Fiscalização cidadã: João Dias (RN)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
João Dias (RN): 68 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 71,5%.
Sinais em contratos e licitações
68 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 17/08/2026, somando R$ 6,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 1 Muita contratação sem licitação no ano
- 1 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 1 Sócio doou para a campanha do prefeito
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 20 | R$ 4,2 mi | 38,1% | 20,0% | 3 | 33,6% | 17 |
| 2025 | 34 | R$ 1,7 mi | 94,4% | 25,1% | 2 | 12,4% | 31 |
| 2024 | 14 | R$ 310 mil | 100,0% | 23,6% | 0 | 20,3% | 13 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Muita contratação sem licitação no ano 1
Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.
- 31/12/2025 · R$ 1,6 mi · Dispensa/Inexigibilidade
94,4% do valor contratado em 2025 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 25,1%; percentil 90: 82,7%).
Empresa aberta pouco antes do contrato 1
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 24/03/2026 · R$ 130 mil · InexigibilidadeNAJARA CRISTINA BATALHA DIOGENES CNPJ 65845287000104
empresa aberta em 23/03/2026, 1 dias antes da assinatura.
Credenciamento n°. 10002/2025, datado de 11 de novembro de 2025, cujo objeto é a contratação de pessoa física ou jurídic
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JOAO DIAS
Sócio doou para a campanha do prefeito 1
Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.
- 05/01/2024 · R$ 63 mil · InexigibilidadeAMORIM E VERÍSSIMO S/S LTDA CNPJ 22052852000165
um(a) sócio(a) doou R$ 9.500,00 à campanha de Marcelo Oliveira (PP) em 2020 ficha.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL EM GERAL PARA O P
Ver no PNCP · CAMARA MUNICIPAL DE JOAO DIAS
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 13,6 mi | −R$ 6,6 mi | 38,41% | -2,8% | R$ 42 mil | 40,3% | — | 15,2% | 29,6% |
| 2025 | R$ 26,1 mi | −R$ 3,6 mi | 38,48% | -0,2% | R$ 1.359,69 | 7,8% | 76,3% | 18,4% | 30,6% |
| 2024 | R$ 25,1 mi | R$ 754 mil | 37,62% | -0,9% | −R$ 395 mil | 8,2% | 84,8% | 18,9% | 29,2% |
| 2023 | R$ 20,2 mi | −R$ 5,9 mi | 45,18% | -1,7% | −R$ 3,1 mi | 7,9% | 80,7% | 21,3% | 26,4% |
| 2022 | R$ 20,1 mi | −R$ 548 mil | 39,71% | -15,0% | R$ 563 mil | 2,1% | 81,8% | — | — |
| 2021 | R$ 17,1 mi | R$ 996 mil | 38,80% | -15,1% | R$ 2,9 mi | — | 82,8% | 20,6% | 26,0% |
| 2020 | R$ 8,7 mi | −R$ 956 mil | 40,53% | 15,1% | −R$ 810 mil | 0,0% | 126,0% | — | — |
| 2019 | R$ 13,7 mi | R$ 473 mil | 39,06% | 16,4% | R$ 623 mil | 0,1% | 76,7% | 14,4% | 26,6% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | Sargento Gonçalves (Câmara/RN) | 202444740006 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Aquisição de Equipamentos para videomonitoramento de vias públicas, prédios públicos, prédios comerciais e residências na zona urbana do Município de João Dias/RN. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069988 |
| 2022 | João Maia (Câmara/RN) | 202224460002 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | REFORMA DE ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS - CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA NAS COMUNIDADES SERRARIA DOS OLIVEIRAS E ROSÁRIO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017636 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 8756252018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Pavimentaçao em Ruas do Municipio de Joao Dias
Emenda(s): José Agripino (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- R & N EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E SERVICOS LTDA CNPJ 17604005000126 — R$ 164.128,59 em 4 pagamento(s), 18/05/2021 a 27/06/2022
- Convênio 8205942015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS COM CASCALHAMENTO DO MUNICIPIO DE JOAO DIAS
Emenda(s): José Agripino (R$ 244 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- CONSTRUTORA ALVES & SERVICOS EIRELI CNPJ 25250450000163 — R$ 246.542,02 em 3 pagamento(s), 16/08/2018 a 22/10/2019
- Convênio 8202102015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 431 mil
PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA EM RUAS DO MUNICIPIO DE JOAO DIAS
Emenda(s): SANDRA ROSADO (R$ 431 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- GS - GURGEL SERVICOS RODOVIARIOS LTDA CNPJ 05052764000144 — R$ 403.760,78 em 2 pagamento(s), 18/01/2018 a 11/05/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 76,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 11,5 | 30 | 38,4% — nível Básico (ciclo 2023) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 34 contratos e 67 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Fatinha de Marcelo (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 38,5% | 18,4% | 30,6% | 76,3% | 34 | 94,4% | — |
| 2026* | 38,4% | 15,2% | 29,6% | — | 20 | 38,1% | — |
2021–2024: Marcelo Oliveira (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 38,8% | 20,6% | 26,0% | 82,8% | — | — | — |
| 2022 | 39,7% | — | — | 81,8% | — | — | R$ 400 mil |
| 2023 | 45,2% | 21,3% | 26,4% | 80,7% | — | — | — |
| 2024 | 37,6% | 18,9% | 29,2% | 84,8% | 14 | 100,0% | R$ 100 mil |
2017–2020: Tássia (PSD, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 38,4% | 18,0% | 25,2% | 82,7% | — | — | — |
| 2019 | 39,1% | 14,4% | 26,6% | 76,7% | — | — | — |
| 2020 | 40,5% | — | — | 126,0% | — | — | — |
2013–2016: Girlano (PMN, eleito(a) em 2012)
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