Fiscalização cidadã: Felipe Guerra (RN)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Felipe Guerra (RN): 187 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 79,9%.
Sinais em contratos e licitações
187 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 06/10/2026, somando R$ 20,4 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 97 | R$ 11,2 mi | 20,6% | 17,8% | 1 | 49,6% | 88 |
| 2025 | 89 | R$ 9,2 mi | 32,9% | 25,2% | 0 | 9,4% | 81 |
| 2024 | 1 | R$ 4.000,00 | 100,0% | 20,2% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 1
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 09/01/2026 · R$ 210 mil · Concorrência - Eletrônica
1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 09/01/2026 a 12/01/2026.
Contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de regularização de via com aplicação de BGS (Brita Graduada Simples) no acesso à Ponte do São
Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 1
Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.
- 05/05/2026 · R$ 4.039,80 · Pregão - EletrônicoBRASIDAS LTDA CNPJ 20483193000196
Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por Governo do Estado da Bahia (BA) (ESTADUAL/BA), de 29/03/2022 a sem data final; abrangência: Sem Informação.
Contratação de empresa na atividade especifica para aquisição de materiais permanente tipo mobiliario, escritorio e info
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE FELIPE GUERRA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 58,8 mi | −R$ 4,7 mi | 33,63% | -9,7% | R$ 4,3 mi | 0,6% | — | 19,4% | 28,5% |
| 2025 | R$ 77,5 mi | R$ 1,5 mi | 33,74% | -0,6% | R$ 5,5 mi | 0,1% | 69,5% | 20,4% | 28,1% |
| 2024 | R$ 74,5 mi | R$ 2,1 mi | 30,24% | -0,6% | R$ 4,9 mi | 0,8% | 74,7% | 20,0% | 31,8% |
| 2023 | R$ 53,4 mi | R$ 1,1 mi | 41,37% | 2,1% | R$ 2,9 mi | 2,6% | 76,8% | 22,6% | 31,9% |
| 2022 | R$ 45,1 mi | R$ 5,3 mi | 41,89% | 8,2% | R$ 4,5 mi | 6,8% | 74,6% | 20,3% | 28,6% |
| 2021 | R$ 26,3 mi | R$ 1,8 mi | 63,90% | 31,1% | R$ 3,2 mi | 13,7% | 67,4% | 22,8% | 23,8% |
| 2020 | R$ 24,4 mi | −R$ 188 mil | 73,77% | 41,7% | R$ 1,7 mi | 8,4% | 62,9% | 30,8% | 32,2% |
| 2019 | R$ 21,7 mi | −R$ 208 mil | 68,82% | 52,7% | R$ 966 mil | 9,3% | 61,6% | 29,9% | 30,6% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Styvenson Valentim (Senado/RN) | 202541420005 | R$ 693 mil | R$ 693 mil | CIENTE | Construção de Abatedouro Público Municipal. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077340 |
| 2024 | Rogerio Marinho (Senado/RN) | 202442760019 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Pavimentação Asfáltica de Vias documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074124 |
| 2024 | João Maia (Câmara/RN) | 202424460011 | R$ 374 mil | R$ 374 mil | CIENTE | Contratação da Atração Musical - Banda Calcinha Preta. Evento: Festa de Emancipação Política do Município, realizada na Praça de Eventos da Cidade Baixa, zona urbana, na data de 14.09.2024. Empresa Contratada: Faz Mídia Publicidade e Evento documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067308 |
| 2023 | João Maia (Câmara/RN) | 202324460007 | R$ 450 mil | R$ 450 mil | CIENTE | Meta 1
Aquisição de Veículo para a Saúde - Ambulância Tipo A.
-
Meta 2
Aquisição de Veículo Tipo Van 15 Lugares para a Secretaria de Saúde do Município documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034618 |
| 2022 | Jean-Paul Prates (Senado/RN) | 202238860005 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Meta 1: Aquisição de Equipamento Agrícola - Pá Carregadeira. / Metas 2 a 10: Construção de Quadra de Esportes com Alambrado no Sitio Arapuá, zona rural do Município. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019613 |
| 2022 | João Maia (Câmara/RN) | 202224460002 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Aquisição de Equipamento Agrícola - Pá Carregadeira (Conclusão do Pagamento, somado com o recurso da outra Emenda Especial nº.: 09032022-019613/2022). documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017621 |
| 2021 | General Girão (Câmara/RN) | 202139940004 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Conclusão da Pavimentação da Rua Onesimo Leite - Centro. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012333 |
| 2020 | Rafael Motta (Câmara/RN) | 202037420001 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Conclusão dos Serviços de Reforma e Manutenção de Ponte Metálica na Comunidade São Lourenço, Zona Rural do Município. documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003862 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9806442025 · Em execuçãorepasse R$ 248 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas para o município de Felipe Guerra/RN.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 248 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9805142025 · Em execuçãorepasse R$ 573 mil
Pavimentação de vias rurais no município de Felipe Guerra/RN.
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 573 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9119152021 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 143 mil
Aquisição de Equipamentos Agrícolas.
Emenda(s): Jean-Paul Prates (R$ 143 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- FOX DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS LTDA CNPJ 46135499000145 — R$ 200.465,20 em 1 pagamento(s), 22/12/2023 a 22/12/2023
- Convênio 9015142020 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 134 mil
Aquisição de Trator Agrícola.
Emenda(s): Jean-Paul Prates (R$ 134 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8859332019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 267 mil
Pavimentação asfáltica de diversas ruas no município de Felipe Guerra/RN
Emenda(s): Rafael Motta (R$ 267 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- OESTE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 17039881000157 — R$ 272.714,37 em 1 pagamento(s), 24/11/2021 a 24/11/2021
- Convênio 8848512019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Pavimentação em paralelepípedo de diversas ruas do município de Felipe Guerra/RN.
Emenda(s): Fátima Bezerra (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- IEX EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA EIRELI CNPJ 29037040000190 — R$ 176.662,34 em 2 pagamento(s), 17/02/2023 a 15/07/2024 · 5 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,8 mi)
- Convênio 8828982019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 250 mil
Pavimentação Asfáltica de Vias Públicas.
Emenda(s): ZENAIDE MAIA (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- OESTE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 17039881000157 — R$ 311.501,23 em 1 pagamento(s), 23/02/2023 a 23/02/2023
- Convênio 8756342018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 366 mil
Construção de Praça Pública com Urbanização de Canteiros no Entorno.
Emenda(s): Rafael Motta (R$ 366 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA DANTAS E SERVICOS RAFAEL MOREIRA LTDA CNPJ 97519353000134 — R$ 285.070,04 em 3 pagamento(s), 13/10/2020 a 29/10/2021 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 381 mil)
- Convênio 8463132017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 310 mil
Pavimentação de diversas ruas do município de Felipe Guerra/RN.
Emenda(s): Rafael Motta (R$ 310 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- VITA CONSTRUCOES, SERVICOS E LIMPEZA EIRELI CNPJ 07605255000127 — R$ 300.746,61 em 7 pagamento(s), 04/07/2019 a 01/03/2021
- Convênio 8286632016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 280 mil
Pavimentação de diversas ruas do município de Felipe Guerra/RN.
Emenda(s): Rafael Motta (R$ 280 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- VITA CONSTRUCOES, SERVICOS E LIMPEZA EIRELI CNPJ 07605255000127 — R$ 236.659,24 em 7 pagamento(s), 05/07/2018 a 15/02/2022
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 24
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 09/04/2026R$ 122 milMUNICIPIO DE FELIPE GUERRA
Contratação de empresa especializada para o fornecimento de 01 (um) trator agrícola novo, tração 4x4, potência mínima de 75cv, ano/modelo 2025/2026, acompanhado
- 08/04/2026R$ 16 milMUNICIPIO DE FELIPE GUERRA
Contratação de empresa especializada para o fornecimento de 01 (um) trator agrícola novo, tração 4x4, potência mínima de 75cv, ano/modelo 2025/2026, acompanhado
- 20/03/2026R$ 11 milMUNICIPIO DE FELIPE GUERRA
Contratação de empresa(s), especializada(s) aquisição de equipamento e material permanente, tipo hospitalares, fisioterápicos, de informática, para os setores d
- 17/03/2026R$ 26 milMUNICIPIO DE FELIPE GUERRA
Contratação de empresa(s), especializada(s) aquisição de equipamento e material permanente, tipo hospitalares, fisioterápicos, de informática, para os setores d
- 17/03/2026R$ 1.270,00MUNICIPIO DE FELIPE GUERRA
Contratação de empresa(s), especializada(s) aquisição de equipamento e material permanente, tipo hospitalares, fisioterápicos, de informática, para os setores d
- 16/03/2026R$ 2.587,67MUNICIPIO DE FELIPE GUERRA
Contratação de empresa(s), especializada(s) aquisição de equipamento e material permanente, tipo hospitalares, fisioterápicos, de informática, para os setores d
- 16/03/2026R$ 1.980,00MUNICIPIO DE FELIPE GUERRA
Contratação de empresa(s), especializada(s) aquisição de equipamento e material permanente, tipo hospitalares, fisioterápicos, de informática, para os setores d
- 13/03/2026R$ 6.940,00MUNICIPIO DE FELIPE GUERRA
Contratação de empresa(s), especializada(s) aquisição de equipamento e material permanente, tipo hospitalares, fisioterápicos, de informática, para os setores d
- 13/03/2026R$ 1.500,00MUNICIPIO DE FELIPE GUERRA
Contratação de empresa(s), especializada(s) aquisição de equipamento e material permanente, tipo hospitalares, fisioterápicos, de informática, para os setores d
- 13/03/2026R$ 11 milMUNICIPIO DE FELIPE GUERRA
Contratação de empresa(s), especializada(s) aquisição de equipamento e material permanente, tipo hospitalares, fisioterápicos, de informática, para os setores d
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 76,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 19,9 | 30 | 66,4% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 89 contratos e 146 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Salomao Gomes (PP, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 33,7% | 20,4% | 28,1% | 69,5% | 89 | 32,9% | R$ 693 mil |
| 2026* | 33,6% | 19,4% | 28,5% | — | 97 | 20,6% | — |
2021–2024: Salomao Gomes (PL, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 63,9% | 22,8% | 23,8% | 67,4% | — | — | R$ 100 mil |
| 2022 | 41,9% | 20,3% | 28,6% | 74,6% | — | — | R$ 650 mil |
| 2023 | 41,4% | 22,6% | 31,9% | 76,8% | — | — | R$ 450 mil |
| 2024 | 30,2% | 20,0% | 31,8% | 74,7% | 1 | 100,0% | R$ 674 mil |
2017–2020: Haroldo Ferreira (PSB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 52,7% | 39,0% | 32,6% | 76,3% | — | — | — |
| 2018 | 63,8% | 25,1% | 28,7% | 66,3% | — | — | — |
| 2019 | 68,8% | 29,9% | 30,6% | 61,6% | — | — | — |
| 2020 | 73,8% | 30,8% | 32,2% | 62,9% | — | — | R$ 100 mil |
2013–2016: Haroldo Ferreira (PSD, eleito(a) em 2012)
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