Fiscalização cidadã: Jaçanã (RN)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Jaçanã (RN): 37 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 81,5%.
Sinais em contratos e licitações
37 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 20/03/2026, somando R$ 3,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 7 | R$ 260 mil | 61,6% | 17,8% | 0 | 38,4% | 6 |
| 2025 | 30 | R$ 3,3 mi | 50,7% | 25,2% | 0 | 43,4% | 24 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 24,9 mi | −R$ 2,1 mi | 38,66% | 25,1% | R$ 124 mil | 1,6% | — | 23,0% | 18,9% |
| 2025 | R$ 49,4 mi | R$ 1,1 mi | 42,71% | 31,1% | R$ 2,9 mi | 0,1% | 73,6% | 27,8% | 26,5% |
| 2024 | R$ 39,7 mi | −R$ 257 mil | 42,00% | 35,8% | −R$ 340 mil | 0,1% | 76,5% | 29,7% | 25,5% |
| 2023 | R$ 32,8 mi | R$ 2,0 mi | 41,33% | 41,2% | R$ 2,8 mi | 0,0% | 79,9% | 28,0% | 28,3% |
| 2022 | R$ 29,3 mi | R$ 43 mil | 42,72% | 21,4% | −R$ 1,3 mi | 0,0% | 75,0% | 30,4% | 26,1% |
| 2021 | R$ 24,1 mi | R$ 379 mil | 52,52% | 29,4% | R$ 2,0 mi | 0,4% | 74,6% | 30,8% | 28,5% |
| 2020 | R$ 21,0 mi | R$ 222 mil | 50,88% | 29,0% | R$ 866 mil | — | 70,3% | 37,0% | 16,5% |
| 2019 | R$ 18,8 mi | R$ 117 mil | 57,22% | 34,0% | R$ 158 mil | — | 71,1% | — | 22,0% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Fernando Mineiro (Câmara/RN) | 202643740022 | R$ 199 mil | R$ 199 mil | CIENTE | Fomento à Cultura Municipal, com o objetivo de fortalecer as atividades culturais do Município de Jaçanã/RN documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092395 |
| 2026 | Carla Dickson (Câmara/RN) | 202642020005 | R$ 597 mil | R$ 597 mil | CIENTE | Reforma do Ginásio Poliesportivo Manoel de Andrade, localizado na Rua João Fernandes, Centro, Jaçanã/RN. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096746 |
| 2025 | Rogerio Marinho (Senado/RN) | 202542760013 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Pavimentação de Vias Públicas na Zona Urbana do Município de Jaçanã/RN (Bairro Novo Horizonte e Conjunto Flores 2). documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084434 |
| 2025 | Styvenson Valentim (Senado/RN) | 202541420005 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | REFORMA DO GINÁSIO POLIESPORTIVO ORLANDO DE VASCONCELOS, LOCALIZADO NA RUA JOÃO FERNANDES, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE JAÇANÃ/RN documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077344 |
| 2024 | Carla Dickson (Câmara/RN) | 202444430001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | APOIO PARA A REALIZAÇÃO DA 22ª FESTA DO CAJU DE JAÇANÃ/RN (PAGAMENTO DE BANDAS E PARTE DA ESTRUTURA NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DO EVENTO) documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066415 |
| 2024 | Rogerio Marinho (Senado/RN) | 202442760019 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | REFORMA DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL, LOCALIZADO NA RUA MANOEL FORTUNATO DE MEDEIROS, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE JAÇANÃ/RN documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074127 |
| 2023 | General Girão (Câmara/RN) | 202339940001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO PELO MÉTODO CONVENCIONAL EM DIVERSAS RUAS, NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE JAÇANÃ / RN (RUA JERÔNIMO SALUSTINO DA SILVA – 1.535 M2, RUA MANOEL BARBOSA – 2.400 M2, RUA JOSÉ SALUSTINO DA SILVA – 1.608 M2, RUA FRA documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032447 |
| 2023 | Jean-Paul Prates (Senado/RN) | 202338860005 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Perfuração de Poços Artesianos documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036697 |
| 2023 | Beto Rosado (Câmara/RN) | 202330540003 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO PELO MÉTODO CONVENCIONAL EM DIVERSAS RUAS, NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE JAÇANÃ / RN (RUA JERÔNIMO SALUSTINO DA SILVA – 1.535 M2, RUA MANOEL BARBOSA – 2.400 M2, RUA JOSÉ SALUSTINO DA SILVA – 1.608 M2, RUA FRA documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032486 |
| 2022 | Zenaide Maia (Senado/RN) | 202240910014 | R$ 229 mil | R$ 229 mil | CIENTE | Reforma do Estádio Municipal de Jaçanã/RN
Perfuração de Poços Artesianos documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016012 |
| 2022 | Beto Rosado (Câmara/RN) | 202230540003 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA SOBRE PARALELEPÍPEDO DAS RUAS FRANCISCO PEREIRA DA SILVA – 85 M³, RUA JOÃO PERERIA DA SILVA – 31 m³, NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE JAÇANÃ/RN.
PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS EM COMUNIDADES RURAIS (SÍTIO RANGEL, SÍTIO documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015433 |
| 2020 | Rafael Motta (Câmara/RN) | 202037420001 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Implantação de Pavimentação em Vias Públicas do Município de Jaçanã/RN documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004223 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9974662026 · Em execuçãorepasse R$ 439 mil
IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE JAÇANÃ/RN
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 439 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9964562026 · Em execuçãorepasse R$ 191 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos, conforme detalhado no Plano de Trabalho
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 191 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9800002025 · Em execuçãorepasse R$ 418 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 418 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8859202019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE JAÇANÃ/RN.
Emenda(s): Rafael Motta (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- B & N EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CNPJ 24263536000168 — R$ 218.202,11 em 4 pagamento(s), 05/11/2021 a 07/10/2022
- Convênio 8842532019 · Convênio Anuladorepasse R$ 140 mil
Aquisições de Trator sobre rodas tração 4x4, potência entre 80 a 125 CV e Grade Aradora intermediária tipo arrasto de 18 discos de 26-28 polegadas
Emenda(s): Fátima Bezerra (R$ 140 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8661452018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Pavimentação com Drenagem Superficial de diversas ruas do Município de Jaçanã/RN.
Emenda(s): Fátima Bezerra (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- GR CONSTRUCOES LTDA CNPJ 20265912000100 — R$ 218.348,53 em 6 pagamento(s), 23/07/2020 a 22/10/2021
- Convênio 8661392018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 270 mil
Pavimentação com Drenagem Superficial de diversas ruas do Município de Jaçanã/RN.
Emenda(s): Rafael Motta (R$ 270 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- GR CONSTRUCOES LTDA CNPJ 20265912000100 — R$ 260.439,76 em 5 pagamento(s), 24/07/2020 a 03/08/2021
- Convênio 8355242016 · Convênio Anuladorepasse R$ 244 mil
Construção de Mirante na Serra do Rangel no Município de Jaçanã-RN.
Emenda(s): ANTÔNIO JÁCOME (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8286042016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação com Drenagem Superficial de diversas ruas do Município de Jaçanã/RN.
Emenda(s): FELIPE MAIA (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- GR CONSTRUCOES LTDA CNPJ 20265912000100 — R$ 232.858,55 em 6 pagamento(s), 10/09/2018 a 21/02/2020
- Convênio 8285232016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação com Drenagem Superficial de diversas ruas do Município de Jaçanã/RN.
Emenda(s): Rafael Motta (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- GR CONSTRUCOES LTDA CNPJ 20265912000100 — R$ 251.610,82 em 6 pagamento(s), 20/02/2018 a 29/01/2020
- Convênio 8242312015 · Convênio Anuladorepasse R$ 244 mil
Construção de uma Praça de Esporte e Lazer na sede do município de Jaçanã/RN.
Emenda(s): ANTÔNIO JÁCOME (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8224412015 · Convênio Anuladorepasse R$ 244 mil
Construção de Praça Pública na Rua Manoel Fortunato de Medeiros
Emenda(s): FELIPE MAIA (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Jaçanã: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Jaçanã/RN
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 76,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 26,5 | 30 | 88,3% — nível Ouro (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 30 contratos e 95 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Uady (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 42,7% | 27,8% | 26,5% | 73,6% | 30 | 50,7% | R$ 990 mil |
| 2026* | 38,7% | 23,0% | 18,9% | — | 7 | 61,6% | R$ 796 mil |
2021–2024: Uady (PSDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 52,5% | 30,8% | 28,5% | 74,6% | — | — | — |
| 2022 | 42,7% | 30,4% | 26,1% | 75,0% | — | — | R$ 529 mil |
| 2023 | 41,3% | 28,0% | 28,3% | 79,9% | — | — | R$ 1,3 mi |
| 2024 | 42,0% | 29,7% | 25,5% | 76,5% | — | — | R$ 800 mil |
2017–2020: Oton Mario (PSOL, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 66,0% | — | 19,3% | 73,0% | — | — | — |
| 2018 | 60,5% | — | 21,8% | 72,4% | — | — | — |
| 2019 | 57,2% | — | 22,0% | 71,1% | — | — | — |
| 2020 | 50,9% | 37,0% | 16,5% | 70,3% | — | — | R$ 150 mil |
2013–2016: Esdras (DEM, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 60,4% | 54,5% | 26,7% | 80,2% | — | — | — |
| 2016 | 57,8% | 49,7% | 27,4% | 74,0% | — | — | — |
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