Fiscalização cidadã: Fernando Pedroza (RN)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Fernando Pedroza (RN): 20 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 58,9%.
Sinais em contratos e licitações
20 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 02/10/2026, somando R$ 1,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 1 Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano
- 1 Muita contratação sem licitação no ano
- 1 Sócio doou para a campanha do prefeito
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 20 | R$ 1,7 mi | 100,0% | 20,0% | 0 | 28,8% | 17 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1
Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).
- 15/06/2026 · R$ 147 mil · DispensaALESSANDRO MAGNUS XAVIER DO AMARAL CNPJ 19104609000139
3 dispensas em 2026, cada uma abaixo do limite de R$ 65.492,11 (art. 75, II), somando R$ 146.639,97.
Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos especializados em PRODUÇÃO VISUAL E FOTOGRÁFICA, para
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE FERNANDO PEDROZA- 15/06/2026 · R$ 48.879,99 · Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos esp
- 15/06/2026 · R$ 48.879,99 · Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos esp
- 15/06/2026 · R$ 48.879,99 · Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos esp
Muita contratação sem licitação no ano 1
Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.
- 31/12/2026 · R$ 1,7 mi · Dispensa/Inexigibilidade
100,0% do valor contratado em 2026 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 20,0%; percentil 90: 70,6%).
Sócio doou para a campanha do prefeito 1
Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.
- 24/07/2026 · R$ 63 mil · Dispensa2P PRIME - LOCAÇÕES EMPREENDIMENTOS E PRODUÇÕES LTDA CNPJ 59301538000189
um(a) sócio(a) doou R$ 9.000,00 à campanha de João de Chota (MDB) em 2024 ficha.
Contratação de empresa especializada para o fornecimento e instalação de playground na Escola Municipal Fabrício Pedroza
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE FERNANDO PEDROZA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2016, 2017).
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 17,8 mi | −R$ 7,5 mi | 45,47% | 3,4% | R$ 1,2 mi | 8,2% | — | — | — |
| 2025 | R$ 30,4 mi | R$ 248 mil | 45,72% | 9,5% | R$ 456 mil | 3,9% | 70,7% | 25,0% | 33,7% |
| 2024 | R$ 26,5 mi | −R$ 4,5 mi | 47,34% | 18,5% | −R$ 1,5 mi | 0,9% | 75,3% | 26,1% | 33,8% |
| 2023 | R$ 29,7 mi | R$ 737 mil | 39,66% | 5,2% | R$ 543 mil | 3,0% | 62,6% | 24,7% | 26,4% |
| 2022 | R$ 23,6 mi | R$ 42 mil | 40,96% | 3,6% | R$ 708 mil | 3,0% | 70,4% | 23,3% | 30,9% |
| 2021 | R$ 17,4 mi | −R$ 62 mil | 48,46% | 15,2% | R$ 327 mil | 3,5% | 82,0% | 24,0% | 35,4% |
| 2020 | R$ 15,6 mi | −R$ 94 mil | 60,56% | 7,8% | −R$ 193 mil | 3,3% | 76,5% | 14,7% | 24,8% |
| 2019 | R$ 13,6 mi | −R$ 628 mil | 63,98% | 6,4% | R$ 156 mil | 6,6% | 78,4% | 15,1% | 28,5% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Sargento Gonçalves (Câmara/RN) | 202544740006 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Construção de Prédio Público Municipal destinado a sediar o Destacamento da Polícia Militar, documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087372 |
| 2024 | Styvenson Valentim (Senado/RN) | 202441420005 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Aquisição e Implantação de Sistema Fotovoltaico nos Prédios da Prefeitura. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067871 |
| 2024 | Benes Leocádio (Câmara/RN) | 202439170012 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Serviço de Terraplanagem para Construção de Areninha Esportiva no Município de Fernando Pedroza/RN. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069157 |
| 2023 | Zenaide Maia (Senado/RN) | 202340910010 | R$ 50 mil | R$ 50 mil | CIENTE | Reforma da Casa de Cultura da Estação Ferroviária. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033670 |
| 2023 | Jean-Paul Prates (Senado/RN) | 202338860005 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Meta 1: Pagamento Plantões Médicos. / Meta 2: Pagamento do Duodécimo da Câmara Municipal referente ao mês de Julho/2024. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-042084 |
| 2022 | Jean-Paul Prates (Senado/RN) | 202238860005 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Meta 1: Apresentação da Atração Musical "Saia Rodada" no Evento "Festa do Padroeiro São Joaquim", na data de 16 de Agosto de 2022, na Praça Pública Central do Município de Fernando Pedroza/RN. / Meta 2: Contratação de Pessoal de Apoio para documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019635 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9162452021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
Construção de Complexo Esportivo e de Lazer no Município de Fernando Pedroza/RN
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 286 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- NORTE CONSTRUCOES LTDA CNPJ 24581449000159 — R$ 452.747,42 em 3 pagamento(s), 22/05/2025 a 24/04/2026
- Convênio 8859622019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
Pavimentação das Ruas Milce Carvalho Trindade, Ex-Combatente [nome omitido] e trecho da Rua João Câncio de Oliveira no município de Fernando Pedroza/RN.
Emenda(s): Garibaldi Alves Filho (R$ 286 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PLANO A SERVICOS LTDA CNPJ 23249596000163 — R$ 284.636,46 em 5 pagamento(s), 17/11/2020 a 07/04/2022
- Convênio 8855792019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Pavimentação de diversas ruas do município de Fernando Pedroza/RN.
Emenda(s): José Agripino (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PLANO A SERVICOS LTDA CNPJ 23249596000163 — R$ 225.967,59 em 3 pagamento(s), 25/07/2022 a 30/06/2023
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Fernando Pedroza: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 2 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Fernando Pedroza/RN
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Fernando Pedroza/RN
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 76,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 8,9 | 30 | 29,8% — nível Inicial (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 10 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: João de Chota (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 45,7% | 25,0% | 33,7% | 70,7% | — | — | R$ 396 mil |
| 2026* | 45,5% | — | — | — | 20 | 100,0% | — |
2021–2024: Sandra Jaqueline (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 48,5% | 24,0% | 35,4% | 82,0% | — | — | — |
| 2022 | 41,0% | 23,3% | 30,9% | 70,4% | — | — | R$ 250 mil |
| 2023 | 39,7% | 24,7% | 26,4% | 62,6% | — | — | R$ 450 mil |
| 2024 | 47,3% | 26,1% | 33,8% | 75,3% | — | — | R$ 650 mil |
2017–2020: Sandra de Gon (PSD, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 63,3% | 19,9% | 46,6% | 79,7% | — | — | — |
| 2019 | 64,0% | 15,1% | 28,5% | 78,4% | — | — | — |
| 2020 | 60,6% | 14,7% | 24,8% | 76,5% | — | — | — |
2013–2016: Renato (PV, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 53,0% | 27,2% | 42,2% | 82,5% | — | — | — |
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