Fiscalização cidadã: Frutuoso Gomes (RN)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Frutuoso Gomes (RN): 1 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 39,7%.
Sinais em contratos e licitações
1 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 12/02/2025, somando R$ 24 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 1 | R$ 24 mil | 0,0% | 25,1% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2020–2020.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2020 | R$ 16,6 mi | R$ 948 mil | 39,23% | -11,0% | R$ 1,0 mi | — | 77,7% | 66,5% | 0,3% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | Walter Alves (Câmara/RN) | 202337790008 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | 1 - SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇAO COMUNIDADES ARROJADO - TRECHO 02 - zona rural
2 - SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇAO COMUNIDADES ARROJADO - TRECHO 03 - zona rural
3 - SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇAO COMUNIDADES ARROJADO - TRECHO 04 - zona rural documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036557 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9134192021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
PAVIMENTAÇÃO COM PARALELEPÍPEDOS NA COMUNIDADE DO ARROJADO NO MUNICÍPIO DE FRUTUOSO GOMES- RN.
Emenda(s): Walter Alves (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- CM CONSTRUTORA LTDA CNPJ 37484379000162 — R$ 233.945,63 em 3 pagamento(s), 25/10/2023 a 15/02/2024
- Convênio 9008592020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 350 mil
AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): Walter Alves (R$ 350 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- A B CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 07161661000148 — R$ 469.211,58 em 5 pagamento(s), 22/04/2024 a 22/08/2025
- Convênio 8903632019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
REVITALIZAÇÃO E COBERTURA DA QUADRA DA COMUNIDADE DE LOGRADOURO NO MUNICÍPIO DE FRUTUOSO GOMES - RN.
Emenda(s): Fátima Bezerra (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- NUNES CONSTRUCOES DE EDIFICIOS E OBRAS URBANISTICAS LTDA CNPJ 09181832000126 — R$ 222.316,71 em 3 pagamento(s), 01/06/2022 a 25/07/2023
- Convênio 8858462019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
Pavimentação de Vias Públicas Urbanas do Município de Frutuoso Gomes/RN.
Emenda(s): Garibaldi Alves Filho (R$ 286 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CM CONSTRUTORA LTDA CNPJ 37484379000162 — R$ 206.649,37 em 6 pagamento(s), 15/08/2022 a 14/04/2023
- Convênio 8656952018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
PAVIMENTAÇÃO EM RUAS DO MUNICÍPIO DE FRUTUOSO GOMES
Emenda(s): Walter Alves (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- NUNES CONSTRUCOES DE EDIFICIOS E OBRAS URBANISTICAS LTDA CNPJ 09181832000126 — R$ 207.358,23 em 5 pagamento(s), 14/09/2021 a 24/08/2022
- Convênio 8513882017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 400 mil
AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): Walter Alves (R$ 400 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- A B CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 07161661000148 — R$ 329.900,65 em 12 pagamento(s), 02/10/2019 a 06/06/2024
- Convênio 8400242016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 329 mil
Revitalização da Praça Ivonete Carlos e da Praça da Matriz, no Município de Frutuoso Gomes
Emenda(s): Garibaldi Alves Filho (R$ 329 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- NUNES CONSTRUCOES DE EDIFICIOS E OBRAS URBANISTICAS LTDA CNPJ 09181832000126 — R$ 308.992,92 em 3 pagamento(s), 07/08/2018 a 26/07/2019
- Convênio 8359862016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 400 mil
AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): Walter Alves (R$ 400 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- A B CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 07161661000148 — R$ 434.219,01 em 11 pagamento(s), 18/02/2020 a 20/06/2024
- Convênio 8324272016 · Convênio Anuladorepasse R$ 341 mil
Revitalização da Praça Ivonete Carlos e da Praça da Matriz, no Município de Frutuoso Gomes.
Emenda(s): Garibaldi Alves Filho (R$ 341 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8222112015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO COM PARALELEPIPEDO EM RUAS DO MUNICIPIO DE FRUTUOSO GOMES
Emenda(s): Paulo Davim (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- VITA CONSTRUCOES, SERVICOS E LIMPEZA EIRELI CNPJ 07605255000127 — R$ 238.328,61 em 3 pagamento(s), 26/05/2017 a 20/06/2018
- Convênio 8194882015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil
PAVIMENTAÇÃO EM RUAS DO MUNICIPIO DE FRUTUOSO GOMES
Emenda(s): Ivonete Dantas (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- VITA CONSTRUCOES, SERVICOS E LIMPEZA EIRELI CNPJ 07605255000127 — R$ 282.570,67 em 3 pagamento(s), 15/05/2017 a 18/06/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Frutuoso Gomes: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Frutuoso Gomes/RN
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 76,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 0 | 10 | |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 0 | 10 | |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 24,7 | 30 | 82,3% — nível Prata (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 0 | 20 | E (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 1 contratos e 31 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Ismael Juvêncio (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | — | — | — | — | 1 | 0,0% | — |
2021–2024: Janda Jácome (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | — | — | — | — | — | — | R$ 300 mil |
2017–2020: Janda Jácome (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2020 | 39,2% | 66,5% | 0,3% | 77,7% | — | — | — |
2013–2016: Dr Lucidio (PSB, eleito(a) em 2012)
Siga Frutuoso Gomes
Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.