Fiscalização cidadã: Jardim do Seridó (RN)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Jardim do Seridó (RN): 268 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 89,3%.
Sinais em contratos e licitações
268 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 01/10/2026, somando R$ 330,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 100 | R$ 4,2 mi | 65,3% | 18,1% | 0 | 11,2% | 62 |
| 2025 | 81 | R$ 6,5 mi | 65,9% | 23,7% | 1 | 23,9% | 75 |
| 2024 | 85 | R$ 5,7 mi | 30,5% | 21,9% | 0 | 22,1% | 70 |
| 2023 | 2 | R$ 314,3 mi | 0,0% | 13,9% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Contrato muito maior que o capital da empresa 1
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 30/12/2023 · R$ 314,0 mi · Concorrência - EletrônicaA B ENGENHARIA... CNPJ 38027455000173
capital social de R$ 1.000.000,00 — contrato 313 vezes maior.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUTAR O PROJETO DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SER
Ver no PNCP · JARDIM DO SERIDO CAMARA MUNICIPAL
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 35,9 mi | −R$ 995 mil | 45,63% | -19,8% | R$ 1,5 mi | 1,0% | — | 21,5% | 22,2% |
| 2025 | R$ 68,6 mi | R$ 12,3 mi | 44,82% | -15,5% | R$ 6,4 mi | 0,1% | 58,3% | 21,6% | 25,4% |
| 2024 | R$ 56,1 mi | R$ 3,8 mi | 50,11% | -5,2% | R$ 763 mil | 0,4% | 65,0% | 21,3% | 25,8% |
| 2023 | R$ 47,7 mi | R$ 4,1 mi | 50,50% | -1,8% | R$ 391 mil | — | 62,4% | 25,0% | 26,1% |
| 2022 | R$ 43,4 mi | R$ 1,7 mi | 48,59% | -0,9% | R$ 127 mil | 0,3% | 64,7% | 24,2% | 25,3% |
| 2021 | R$ 35,3 mi | R$ 1,8 mi | 55,04% | -2,1% | R$ 1,7 mi | 0,0% | 63,1% | 24,9% | 25,6% |
| 2020 | R$ 33,0 mi | R$ 5,4 mi | 53,79% | -0,3% | R$ 4,2 mi | 0,0% | 61,3% | 22,3% | 29,8% |
| 2019 | R$ 26,1 mi | R$ 89 mil | 60,19% | 6,5% | R$ 918 mil | 0,0% | 67,2% | 24,7% | 31,4% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Fernando Mineiro (Câmara/RN) | 202643740022 | R$ 199 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Fortalecimento das atividades religiosas, culturais e sociais, promovendo a valorização cultural, social e comunitária da Irmandade de São Sebastião e Nossa Senhora do Rosário no Município de Jardim do Seridó/RN documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092398 |
| 2026 | Rogerio Marinho (Senado/RN) | 202642760011 | R$ 498 mil | R$ 0,00 | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE PASSAGENS MOLHADAS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE JARDIM DO SERIDÓ/RN documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096989 |
| 2026 | Natália Bonavides (Câmara/RN) | 202641630015 | R$ 199 mil | R$ 199 mil | CIENTE | Aquisição de equipamentos para implantação de academias ao ar livre no município de Jardim do Seridó/RN, com o objetivo de incentivar a prática regular de atividades físicas e promover saúde e bem-estar à população. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093354 |
| 2026 | General Girão (Câmara/RN) | 202639940001 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Pavimentação na Rua José Amarante de Medeiros, Perímetro Urbano do Município de Jardim do Seridó/RN documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091898 |
| 2026 | João Maia (Câmara/RN) | 202624460003 | R$ 1,1 mi | R$ 0,00 | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE PONTE NA ZONA URBANA, INTERLIGANDO O BAIRRO BELA VISTA AO CENTRO DA CIDADE DE JARDIM DO SERIDÓ/RN documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094728 |
| 2025 | Rogerio Marinho (Senado/RN) | 202542760013 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO PELO MÉTODO CONVENCIONAL DE RUAS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE JARDIM DO SERIDÓ/RN (RUA ANTÔNIO CELSO DA COSTA, CONJUNTO WAFREDO GURGEL, BAIRRO BELA VISTA- 210 M²; RUA PROFESSORA MARIA DA GLÓRIA AZEVEDO LÔBO, CONJUNTO WAFREDO documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084435 |
| 2025 | Natália Bonavides (Câmara/RN) | 202541630007 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO PELO MÉTODO CONVENCIONAL DE RUAS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE JARDIM DO SERIDÓ/RN (RUA ZÉ FERREIRA, BAIRRO BELA VISTA- 3.332 M² E RUA JUVENAL DE OLIVEIRA AZEVEDO, BAIRRO SÃO JOÃO- 110 M²) documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079846 |
| 2025 | Styvenson Valentim (Senado/RN) | 202541420005 | R$ 792 mil | R$ 792 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO PELO MÉTODO CONVENCIONAL DE RUAS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE JARDIM DO SERIDÓ/RN (RUA MANOEL SATURNINO FONSECA SOBRINHO, CONJUNTO ANA CUNHA, BAIRRO CAIXA DAGUA- 1.017 M², RUA PROFESSORA MARIA CÉLIA DA SILVA, CONJUNTO ALUÍZIO documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077345 |
| 2025 | João Maia (Câmara/RN) | 202524460007 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO PELO MÉTODO CONVENCIONAL DE RUAS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE JARDIM DO SERIDÓ/RN (RUA ARISTÓFANES FERNANDES, BAIRRO BAIXA DA BELEZA- 921 M²; RUA MANOEL SIMÕES DE OLIVEIRA, BAIRRO BELA VISTA- 643 M²; RUA MELQUÍADES CHIANCA, B documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081894 |
| 2024 | Sargento Gonçalves (Câmara/RN) | 202444740006 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Pavimentação de Ruas na Zona Urbana do Município de Jardim do Seridó/RN (Bairro Bela Vista: Rua Azemir Ramos, [nome omitido], Professora [nome omitido] Campos e Bairro Cohab: Rua São José do Seridó e Rua Caicó) documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069972 |
| 2024 | Robinson Faria (Câmara/RN) | 202444650002 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE JARDIM DO SERIDÓ/RN (BAIRRO COHAB: RUA ACARI E RUA CARNAÚBA DOS DANTAS; CONJUNTO ANA CUNHA: RUA RECANTO E RUA QUIPAUÁ), AQUISIÇÃO DE KIT FOTOVOLTAICO / CONSTRUÇÃO DE MURO, GUARITA E ADMINI documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-075179 |
| 2024 | Rogerio Marinho (Senado/RN) | 202442760019 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Pavimentação de Ruas na Zona Urbana do Município de Jardim do Seridó/RN (Bairro Cohab: Rua Acari e Rua Carnaúba dos Dantas; Conjunto Ana Cunha: Rua Recanto e Rua Quipauá) documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074128 |
| 2024 | Styvenson Valentim (Senado/RN) | 202441420005 | R$ 900 mil | R$ 900 mil | CIENTE | Reforma da Praça Inácio Henrique de Oliveira (Praça da Rodoviária) e da Praça da Bandeira Branca, Zona Urbana do Município de Jardim do Seridó/RN / Pavimentação da Rua Gilson Cunha - etapa 2 (acesso ao SEAME) na Zona Urbana de Jardim do Ser documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067837 |
| 2024 | General Girão (Câmara/RN) | 202439940001 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | APOIO A FESTIVIDADES MUNICIPAIS documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067658 |
| 2024 | Benes Leocádio (Câmara/RN) | 202439170012 | R$ 50 mil | R$ 50 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069132 |
| 2023 | Styvenson Valentim (Senado/RN) | 202341420015 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA E CONSTRUÇÃO DE MURO, GUARITA E ADMINISTRAÇÃO NA ÁREA DO SEAME, NA ÁREA ONDE SERÁ INSTALADA A USINA FOTOVOLTAICA EM JARDIM DO SERIDÓ/RN documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038521 |
| 2023 | Benes Leocádio (Câmara/RN) | 202339170011 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS / AQUISIÇÃO DE VIATURA / IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032620 |
| 2023 | Jean-Paul Prates (Senado/RN) | 202338860015 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DA RUA ZÉ FERREIRA E TRECHO DA RUA JOSÉ JERÔNIMO, CENTRO, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE JARDIM DO SERIDÓ E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-3-042529 |
| 2023 | Jean-Paul Prates (Senado/RN) | 202338860002 | R$ 400 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032525 |
| 2023 | Jean-Paul Prates (Senado/RN) | 202338860002 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA E CONSTRUÇÃO DE QUADRA SOCIETY EM JARDIM DO SERIDÓ/RN documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-3-042520 |
| 2022 | General Girão (Câmara/RN) | 202239940001 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Objeto: Pavimentação em paralelepípedos com drenagem superficial em Vias Públicas da Zona Urbana de Jardim do Seridó/RN (1.594 m² na Rua Dona Laura, Bairro São João / 1.204 m² na Rua Manoel Modesto, Bairro Bela Vista / 1.104 m² na Rua Orest documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020396 |
| 2022 | Benes Leocádio (Câmara/RN) | 202239170001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS PARA A BANDA DE MÚSICA, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA A BANDA DE MÚSICA, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O ABATEDOURO PÚBLICO E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE JARDIM DO documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019779 |
| 2022 | Rafael Motta (Câmara/RN) | 202237420005 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Pavimentação em paralelepípedos com drenagem superficial em Vias Públicas da Zona Urbana de Jardim do Seridó/RN (1.594 m² na Rua Dona Laura, Bairro São João / 1.204 m² na Rua Manoel Modesto, Bairro Bela Vista / 1.104 m² na Rua Oreste Cunha, documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016387 |
| 2020 | General Girão (Câmara/RN) | 202039940018 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Implantação de Pavimentação de Vias Públicas no Município de jardim do Seridó/RN (Rua Projetada – 1.628 m2 – Zona Urbana, Rua Francisco Clementino de Azevedo – 581 m2 - Zona Urbana, Povoado Recanto, Zona Rural – 671 m2) documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003466 |
| 2020 | Benes Leocádio (Câmara/RN) | 202039170011 | R$ 238 mil | R$ 238 mil | CIENTE | REFORMA DA PRAÇA MIGUEL DA COSTA CIRNE, NO BAIRRO BELA VISTA, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE JARDIM DO SERIDÓ / RN E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA ESTRUTURAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ/RN documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004449 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9967702026 · Em execuçãorepasse R$ 649 mil
Aquisição de Caminhão Basculante
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 649 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9958962026 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9825402025 · Em execuçãorepasse R$ 536 mil
Reforma de Quadras Poliesportivas, no Município de Jardim do Seridó/RN.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 536 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9134032021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 287 mil
Ampliação da Cobertura da Feira Livre do Município de Jardim do Seridó/RN.
Emenda(s): Carla Dickson (R$ 287 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- YNNOVE CONSTRUCOES LTDA CNPJ 22317871000176 — R$ 275.852,01 em 3 pagamento(s), 18/03/2024 a 24/09/2024
- Convênio 9020182020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 764 mil
Construção de Abatedouro Público.
Emenda(s): Fábio Faria (R$ 764 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- TGB ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 09580934000114 — R$ 942.598,70 em 10 pagamento(s), 27/06/2022 a 31/10/2023
- Convênio 8853572019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
Pavimentação de diversas ruas do município de Jardim do Seridó/RN.
Emenda(s): Fábio Faria (R$ 286 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- DANTAS E FIGUEIREDO LTDA CNPJ 27083541000187 — R$ 307.263,41 em 6 pagamento(s), 31/08/2021 a 11/10/2022
- Convênio 8806272018 · Em execuçãorepasse R$ 250 mil
Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água do município de Jardim do Seridó-RN.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8699062018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Reforma da Praça da Saudade no município de Jardim do Seridó - RN
Emenda(s): Fábio Faria (R$ 223 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- YNNOVE CONSTRUCOES LTDA CNPJ 22317871000176 — R$ 211.178,30 em 5 pagamento(s), 30/10/2020 a 16/12/2021
- Convênio 8613452017 · Convênio Anuladorepasse R$ 180 mil
Aquisição de equipamento para ampliação de sistema de esgotamento sanitário do Município de Jardim do Seridó/RN.
Emenda(s): BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTE (R$ 180 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8441262017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
Adequação de Estradas Vicinais com construção de Passagens Molhadas no município de Jardim do Seridó/RN.
Emenda(s): ROGÉRIO MARINHO (R$ 244 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- CONSTRUTORA JUDSON LTDA CNPJ 08838881000126 — R$ 196.541,13 em 6 pagamento(s), 03/04/2020 a 23/06/2021
- Convênio 8209972015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
2ª etapa da reforma da praça Jose Augusto na cidade de Jardim do Serido/RN.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- YNNOVE CONSTRUCOES LTDA CNPJ 22317871000176 — R$ 244.798,07 em 7 pagamento(s), 13/02/2017 a 26/02/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Jardim do Seridó: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Jardim do Seridó/RN
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 76,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 29,3 | 30 | 97,8% — nível Diamante (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 81 contratos e 231 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Silvana de Lalá (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 44,8% | 21,6% | 25,4% | 58,3% | 81 | 65,9% | R$ 2,0 mi |
| 2026* | 45,6% | 21,5% | 22,2% | — | 100 | 65,3% | R$ 2,2 mi |
2021–2024: Amazan (PSD, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 55,0% | 24,9% | 25,6% | 63,1% | — | — | — |
| 2022 | 48,6% | 24,2% | 25,3% | 64,7% | — | — | R$ 400 mil |
| 2023 | 50,5% | 25,0% | 26,1% | 62,4% | 2 | 0,0% | R$ 1,3 mi |
| 2024 | 50,1% | 21,3% | 25,8% | 65,0% | 85 | 30,5% | R$ 2,6 mi |
2017–2020: Amazan (PSD, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 61,3% | 21,5% | 30,2% | 70,4% | — | — | — |
| 2018 | 60,5% | 19,4% | 31,8% | 71,3% | — | — | — |
| 2019 | 60,2% | 24,7% | 31,4% | 67,2% | — | — | — |
| 2020 | 53,8% | 22,3% | 29,8% | 61,3% | — | — | R$ 388 mil |
2013–2016: Padre Jocimar (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 63,7% | — | — | 74,9% | — | — | — |
| 2016 | 62,7% | — | 28,5% | 73,5% | — | — | — |
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