Fiscalização cidadã: João Câmara (RN)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
João Câmara (RN): 98 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 3 têm algum sinal para conferência; 1 obra(s) com recurso federal marcada(s) como paralisada(s); 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 76,8%.
Sinais em contratos e licitações
98 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 05/10/2026, somando R$ 52,9 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 1 Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano
- 1 Prazo curto para propostas
- 1 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 2 Contrato muito maior que o capital da empresa
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 64 | R$ 29,2 mi | 24,6% | 16,7% | 0 | 23,8% | 62 |
| 2025 | 24 | R$ 14,6 mi | 28,4% | 21,7% | 0 | 39,9% | 24 |
| 2024 | 4 | R$ 5,1 mi | 21,9% | 21,3% | 1 | 46,8% | 4 |
| 2023 | 1 | R$ 600 mil | 0,0% | 45,8% | 0 | 100,0% | 1 |
| 2022 | 5 | R$ 3,5 mi | 0,0% | 100,0% | 0 | 59,7% | 4 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1
Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).
- 03/08/2026 · R$ 171 mil · DispensaFOUR TECH SUPRIMENTOS PARA IMPRESSAO E INFORMATICA LTDA CNPJ 32132095000193
3 dispensas em 2026, cada uma abaixo do limite de R$ 65.492,11 (art. 75, II), somando R$ 171.063,40.
Contratação de Empresa para Locação em regime de Comodato de Notebook’s e Impressoras destinado a atender as necessidade
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JOAO CAMARA- 13/01/2026 · R$ 65.025,00 · Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviço de remanu
- 09/03/2026 · R$ 46.038,40 · Serviço prestado na confecção (impressões) dos cadernos dos aplicadore
- 03/08/2026 · R$ 60.000,00 · Contratação de Empresa para Locação em regime de Comodato de Notebook’
Prazo curto para propostas 1
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 24/10/2023 · R$ 1,4 mi · Pregão - Eletrônico
1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 24/10/2023 a 25/10/2023.
Aquisição de Material Odontológico, destinado ao CEO (Centro de Especialidades Odontológicas) e Estratégias de Saúde da Família, da Secretaria Municipal de Saúd
Empresa aberta pouco antes do contrato 1
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 06/05/2026 · R$ 280 mil · InexigibilidadeKATIA & ADUILIO PRODUCOES MUSICAIS LTDA CNPJ 65651940000196
empresa aberta em 12/03/2026, 55 dias antes da assinatura.
Contratação da apresentação artística Katia & Aduílio para apresentação artística em alusão as festividades juninas do “
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JOAO CAMARA
Contrato muito maior que o capital da empresa 2
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 17/07/2026 · R$ 1,4 mi · CredenciamentoI M M VARELA LABORATÓRIO LTDA CNPJ 12644969000184
capital social de R$ 5.000,00 — contrato 288 vezes maior.
Contração de serviços de gerenciamento do laboratório municipal de exames laboratoriais, com fornecimento, em regime de
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JOAO CAMARA - 19/03/2026 · R$ 662 mil · CredenciamentoCOOPERATIVA MISTA DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDARIEDADE DEB CNPJ 16939429000189
capital social de R$ 11.000,00 — contrato 60 vezes maior.
Aquisição de peixes, destinadas a atender as famílias em situação de vulnerabilidade social, no período da Semana Santa.
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JOAO CAMARA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 140,1 mi | −R$ 20,2 mi | 53,24% | 81,9% | R$ 8,1 mi | 2,5% | — | 13,9% | 35,5% |
| 2025 | R$ 221,4 mi | R$ 33,7 mi | 53,29% | 71,4% | R$ 1,6 mi | 1,4% | 49,9% | — | — |
| 2024 | R$ 156,4 mi | −R$ 14,2 mi | 55,39% | 24,3% | −R$ 15,6 mi | 0,2% | 62,8% | 15,4% | 31,2% |
| 2023 | R$ 147,5 mi | −R$ 14,5 mi | 51,83% | 30,2% | −R$ 6,4 mi | 0,9% | 56,6% | 15,6% | 28,5% |
| 2022 | R$ 131,7 mi | −R$ 7,6 mi | 53,99% | 30,7% | −R$ 9,4 mi | 1,4% | 61,3% | 15,3% | 48,4% |
| 2021 | R$ 105,8 mi | −R$ 13,4 mi | 61,65% | 40,5% | −R$ 4,2 mi | 1,7% | 56,5% | 16,7% | 43,6% |
| 2020 | R$ 96,9 mi | −R$ 579 mil | 65,78% | 24,8% | −R$ 3,5 mi | -2,1% | 51,8% | — | — |
| 2019 | R$ 89,2 mi | −R$ 4,1 mi | 55,92% | -9,4% | −R$ 2,0 mi | 0,5% | 51,8% | — | 39,9% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Natália Bonavides (Câmara/RN) | 202641630015 | R$ 199 mil | R$ 118 mil | CIENTE | Aquisição de Máquinas e equipamentos agrícolas (01 Descaroçadora de algodão, 150X100X155 cm, potência 4KW, motor 380V, com capacidade de descaroçamento de 200 a 300 kg/h + 01 Prensa enfardadeira vertical para algodão, estrutura em aço carbo documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093363 |
| 2026 | Zenaide Maia (Senado/RN) | 202640910003 | R$ 498 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Construção do Mercado Municipal no município de João Câmara/RN. (3ª etapa) documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091153 |
| 2026 | Benes Leocádio (Câmara/RN) | 202639170008 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Construção do Mercado Municipal no município de João Câmara/RN. (2ª etapa) documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092951 |
| 2025 | Sargento Gonçalves (Câmara/RN) | 202544740006 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Fortalecer a Guarda Civil Municipal de João Câmara/RN, por meio da aquisição de Material Bélico, visando o aperfeiçoamento técnico-operacional dos profissionais e a implementação do Grupamento de Patrulhamento Rural (GPR), objetivando o apr documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087370 |
| 2025 | Zenaide Maia (Senado/RN) | 202540910011 | R$ 1,3 mi | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075963 |
| 2025 | Zenaide Maia (Senado/RN) | 202540910011 | R$ 1,3 mi | R$ 1,3 mi | CIENTE | Pavimentação e infraestrutura de ruas do loteamento minha casa minha vida situado na Rua Arthur Ferreira da
Soledade (RN 120), S/N, Bairro Planalto, Zona Urbana de João Câmara/RN. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085569 |
| 2025 | Benes Leocádio (Câmara/RN) | 202539170010 | R$ 990 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080005 |
| 2025 | Benes Leocádio (Câmara/RN) | 202539170010 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | Construção do Mercado Municipal no município de João Câmara/RN. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086985 |
| 2024 | Rogerio Marinho (Senado/RN) | 202442760019 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE DE EQUIPES DO PSF documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074151 |
| 2024 | Zenaide Maia (Senado/RN) | 202440910002 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE OCA INDÍGENA NA COMUNIDADE AMARELÃO documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073613 |
| 2024 | João Maia (Câmara/RN) | 202424460011 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Realização de Evento Junino documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067318 |
| 2023 | Zenaide Maia (Senado/RN) | 202340910010 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE.
CONSTRUÇÃO DE UM GALPÃO INDUSTRIAL TÊXTIL 02, SITUADO NA RUA JOSÉ DOS SANTOS NO MUNICÍPIO
DE JOÃO CÂMARA/RN
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033667 |
| 2023 | General Girão (Câmara/RN) | 202339940001 | R$ 15 mil | R$ 15 mil | CIENTE | Realização de Evento Junino na Cidade de João Câmara/RN.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032469 |
| 2023 | João Maia (Câmara/RN) | 202324460007 | R$ 700 mil | R$ 700 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE PROJETOS PEDAGÓGICOS DE INCLUSÃO PARA EDUCAÇÃO INFANTIL EM JOÃO CÂMARA/RN documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034630 |
| 2022 | General Girão (Câmara/RN) | 202239940001 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NO MUNICÍPIO DE JOÃO CÂMARA/RN.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020412 |
| 2021 | Zenaide Maia (Senado/RN) | 202140910001 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | BLOQUEIO JUDICIAL documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012941 |
| 2021 | General Girão (Câmara/RN) | 202139940004 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO A PARALELEPÍPEDO PELO MÉTODO CONVENCIONAL DE RUAS NO MUNICÍPIO DE JOÃO CÂMARA/RN. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012343 |
| 2021 | Benes Leocádio (Câmara/RN) | 202139170004 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Fortalecimento da Guarda Municipal de João Câmara/RN, por meio da aquisição de viatura. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011908 |
| 2021 | Rafael Motta (Câmara/RN) | 202137420005 | R$ 225 mil | R$ 225 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE UM GALPÃO INDUSTRIAL TÊXTIL 02, SITUADO NA RUA JOSÉ DOS SANTOS NO MUNICÍPIO DE JOÃO CÂMARA/RN. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011396 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9965472026 · Em execuçãorepasse R$ 1,5 mi
Pavimentação de Ruas no Município de João Câmara/RN.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 1,5 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9800622025 · Em execuçãorepasse R$ 392 mil
Apoio à Realização de Eventos Esportivos no Município de João Câmara/RN
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 392 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8874612019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 955 mil
Construção de Parque e Centro de comercialização de produtos associados ao turismo no município de João Câmara/RN.
Emenda(s): FELIPE MAIA (R$ 955 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8855422019 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
PAVIMENTAÇÃO A PARALELEPÍPEDO PELO MÉTODO CONVENCIONAL, COM DRENAGEM SUPERFICIAL, DE RUAS NO MUNICÍPIO DE JOÃO CÂMARA/RN.
Emenda(s): FELIPE MAIA (R$ 478 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8670442018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 461 mil
Pavimentação de diversas ruas do município de João Câmara/RN.
Emenda(s): FELIPE MAIA (R$ 461 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- GIRASSOL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 08570061000104 — R$ 319.334,70 em 6 pagamento(s), 23/09/2020 a 27/05/2022
- Convênio 8500882017 · Em execuçãorepasse R$ 250 mil
Modernização e Adequação do Mercado Público do município de João Câmara/RN.
Emenda(s): ANTÔNIO JÁCOME (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- CAMPO FELIZ CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 26635344000160 — R$ 51.746,84 em 3 pagamento(s), 17/06/2020 a 23/12/2020
- Convênio 8476892017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 292 mil
Construção da Estrada Turística de acesso a Serra do Torreão no município de João Câmara/RN.
Emenda(s): Walter Alves (R$ 292 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- M2 ENGENHARIA LTDA CNPJ 19119769000151 — R$ 162.839,83 em 4 pagamento(s), 28/04/2022 a 28/04/2023
- JOSE CARLOS DE M SILVA CNPJ 51836771000154 — R$ 115.336,01 em 2 pagamento(s), 26/09/2025 a 19/12/2025
- Convênio 8461392017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação de diversas ruas do município de João Câmara/RN.
Emenda(s): José Agripino (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- FASD ENGENHARIA LTDA CNPJ 42568843000139 — R$ 100.433,35 em 2 pagamento(s), 09/05/2025 a 07/10/2025 · 4 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,6 mi)
- D'LEON SERVICOS E LOCACOES LTDA CNPJ 24295246000104 — R$ 56.767,86 em 2 pagamento(s), 29/12/2020 a 19/07/2021
- Convênio 8452592017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil
Pavimentação de diversas ruas do município de João Câmara/RN.
Emenda(s): FELIPE MAIA (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- L & M CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 28886148000194 — R$ 121.200,59 em 2 pagamento(s), 28/04/2022 a 05/08/2024
- FASD ENGENHARIA LTDA CNPJ 42568843000139 — R$ 45.115,76 em 2 pagamento(s), 12/08/2024 a 05/09/2025 · 4 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,6 mi)
- Convênio 8377932016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação de diversas ruas do município de João Câmara/RN.
Emenda(s): ANTÔNIO JÁCOME (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- RBS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 10458681000190 — R$ 222.526,62 em 6 pagamento(s), 22/10/2019 a 30/09/2021
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.
- REFORMAS do Ginásio Poliesportivo e CT-Eólica, com construção de Garagem e do Núcleo de Artes (NUARTE) do IFRN – Campus João Câmara,Paralisadadesde 27/06/2025
A meta global com esse serviços são recuperar os vestiários e o piso do ginásio, melhorar os espaços acadêmicos e técnicos do CT eólica, guardar e proteger os veículos oficiais em local adequado, aprimorar os espaços art
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE · previsto R$ 1,8 mi · execução física 32,0% · execução atualizada em 27/06/2025 · motivo informado: Desistência ou abandono pela empresa com justificativa
Obrasgov.br id 29713.24-05 · mapa
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam João Câmara: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - João Câmara/RN
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 76,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 26,8 | 30 | 89,5% — nível Ouro (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 36 contratos e 85 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Aize (PSDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 53,3% | — | — | 49,9% | 24 | 28,4% | R$ 2,5 mi |
| 2026* | 53,2% | 13,9% | 35,5% | — | 64 | 24,6% | R$ 1,7 mi |
2021–2024: Manoel Bernardo (DEM, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 61,6% | 16,7% | 43,6% | 56,5% | — | — | R$ 775 mil |
| 2022 | 54,0% | 15,3% | 48,4% | 61,3% | 5 | 0,0% | R$ 150 mil |
| 2023 | 51,8% | 15,6% | 28,5% | 56,6% | 1 | 0,0% | R$ 1,2 mi |
| 2024 | 55,4% | 15,4% | 31,2% | 62,8% | 4 | 21,9% | R$ 1,0 mi |
2017–2020: Mauricio (DEM, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 72,9% | 15,0% | 37,8% | 57,4% | — | — | — |
| 2018 | 57,8% | 16,1% | 33,6% | 55,7% | — | — | — |
| 2019 | 55,9% | — | 39,9% | 51,8% | — | — | — |
| 2020 | 65,8% | — | — | 51,8% | — | — | — |
2013–2016: Vava (DEM, eleito(a) em 2012)
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