Fiscalização cidadã: Governador Dix-sept Rosado (RN)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Governador Dix-sept Rosado (RN): 182 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 4 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 71,4%.
Sinais em contratos e licitações
182 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 17/09/2026, somando R$ 31,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 98 | R$ 12,1 mi | 23,9% | 18,1% | 1 | 27,6% | 83 |
| 2025 | 54 | R$ 11,1 mi | 1,4% | 23,7% | 0 | 23,7% | 52 |
| 2024 | 28 | R$ 7,8 mi | 13,8% | 21,9% | 0 | 86,2% | 27 |
| 2023 | 2 | R$ 62 mil | 100,0% | 13,9% | 0 | 57,7% | 2 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Contrato muito maior que o capital da empresa 4
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 16/07/2026 · R$ 518 mil · Pregão - EletrônicoANA KALINE MOURA DE MOR CNPJ 30489158000138
capital social de R$ 2.500,00 — contrato 207 vezes maior.
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO PARCELADO DE REFEIÇÕES PRONTAS. ESSA AQUISIÇÃO VISA SUP
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO - 22/05/2026 · R$ 800 mil · InexigibilidadeALVES DUARTE E ADVOGADOS CNPJ 07181623000157
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 80 vezes maior.
Contratação de Escritório de Advocacia ALVES, DUARTE E ADVOGADOS, inscrito no CNPJ nº 07.181.623/0001-57, especializado
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO - 29/01/2026 · R$ 3,3 mi · Pregão - EletrônicoDOUGLAS RAMMON VIEIRA S CNPJ 21431590000187
capital social de R$ 30.000,00 — contrato 111 vezes maior.
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA VISANDO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E INSUMOS (COMPUTADORES, NOTEBOOK E CO
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO - 23/10/2025 · R$ 2,6 mi · Pregão - EletrônicoM S A DO REGO MORAIS CNPJ 08852640000131
capital social de R$ 28.000,00 — contrato 93 vezes maior.
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA VISANDO O FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E PRÉ-MOLDADOS (MANILHAS, POSTES, BANCO
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2016, 2017).
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 43,8 mi | −R$ 3,6 mi | 36,73% | 0,3% | R$ 73 mil | 1,6% | — | — | — |
| 2025 | R$ 92,6 mi | R$ 192 mil | 35,64% | 15,5% | R$ 6,1 mi | 0,3% | 54,3% | — | — |
| 2024 | R$ 87,3 mi | R$ 5,1 mi | 35,73% | 3,2% | R$ 6,1 mi | 0,0% | 57,1% | — | — |
| 2023 | R$ 72,5 mi | −R$ 320 mil | 39,24% | 17,9% | R$ 4,1 mi | 0,1% | 65,6% | — | — |
| 2022 | R$ 68,4 mi | R$ 4,9 mi | 42,71% | 16,9% | R$ 433 mil | 0,3% | 63,2% | 28,2% | 27,2% |
| 2021 | R$ 52,8 mi | R$ 2,7 mi | 46,10% | 19,8% | R$ 7,2 mi | 0,4% | 69,9% | 27,7% | 28,6% |
| 2020 | R$ 43,7 mi | −R$ 180 mil | 51,15% | 48,5% | R$ 169 mil | 0,9% | 67,1% | 26,1% | 32,5% |
| 2019 | R$ 41,8 mi | −R$ 1,5 mi | 51,55% | 8,9% | R$ 27 mil | 0,4% | 69,1% | — | 33,9% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Rogerio Marinho (Senado/RN) | 202542760013 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Reforma e modernização de praça publica de eventos
Fluxo turístico estimando anual = 80.000 pessoas
Eventos a realizar nesta praça: Carnaval, festa da padroeira, Natal, Ano Novo, São João, dentre outros.
Etapas:
Meta 1 – pisos e revestiment documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084454 |
| 2025 | Zenaide Maia (Senado/RN) | 202540910011 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Implantação de Passagem Molhada em Estradas Vicinais do município de Governador Dix-Sept Rosado-RN. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075961 |
| 2024 | Styvenson Valentim (Senado/RN) | 202441420005 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Construção de uma unidade especializada em saude documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067855 |
| 2023 | Beto Rosado (Câmara/RN) | 202330540003 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Construção de Unidade de Atenção Especializada em Saúde documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032491 |
| 2021 | Beto Rosado (Câmara/RN) | 202130540001 | R$ 15 mil | R$ 15 mil | CIENTE | Fornecimento de combustivel documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010754 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9852642025 · Em execuçãorepasse R$ 974 mil
Reforma e revitalização da praça Pedro Augusto de Morais na sede do município de Governador Dix Sept Rosado/RN
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 974 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9802392025 · Em execuçãorepasse R$ 248 mil
Aquisição de máquinas e Implementos Agrícolas para o município de Governador Dix-Sept Rosado/RN.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 248 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9538802023 · Em execuçãorepasse R$ 960 mil
Pavimentação e drenagem superficial de diversas ruas no município de Governador Dix-sept Rosado/RN
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 960 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9452562023 · Em execuçãorepasse R$ 404 mil
Pavimentação e drenagem superficial de ruas no município de Governador Dix-Sept Rosado/RN.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 404 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9218282022 · Em execuçãorepasse R$ 1,5 mi
CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 1,5 mi) · MINISTERIO DA SAUDE
- WSC - EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA. CNPJ 03231417000153 — R$ 700.617,02 em 5 pagamento(s), 28/01/2026 a 16/07/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 6,7 mi)
- Convênio 8855182019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Pavimentação de ruas pelo método bripar no município de Governador Dix-Sept Rosado/RN.
Emenda(s): Fátima Bezerra (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- A L LIMPEZA URBANA LTDA CNPJ 33681071000156 — R$ 268.204,87 em 1 pagamento(s), 27/11/2023 a 27/11/2023
- Convênio 8851852019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 478 mil
Pavimentação de ruas em paralelepípedo pelo método convencional com drenagem superficial no município de Governador Dix-sept Rosado/RN.
Emenda(s): Garibaldi Alves Filho (R$ 478 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- A L LIMPEZA URBANA LTDA CNPJ 33681071000156 — R$ 452.895,27 em 4 pagamento(s), 23/02/2024 a 25/11/2025
- Convênio 8829232019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 250 mil
Pavimentação em Paralelepípedo na zona urbana.
Emenda(s): ZENAIDE MAIA (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- WSC - EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA. CNPJ 03231417000153 — R$ 173.333,79 em 2 pagamento(s), 14/08/2023 a 11/09/2023 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 6,7 mi)
- Convênio 8673122018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Pavimentação de ruas
Emenda(s): ANTÔNIO JÁCOME (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- SOARES CONSTRUCOES & CONSULTORIA LTDA CNPJ 13518835000180 — R$ 1.400,13 em 1 pagamento(s), 06/09/2021 a 06/09/2021
- Convênio 8662632018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Pavimentação de Ruas
Emenda(s): Walter Alves (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8443862017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 292 mil
Aquisição de tratores e implementos agrícolas
Emenda(s): Garibaldi Alves Filho (R$ 292 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- DF COMERCIO DE MAQUINAS E IMPLEMENTOS LTDA CNPJ 26757376000139 — R$ 267.000,00 em 2 pagamento(s), 29/01/2019 a 01/02/2019
- ALTAIR FABRO & CIA LTDA CNPJ 02730048000180 — R$ 40.700,00 em 1 pagamento(s), 29/01/2019 a 29/01/2019
- Convênio 8399072016 · Convênio Anuladorepasse R$ 1,9 mi
CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): Beto Rosado (R$ 1,9 mi) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8280802016 · Convênio Anuladorepasse R$ 429 mil
PERFURAÇÃO DE DEZ POÇOS NAS LOCALIDADES ASSENTAMENTO RIACHÃO, SÍTIO VÁRZEA,ASSENTAMENTO MARIA CLEIDE, SÍTIO CANUDOS, SÍTIO PITOMBEIRA, FAZENDA MARCOLINO, ASSENTAMENTO ISMÊNIA CRUZ, ASSENTAMENTO TERRA NOVA, SITIO UMARI, SITIO BOM SUCESSO NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO/RN.
Emenda(s): Beto Rosado (R$ 429 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 76,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | sem informação | 30 | não avaliado pelo tribunal de contas |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 54 contratos e 49 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Artur Vale (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 35,6% | — | — | 54,3% | 54 | 1,4% | R$ 792 mil |
| 2026* | 36,7% | — | — | — | 98 | 23,9% | — |
2021–2024: Artur Vale (DEM, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 46,1% | 27,7% | 28,6% | 69,9% | — | — | R$ 15 mil |
| 2022 | 42,7% | 28,2% | 27,2% | 63,2% | — | — | — |
| 2023 | 39,2% | — | — | 65,6% | 2 | 100,0% | R$ 500 mil |
| 2024 | 35,7% | — | — | 57,1% | 28 | 13,8% | R$ 1,0 mi |
2017–2020: Antonio Bolota (PHS, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 46,2% | — | 39,9% | 74,2% | — | — | — |
| 2019 | 51,5% | — | 33,9% | 69,1% | — | — | — |
| 2020 | 51,1% | 26,1% | 32,5% | 67,1% | — | — | — |
2013–2016: Anax (DEM, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 60,0% | 25,4% | 41,1% | 66,4% | — | — | — |
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