Fiscalização cidadã: Jardim de Angicos (RN)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Jardim de Angicos (RN): 38 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 3 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 77,6%.
Sinais em contratos e licitações
38 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 01/10/2026, somando R$ 15,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 21 | R$ 5,2 mi | 20,2% | 20,0% | 0 | 61,8% | 19 |
| 2025 | 8 | R$ 10,0 mi | 1,7% | 25,1% | 0 | 40,1% | 7 |
| 2024 | 9 | R$ 406 mil | 100,0% | 23,6% | 0 | 41,8% | 9 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2016).
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 17,0 mi | −R$ 5,2 mi | 48,17% | 8,3% | R$ 14 mil | 5,4% | — | — | — |
| 2025 | R$ 34,2 mi | −R$ 831 mil | 46,94% | 21,1% | R$ 220 mil | 0,0% | 71,1% | 24,6% | 17,3% |
| 2024 | R$ 29,8 mi | −R$ 324 mil | 44,30% | 15,2% | −R$ 61 mil | 0,0% | 74,2% | 23,9% | 31,3% |
| 2023 | R$ 25,0 mi | −R$ 1,3 mi | 50,92% | 25,6% | −R$ 1,5 mi | 2,9% | 71,3% | 24,9% | 33,9% |
| 2022 | R$ 22,9 mi | −R$ 1,9 mi | 49,88% | 19,4% | −R$ 1,6 mi | 1,5% | 74,0% | 26,7% | 35,6% |
| 2021 | R$ 19,4 mi | −R$ 90 mil | 46,43% | -6,2% | R$ 1,8 mi | 0,2% | 71,7% | 23,0% | 26,5% |
| 2020 | R$ 16,8 mi | R$ 48 mil | 50,04% | 11,4% | −R$ 166 mil | 0,1% | 68,8% | 22,8% | 33,8% |
| 2019 | R$ 15,0 mi | R$ 87 mil | 46,81% | -7,1% | R$ 264 mil | 0,0% | 70,8% | — | 30,4% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | Rogerio Marinho (Senado/RN) | 202442760019 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Aquisição de Unidade Móvel de Saúde documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074181 |
| 2024 | Benes Leocádio (Câmara/RN) | 202439170012 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Custeio das ações dos serviços de proteção social básica, vinculados ao CRAS documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069165 |
| 2023 | Benes Leocádio (Câmara/RN) | 202339170011 | R$ 50 mil | R$ 50 mil | CIENTE | Custeio das Ações da Proteção Social Básica destinadas ao CRAS do município de Jardim de Angicos/RN documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032651 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 8851122019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
PAVIMENTAÇÃO DE DIVERSAS RUAS NO MUNICÍPIO DE JARDIM DE ANGICOS/RN.
Emenda(s): Garibaldi Alves Filho (R$ 286 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- R SENA LOCACAO E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA CNPJ 23430132000159 — R$ 170.755,72 em 3 pagamento(s), 21/07/2022 a 15/06/2023
- Convênio 8698672018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Construção de Portal na Cidade de Jardim de Angicos/RN.
Emenda(s): Garibaldi Alves Filho (R$ 223 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- AVELINO LACERDA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA CNPJ 35563630000159 — R$ 113.666,17 em 3 pagamento(s), 07/06/2023 a 11/03/2024
- ARTHUR NUNES DE FREITAS CNPJ 28432179000175 — R$ 61.286,52 em 3 pagamento(s), 03/03/2021 a 30/11/2021
- Convênio 8667892018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Pavimentação de vias públicas do município de Jardim de Angicos/RN.
Emenda(s): Walter Alves (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- NORTE CONSTRUCOES LTDA CNPJ 24581449000159 — R$ 234.874,84 em 2 pagamento(s), 12/08/2020 a 08/12/2020
- Convênio 8312022016 · Em execuçãorepasse R$ 318 mil
Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares no Município de Jardim de Angicos/RN.
Emenda(s): Walter Alves (R$ 318 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Jardim de Angicos: 3 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 2 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 15/12/2016ApuraçãoRelatório de fiscalização nº 201602558 - Educação Básica, Aperfeiçoamento e Fortalecimento do SUS e Consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
Prefeito(a) em 2016: Suely (PMDB, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2016, candidatou-se a prefeita — eleita.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Jardim de Angicos/RN
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
- 16/09/2016ApuraçãoFEF ciclo 006Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Jardim de Angicos/RN
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 76,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 17,6 | 30 | 58,5% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 8 contratos e 137 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Carlinhos (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 46,9% | 24,6% | 17,3% | 71,1% | 8 | 1,7% | — |
| 2026* | 48,2% | — | — | — | 21 | 20,2% | — |
2021–2024: Carlinhos (DEM, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 46,4% | 23,0% | 26,5% | 71,7% | — | — | — |
| 2022 | 49,9% | 26,7% | 35,6% | 74,0% | — | — | — |
| 2023 | 50,9% | 24,9% | 33,9% | 71,3% | — | — | R$ 50 mil |
| 2024 | 44,3% | 23,9% | 31,3% | 74,2% | 9 | 100,0% | R$ 450 mil |
2017–2020: Suely Fonseca (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 56,5% | 16,9% | 32,2% | 75,0% | — | — | — |
| 2018 | 53,2% | — | 27,8% | 71,3% | — | — | — |
| 2019 | 46,8% | — | 30,4% | 70,8% | — | — | — |
| 2020 | 50,0% | 22,8% | 33,8% | 68,8% | — | — | — |
2013–2016: Suely (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 59,4% | — | — | — | — | — | — |
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