Fiscalização cidadã: Japi (RN)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Japi (RN): 66 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 78,6%.
Sinais em contratos e licitações
66 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 31/03/2026, somando R$ 20,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 1 | R$ 360 mil | 0,0% | 17,8% | 0 | 100,0% | 1 |
| 2025 | 42 | R$ 19,0 mi | 7,9% | 25,2% | 0 | 46,6% | 40 |
| 2024 | 23 | R$ 1,4 mi | 20,0% | 20,2% | 0 | 42,5% | 23 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 5
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 28/09/2026 · R$ 413 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 28/09/2026 a 06/10/2026.
[Portal de Compras Públicas] - Registro de preços para futura e eventual aquisição de 1.000 (mil) kits enxovais, destinados às necessidades da Secretaria Munici
- 16/09/2026 · Pregão - Eletrônico
2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 16/09/2026 a 18/09/2026.
Formação de Registro de Preços, para aquisição de kits enxovais para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social, município
- 20/08/2026 · R$ 1,8 mi · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 20/08/2026 a 28/08/2026.
[Portal de Compras Públicas] - Registro de Preços para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS, para atender as necessidades da SECR
- 13/08/2026 · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 13/08/2026 a 20/08/2026.
Contratação de uma empresa especializada para locação de máquinas pesadas para atender as demandas do Município de Japi/RN e da Secretaria Municipal de Obras, T
- 04/08/2026 · Pregão - Eletrônico
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 04/08/2026 a 07/08/2026.
REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE INFRAESTRUTURAS PARA EVENTOS
Contrato muito maior que o capital da empresa 1
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 03/07/2025 · R$ 8,8 mi · Concorrência - EletrônicaMEGACONSTRUCOES EIRELI CNPJ 07773067000108
capital social de R$ 150.000,00 — contrato 58 vezes maior.
Construção de Escola de 9 salas em Tempo Integral FNDE - Térrea no município de Japi/RN
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JAPI
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 23,1 mi | R$ 5,2 mi | 44,11% | -45,4% | R$ 11,5 mi | 17,6% | — | — | — |
| 2025 | R$ 34,3 mi | −R$ 1,7 mi | 50,92% | -15,8% | R$ 1,8 mi | 2,7% | 73,6% | — | — |
| 2024 | R$ 30,1 mi | −R$ 1,5 mi | 50,95% | -13,1% | R$ 1,3 mi | 0,4% | 80,5% | 31,1% | 26,2% |
| 2023 | R$ 28,2 mi | R$ 424 mil | 52,59% | -1,6% | R$ 790 mil | 13,5% | 78,3% | — | — |
| 2022 | R$ 24,0 mi | −R$ 292 mil | 50,62% | 2,4% | R$ 3,9 mi | 5,5% | 79,5% | 37,2% | 30,8% |
| 2021 | R$ 21,6 mi | R$ 2,6 mi | 51,95% | — | R$ 4,6 mi | 3,5% | 74,1% | — | — |
| 2020 | R$ 18,6 mi | −R$ 741 mil | 48,29% | 36,1% | R$ 828 mil | 0,0% | 74,7% | 30,8% | 25,2% |
| 2019 | R$ 16,3 mi | R$ 280 mil | 52,15% | 33,3% | R$ 1,8 mi | — | 75,2% | — | 26,7% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Natália Bonavides (Câmara/RN) | 202641630015 | R$ 199 mil | R$ 199 mil | CIENTE | Aquisição de Equipamentos Esportivos para uso em Academia ao Ar Livre. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093369 |
| 2022 | Jean-Paul Prates (Senado/RN) | 202238860005 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Construção de Complexo Esportivo (Areninha). documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019636 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9306102022 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
Construção de Campo de Futebol no município de Japi/RN.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 478 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9160592021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
Construção de complexo esportivo e de lazer no município de Japi/RN.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 286 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- CONCREALL COMERCIALIZACAO LTDA CNPJ 12607846000173 — R$ 281.061,91 em 3 pagamento(s), 01/07/2024 a 02/09/2025
- Convênio 8738962018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 247 mil
Construção de uma quadra poliesportiva na área rural do município de Japi/RN
Emenda(s): Rafael Motta (R$ 247 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- CARVALHO CONSTRUCAO COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ 22318474000119 — R$ 241.434,49 em 4 pagamento(s), 11/12/2019 a 28/12/2020
- Convênio 8738262018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 270 mil
Construção de uma quadra poliesportiva na área urbana do município de Japi/RN
Emenda(s): ANTÔNIO JÁCOME (R$ 270 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- SUSSUARANA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA CNPJ 27776149000113 — R$ 261.722,39 em 3 pagamento(s), 13/03/2020 a 28/06/2021
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 12/03/2025R$ 42 milMUNICIPIO DE JAPI
Contratação de Pessoa Jurídica especializada em Gestão de Saúde para prestar assessoria e consultoria nas diversas áreas componentes da Gestão do Sistema Único
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 76,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 28,6 | 30 | 95,3% — nível Diamante (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 42 contratos e 103 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Simone Silva (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 50,9% | — | — | 73,6% | 42 | 7,9% | — |
| 2026* | 44,1% | — | — | — | 1 | 0,0% | R$ 199 mil |
2021–2024: Simone Silva (PL, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 52,0% | — | — | 74,1% | — | — | — |
| 2022 | 50,6% | 37,2% | 30,8% | 79,5% | — | — | R$ 250 mil |
| 2023 | 52,6% | — | — | 78,3% | — | — | — |
| 2024 | 51,0% | 31,1% | 26,2% | 80,5% | 23 | 20,0% | — |
2017–2020: Jodoval Pontes (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 59,5% | — | 25,0% | 73,4% | — | — | — |
| 2018 | 54,0% | — | 25,0% | 77,6% | — | — | — |
| 2019 | 52,1% | — | 26,7% | 75,2% | — | — | — |
| 2020 | 48,3% | 30,8% | 25,2% | 74,7% | — | — | — |
2013–2016: Robinho (PSB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 54,7% | 21,8% | 30,2% | 81,4% | — | — | — |
| 2016 | 54,9% | — | — | — | — | — | — |
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