Fiscalização cidadã: Jundiá (RN)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Jundiá (RN): 121 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 85,7%.
Sinais em contratos e licitações
121 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 28/09/2026, somando R$ 15,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 2 Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano
- 1 Prazo curto para propostas
- 1 Empresa aberta pouco antes do contrato
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 53 | R$ 7,8 mi | 21,7% | 20,0% | 0 | 30,4% | 49 |
| 2025 | 67 | R$ 7,3 mi | 32,8% | 25,1% | 0 | 42,8% | 58 |
| 2024 | 1 | R$ 229 mil | 0,0% | 23,6% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 2
Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).
- 01/12/2025 · R$ 92 mil · DispensaGTEX LTDA CNPJ 18175944000165
3 dispensas em 2025, cada uma abaixo do limite de R$ 62.725,59 (art. 75, II), somando R$ 91.632,81.
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva do sistema de víd
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JUNDIA- 21/05/2025 · R$ 31.007,11 · Contratação de empresa especializada para fornecimento de peças e equi
- 16/09/2025 · R$ 42.657,20 · Contratação de empresa especializada nos serviços de manutenção de ar
- 01/12/2025 · R$ 17.968,50 · Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de m
- 29/09/2025 · R$ 151 mil · DispensaEL SHAMAH SERVIOS ELETRICOS LTDA CNPJ 17689110000105
3 dispensas em 2025, cada uma abaixo do limite de R$ 62.725,59 (art. 75, II), somando R$ 150.695,00.
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de vidraçaria, incluindo o fornecimento de todos os materi
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JUNDIA- 12/06/2025 · R$ 60.350,00 · Contratação de empresa para prestação de serviços com máquinas tipo re
- 08/07/2025 · R$ 41.805,00 · Contratação de empresa especializada para confecção de artigos decorat
- 29/09/2025 · R$ 48.540,00 · Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de vidra
Prazo curto para propostas 1
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 24/03/2026 · R$ 2,4 mi · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 24/03/2026 a 01/04/2026.
Contratação de empresa para aquisição gradativa de materiais e Insumos hospitalares, para dar suporte as Unidades Básicas de Saúde do Município de Jundiá/RN.
Empresa aberta pouco antes do contrato 1
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 02/03/2026 · R$ 132 mil · InexigibilidadeJOAO ELIDIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 65192302000154
empresa aberta em 12/02/2026, 18 dias antes da assinatura.
Prestação de serviços de a) Ajuizamento ou no ingresso de ações, a elaboração e apresentação de defesa e de qualquer peç
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JUNDIA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 23,4 mi | −R$ 6,3 mi | 28,40% | -16,7% | R$ 4,5 mi | 0,1% | — | 26,2% | 22,0% |
| 2025 | R$ 37,1 mi | R$ 2,9 mi | 28,51% | -4,6% | R$ 3,2 mi | 0,4% | 69,2% | 29,4% | 28,9% |
| 2024 | R$ 31,1 mi | −R$ 538 mil | 31,58% | 4,9% | −R$ 948 mil | 1,0% | 75,8% | 27,3% | 34,3% |
| 2023 | R$ 25,9 mi | R$ 47 mil | 42,07% | -3,3% | R$ 825 mil | 0,6% | 76,1% | 23,5% | 36,7% |
| 2022 | R$ 22,5 mi | −R$ 470 mil | 52,79% | -3,7% | −R$ 167 mil | — | 81,1% | 22,4% | 35,1% |
| 2021 | R$ 18,8 mi | R$ 702 mil | 53,26% | -5,4% | R$ 723 mil | 0,9% | 77,4% | 25,2% | 31,1% |
| 2020 | R$ 17,4 mi | −R$ 326 mil | 53,21% | -2,0% | −R$ 513 mil | — | 77,4% | 26,9% | 37,1% |
| 2019 | R$ 16,3 mi | R$ 720 mil | 52,07% | -5,0% | R$ 713 mil | 0,6% | 76,9% | — | 30,2% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Benes Leocádio (Câmara/RN) | 202639170008 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Execução de serviços não financiáveis em obra de construção de uma Creche Pré Escola Padrão FNDE Tipo 02, em especial, elevação de muro de contorno documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092966 |
| 2025 | Benes Leocádio (Câmara/RN) | 202539170010 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DA COBERTURA EM ESTRUTURA METALICA DA FEIRA documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080020 |
| 2024 | Benes Leocádio (Câmara/RN) | 202439170012 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DA RUA ANTÔNIO ALVES DA SILVA, ZONA RURAL, DISTRITO DE SANTA FÉ, NO MUNICÍPIO DE JUNDIÁ- RN documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069168 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9949262026 · Em execuçãorepasse R$ 724 mil
Construção do Pórtico e Calçadão no Município de Jundiá/RN
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 724 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8913982019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 382 mil
Pavimentação de diversas ruas do município de Jundiá/RN.
Emenda(s): Garibaldi Alves Filho (R$ 382 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- D'LEON SERVICOS E LOCACOES LTDA CNPJ 24295246000104 — R$ 283.213,22 em 8 pagamento(s), 09/11/2021 a 17/04/2024
- Convênio 8830302019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 250 mil
Pavimentação em paralelepípedos, pelo método convencional, de ruas na Comunidade rural Arisco dos Pires, no município de Jundiá/RN.
Emenda(s): Rafael Motta (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- L SILVA L ALVES CONSTRUTORA LTDA CNPJ 13079100000105 — R$ 207.395,84 em 4 pagamento(s), 02/06/2022 a 30/04/2024 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 229 mil)
- Convênio 8721832018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 137 mil
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS
Emenda(s): ANTÔNIO JÁCOME (R$ 137 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8659272018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 260 mil
Pavimentação de ruas na Comunidade rural Lagedo Grande no município de Jundiá/RN.
Emenda(s): Rafael Motta (R$ 260 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- NASCIMENTO & SILVA CONSTRUTORA LTDA CNPJ 18538688000123 — R$ 151.245,93 em 3 pagamento(s), 03/02/2020 a 24/08/2020
- Convênio 8464302017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 266 mil
Pavimentação e drenagem superficial de diversas ruas no município de Jundiá/RN
Emenda(s): Rafael Motta (R$ 266 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUPAV EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 30251160000174 — R$ 192.897,33 em 4 pagamento(s), 30/10/2019 a 19/05/2020
- Convênio 8439742017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 292 mil
Implantação e modernização de infraestutura esportiva, nas Comunidades Arisco dos Pires e Lajedo Grande, Zona Rural do município de Jundiá/RN
Emenda(s): ANTÔNIO JÁCOME (R$ 292 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- RBS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 10458681000190 — R$ 227.147,89 em 5 pagamento(s), 13/05/2020 a 20/04/2021
- Convênio 8400272016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 282 mil
Construção de Praça de Eventos no Município de Jundiá – RN
Emenda(s): Garibaldi Alves Filho (R$ 282 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- NASCIMENTO & SILVA CONSTRUTORA LTDA CNPJ 18538688000123 — R$ 256.138,16 em 5 pagamento(s), 08/05/2019 a 06/12/2019
- Convênio 8328162016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
Aquisição de equipamentos para modernização do Abatedouro Público do município de Jundiá/RN.
Emenda(s): Walter Alves (R$ 244 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- EVOX INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EM ACO INOX LTDA CNPJ 05371297000115 — R$ 250.999,99 em 6 pagamento(s), 29/05/2019 a 12/12/2019
- Convênio 8325232016 · Convênio Anuladorepasse R$ 292 mil
Construção de Praça de Eventos no Município de Jundiá - RN
Emenda(s): Garibaldi Alves Filho (R$ 292 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 76,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 25,7 | 30 | 85,7% — nível Elevado (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 67 contratos e 137 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Galego dos Touros (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 28,5% | 29,4% | 28,9% | 69,2% | 67 | 32,8% | R$ 396 mil |
| 2026* | 28,4% | 26,2% | 22,0% | — | 53 | 21,7% | R$ 398 mil |
2021–2024: Zé Arnor (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 53,3% | 25,2% | 31,1% | 77,4% | — | — | — |
| 2022 | 52,8% | 22,4% | 35,1% | 81,1% | — | — | — |
| 2023 | 42,1% | 23,5% | 36,7% | 76,1% | — | — | — |
| 2024 | 31,6% | 27,3% | 34,3% | 75,8% | 1 | 0,0% | R$ 200 mil |
2017–2020: Zé Arnor (PSD, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 64,8% | — | 43,9% | 76,1% | — | — | — |
| 2018 | 62,6% | — | 38,9% | 78,1% | — | — | — |
| 2019 | 52,1% | — | 30,2% | 76,9% | — | — | — |
| 2020 | 53,2% | 26,9% | 37,1% | 77,4% | — | — | — |
2013–2016: Beto de Izáias (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 47,5% | 26,8% | 28,6% | 80,9% | — | — | — |
| 2016 | 53,6% | 17,0% | 32,5% | 84,7% | — | — | — |
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