Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Norte

Fiscalização cidadã: Janduís (RN)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Janduís (RN): 192 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 73,5%.

Sinais para conferência6em 192 contratos no PNCP
Índice de transparência73,5%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)35,41%abaixo do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 4,1 mi14 planos

Sinais em contratos e licitações

192 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 14/08/2026, somando R$ 31,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal1de 192 (R$ 12 mil)
Prazo curto para propostas5

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202621R$ 2,8 mi0,0%20,0%072,5%21
2025107R$ 22,9 mi0,0%25,1%011,9%83
202464R$ 5,6 mi0,0%23,6%011,3%56

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Prazo curto para propostas 5

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 15/09/2025 · R$ 63 mil · Pregão - Eletrônico

    4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 15/09/2025 a 19/09/2025.

    Contratação de pessoa jurídica/empresa, para execução dos serviços de fretes, veículo com motorista, tipo: Van Alternativo com 16 lugares, com ar condicionado,

  • 25/08/2025 · R$ 54 mil · Pregão - Eletrônico

    3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 25/08/2025 a 28/08/2025.

    Contratação de pessoa jurídica especializada para a futura e eventual prestação de serviços de envelopamento dos veículos pertencentes às Secretarias Municipais

  • 26/04/2025 · R$ 42 mil · Pregão - Eletrônico

    3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 26/04/2025 a 30/04/2025.

    Contratação de pessoa jurídica para o fornecimento eventual e parcelado de botijões de água mineral de 20 litros e botijões de 13 kg com carga de gás liquefeito

  • 08/10/2024 · R$ 69 mil · Pregão - Eletrônico

    2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 08/10/2024 a 10/10/2024.

    solicitação de contratação de pessoa jurídica para a aquisição de um veículo 0Km

  • 07/03/2024 · R$ 58 mil · Pregão - Eletrônico

    3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 07/03/2024 a 12/03/2024.

    Contratação de empresa para futura prestação de serviços de fretes em veículo de sua propriedade particular, conduzindo pacientes, cidadãos carentes, cadastrado

Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 1

Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.

  • 16/10/2025 · R$ 12 mil · Pregão - Eletrônico
    G.P.A GERENCIAMENTO E PROJETOS EIRELI CNPJ 11175931000147

    Declaração de Inidoneidade sem prazo determinado aplicado por Governo do Estado da Bahia (BA) (ESTADUAL/BA), de 26/09/2023 a sem data final; abrangência: Na Esfera e no Poder do órgão sancionador.

    Contratação de pessoa jurídica para futura e eventual aquisição de material de construção em geral, para garantir a qual

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JANDUIS

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2017).

Pessoal / receita corrente líquida (2025)35,41%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 42,7%
Dívida consolidada líquida / RCL-4,7%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -13,3%
Resultado primárioR$ 1,6 mi3,8% da receita · mediana do porte 4,7%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 35 mil0,1% da receita · mediana do porte 0,6%
Dependência de repasses da União75,4%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 51,6%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), C (2024), B (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 25,0 mi−R$ 437 mil32,89%-12,4%R$ 2,8 mi0,1%———
2025R$ 43,3 miR$ 357 mil35,41%-4,7%R$ 1,6 mi0,1%75,4%——
2024R$ 38,3 miR$ 203 mil36,70%-3,4%−R$ 584 mil0,0%76,9%——
2023R$ 30,4 miR$ 356 mil56,09%-3,4%R$ 1,1 mi0,0%77,1%——
2022R$ 25,8 mi−R$ 746 mil162,70%5,0%−R$ 839 mil0,1%76,3%——
2021R$ 20,6 miR$ 1,6 mi56,58%-0,9%R$ 2,4 mi0,5%77,7%——
2020R$ 19,1 miR$ 2,0 mi58,37%9,9%R$ 1,5 mi—72,7%20,1%30,8%
2019R$ 17,2 miR$ 3.743,9263,19%25,3%R$ 194 mil—73,9%18,0%30,3%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 4,1 mi14 planos · pago R$ 3,9 mi · 2 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)10repasse R$ 2,6 mi · pago a fornecedores R$ 1,5 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Fernando Mineiro (Câmara/RN)202643740022R$ 199 milR$ 0,00IMPEDIDO_REJEICAO_PLANO_TRABALHOApoio à prática esportiva através de aquisição de materiais esportivo e realização de eventos
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092396
2026Fernando Mineiro (Câmara/RN)202643740022R$ 398 milR$ 398 milCIENTEImplantação de dessalinizadores
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092397
2026Natália Bonavides (Câmara/RN)202641630015R$ 398 milR$ 398 milCIENTEReforma e melhorias de espaços públicos na zona urbana do municipio, com drenagem de águas pluviais, construção de passeios públicos, paisagismo e elementos artísticos.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093352
2026Natália Bonavides (Câmara/RN)202641630015R$ 398 milR$ 398 milCIENTEPavimentação de ruas
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093353
2025Fernando Mineiro (Câmara/RN)202543740025R$ 396 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoPerfuração e instalação de poços tubulares nas comunidades rurais de Janduís/RN.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079312
2025Fernando Mineiro (Câmara/RN)202543740025R$ 396 milR$ 396 milCIENTEPerfuração e instalação de poços tubulares nas comunidades rurais de Janduís/RN.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087376
2025Natália Bonavides (Câmara/RN)202541630007R$ 644 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoInstalação de dois dessalinizadores para abastecimento de água potável no município de Janduís/RN.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079845
2025Natália Bonavides (Câmara/RN)202541630007R$ 644 milR$ 644 milCIENTEImplementação de dessalinizadores para abastecimento de água potável no município de Janduís/RN
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086723
2024Natália Bonavides (Câmara/RN)202441630019R$ 200 milR$ 200 milCIENTE Locação de Retroescavadeira e Caminhão Basculante (toco – 6m3) com operador, manutenção, motorista e combustível de responsabilidade da contratada, para as demandas de construção, recuperação e ampliação de pequenos açudes e barreiros, ass
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069260
2023Natália Bonavides (Câmara/RN)202341630016R$ 200 milR$ 200 milCIENTECONSTRUÇÃO DA GARAGEM DO HOSPITAL MATERNIDADE MARIA CRISTINA MAIA, LOCALIZADA NA RUA DO SUL, 161, BAIRRO ONÉZIMO MAIA NO MUNICÍPIO DE JANDUÍS/RN
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032384
2023Jean-Paul Prates (Senado/RN)202338860002R$ 400 milR$ 400 milCIENTECONSTRUÇÃO DE ARENINHA SOCIETY POTIGUAR, LOCALIZADA NA RUA JOSÉ CANUTO, S/N, BAIRRO 12 DE JUNHO NO MUNICÍPIO DE JANDUÍS/RN.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032524
2022Natália Bonavides (Câmara/RN)202241630014R$ 300 milR$ 300 milCIENTE REFORMA E MANUTENÇÃO COM MODERNIZAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS PROFESSOR LEONEL CÍCERO E PROFESSOR ALUÍZIO GURGEL NO MUNICÍPIO DE JANDUIS/RN
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021719
2022Jean-Paul Prates (Senado/RN)202238860005R$ 250 milR$ 250 milCIENTE REFORMA E MANUTENÇÃO COM MODERNIZAÇÃO DA PRAÇA JAILMA VIEIRA LOCALIZADA NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE JANDUÍS/RN AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO UTILITÁRIO, TIPO PICKUP, - 04 PORTAS, MODELO: ZERO KM PARA O MUNICÍPIO DE JANDUIS/RN
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019615
2022Beto Rosado (Câmara/RN)202230540003R$ 33 milR$ 33 milCIENTECusteio de Combustível, material saneante/higienização, de uso hospitalar, de consumo/gráfico e de uso odontológico.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015434
2021Beto Rosado (Câmara/RN)202130540001R$ 50 milR$ 50 milCIENTECusteio de Combustível, material saneante/higienização, de uso hospitalar, de consumo/gráfico e de uso odontológico.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010746
2020Rafael Motta (Câmara/RN)202037420001R$ 200 milR$ 200 milCIENTEReforma da biblioteca pública municipal de Janduís/RN
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003620

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Janduís: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 76,8%. Como é calculado.

Índice (2025)73,5%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2024)75,0%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)23,53078,3% — nível Elevado (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515107 contratos e 79 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Elvécio Gurgel (PT, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202535,4%——75,4%1070,0%R$ 1,0 mi
2026*32,9%———210,0%R$ 1,4 mi
2021–2024: Salomao Gurgel (PSOL, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202156,6%——77,7%——R$ 50 mil
2022162,7%——76,3%——R$ 583 mil
202356,1%——77,1%——R$ 600 mil
202436,7%——76,9%640,0%R$ 200 mil
2017–2020: Zé Bezerra (PSOL, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201861,6%20,7%25,8%76,9%———
201963,2%18,0%30,3%73,9%———
202058,4%20,1%30,8%72,7%——R$ 200 mil
2013–2016: Lígia Félix (PSDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201558,1%38,2%35,5%78,4%———
201669,6%27,6%31,5%79,6%———

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