Fiscalização cidadã: Ielmo Marinho (RN)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Ielmo Marinho (RN): 186 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 4 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 88,9%.
Sinais em contratos e licitações
186 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 08/10/2026, somando R$ 68,8 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 1 Prazo curto para propostas
- 1 Atividade da empresa diferente do objeto
- 1 Contrato muito maior que o capital da empresa
- 2 Sócio doou para a campanha do prefeito
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 80 | R$ 30,3 mi | 77,5% | 18,1% | 2 | 59,1% | 71 |
| 2025 | 106 | R$ 38,4 mi | 23,5% | 23,7% | 2 | 46,8% | 98 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 1
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 30/05/2025 · R$ 1,5 mi · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 30/05/2025 a 06/06/2025.
Registro de preços para futura contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de locação de equipamentos de tecnologia da informação (TI), inclu
Atividade da empresa diferente do objeto 1
Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.
- 27/02/2025 · R$ 712 mil · Pregão - EletrônicoLR LOCACOES E SERVICOS LTDA CNPJ 20242482000101
objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Locação de automóveis sem condutor (nenhuma das 50 atividades registradas é desse ramo).
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ARAÇÃO/GRADAGEM DO SOLO ATRAVÉS DE
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Contrato muito maior que o capital da empresa 1
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 09/03/2026 · R$ 17,9 mi · InexigibilidadeMONTALVAO & SOUZA LIMA SOCIEDADE DE ADVOGADOS CNPJ 49306842000165
capital social de R$ 250.000,00 — contrato 71 vezes maior.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO, NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS ADVO
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Sócio doou para a campanha do prefeito 2
Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.
- 19/05/2025 · R$ 15 mil · InexigibilidadeLUKAS FERNANDES PRODUCOES ARTISTICAS LTDA CNPJ 54874752000100
um(a) sócio(a) doou R$ 600,00 à campanha de Fernando de Canto de Moça (MDB) em 2024 ficha.
CONTRATAÇÃO DE SHOW MUSICAL DA BANDA LUKAS FERNANDES COM DURAÇÃO DE 1H30MIN PARA APRESENTAÇÃO NO DIA 28 DE JUNHO DE 2025
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE IELMO MARINHO - 14/05/2025 · R$ 60 mil · DispensaCONECTA SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA CNPJ 37805725000167
um(a) sócio(a) doou R$ 3.524,00 à campanha de Fernando de Canto de Moça (MDB) em 2024 ficha.
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA PATRIMONIAL, ATUALIZAÇÃO E TOMBAM
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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 46,9 mi | −R$ 14,4 mi | 40,80% | -2,4% | R$ 4,2 mi | 0,5% | — | — | — |
| 2025 | R$ 91,2 mi | R$ 3,2 mi | 39,13% | 14,2% | R$ 3,7 mi | 0,2% | 71,5% | 24,3% | 16,2% |
| 2024 | R$ 80,7 mi | −R$ 1,4 mi | 42,41% | 3,5% | R$ 231 mil | — | 77,5% | 23,7% | 25,8% |
| 2023 | R$ 64,4 mi | R$ 3,2 mi | 53,65% | 5,1% | −R$ 24 mil | 0,7% | 78,1% | 25,1% | 32,1% |
| 2022 | R$ 58,2 mi | −R$ 2,7 mi | 50,93% | -3,5% | −R$ 904 mil | 1,0% | 78,7% | 27,4% | 41,0% |
| 2021 | R$ 44,3 mi | R$ 1,3 mi | 49,58% | -2,4% | R$ 4,0 mi | 1,3% | 78,1% | 30,6% | 31,5% |
| 2020 | R$ 44,4 mi | R$ 157 mil | 46,70% | 5,7% | R$ 511 mil | 1,1% | 71,5% | 27,9% | 33,4% |
| 2019 | R$ 41,3 mi | −R$ 988 mil | 43,75% | -5,5% | R$ 1,8 mi | 0,3% | 76,8% | — | 43,5% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Sargento Gonçalves (Câmara/RN) | 202644740006 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | Pavimentação da Estrada de Pacavira na zona rural do Municipio de Ielmo Marinho/RN documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097988 |
| 2025 | João Maia (Câmara/RN) | 202524460007 | R$ 297 mil | R$ 297 mil | CIENTE | Aquisição de Equipamentos e Móveis para as UBS do Municipio de Ielmo Marinho documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087630 |
| 2024 | Robinson Faria (Câmara/RN) | 202444650002 | R$ 800 mil | R$ 800 mil | CIENTE | 1112 - Pavimentação e Recuperação de Ruas e Avenidas documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-075188 |
| 2024 | Rogerio Marinho (Senado/RN) | 202442760019 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | 1112 - Pavimentação e Recuperação de Ruas e Avenidas na zona urbana do municipio. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074179 |
| 2023 | General Girão (Câmara/RN) | 202339940001 | R$ 50 mil | R$ 50 mil | CIENTE | Compra de medicamentos para o Município para o município de Ielmo Marinho documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032481 |
| 2023 | Benes Leocádio (Câmara/RN) | 202339170011 | R$ 68 mil | R$ 68 mil | CIENTE | Compra de medicamentos para moradores do Município documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032650 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9989652026 · Em execuçãorepasse R$ 390 mil
Construção de Quadra Poliesportiva no Município de Ielmo Marinho/RN.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 390 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9917562025 · Em execuçãorepasse R$ 1,5 mi
Pavimentação Asfáltica no Município de Ielmo Marinho-RN
Emenda(s): BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTE (R$ 1,5 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9638752024 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
Construção de Arenas Society, no Município de Ielmo Marinho/RN.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 382 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9552542023 · Em execuçãorepasse R$ 287 mil
Pavimentação em Rua(s) e Via(s) do Município de Ielmo Marinho/RN
Emenda(s): BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTE (R$ 287 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9452572023 · Em execuçãorepasse R$ 404 mil
Pavimentação em Via (s) no Município de Ielmo Marinho/RN.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 404 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9287612022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Pavimentação de Rua(s), as áreas de intervenção estão dentro do perímetro urbano no Município de Ielmo Marinho-RN
Emenda(s): BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTE (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- MORLIS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA CNPJ 29646397000175 — R$ 219.242,47 em 4 pagamento(s), 18/04/2024 a 23/05/2025
- Convênio 9149242021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 287 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS RURAIS (RODOVIAS ESTADUAIS E/OU ESTRADAS VICINAIS) NO MUNICÍPIO DE IELMO MARINHO/RN.
Emenda(s): BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTE (R$ 287 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- RBS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 10458681000190 — R$ 172.480,49 em 3 pagamento(s), 26/12/2023 a 27/12/2024
- Convênio 9143572021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 382 mil
ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- LA ENGENHARIA E LOCACOES LTDA CNPJ 24621931000175 — R$ 237.787,37 em 3 pagamento(s), 19/08/2024 a 03/02/2026
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 14/07/2026R$ 84 milMUNICIPIO DE IELMO MARINHO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA ADEQUADA NOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DE SAÚDE (CNES, SAI, PSE, SIN, SINAN, SI
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 76,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 28,9 | 30 | 96,3% — nível Diamante (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 106 contratos e 242 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Fernando de Canto de Moça (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 39,1% | 24,3% | 16,2% | 71,5% | 106 | 23,5% | R$ 297 mil |
| 2026* | 40,8% | — | — | — | 80 | 77,5% | R$ 1,5 mi |
2021–2024: Rossane de Germano (PSDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 49,6% | 30,6% | 31,5% | 78,1% | — | — | — |
| 2022 | 50,9% | 27,4% | 41,0% | 78,7% | — | — | — |
| 2023 | 53,6% | 25,1% | 32,1% | 78,1% | — | — | R$ 118 mil |
| 2024 | 42,4% | 23,7% | 25,8% | 77,5% | — | — | R$ 1,1 mi |
2017–2020: Dr Cássio (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 50,6% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 46,2% | — | 28,2% | 75,5% | — | — | — |
| 2019 | 43,8% | — | 43,5% | 76,8% | — | — | — |
| 2020 | 46,7% | 27,9% | 33,4% | 71,5% | — | — | — |
2013–2016: Bruno Patriota (PSD, eleito(a) em 2012)
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