Fiscalização cidadã: Ipanguaçu (RN)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Ipanguaçu (RN): 203 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 79,7%.
Sinais em contratos e licitações
203 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 08/10/2026, somando R$ 46,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 2 Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano
- 4 Prazo curto para propostas
- 1 Contrato muito maior que o capital da empresa
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 91 | R$ 8,4 mi | 28,6% | 18,1% | 0 | 11,5% | 84 |
| 2025 | 109 | R$ 35,8 mi | 66,0% | 23,7% | 12 | 17,6% | 97 |
| 2024 | 3 | R$ 2,5 mi | 5,7% | 21,9% | 0 | 94,3% | 3 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 2
Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).
- 18/09/2026 · R$ 103 mil · DispensaF R R BARRETO COMERCIO LTDA CNPJ 42919981000115
3 dispensas em 2026, cada uma abaixo do limite de R$ 65.492,11 (art. 75, II), somando R$ 102.899,80.
Aquisição de materiais destinados à Educação Infantil, ao Ensino Fundamental e ao Programa Escola em Tempo Integral, com
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE IPANGUACU- 08/04/2026 · R$ 14.817,90 · Contratação de pessoa jurídica especializada para o fornecimento de do
- 09/07/2026 · R$ 23.895,00 · Aquisição de tenda tipo piramidal (5x5m), para atendimento das necessi
- 18/09/2026 · R$ 64.186,90 · Aquisição de materiais destinados à Educação Infantil, ao Ensino Funda
- 28/10/2025 · R$ 168 mil · DispensaEBARA TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS EM INFORMATICA LTDA CNPJ 04471402000125
3 dispensas em 2025, cada uma abaixo do limite de R$ 62.725,59 (art. 75, II), somando R$ 167.872,00.
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE IPANGUACU- 10/07/2025 · R$ 59.700,00 · contratação de pessoa jurídica que visa a aquisição de computadores pa
- 05/08/2025 · R$ 59.092,00 · Contratação de Pessoa Jurídica para a aquisição de material de informá
- 28/10/2025 · R$ 49.080,00 · CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS EM ATENDIME
Prazo curto para propostas 4
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 04/09/2026 · R$ 324 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 04/09/2026 a 14/09/2026.
Aquisição de 02 (dois) veículos zero quilômetro, destinados ao atendimento das necessidades de transporte da Secretaria Municipal de Saúde de Ipanguaçu/RN.
- 31/07/2026 · R$ 19 mil · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 31/07/2026 a 09/08/2026.
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de dedetização, desinsetização, descupinização, desratização e controle de pragas urbanas, vis
- 13/07/2026 · R$ 71 mil · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 13/07/2026 a 20/07/2026.
Registro de Preço para futura e eventual contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de instalação de aparelhos de ar-condicionado, destinados à
- 25/06/2026 · R$ 59 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 25/06/2026 a 03/07/2026.
Aquisição de Roçadeira Hidráulica Articulada com Corte por navalhas, com largura mínima de corte de 1,50 metros, destinada à manutenção de áreas públicas, vias
Contrato muito maior que o capital da empresa 1
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 28/08/2025 · R$ 900 mil · InexigibilidadeCAVALCANTE REIS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 26632686000127
capital social de R$ 3.000,00 — contrato 300 vezes maior.
Prestação de serviços de assessoria técnica e jurídica nas áreas de Direito Público, Tributário, Econômico e Financeiro,
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE IPANGUACU
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2016, 2017).
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 57,3 mi | R$ 7,4 mi | 53,42% | 44,9% | R$ 8,5 mi | 17,8% | — | — | — |
| 2025 | R$ 76,2 mi | R$ 1,1 mi | 49,90% | 45,4% | R$ 7,4 mi | 12,5% | 71,1% | 21,3% | 25,1% |
| 2024 | R$ 61,4 mi | −R$ 8,1 mi | 34,77% | 44,2% | −R$ 909 mil | 4,1% | 74,6% | 21,5% | 28,7% |
| 2023 | R$ 57,6 mi | −R$ 2,5 mi | 36,84% | 23,8% | R$ 1,8 mi | 2,4% | 67,7% | 24,6% | 23,9% |
| 2022 | R$ 53,3 mi | −R$ 3,4 mi | 41,61% | 15,5% | −R$ 828 mil | 2,1% | 70,8% | 25,6% | 29,6% |
| 2021 | R$ 41,3 mi | R$ 1,5 mi | 42,77% | 17,2% | R$ 1,5 mi | 3,8% | 72,3% | 22,6% | 22,5% |
| 2020 | R$ 37,4 mi | −R$ 4,0 mi | 48,42% | 22,2% | −R$ 1,6 mi | 1,5% | 70,8% | 24,6% | 29,0% |
| 2019 | R$ 35,9 mi | R$ 568 mil | 56,05% | 13,3% | R$ 1,5 mi | 0,7% | 67,3% | — | 23,6% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Rogerio Marinho (Senado/RN) | 202642760011 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | Pavimentação Urbana no Município de Ipanguaçu/RN. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096988 |
| 2026 | General Girão (Câmara/RN) | 202639940001 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | Ampliação do Mercado Publico de Ipanguaçu/RN documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091897 |
| 2025 | Rogerio Marinho (Senado/RN) | 202542760013 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Pavimentação nas comunidades de São Miguel e Língua de Vaca na Zona Rural do Município de Ipanguaçu/RN documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084433 |
| 2024 | Rogerio Marinho (Senado/RN) | 202442760019 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Aquisição de ambulância para atendimento da zona urbana do município de Ipanguaçu/RN. contrato que cita a emenda: 09/12/2025 · R$ 360 mil documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074126 |
| 2023 | Jean-Paul Prates (Senado/RN) | 202338860015 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE ÁREAS DE LAZER E/OU CAMPOS DE AREIA documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-3-042528 |
| 2023 | Jean-Paul Prates (Senado/RN) | 202338860005 | R$ 137 mil | R$ 137 mil | CIENTE | RESTAURAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NA COMUNIDADE DE PATAXÓ ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE IPANGUAÇU/RN
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-042078 |
| 2022 | Rafael Motta (Câmara/RN) | 202237420005 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | OBRAS E INSTALAÇÕES - ADUTORA ARAPUA documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016385 |
| 2021 | Rafael Motta (Câmara/RN) | 202137420005 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE UMA ADUTORA DE ÁGUA BRUTA E TRATADA PARA O SISTEMA DE ABASTECIMENTO
DE ÁGUA PÚBLICO NA COMUNIDADE DE ARAPUÁ NO MUNICÍPIO DE IPANGUAÇU/RN documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011382 |
| 2020 | Benes Leocádio (Câmara/RN) | 202039170011 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | REPAROS E IMPLANTAÇÃO DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E ILUMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL ESTÁDIO JOACY FONSECA LOCALIZADO NA PRAÇA DE EVENTOS NO BAIRRO VENEZA NO MUNICÍPIO DE IPANGUAÇU. documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003873 |
| 2020 | Rafael Motta (Câmara/RN) | 202037420001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Realização de reformas e reparos no município de Ipanguaçu documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003261 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9805292025 · Em execuçãorepasse R$ 675 mil
Pavimentação asfáltica no perímetro urbano do Município de Ipanguaçu/RN.
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 675 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9455232023 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
Aquisição de máquinas equipamentos para o município de Ipanguaçu/RN.
Emenda(s): BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTE (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- TOPCOM - COMERCIO DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DA CONSTRUCAO LTDA CNPJ 15024021000114 — R$ 403.500,00 em 4 pagamento(s), 01/08/2025 a 28/10/2025
- Convênio 8999432020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Pavimentação e drenagem superficial de ruas.
Emenda(s): Jean-Paul Prates (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- VALQUIR DE MELO SANTOS CNPJ 09612952000130 — R$ 210.824,12 em 5 pagamento(s), 08/06/2022 a 09/12/2022
- Convênio 8864062019 · Em execuçãorepasse R$ 250 mil
REFORMA DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): Rafael Motta (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8830272019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 250 mil
Construção do Mercado Público Municipal - Ipanguaçu/RN.
Emenda(s): Rafael Motta (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- ALVES E AQUINO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA CNPJ 16882115000197 — R$ 211.394,61 em 6 pagamento(s), 13/09/2022 a 05/05/2023
- Convênio 8661842018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 366 mil
Pavimentação de diversas ruas no município de Ipanguaçu - RN.
Emenda(s): Rafael Motta (R$ 366 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA RS SERVICOS LTDA CNPJ 26094503000167 — R$ 413.879,17 em 5 pagamento(s), 06/11/2020 a 05/04/2022 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 4,0 mi)
- Convênio 8346602016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil
Pavimentação de diversas ruas no município de Ipanguaçu - RN.
Emenda(s): Beto Rosado (R$ 196 mil), Rafael Motta (R$ 98 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- A. D. EMPREEDIMENTOS & CONSTRUCOES EIRELI CNPJ 23466869000121 — R$ 184.046,88 em 2 pagamento(s), 03/01/2019 a 18/02/2020
- Convênio 8299832016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 838 mil
PAVIMENTAÇÃO DE DIVERSAS RUAS no município de Ipanguaçú – RN.
Emenda(s): Rafael Motta (R$ 246 mil), Beto Rosado (R$ 592 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- A. D. EMPREEDIMENTOS & CONSTRUCOES EIRELI CNPJ 23466869000121 — R$ 448.313,30 em 5 pagamento(s), 28/05/2019 a 23/06/2020
- Convênio 8198282015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 870 mil
Pavimentação de diversas ruas no distrito urbanizado de Arapuá
Emenda(s): BETINHO ROSADO (R$ 870 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA OLIVEIRA E MELO LTDA CNPJ 14022963000109 — R$ 421.057,95 em 3 pagamento(s), 04/06/2020 a 10/06/2021
- ENGELETRICA SERVICOS ELETRICOS LTDA - ME CNPJ 19224447000172 — R$ 52.380,35 em 1 pagamento(s), 04/06/2018 a 04/06/2018
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 09/12/2025R$ 360 milMUNICIPIO DE IPANGUACU
Aquisição de veículo tipo van para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, destinada ao transporte de pacientes que necessitam fazer consultas
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Ipanguaçu: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 2 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Ipanguaçu/RN
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Ipanguaçu/RN
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 76,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 19,7 | 30 | 65,6% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 109 contratos e 82 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Jefferson (PL, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 49,9% | 21,3% | 25,1% | 71,1% | 109 | 66,0% | R$ 495 mil |
| 2026* | 53,4% | — | — | — | 91 | 28,6% | R$ 995 mil |
2017–2020: Valderedo (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 59,6% | — | 22,4% | 70,1% | — | — | — |
| 2019 | 56,0% | — | 23,6% | 67,3% | — | — | — |
| 2020 | 48,4% | 24,6% | 29,0% | 70,8% | — | — | R$ 350 mil |
2013–2016: Leonardo Oliveira (PT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 51,8% | 24,6% | — | 70,4% | — | — | — |
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