Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Norte

Fiscalização cidadã: Itajá (RN)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Itajá (RN): 178 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 4 têm algum sinal para conferência; 1 obra(s) com recurso federal marcada(s) como paralisada(s); índice de transparência da prefeitura de 76,8%.

Contas, contratos e repasses de ItajáComo funciona
Sinais para conferência6em 178 contratos no PNCP
Índice de transparência76,8%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)40,12%abaixo do alerta
Obras paralisadas1Obrasgov.br
Emendas PixR$ 10,4 mi16 planos

Sinais em contratos e licitações

178 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 15/09/2026, somando R$ 33,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal4de 178 (R$ 2,1 mi)
Empresa aberta pouco antes do contrato1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202658R$ 5,2 mi56,0%17,8%229,8%53
202597R$ 21,4 mi80,8%25,2%053,3%86
202421R$ 6,4 mi0,0%20,2%098,4%7
20232R$ 87 mil100,0%22,0%057,5%2

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Contratação emergencial repetida 1

O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).

Muita contratação sem licitação no ano 1

Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.

  • 31/12/2025 · R$ 17,3 mi · Dispensa/Inexigibilidade

    80,8% do valor contratado em 2025 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 25,2%; percentil 90: 79,8%).

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Empresa aberta pouco antes do contrato 1

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 24/02/2025 · R$ 150 mil · Inexigibilidade
    FLAY INVESTIMENTOS & ENTRETENIMENTOS LTDA CNPJ 58898002000120

    empresa aberta em 15/01/2025, 40 dias antes da assinatura.

    Contratação de empresas para a realização de APRESENTAÇÕES MUSICAIS, em consonância com as demandas estabelecidas pela S

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Contrato muito maior que o capital da empresa 3

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 02/06/2026 · R$ 364 mil · Credenciamento
    COOPERATIVA DE PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR DO VALE DO AÇU CNPJ 45423106000136

    capital social de R$ 4.200,00 — contrato 86 vezes maior.

    Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e empreendedores familiar rural, nas quan

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  • 31/03/2025 · R$ 1,4 mi · Credenciamento
    COOPERATIVA DE PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR DO VALE DO AÇU CNPJ 45423106000136

    capital social de R$ 4.200,00 — contrato 342 vezes maior.

    Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e empreendedores familiar rural, nas quan

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  • 06/01/2025 · R$ 178 mil · Inexigibilidade
    BRILHANTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 26628006000100

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 178 vezes maior.

    Contratação de escritório de advocacia para desenvolver serviço especializado de assessoria e consultoria jurídica, com

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ITAJA

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2016).

Pessoal / receita corrente líquida (2025)40,12%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 45,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-7,9%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -6,8%
Resultado primárioR$ 4,3 mi7,7% da receita · mediana do porte 4,3%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 600,000,0% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União73,4%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 48,8%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), B (2023), C (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 27,7 mi−R$ 10,0 mi41,04%-11,6%R$ 56 mil1,9%—19,5%26,6%
2025R$ 55,2 miR$ 2,4 mi40,12%-7,9%R$ 4,3 mi0,0%73,4%——
2024R$ 54,6 mi−R$ 1,7 mi37,32%-0,9%−R$ 1,8 mi—73,6%33,2%26,2%
2023R$ 44,5 miR$ 4,0 mi38,12%-11,9%R$ 3,3 mi0,0%73,2%35,6%27,6%
2022R$ 37,8 miR$ 1,9 mi41,58%0,3%R$ 583 mil0,1%72,1%34,8%30,8%
2021R$ 26,6 mi−R$ 647 mil44,17%-2,2%−R$ 902 mil0,0%73,3%28,5%31,7%
2020R$ 22,9 mi−R$ 671 mil44,73%-7,3%−R$ 825 mil0,0%68,2%30,8%29,7%
2019R$ 23,0 miR$ 935 mil42,41%-9,9%R$ 1,1 mi0,2%68,2%—26,1%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 10,4 mi16 planos · pago R$ 10,4 mi · 3 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)9repasse R$ 3,5 mi · pago a fornecedores R$ 3,2 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Sargento Gonçalves (Câmara/RN)202644740006R$ 398 milR$ 398 milCIENTEConstrução de uma quadra poliesportiva na comunidade de Araras, localizada na zona rural do município de Itajá, com infraestrutura adequada para a prática de modalidades esportivas como futsal, vôlei e basquete, além de uso para atividades
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097961
2026Fernando Mineiro (Câmara/RN)202643740022R$ 199 milR$ 199 milCIENTEConstitui objeto da presente proposta a destinação de recursos de transferência especial para implantação e fortalecimento de políticas públicas voltadas ao fomento do artesanato no município de Itajá, por meio do apoio à produção, qualific
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092392
2026Zenaide Maia (Senado/RN)202640910003R$ 498 milR$ 498 milCIENTEConstitui objeto da presente proposta a destinação de recursos de transferência especial para custeio das ações e serviços públicos de saúde no âmbito da Atenção Primária à Saúde (PAP), a serem executados pela Secretaria Municipal de Saúde
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091138
2026João Maia (Câmara/RN)202624460003R$ 597 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoConstitui objeto da presente proposta a destinação de recursos de transferência especial para a construção de um Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) no município de Itajá, com a finalidade de estruturar e amplia
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094726
2025Sargento Gonçalves (Câmara/RN)202544740006R$ 396 milR$ 396 milCIENTEConstrução de praça para atividades de esporte e lazer para idosos.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087367
2025Rogerio Marinho (Senado/RN)202542760013R$ 396 milR$ 396 milCIENTEPavimentação de vias urbanas no município de Itajá/RN
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084424
2025Zenaide Maia (Senado/RN)202540910011R$ 409 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoExecução de custeio ao piso da atenção primária em saúde.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075942
2025Zenaide Maia (Senado/RN)202540910011R$ 409 milR$ 409 milCIENTECusteio das ações e serviços de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, visando à continuidade e qualificação da assistência especializada prestada à população do município de Itajá/RN, de acordo com o CNES número 6369634 e 401
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085563
2025João Maia (Câmara/RN)202524460007R$ 495 milR$ 495 milCIENTERealização de pavimentação de via municipais
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081892
2024Carla Dickson (Câmara/RN)202444430001R$ 300 milR$ 300 milCIENTEReforma de edificações de saúde no município de Itajá/RN
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066413
2024Rogerio Marinho (Senado/RN)202442760019R$ 400 milR$ 400 milCIENTEExecução de pavimentação de vias urbanas e rurais do município de Itajá/RN
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074119
2024Styvenson Valentim (Senado/RN)202441420005R$ 900 milR$ 900 milCIENTERealização de pavimentação em perímetro urbano e rural do município de Itajá/RN
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067830
2024General Girão (Câmara/RN)202439940001R$ 44 milR$ 44 milCIENTEInvestimento em infraestrutura urbana com a pavimentação de vias urbanas municipais.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067649
2023General Girão (Câmara/RN)202339940001R$ 620 milR$ 620 milCIENTEAquisição de uma picotadeira de resíduos de madeira.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032442
2023Beto Rosado (Câmara/RN)202330540003R$ 4,8 miR$ 0,00IMPEDIDO — não somado15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032484
2023Beto Rosado (Câmara/RN)202330540003R$ 4,8 miR$ 4,8 miCIENTEImplantação de infraestrutura, com pavimentação de vias urbanas, construção de praças, sistema de drenagens de águas pluviais, construção de de PAA e unidades habitacionais.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041977
2022Beto Rosado (Câmara/RN)202230540003R$ 300 milR$ 300 milCIENTEImplantação de iluminação de pública de LED na zona urbana municipal
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015431
2021Beto Rosado (Câmara/RN)202130540001R$ 15 milR$ 15 milCIENTEManutenção de iluminação pública na zona urbana
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010742
2020Benes Leocádio (Câmara/RN)202039170011R$ 200 milR$ 200 milCIENTEConstrução da 2ª Etapa do campo municipal de Itajá
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003429

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.

Obras paralisadas1investimento previsto R$ 1,0 mi

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 76,8%. Como é calculado.

Índice (2025)76,8%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2024)70,4%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)26,83089,3% — nível Ouro (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151597 contratos e 181 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Joãozinho (PP, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202540,1%——73,4%9780,8%R$ 1,7 mi
2026*41,0%19,5%26,6%—5856,0%R$ 1,1 mi
2021–2024: Alaor (PP, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202144,2%28,5%31,7%73,3%——R$ 15 mil
202241,6%34,8%30,8%72,1%——R$ 300 mil
202338,1%35,6%27,6%73,2%2100,0%R$ 5,4 mi
202437,3%33,2%26,2%73,6%210,0%R$ 1,6 mi
2017–2020: Alaor (PSD, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
2017——29,1%67,0%———
201852,3%—27,1%72,2%———
201942,4%—26,1%68,2%———
202044,7%30,8%29,7%68,2%——R$ 200 mil
2013–2016: Licélio Guimarães (PSB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201561,5%22,5%34,6%70,5%———

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