Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Norte

Fiscalização cidadã: Jardim de Piranhas (RN)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Jardim de Piranhas (RN): 352 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 8 têm algum sinal para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 80,4%.

Contas, contratos e repasses de Jardim de PiranhasComo funciona
Sinais para conferência9em 352 contratos no PNCP
Índice de transparência80,4%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)50,54%acima do alerta
Relatórios da CGU2e-Aud
Emendas PixR$ 9,4 mi16 planos

Sinais em contratos e licitações

352 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 07/08/2026, somando R$ 54,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal8de 352 (R$ 2,0 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano1
Empresa aberta pouco antes do contrato1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202668R$ 10,6 mi58,3%18,1%015,8%60
2025150R$ 27,6 mi26,1%23,7%014,4%126
2024111R$ 14,7 mi20,6%21,9%018,0%93
202323R$ 1,6 mi68,9%13,9%031,1%19

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Empresa aberta pouco antes do contrato 1

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 01/03/2024 · R$ 144 mil · Pregão - Eletrônico
    BRILHO REAL DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ 52424593000117

    empresa aberta em 04/10/2023, 149 dias antes da assinatura.

    AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA COMPOR OS ITENS DE PREPARO DA MERENDA ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS-

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Contrato muito maior que o capital da empresa 2

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 29/07/2025 · R$ 568 mil · Pregão - Eletrônico
    IMUNIZADORA JARDIM LTDA CNPJ 38146499000112

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 56 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE ESGOTAMENTO DE DEJETOS LÍQUIDOS, RESULTANTES DO PROCESSO DA MATANÇA DE

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  • 24/04/2025 · R$ 624 mil · Pregão - Eletrônico
    CAMILA MARIA GOMES BATALHA CNPJ 47217908000115

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 62 vezes maior.

    AQUISIÇÃO GRADATIVA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE A FIM DE ATENDER AS DEMANDAS DAS DIVERSAS SECRETÁRIAS DO MUNICÍPIO DE JARD

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Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 5

Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.

  • 10/02/2026 · R$ 121 mil · Pregão - Eletrônico
    HUMBERTO JOSÉ DE MEDEIROS CNPJ 01009818000138

    Declaração de Inidoneidade sem prazo determinado aplicado por Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer do Rio Grande do Norte (ESTADUAL/RN), de 19/09/2019 a sem data final; abrangência: Na Esfera e no Poder do órgão sancionador.

    AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA COMPOR OS ITENS DE PREPARO DA MERENDA ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS-

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  • 31/12/2025 · R$ 20 mil · Pregão - Eletrônico
    HUMBERTO JOSÉ DE MEDEIROS CNPJ 01009818000138

    Declaração de Inidoneidade sem prazo determinado aplicado por Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer do Rio Grande do Norte (ESTADUAL/RN), de 19/09/2019 a sem data final; abrangência: Na Esfera e no Poder do órgão sancionador.

    AQUISIÇÃO DE GÊNEROS TIPO (HORTIFRUTIGRANJEITOS E PANIFICADOS), VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DE DIVERSAS SECRETARIAS

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  • 11/02/2025 · R$ 160 mil · Pregão - Eletrônico
    HUMBERTO JOSÉ DE MEDEIROS CNPJ 01009818000138

    Declaração de Inidoneidade sem prazo determinado aplicado por Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer do Rio Grande do Norte (ESTADUAL/RN), de 19/09/2019 a sem data final; abrangência: Na Esfera e no Poder do órgão sancionador.

    AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA COMPOR OS ITENS DE PREPARO DA MERENDA ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS-

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  • 01/04/2024 · R$ 24 mil · Pregão - Eletrônico
    HUMBERTO JOSÉ DE MEDEIROS CNPJ 01009818000138

    Declaração de Inidoneidade sem prazo determinado aplicado por Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer do Rio Grande do Norte (ESTADUAL/RN), de 19/09/2019 a sem data final; abrangência: Na Esfera e no Poder do órgão sancionador.

    AQUISIÇÃO DE GÊNEROS TIPO (HORTIFRUTIGRANJEITOS E PANIFICADOS), VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DE DIVERSAS SECRETARIAS

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  • 01/03/2024 · R$ 325 mil · Pregão - Eletrônico
    HUMBERTO JOSÉ DE MEDEIROS CNPJ 01009818000138

    Declaração de Inidoneidade sem prazo determinado aplicado por Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer do Rio Grande do Norte (ESTADUAL/RN), de 19/09/2019 a sem data final; abrangência: Na Esfera e no Poder do órgão sancionador.

    AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA COMPOR OS ITENS DE PREPARO DA MERENDA ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS-

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)50,54%acima do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL39,5%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primárioR$ 1,4 mi1,7% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 172 mil0,2% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União69,3%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)B+capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), B+ (2024), B (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 49,4 miR$ 7,2 mi49,96%20,8%R$ 8,8 mi0,5%—30,2%25,0%
2025R$ 81,5 mi−R$ 1,0 mi50,54%39,5%R$ 1,4 mi0,2%69,3%27,6%29,2%
2024R$ 77,5 miR$ 2,7 mi45,68%42,9%R$ 2,2 mi0,1%74,8%33,1%25,3%
2023R$ 61,0 miR$ 1,0 mi50,10%44,9%R$ 4,7 mi0,1%73,7%32,6%30,3%
2022R$ 51,0 miR$ 496 mil54,05%56,5%R$ 1,5 mi0,2%74,9%29,4%27,0%
2021R$ 41,5 mi−R$ 251 mil155,69%54,1%R$ 2,5 mi0,2%75,2%——
2020R$ 38,4 mi−R$ 1,3 mi53,54%25,1%−R$ 827 mil—68,0%15,1%28,0%
2019R$ 33,9 mi−R$ 758 mil49,87%22,5%−R$ 51 mil0,3%72,5%16,9%26,3%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 9,4 mi16 planos · pago R$ 8,5 mi
Convênios com emenda (desde 2015)16repasse R$ 11,6 mi · pago a fornecedores R$ 5,2 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Rogerio Marinho (Senado/RN)202642760011R$ 498 milR$ 498 milCIENTEPavimentação de ruas
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097013
2026Natália Bonavides (Câmara/RN)202641630015R$ 398 milR$ 0,00IMPEDIDO_REJEICAO_PLANO_TRABALHOPavimentação de vias rurais
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093362
2026João Maia (Câmara/RN)202624460003R$ 498 milR$ 0,00CIENTEImplantação de passagem molhada em estradas vicinais
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094744
2025Robinson Faria (Câmara/RN)202544650007R$ 750 milR$ 750 milCIENTEPavimentação de ruas na sede do município de Jardim de Piranhas/RN
contrato que cita a emenda: 26/03/2026 · R$ 695 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085280
2025Rogerio Marinho (Senado/RN)202542760013R$ 396 milR$ 396 milCIENTEPavimentação de ruas
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084455
2025Zenaide Maia (Senado/RN)202540910011R$ 396 milR$ 396 milCIENTEAquisição de 01 trator sobre rodas de até 90 cv. Aquisição de 01 bulldozer, 01 grade aradora, 01 carroção e uma máquina trituradora,
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075962
2024Robinson Faria (Câmara/RN)202444650002R$ 500 milR$ 500 milCIENTEPavimentação de ruas
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-075183
2024Styvenson Valentim (Senado/RN)202441420005R$ 2,1 miR$ 2,1 miCIENTEFesta da padroeira do municipio - R$ 60.000,00 + Construção de uma escola - R$ 2.000.000,00
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067856
2024General Girão (Câmara/RN)202439940001R$ 200 milR$ 200 milCIENTECONTRUÇÃO DE ESCOLA COM 4 SALAS NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS/RN.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067679
2023Styvenson Valentim (Senado/RN)202341420015R$ 500 milR$ 500 milCIENTECONSTRUCAO AMPLIACAO E/OU REFORMA DE UNIDADES DE ENSINO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038522
2023Zenaide Maia (Senado/RN)202340910010R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTE- AQUISIÇÃO VEÍCULO TIPO VAN 0KM CAPACIDADE 7 LUGARES SPIN LTZ 1.4 COR BRANCA -A ANO 2025. - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE TIPO DESFIBRILADOR AMOUL E GERADOR DE RAIO X. - CONSTRUÇÃO PASSAGEM MOLHADA RIACHO DO SACO - ZONA RURAL. - AQUI
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033666
2023Jean-Paul Prates (Senado/RN)202338860005R$ 400 milR$ 400 milCIENTEQUADRA ESPORTE ARENINHA MUL JARDIM DE PIRANHAS-RN.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036702
2023Walter Alves (Câmara/RN)202337790008R$ 400 milR$ 400 milCIENTE- IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DA PISTA DE CAMINHADA AO REDOR DO GINÁSIO POLIESPORTIVO ERNESTO PREREIRA DA COSTA E PRAÇA PADRE JOÃO MARIA NO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS/RN. - CONSTRUÇÃO DE PISTA DE CAMINHADA DA PRAÇA PADRE JOÃO MARIA NO JA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036546
2022Zenaide Maia (Senado/RN)202240910014R$ 500 milR$ 500 milCIENTEAQUISIÇÃO DE UMA RETROESCAVADEIRA PARA O MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS/RN.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016021
2022Walter Alves (Câmara/RN)202237790003R$ 500 milR$ 500 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO DE RUA, AVENIDA RIO BRANCO, CENTRO DO MUNICÍPIO JARDIM DE PIRANHAS-RN.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019427
2021Walter Alves (Câmara/RN)202137790002R$ 400 milR$ 400 milCIENTE- CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADA SERVIÇOS TÉCNICOS EM RECADASTRAMENTO IMOBILIÁRIOS NO MUNICÍPIO JARDIM DE PIRANHAS/RN. - PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DELMIRO VIEIRA DE LIMA, TRAV. EMIDIO MARIANO SANTOS, TRECHO MANOEL AMBRÓSIO, DORGIVAL GARCIA,
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011481

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 26/03/2026R$ 695 milMUNICIPIO DE JARDIM DE PIRANHAS

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM SUPERFICIAL DAS RUAS: FILERMON ELPÍDIO, RUA PROJETADA 03, RUA JOSÉ PEREIRA DA SILVA (TRECHO 01

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Jardim de Piranhas: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 76,8%. Como é calculado.

Índice (2025)80,4%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)77,6%nível Elevado — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)15,43051,5% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515150 contratos e 117 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Rogério Couro Fino (MDB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202550,5%27,6%29,2%69,3%15026,1%R$ 1,5 mi
2026*50,0%30,2%25,0%—6858,3%R$ 1,4 mi
2021–2024: Rogerio Couro Fino (MDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
2021155,7%——75,2%——R$ 400 mil
202254,0%29,4%27,0%74,9%——R$ 1,0 mi
202350,1%32,6%30,3%73,7%2368,9%R$ 2,3 mi
202445,7%33,1%25,3%74,8%11120,6%R$ 2,8 mi
2017–2020: Elidio Queiroz (PSD, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201851,8%—25,2%74,9%———
201949,9%16,9%26,3%72,5%———
202053,5%15,1%28,0%68,0%———
2013–2016: Elídio Queiroz (PSD, eleito(a) em 2012)

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