, AS MARGENS DA RODOVIA RN-072. CONTARÁ COM UM ESPAÇO PARA MELHORAR A INFRAESTRUTURA DO LOCAL ONDE SE ENCONTRA A CRUZ DOS TR documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092954 |
| 2026 | João Maia (Câmara/RN) | 202624460003 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE CALÇADÃO LOCALIZADO AS MARGENS DA RN 072, QUE LIGA AS CIDADE DE LUCRÉCIA A UMARIZAL documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094746 |
| 2024 | Rogerio Marinho (Senado/RN) | 202442760019 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | 1 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA URBANIZAÇÃO DA PAREDE DO AÇUDE PUBLICO DE LUCRÉCIA
2 - CONSTRUÇÃO DE ESCADARIA DONA LUCINDA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074153 |
| 2024 | Zenaide Maia (Senado/RN) | 202440910002 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | 1 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL
2 - REFORMA DA PRAÇA JULIETA DANTAS, LOCALIZADA NA ZONA URBANA
3 - EXECUÇÃO DA URBANIZAÇÃO DA PAREDE DO AÇUDE PUBLICO MUNICIPAL, ZONA URBANA DO MUNICIPIO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073615 |
| 2024 | Benes Leocádio (Câmara/RN) | 202439170012 | R$ 120 mil | R$ 120 mil | CIENTE | REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069150 |
| 2024 | João Maia (Câmara/RN) | 202424460011 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | 1 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA
2 - AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS PARA MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEICULOS. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067320 |
| 2023 | João Maia (Câmara/RN) | 202324460007 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034632 |
| 2022 | General Girão (Câmara/RN) | 202239940001 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | 1 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS (COLHEDORA AGRÍCOLA E CARRETA AGRÍCOLA) PARA SUPRIR A DEMANDA DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E RECURSOS HÍDIRCOS E DA PESCA.
2 - AQUISIÇÃO DE TRITURADOR DE PODA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020413 |
| 2021 | Zenaide Maia (Senado/RN) | 202140910001 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | 1- CONSTRUÇÃO DE GALPÃO DE COSTURA documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012942 |
| 2021 | General Girão (Câmara/RN) | 202139940004 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | 1- REFORMA DE BARRAGEM NA ZONA RURAL documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012345 |
| 2021 | João Maia (Câmara/RN) | 202124460007 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | 1- REFORMA DA PRAÇA ADRIÃO DUARTE, ZONA URBANA
2- REFORMA DE BARRAGEM
3- URBANIZAÇÃO DE PRAÇAS E CANTEIROS
4- CONSTRUÇÃO DE GALPÃO DE COSTURA
5- MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009790 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9638452025 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
Construção da 2ª Etapa do Campo de Futebol, no Município de Lucrécia/RN.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 478 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9470482023 · Em execuçãorepasse R$ 386 mil
AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): Zenaide Maia (R$ 386 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9160752021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
Construção de Campo de Futebol Society no Município de Lucrécia/RN.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 286 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- A & T CONSTRUCOES COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ 08641972000177 — R$ 280.501,85 em 3 pagamento(s), 25/09/2024 a 03/04/2025
- Convênio 8829992019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 250 mil
PAVIMENTAÇÃO COM PARALELEPÍPEDOS EM RUAS DE POVOADOS E COMUNIDADES NO MUNICÍPIO DE LUCRÉCIA- RN.
Emenda(s): ZENAIDE MAIA (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- CM CONSTRUTORA LTDA CNPJ 37484379000162 — R$ 245.103,65 em 3 pagamento(s), 10/09/2021 a 24/01/2023
- Convênio 8659162018 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 250 mil
PAVIMENTAÇÃO COM PARALELEPÍPEDOS EM RUAS DE POVOADOS E COMUNIDADES NO MUNICÍPIO DE LUCRÉCIA- RN.
Emenda(s): ZENAIDE MAIA (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- A B CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 07161661000148 — R$ 162.406,40 em 3 pagamento(s), 28/11/2019 a 14/08/2020
- Convênio 8513282017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 250 mil
REFORMA DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): José Agripino (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- ATR VIANA CONSTRUTORA LTDA CNPJ 30610589000100 — R$ 185.505,55 em 4 pagamento(s), 25/09/2019 a 28/09/2020
- Convênio 8361812016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 250 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS
Emenda(s): ZENAIDE MAIA (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- A & T CONSTRUCOES COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ 08641972000177 — R$ 232.549,58 em 2 pagamento(s), 17/10/2017 a 01/11/2018
- Convênio 8285222016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO COM PARALELEPÍPEDO EM RUAS DO MUNICÍPIO DE LUCRÉCIA -RN
Emenda(s): ANTÔNIO JÁCOME (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- A B CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 07161661000148 — R$ 228.818,66 em 5 pagamento(s), 28/02/2018 a 11/09/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Lucrécia: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Lucrécia/RN
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 76,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 28,6 | 30 | 95,2% — nível Diamante (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 6 contratos e 37 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Waltinho (PP, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 36,9% | 26,5% | 25,3% | 71,5% | 6 | 0,0% | — |
| 2026* | 36,5% | 25,6% | 26,1% | — | 3 | 0,0% | R$ 2,2 mi |
2021–2024: Ceição Duarte (DEM, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 37,4% | 26,3% | 23,2% | 82,9% | — | — | R$ 850 mil |
| 2022 | 34,1% | 25,6% | 25,6% | 76,9% | — | — | R$ 100 mil |
| 2023 | 32,2% | 28,1% | 26,3% | 77,8% | 1 | 0,0% | R$ 500 mil |
| 2024 | 35,8% | 24,6% | 25,5% | 88,4% | 3 | 0,0% | R$ 1,1 mi |
2017–2020: Ceição Duarte (DEM, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 43,8% | 22,6% | 32,2% | 80,3% | — | — | — |
| 2018 | 40,3% | 21,1% | 26,4% | 76,2% | — | — | — |
| 2019 | 41,8% | 24,8% | 27,9% | 77,4% | — | — | — |
| 2020 | 39,8% | 21,9% | 30,1% | 76,3% | — | — | — |
2013–2016: Waltinho (PSB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 55,7% | 30,6% | 26,0% | 73,5% | — | — | — |
| 2016 | 44,6% | — | 29,1% | 80,4% | — | — | — |
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