Fiscalização cidadã: Lagoa Salgada (RN)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Lagoa Salgada (RN): 99 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 67,9%.
Sinais em contratos e licitações
99 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 29/09/2026, somando R$ 24,8 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 27 | R$ 7,2 mi | 25,0% | 17,8% | 0 | 32,6% | 26 |
| 2025 | 72 | R$ 17,7 mi | 24,2% | 25,2% | 0 | 32,9% | 66 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2016, 2017).
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 33,8 mi | −R$ 12,5 mi | 57,29% | 48,4% | −R$ 599 mil | 1,5% | — | 25,6% | 21,5% |
| 2025 | R$ 45,4 mi | −R$ 1,7 mi | 53,29% | 61,0% | R$ 1,7 mi | — | 70,1% | — | — |
| 2024 | R$ 41,1 mi | −R$ 1,2 mi | 61,01% | 47,1% | R$ 725 mil | — | 76,1% | 25,4% | 25,2% |
| 2023 | R$ 36,8 mi | −R$ 1,6 mi | 65,06% | 41,2% | −R$ 407 mil | 0,3% | 72,4% | 22,1% | 30,3% |
| 2022 | R$ 34,0 mi | −R$ 1,5 mi | 65,78% | 62,7% | −R$ 1,3 mi | 1,3% | 74,6% | 20,2% | 34,9% |
| 2021 | R$ 28,0 mi | −R$ 785 mil | 61,55% | 31,4% | R$ 2,1 mi | 1,0% | 73,0% | 19,5% | 30,1% |
| 2020 | R$ 26,0 mi | −R$ 1,5 mi | 65,62% | 18,4% | R$ 2,5 mi | 2,2% | 71,3% | 17,0% | 37,2% |
| 2019 | R$ 22,2 mi | −R$ 2,0 mi | 69,74% | 17,7% | R$ 2,9 mi | 4,3% | 72,1% | 31,8% | 29,2% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | General Girão (Câmara/RN) | 202439940001 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE 2 VEÍCULOS TIPO MOBI PARA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL NO MUNICÍPIO DE LAGOA SALGADA/RN documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067680 |
| 2021 | General Girão (Câmara/RN) | 202139940004 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Pavimentação em paralelepípedo e drenagem superficial nas ruas: Projetada 01, Professora Expedita Oliveira e Rua Semeão Oliveira na zona urbana do município de Lagoa Salgada/RN. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012344 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9896282025 · Em execuçãorepasse R$ 974 mil
Reforma de Quadra Poliesportiva, Campo de Futebol e Ginásio de Esportes no Município de Lagoa de Salgada/RN.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 974 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8858472019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO PELO MÉTODO BRIPAR COM DRENAGEM SUPERFICIAL E CALÇADAS NO CENTRO DE LAGOA SALGADA
Emenda(s): Fábio Faria (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA SOLAR LTDA CNPJ 30500281000102 — R$ 282.745,98 em 3 pagamento(s), 25/04/2022 a 15/06/2022
- Convênio 8858252019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 334 mil
PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO PELO MÉTODO CONVENCIONAL COM DRENAGEM SUPERFICIAL E CALÇADAS EM LAGOA SALGADA
Emenda(s): FELIPE MAIA (R$ 334 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- R N CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 07555440000154 — R$ 291.376,00 em 6 pagamento(s), 17/02/2022 a 26/09/2023
- Convênio 8632962017 · Em execuçãorepasse R$ 250 mil
Aquisição de equipamentos para abastecimento de água
Emenda(s): BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTE (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Lagoa Salgada: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 05/04/2024AvaliaçãoRelatório de Avaliação nº 1524619 – SAGICAD/MDS - Avaliação dos procedimentos de inclusão e de averiguação cadastral de famílias unipessoais no Cadastro Único em Lagoa Salgada/RN
Prefeito(a) em 2024: Osivan Queiroz (MDB, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 76,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 17,9 | 30 | 59,6% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 72 contratos e 158 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Canindé Justino (PSDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 53,3% | — | — | 70,1% | 72 | 24,2% | — |
| 2026* | 57,3% | 25,6% | 21,5% | — | 27 | 25,0% | — |
2021–2024: Osivan Queiroz (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 61,5% | 19,5% | 30,1% | 73,0% | — | — | R$ 100 mil |
| 2022 | 65,8% | 20,2% | 34,9% | 74,6% | — | — | — |
| 2023 | 65,1% | 22,1% | 30,3% | 72,4% | — | — | — |
| 2024 | 61,0% | 25,4% | 25,2% | 76,1% | — | — | R$ 150 mil |
2017–2020: Osivan (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 63,9% | 25,8% | — | 69,6% | — | — | — |
| 2019 | 69,7% | 31,8% | 29,2% | 72,1% | — | — | — |
| 2020 | 65,6% | 17,0% | 37,2% | 71,3% | — | — | — |
2013–2016: Alexandre Justino (PSB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 55,2% | 40,3% | 28,8% | 72,1% | — | — | — |
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