Fiscalização cidadã: Francisco Dantas (RN)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Francisco Dantas (RN): 22 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 76,3%.
Sinais em contratos e licitações
22 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 21/08/2026, somando R$ 7,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 17 | R$ 2,1 mi | 44,2% | 20,0% | 1 | 55,8% | 13 |
| 2025 | 5 | R$ 5,1 mi | 0,1% | 25,1% | 0 | 61,4% | 4 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 12
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 09/05/2025 · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 09/05/2025 a 16/05/2025.
Registro de Preços para futuro e eventual serviço de Pousada na Cidade do Natal, a fim de atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Francisco Dantas/RN
- 07/05/2025 · R$ 454 mil · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 07/05/2025 a 14/05/2025.
Registro de Preços Para Futura e Eventual contratação de empresa especializada em Serviços funerários, destinados à população carente do Município de Francisco
- 26/04/2025 · R$ 623 mil · Pregão - Eletrônico
2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 26/04/2025 a 29/04/2025.
Escolha de Empresa Especializada para futura e eventual fornecimento de Material de Construção, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Ane
- 25/04/2025 · Pregão - Eletrônico
2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 25/04/2025 a 29/04/2025.
Registro de Preço para contratação de pessoa jurídica do ramo de produtos alimentícios do grupo perecível e não perecível para futura aquisição gradual para man
- 26/03/2025 · R$ 694 mil · Pregão - Eletrônico
1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 26/03/2025 a 27/03/2025.
Escolha de empresa especializada no fornecimento de Gêneros Alimentícios, a fim de atender as necessidades das Secretarias Municipais e Unidades Administrativas
- 20/03/2025 · R$ 3,7 mi · Pregão - Eletrônico
1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 20/03/2025 a 21/03/2025.
Escolha de empresa especializada no Fornecimento de Combustível (Gasolina, Óleo Diesel BS500, Óleo Diesel S-10, Arla e Óleos lubrificantes), com finalidade de a
- 20/03/2025 · R$ 114 mil · Pregão - Eletrônico
1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 20/03/2025 a 21/03/2025.
Aquisição de Combustível (Gasolina, Óleo Diesel S-10) na Cidade do Natal/RN, com finalidade de atender o abastecimento da Frota de Veículos do Município de Fran
- 20/03/2025 · Pregão - Eletrônico
1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 20/03/2025 a 21/03/2025.
Escolha de Empresa Especializada para futura e eventual Locação de Banheiros Químicos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e
- 20/03/2025 · Pregão - Eletrônico
1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 20/03/2025 a 21/03/2025.
Escolha de empresa especializada no Fornecimento de Combustível (Gasolina, Óleo Diesel BS500, Óleo Diesel S-10, Arla e Óleos lubrificantes), com finalidade de a
- 17/03/2025 · Pregão - Eletrônico
1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 17/03/2025 a 18/03/2025.
Escolha de Empresa Especializada para futura e eventual Locação de Grupo Gerador, com combustível e Anotação de Registro Técnico, conforme especificações e quan
- 16/03/2025 · R$ 3,1 mi · Pregão - Eletrônico
2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 16/03/2025 a 18/03/2025.
Escolha de empresa especializada para Futura e Eventual Locação de Estrutura para Eventos, a fim de atender as necessidades das Secretarias Municipais e Unidade
- 28/01/2025 · R$ 300 mil · Pregão - Eletrônico
2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 28/01/2025 a 30/01/2025.
Escolha de empresa especializada na futura e eventual locação de máquinas tipo tratores com capacidade para operacionalizar com grades de disco simples e hidráu
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 15,6 mi | −R$ 2,0 mi | 46,60% | 8,9% | R$ 2,0 mi | 0,7% | — | 18,7% | 32,0% |
| 2025 | R$ 25,3 mi | −R$ 1,2 mi | 49,55% | 18,8% | −R$ 998 mil | 0,5% | 80,8% | 26,2% | 32,7% |
| 2024 | R$ 23,7 mi | R$ 699 mil | 44,92% | 17,4% | R$ 544 mil | 1,8% | 85,8% | 28,1% | 32,6% |
| 2023 | R$ 21,0 mi | −R$ 2,1 mi | 46,11% | 23,2% | R$ 407 mil | 2,7% | 81,3% | 29,7% | 31,0% |
| 2022 | R$ 20,0 mi | −R$ 640 mil | 41,17% | 16,9% | −R$ 790 mil | 3,2% | 83,1% | 10,2% | 25,3% |
| 2021 | R$ 17,1 mi | R$ 1,7 mi | 48,53% | 13,8% | R$ 1,6 mi | 1,9% | 81,8% | -15,3% | 33,6% |
| 2020 | R$ 14,9 mi | −R$ 378 mil | 54,50% | 34,0% | −R$ 101 mil | 2,9% | 79,2% | 45,4% | 7,5% |
| 2019 | R$ 13,3 mi | −R$ 500 mil | 52,87% | 11,5% | R$ 360 mil | 0,7% | 78,9% | 22,7% | -8,2% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Styvenson Valentim (Senado/RN) | 202541420005 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Aquisição de insumos (brita, areia, pó de pedra e emulsão asfáltica) para fabricação de asfalto,
destinado a pavimentação de estrada vicinal (zona rura Malhada da Luíza) do Município de
Francisco Dantas/RN. Espera-se uma produção estimada documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077342 |
| 2025 | Styvenson Valentim (Senado/RN) | 202541420005 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | Implantação de Iluminação Pública na zona urbana no município de Francisco Dantas/RN.
Nas ruas: RUA CIPRIANO GERMANO; RUA SÉRGIO DANTAS; TRAVESSA 1 COSTINHA FERNANDES; TRAVESSA 2 COSTINHA FERNANDES; RUA DA MATRIZ; RUA JOANA PRAXEDES DE OLIV documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077343 |
| 2024 | Rogerio Marinho (Senado/RN) | 202442760019 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Pavimentação de diversas ruas no Centro do município de Francisco Dantas/RN documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074125 |
| 2024 | Styvenson Valentim (Senado/RN) | 202441420005 | R$ 700 mil | R$ 700 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO ESCOLAR / CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067836 |
| 2024 | General Girão (Câmara/RN) | 202439940001 | R$ 30 mil | R$ 30 mil | CIENTE | REALIZAÇÃO DA MARCHA PARA JESUS documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067657 |
| 2024 | Benes Leocádio (Câmara/RN) | 202439170012 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Pavimentação de estradas vicinais na zona rural do município de Francisco Dantas/RN. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069131 |
| 2022 | Rafael Motta (Câmara/RN) | 202237420005 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Implantação de iluminação do campo de futebol 26 de março no Centro do Município de Francisco Dantas/RN. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016384 |
| 2021 | Rafael Motta (Câmara/RN) | 202137420005 | R$ 125 mil | R$ 125 mil | CIENTE | Construção de cobertura do palco da praça de eventos no Centro do município de Francisco Dantas/RN. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011381 |
| 2020 | Rafael Motta (Câmara/RN) | 202037420001 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Reforma das instalações internas do Mercado Público localizada na Rua Da Matriz, Centro e reforma e ampliação da Escola de educação infantil Centro Comunitário Integrado, localizada na Rua Francisco Dantas Neto - Centro do Município de Fran documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003410 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9657332024 · Em execuçãorepasse R$ 573 mil
Execução de Obras ou Serviços de Engenharia em estradas vicinais.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 573 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8853872019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 287 mil
Pavimentação e drenagem superficial de ruas.
Emenda(s): Rafael Motta (R$ 287 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ATR VIANA CONSTRUTORA LTDA CNPJ 30610589000100 — R$ 272.391,36 em 4 pagamento(s), 21/02/2022 a 02/01/2023
- Convênio 8707892018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 318 mil
Construção de Portal no município de Francisco Dantas/RN
Emenda(s): Rafael Motta (R$ 318 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- FERNANDES E MARTINS CONSTRUCOES LTDA CNPJ 27686622000171 — R$ 319.731,94 em 7 pagamento(s), 02/09/2020 a 08/04/2022
- Convênio 8505862017 · Convênio Anuladorepasse R$ 280 mil
Construção de Pavimentação à Paralelepípedos em ruas da cidade de Francisco Dantas/RN
Emenda(s): Rafael Motta (R$ 280 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Francisco Dantas: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Francisco Dantas/RN
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 76,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 16,3 | 30 | 54,4% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 5 contratos e 38 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: José Adolfo (PODE, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 49,5% | 26,2% | 32,7% | 80,8% | 5 | 0,1% | R$ 1,2 mi |
| 2026* | 46,6% | 18,7% | 32,0% | — | 17 | 44,2% | — |
2021–2024: Adolfo (PSB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 48,5% | -15,3% | 33,6% | 81,8% | — | — | R$ 125 mil |
| 2022 | 41,2% | 10,2% | 25,3% | 83,1% | — | — | R$ 100 mil |
| 2023 | 46,1% | 29,7% | 31,0% | 81,3% | — | — | — |
| 2024 | 44,9% | 28,1% | 32,6% | 85,8% | — | — | R$ 1,2 mi |
2017–2020: Adolfo Silveira (PSD, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 50,1% | 22,4% | 38,3% | 83,2% | — | — | — |
| 2019 | 52,9% | 22,7% | -8,2% | 78,9% | — | — | — |
| 2020 | 54,5% | 45,4% | 7,5% | 79,2% | — | — | R$ 250 mil |
2013–2016: Gilson Dias (PTB, eleito(a) em 2012)
Siga Francisco Dantas
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