Fiscalização cidadã: José da Penha (RN)

Sinais em contratos e licitações

525 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 05/10/2026, somando R$ 63,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 1 Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano
• 1 Empresa aberta pouco antes do contrato
• 4 Contrato muito maior que o capital da empresa

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2017).

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9805352025 · Em execuçãorepasse R$ 672 mil

  Pavimentação e drenagem de ruas no município de José da Penha/RN.

  Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 672 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9595562025 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil

  Reforma do Campo de Futebol Jedaias de Araújo Oliveira no Município de José da Penha/RN

  Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 478 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8916192019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil

  Pavimentação em Paralelepípedo e Drenagem de Ruas nas Comunidades de Ema, Carnaubinha e Baixa Grande.

  Emenda(s): FELIPE MAIA (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • ATR VIANA CONSTRUTORA LTDA CNPJ 30610589000100 — R$ 232.083,08 em 3 pagamento(s), 25/07/2022 a 25/11/2022 · 11 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 6,9 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8846492019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil

  Pavimentação e drenagem superficial de ruas.

  Emenda(s): FELIPE MAIA (R$ 286 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • AG2 EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA CNPJ 36858254000192 — R$ 212.177,52 em 4 pagamento(s), 13/01/2023 a 30/08/2023
  Ver no Transferegov
• Convênio 8842452019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 120 mil

  Aquisição de trator Agrícola.

  Emenda(s): ZENAIDE MAIA (R$ 120 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • TLM COMERCIAL LTDA CNPJ 24758964000161 — R$ 169.400,00 em 1 pagamento(s), 15/03/2022 a 15/03/2022
  Ver no Transferegov
• Convênio 8613472017 · Convênio Anuladorepasse R$ 250 mil

  Aquisição de Conjuntos motobombas para melhoria do Sistema de oferta D'Água ou do Esgotamento Sanitário

  Emenda(s): BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTE (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8433822017 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 300 mil

  Recuperação de estradas vicinais no município de José da Penha/RN

  Emenda(s): Walter Alves (R$ 300 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • ATR VIANA CONSTRUTORA LTDA CNPJ 30610589000100 — R$ 283.914,40 em 4 pagamento(s), 14/09/2021 a 05/05/2023 · 11 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 6,9 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8201042015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 258 mil

  Pavimentação e Drenagem das Ruas, Manoel Costa, Ariamiro Germano da Silveira, José Vicente da Costa, Projetada 1, Regina Leite da Costa, Pedro Fontes Rangel, Marinha Pereira da Costa, Evaristo Fontes, Antonio Leite Sobrinho, Pedro Simplício, José Leite Sobrinho, Projetada 1,2 e 3 na Comunidade Carna

  Emenda(s): JAQUELINE RORIZ (R$ 258 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • A N & K CONSTRUCOES LTDA - EPP CNPJ 07786111000114 — R$ 151.868,94 em 2 pagamento(s), 07/06/2018 a 17/09/2021
  • A L LIMPEZA URBANA LTDA CNPJ 33681071000156 — R$ 81.454,69 em 2 pagamento(s), 14/05/2020 a 22/09/2021
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• Convênio 8193432015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil

  Drenagem e Pavimentação superficial das Ruas:MANOEL PEREIRA CHAVES,JOSE SERAFIM ALVES DE FONTES,MARIA FERREIRA DANTAS,JOSE VICENTE DA COSTA,PROJETADA,MARIA DE LOURDES PINHEIRO FONTES,FRANCISCO RODRIGUES DE FONTES,PREFEITO FRANCISCO FONTES,GIL BARBOSA MAIA,ANTONIO LEITE SOBRINHO,MANOEL COSTA,FRANCISC

  Emenda(s): José Agripino (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • S & L EMPREENDIMENTOS EIRELI CNPJ 17624502000196 — R$ 213.431,43 em 5 pagamento(s), 23/08/2018 a 12/11/2021
  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam José da Penha: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

• 27/10/2016Avaliação
  Relatório de fiscalização nº 201413539 - AEPG Mais Médicos

  Prefeito(a) em 2016: Antonio Dólar (PMN, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2016, candidatou-se a prefeito — não eleito.

  Ler o relatório na CGU

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 76,8%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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