Fiscalização cidadã: Galinhos (RN)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Galinhos (RN): 2 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 66,0%.
Sinais em contratos e licitações
2 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 06/07/2026, somando R$ 6,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 2 | R$ 6,0 mi | 0,0% | 20,0% | 0 | 52,3% | 2 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 26,7 mi | −R$ 9,2 mi | 32,21% | 14,3% | R$ 2,1 mi | 1,1% | — | — | — |
| 2025 | R$ 49,4 mi | −R$ 113 mil | 37,52% | -17,6% | R$ 4,6 mi | 0,2% | 64,0% | 26,3% | 28,4% |
| 2024 | R$ 43,4 mi | −R$ 810 mil | 41,91% | 3,1% | −R$ 813 mil | — | 73,4% | — | — |
| 2023 | R$ 57,6 mi | −R$ 2,5 mi | 35,49% | -0,6% | R$ 4,0 mi | 1,4% | 46,6% | 34,8% | 27,0% |
| 2022 | R$ 38,5 mi | −R$ 478 mil | 33,14% | — | −R$ 332 mil | — | 70,8% | 17,9% | 32,8% |
| 2021 | R$ 32,8 mi | R$ 577 mil | 33,78% | -4,9% | R$ 1,0 mi | 0,0% | 72,8% | — | — |
| 2020 | R$ 26,3 mi | −R$ 740 mil | 41,17% | — | −R$ 471 mil | — | 68,1% | 33,0% | 32,2% |
| 2019 | R$ 27,3 mi | −R$ 106 mil | 44,54% | — | −R$ 336 mil | — | 69,5% | 33,2% | 30,9% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Rogerio Marinho (Senado/RN) | 202642760011 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Pavimentação de estradas vicinais no município de Galinhos/RN documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097012 |
| 2026 | Styvenson Valentim (Senado/RN) | 202641420005 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Construção de UBS no Município de Galinhos/RN.
A UBS será construída na Avenida Rio Mar, 06, Centro, Galinhos – RN, medindo 25,00m de frente por 22,00m de fundos, totalizando uma área de 550,00m², limitando-se da seguinte forma: pelo Norte, documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088931 |
| 2026 | Styvenson Valentim (Senado/RN) | 202641420005 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Construção de Arena Beach Soccer no Município de Galinhos/RN. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088932 |
| 2026 | João Maia (Câmara/RN) | 202624460003 | R$ 796 mil | R$ 796 mil | CIENTE | Construção de Complexo Poliesportivo no Município de Galinhos/RN. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094743 |
| 2025 | Rogerio Marinho (Senado/RN) | 202542760013 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Aquisição de Retroescavadeira. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084453 |
| 2025 | Styvenson Valentim (Senado/RN) | 202541420005 | R$ 594 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO_REJEICAO_PLANO_TRABALHO | Construção de Unidade Básica de Saúde - Pequeno Porte. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077364 |
| 2025 | Styvenson Valentim (Senado/RN) | 202541420005 | R$ 594 mil | R$ 594 mil | CIENTE | Construção de Unidade Básica de Saúde - Pequeno Porte. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087483 |
| 2025 | Zenaide Maia (Senado/RN) | 202540910011 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Aquisição de Unidade Móvel de Saúde - Tipo A
(Realiza atendimentos clínicos básicos, como consultas médicas, aferição de pressão arterial, controle de diabetes, vacinação e acompanhamento de gestantes. Desenvolve ações educativas, campanha documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075960 |
| 2025 | João Maia (Câmara/RN) | 202524460007 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Pavimentação de Ruas na Zona Urbana do Município. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081906 |
| 2025 | João Maia (Câmara/RN) | 202524460005 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Apoio ao Programa de Saúde Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - MAC.
CNES do estabelecimento de saúde beneficiado com a Emenda: 9542973 - UNIDADE INTEGRADA DE SAU documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077172 |
| 2024 | João Maia (Câmara/RN) | 202424460011 | R$ 440 mil | R$ 440 mil | CIENTE | Meta 1
AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ AFONSO TINOCO, LOCALIZADA NA RUA DA CANDELÁRIA - DISTRITO DE GALOS - ZONA RURAL.
-
Meta 2
AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL LIRIO DO VALE, LOCALIZADA NO ASSENTAMENTO PIRANGI - ZONA RURAL. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067317 |
| 2023 | General Girão (Câmara/RN) | 202339940001 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Pagamento de Precatórios Judiciais. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032467 |
| 2023 | João Maia (Câmara/RN) | 202324460007 | R$ 710 mil | R$ 710 mil | CIENTE | Despesas Diversas da Prefeitura (Pagamento de Folha, Pagamento de Fogos de Artifícios do Reveillon 2023 e Pagamento de Material de Consumo) documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034629 |
| 2021 | João Maia (Câmara/RN) | 202124460007 | R$ 350 mil | R$ 350 mil | CIENTE | REFORMA DO PRÉDIO PÚBLICO ONDE FUNCIONA A CRECHE ROSA DO VALE, LOCALIZADA NA RUA ILHA AMARRA NEGRA, S/N - CENTRO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009788 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 8842432019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 200 mil
AQUISIÇÃO DE TRATOR AGRÍCOLA COM IMPLEMENTOS.
Emenda(s): ZENAIDE MAIA (R$ 200 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8571052017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
Construção de Quadra de Esportes Descoberta no município de Galinhos/RN.
Emenda(s): ZENAIDE MAIA (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- M & S EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA CNPJ 03954299000101 — R$ 188.005,13 em 3 pagamento(s), 23/12/2019 a 01/10/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Galinhos: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Galinhos/RN
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 76,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 21 | 30 | 69,9% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 63 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Hudson Matias (PSDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 37,5% | 26,3% | 28,4% | 64,0% | — | — | R$ 2,6 mi |
| 2026* | 32,2% | — | — | — | 2 | 0,0% | R$ 2,0 mi |
2021–2024: Irmão Naldo (PL, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 33,8% | — | — | 72,8% | — | — | R$ 350 mil |
| 2022 | 33,1% | 17,9% | 32,8% | 70,8% | — | — | — |
| 2023 | 35,5% | 34,8% | 27,0% | 46,6% | — | — | R$ 860 mil |
| 2024 | 41,9% | — | — | 73,4% | — | — | R$ 440 mil |
2017–2020: Fabio (PRB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 58,4% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 41,7% | 37,0% | 24,5% | 73,7% | — | — | — |
| 2019 | 44,5% | 33,2% | 30,9% | 69,5% | — | — | — |
| 2020 | 41,2% | 33,0% | 32,2% | 68,1% | — | — | — |
2013–2016: Neidinha (PSD, eleito(a) em 2012)
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