Fiscalização cidadã: Lagoa Nova (RN)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Lagoa Nova (RN): 264 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 67,2%.
Sinais em contratos e licitações
264 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 01/10/2026, somando R$ 44,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 76 | R$ 13,7 mi | 23,5% | 18,1% | 0 | 37,9% | 68 |
| 2025 | 92 | R$ 12,8 mi | 58,8% | 23,7% | 0 | 21,8% | 75 |
| 2024 | 73 | R$ 12,6 mi | 16,6% | 21,9% | 0 | 46,1% | 49 |
| 2023 | 23 | R$ 5,1 mi | 2,4% | 13,9% | 0 | 63,0% | 14 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 3
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 07/05/2024 · R$ 81 mil · Concorrência - Eletrônica
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 07/05/2024 a 10/05/2024.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DO PROJETO DE REFORMA DA CALÇADA E FACHADA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA/RN.
- 18/03/2024 · R$ 321 mil · Concorrência - Eletrônica
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 18/03/2024 a 25/03/2024.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DO PROJETO DE REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, NO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA/RN.
- 18/03/2024 · R$ 111 mil · Concorrência - Eletrônica
2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 18/03/2024 a 20/03/2024.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DO PROJETO DE REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL JOÃO LUIZ VICTOR, NO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA/RN.
Contrato muito maior que o capital da empresa 2
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 23/05/2025 · R$ 330 mil · InexigibilidadeL C EDICOES MUSICAIS LTDA CNPJ 27833672000134
capital social de R$ 5.000,00 — contrato 66 vezes maior.
Contratação de artista para se apresentar em local público no dia 05 de julho de 2025, na cidade de Lagoa Nova/RN, a fim
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE LAGOA NOVA - 10/01/2025 · R$ 180 mil · InexigibilidadeALDAIR LEITE DA SILVA FILHO (CONTASP) CNPJ 27083402000153
capital social de R$ 1.000,00 — contrato 180 vezes maior.
Contratação de serviços profissionais técnicos especializados de Consultoria e Assessoria em Contabilidade, compreendend
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE LAGOA NOVA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2016, 2017).
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 63,7 mi | −R$ 24,1 mi | 45,78% | 6,9% | −R$ 3,5 mi | 1,1% | — | — | — |
| 2025 | R$ 95,3 mi | R$ 8,8 mi | 40,12% | 5,8% | R$ 16,7 mi | 0,0% | 67,1% | — | — |
| 2024 | R$ 84,9 mi | −R$ 163 mil | 45,05% | 16,8% | −R$ 3,5 mi | 0,0% | 69,9% | 21,0% | 25,9% |
| 2023 | R$ 72,9 mi | R$ 25 mil | 51,80% | 20,6% | R$ 5,5 mi | 0,1% | 65,3% | 24,0% | 30,6% |
| 2022 | R$ 63,6 mi | −R$ 3,8 mi | 51,95% | 9,1% | −R$ 1,2 mi | — | 65,7% | 26,5% | 35,1% |
| 2021 | R$ 52,5 mi | R$ 1,5 mi | 51,08% | 10,8% | R$ 4,2 mi | 0,4% | 62,1% | — | — |
| 2020 | R$ 92,5 mi | R$ 4,3 mi | 53,37% | 19,3% | R$ 6,4 mi | -1,2% | 30,6% | — | — |
| 2019 | R$ 43,1 mi | R$ 2,0 mi | 57,08% | 24,1% | R$ 3,4 mi | 2,4% | 60,8% | — | 33,8% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Sargento Gonçalves (Câmara/RN) | 202644740006 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | REFORMA DO GINÁSIO POLIESPORTIVO DENOMINADO JOÃO BALÃO, LOCALIZADO NA RUA MANOEL FERREIRA DE LIMA, ZONA URBANA, LAGOA NOVA/RN documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097989 |
| 2026 | Rogerio Marinho (Senado/RN) | 202642760011 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, LOCALIZADAS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA/RN documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097033 |
| 2026 | Zenaide Maia (Senado/RN) | 202640910003 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Construção de Passagem Molhada na comunidade Baixa Verde - Zona Rural - Lagoa Nova/RN documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091163 |
| 2025 | Styvenson Valentim (Senado/RN) | 202541420005 | R$ 446 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | CONSTRUÇÃO DE PONTO DE APOIO PARA ATENDIMENTO DE SAÚDE NA COMUNIDADE MACAMBIRA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA/RN documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077379 |
| 2025 | Styvenson Valentim (Senado/RN) | 202541420005 | R$ 446 mil | R$ 446 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE PONTO DE APOIO PARA ATENDIMENTO DE SAÚDE NA COMUNIDADE MACAMBIRA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA/RN documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087488 |
| 2024 | Styvenson Valentim (Senado/RN) | 202441420005 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | REFORMA DA FEIRA COBERTA, LOCALIZADA NA AV. DR. SÍLVIO BEZERRA DE MELO – ZONA URBANA DO NO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA/RN (PÚBLICO ALVO: AGRICULTORES FAMILIARES / QUANT DE BENEFICIÁRIOS: 3000 AGRICULTORES / IMPACTO A SER AGREGADO AOS AGRICULTOR documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067880 |
| 2024 | General Girão (Câmara/RN) | 202439940001 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | REFORMA DA FEIRA COBERTA, LOCALIZADA NA AV. DR. SÍLVIO BEZERRA DE MELO – ZONA URBANA DO NO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA/RN (PÚBLICO ALVO: AGRICULTORES FAMILIARES / QUANT DE BENEFICIÁRIOS: 3000 AGRICULTORES / IMPACTO A SER AGREGADO AOS AGRICULTOR documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067693 |
| 2023 | Styvenson Valentim (Senado/RN) | 202341420010 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Reforma e Ampliação de Escolas documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038511 |
| 2023 | General Girão (Câmara/RN) | 202339940001 | R$ 120 mil | R$ 120 mil | CIENTE | IMPLANTAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DE RUAS, NO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA/RN documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032482 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9452582023 · Em execuçãorepasse R$ 3,2 mi
Pavimentação no município de Lagoa Nova/RN
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 3,2 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
- EMPROTEC CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 10465480000110 — R$ 586.480,18 em 1 pagamento(s), 25/03/2026 a 25/03/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 2,8 mi)
- Convênio 8854112019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 439 mil
PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE RUAS NO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA/RN
Emenda(s): Walter Alves (R$ 439 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONCREALL COMERCIALIZACAO LTDA CNPJ 12607846000173 — R$ 424.475,71 em 3 pagamento(s), 03/11/2021 a 26/10/2022
- Convênio 8698682018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 270 mil
Construção da Praça Geraldo Dantas e Revitalização da Praça Manoel da Costa no município de Lagoa Nova - RN.
Emenda(s): Garibaldi Alves Filho (R$ 270 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- EXTREMA CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 29288569000186 — R$ 211.146,63 em 5 pagamento(s), 20/03/2020 a 01/02/2021
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 27/01/2025R$ 46 milMUNICIPIO DE LAGOA NOVA
Contratação dos serviços de Assessoria Técnica, contínua, especializada na operacionalização, acompanhamento e gerenciamento junto a Plataforma Transferegov, de
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Lagoa Nova: 1 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoFEF ciclo 010Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Lagoa Nova/RN
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 76,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 17,2 | 30 | 57,2% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 92 contratos e 221 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Iranildo Aciole (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 40,1% | — | — | 67,1% | 92 | 58,8% | R$ 446 mil |
| 2026* | 45,8% | — | — | — | 76 | 23,5% | R$ 796 mil |
2021–2024: Luciano (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 51,1% | — | — | 62,1% | — | — | — |
| 2022 | 52,0% | 26,5% | 35,1% | 65,7% | — | — | — |
| 2023 | 51,8% | 24,0% | 30,6% | 65,3% | 23 | 2,4% | R$ 1,1 mi |
| 2024 | 45,0% | 21,0% | 25,9% | 69,9% | 73 | 16,6% | R$ 450 mil |
2017–2020: Luciano (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 60,6% | — | 30,0% | 68,6% | — | — | — |
| 2019 | 57,1% | — | 33,8% | 60,8% | — | — | — |
| 2020 | 53,4% | — | — | 30,6% | — | — | — |
2013–2016: João Maria (DEM, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 70,9% | — | — | — | — | — | — |
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