Fiscalização cidadã: Lajes Pintadas (RN)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Lajes Pintadas (RN): 2 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 81,0%.
Sinais em contratos e licitações
2 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 28/08/2025, somando R$ 2,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 2 | R$ 2,6 mi | 0,0% | 25,1% | 0 | 81,8% | 2 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 22,6 mi | −R$ 11,5 mi | 39,94% | 8,1% | R$ 1,8 mi | 0,0% | — | — | — |
| 2025 | R$ 45,9 mi | R$ 1,7 mi | 44,46% | 13,3% | −R$ 157 mil | 0,0% | 62,0% | 22,4% | 28,2% |
| 2024 | R$ 42,7 mi | R$ 637 mil | 52,34% | 16,1% | R$ 1,0 mi | 0,1% | 69,5% | — | — |
| 2023 | R$ 37,4 mi | R$ 1,0 mi | 53,34% | 11,9% | R$ 704 mil | 0,3% | 69,5% | 29,2% | 26,1% |
| 2022 | R$ 32,7 mi | R$ 506 mil | 48,23% | 9,6% | −R$ 1,4 mi | 0,8% | 69,5% | 27,8% | 25,0% |
| 2021 | R$ 24,6 mi | R$ 1,5 mi | 53,52% | 13,0% | R$ 473 mil | 1,0% | 66,7% | 30,0% | 21,8% |
| 2020 | R$ 18,8 mi | −R$ 1,1 mi | 53,11% | 37,8% | −R$ 2,1 mi | 0,3% | 67,9% | 32,2% | 23,3% |
| 2019 | R$ 18,2 mi | R$ 304 mil | 56,83% | 27,8% | −R$ 516 mil | 3,4% | 68,0% | — | 22,1% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Rogerio Marinho (Senado/RN) | 202642760011 | R$ 448 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Construção de Pontilhão (passagem molhada em bueiros celular sobre o Riacho Cachoeira) na Zona Urbana do município de Lajes Pintadas/RN, beneficiando sobretudo as comunidades como Malagueta, Boqueirão, Catolé e Assentamento Baraúnas, com a documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097014 |
| 2026 | Styvenson Valentim (Senado/RN) | 202641420005 | R$ 995 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Construção da Escadaria do Mirante Frei Damião no município de Lajes Pintadas/RN, localizado através das coordenadas geográficas Latitude: 6° 8'54.93"S e Longitude: 36° 7'19.10"O. O mirante vinculado à devoção a Frei Damião já possui forte documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088934 |
| 2026 | Benes Leocádio (Câmara/RN) | 202639170008 | R$ 448 mil | R$ 448 mil | CIENTE | Pavimentação de ruas da Zona Urbana do município de Lajes Pintadas/RN. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092953 |
| 2025 | Rogerio Marinho (Senado/RN) | 202542760013 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Pavimentação de diversas ruas do Bairro Granja, Zona Urbana do município de Lajes Pintadas/RN. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084456 |
| 2025 | Benes Leocádio (Câmara/RN) | 202539170010 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Pavimentação asfáltica de diversas ruas da Zona Urbana do município de Lajes Pintadas/RN. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080007 |
| 2024 | Rogerio Marinho (Senado/RN) | 202442760019 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Pavimentação asfáltica das Ruas José Ferreira Sobrinho, Luiz Zeferino Gomes e Walfredo Gurgel, na Zona Urbana do município de Lajes Pintadas/RN. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074152 |
| 2024 | General Girão (Câmara/RN) | 202439940001 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Pavimentação de Ruas do Conjunto José do Egito na Zona Urbana do município de Lajes Pintadas/RN documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067681 |
| 2024 | Benes Leocádio (Câmara/RN) | 202439170012 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Pavimentação asfáltica das ruas João Pinto de Souza e Rua Elias Borges, na Zona Urbana do município de Lajes PIntadas/RN. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069149 |
| 2023 | General Girão (Câmara/RN) | 202339940001 | R$ 260 mil | R$ 260 mil | CIENTE | Aquisição de Medicamentos documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032470 |
| 2023 | Benes Leocádio (Câmara/RN) | 202339170011 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Pavimentação Estradas Vicinais na Comunidade Barros Preto, Zona Rural do município de Lajes Pintadas/RN. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032636 |
| 2021 | Benes Leocádio (Câmara/RN) | 202139170004 | R$ 280 mil | R$ 280 mil | CIENTE | Pavimentação Asfáltica de ruas da Zona Urbana do município de Lajes Pintadas/RN. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011909 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9975252026 · Em execuçãorepasse R$ 300 mil
Festa Junina 2026 no município de Lajes Pintadas/RN.
Emenda(s): Carla Dickson (R$ 300 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9650132024 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 478 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- B&F NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 26166156000130 — R$ 464.261,21 em 1 pagamento(s), 22/12/2025 a 22/12/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 470 mil)
- Convênio 9013202020 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 239 mil
Aquisição de Trator Agrícola com Implementos.
Emenda(s): Walter Alves (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8903972019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Reforma e Modernização de Campo de Futebol.
Emenda(s): ANTÔNIO JÁCOME (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- R D CONSTRUCAO E LOCACAO LTDA CNPJ 13385475000195 — R$ 257.766,02 em 4 pagamento(s), 28/05/2024 a 12/03/2025
- Convênio 8855482019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 382 mil
Pavimentação de diversas ruas do município de Lajes Pintadas/RN.
Emenda(s): Garibaldi Alves Filho (R$ 382 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA DANTAS E SERVICOS RAFAEL MOREIRA LTDA CNPJ 97519353000134 — R$ 256.820,33 em 3 pagamento(s), 19/11/2021 a 21/07/2022
- Convênio 8668472018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Pavimentação em Paralelepípedo com Drenagem Superficial em Diversas Ruas do Município de Lajes Pintadas - RN.
Emenda(s): Walter Alves (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ACAO ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM LTDA CNPJ 19812131000100 — R$ 226.144,65 em 5 pagamento(s), 06/10/2020 a 28/10/2021
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Lajes Pintadas: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 31/08/2017ApuraçãoRelatório de Demandas Externas - RDE nº 201216520 - Lajes Pintadas/RN.
Prefeito(a) em 2017: Preta (PMDB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeita — não eleita.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 76,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 21 | 30 | 69,9% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 3 contratos e 14 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Luciano Cunha (PL, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 44,5% | 22,4% | 28,2% | 62,0% | 2 | 0,0% | R$ 891 mil |
| 2026* | 39,9% | — | — | — | — | — | R$ 1,9 mi |
2021–2024: Luciano (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 53,5% | 30,0% | 21,8% | 66,7% | — | — | R$ 280 mil |
| 2022 | 48,2% | 27,8% | 25,0% | 69,5% | — | — | — |
| 2023 | 53,3% | 29,2% | 26,1% | 69,5% | — | — | R$ 510 mil |
| 2024 | 52,3% | — | — | 69,5% | — | — | R$ 750 mil |
2017–2020: Preta (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 72,3% | — | 25,0% | 68,8% | — | — | — |
| 2018 | 61,7% | — | 22,4% | 70,8% | — | — | — |
| 2019 | 56,8% | — | 22,1% | 68,0% | — | — | — |
| 2020 | 53,1% | 32,2% | 23,3% | 67,9% | — | — | — |
2013–2016: Nivaldo (PR, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 53,6% | — | — | — | — | — | — |
| 2016 | 53,9% | 24,6% | 26,6% | 71,6% | — | — | — |
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