Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Norte

Fiscalização cidadã: Espírito Santo (RN)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Espírito Santo (RN): 125 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; 1 obra(s) com recurso federal marcada(s) como paralisada(s); 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 79,1%.

Contas, contratos e repasses de Espírito SantoComo funciona
Sinais para conferência2em 125 contratos no PNCP
Índice de transparência79,1%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)49,87%acima do alerta
Obras paralisadas1Obrasgov.br
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 2,3 mi7 planos

Sinais em contratos e licitações

125 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 30/09/2026, somando R$ 23,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal1de 125 (R$ 800 mil)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202634R$ 12,6 mi29,3%18,1%025,7%32
202557R$ 6,0 mi44,2%23,7%017,1%53
202434R$ 4,6 mi22,1%21,9%024,5%28

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Contrato muito maior que o capital da empresa 1

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 03/09/2026 · R$ 800 mil · Inexigibilidade
    ALVES, DUARTE E ADVOGADOS CNPJ 07181623000157

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 80 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS PARA O AJUIZAMENTO E PATROCÍNIO DE DEMANDA JUDICIAL EM FACE DA UNIÃO FEDERAL, VISAN

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)49,87%acima do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL13,0%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primárioR$ 5,8 mi9,8% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagos—— da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União66,5%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Bcapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), C (2024), B (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 29,6 mi−R$ 16,2 mi49,00%8,2%R$ 2,2 mi1,2%—24,9%14,2%
2025R$ 59,0 mi−R$ 318 mil49,87%13,0%R$ 5,8 mi—66,5%30,8%25,8%
2024R$ 59,2 miR$ 6,9 mi47,73%1,8%−R$ 1,5 mi0,1%64,5%25,4%22,4%
2023R$ 43,5 mi−R$ 3,3 mi52,59%1,3%−R$ 4,0 mi6,3%71,0%40,8%25,0%
2022R$ 41,9 miR$ 95 mil44,52%-7,9%R$ 2,1 mi6,9%80,2%35,4%26,5%
2021R$ 31,2 mi−R$ 2,0 mi51,27%-5,6%−R$ 186 mil6,2%80,8%25,7%18,8%
2020R$ 28,1 miR$ 1,8 mi50,57%-8,1%R$ 2,9 mi7,8%73,6%19,9%25,1%
2019R$ 23,3 mi−R$ 3,7 mi55,18%5,8%−R$ 868 mil0,1%75,4%—29,0%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 2,3 mi7 planos · pago R$ 1,4 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)15repasse R$ 7,3 mi · pago a fornecedores R$ 3,4 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Sargento Gonçalves (Câmara/RN)202644740006R$ 298 milR$ 298 milCIENTEImplantação e estruturação de sistema integrado de videomonitoramento no município de Espírito Santo/RN, contemplando a aquisição, instalação e operação de câmeras em pontos estratégicos, bem como a criação de central de monitoramento, com
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097977
2026Robinson Faria (Câmara/RN)202644650002R$ 498 milR$ 0,00CIENTEAquisição de equipamentos para abatedouro.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092194
2026Rogerio Marinho (Senado/RN)202642760011R$ 448 milR$ 0,00CIENTEPavimentação de estradas vicinais no trecho da estrada Cachoeira - Riachão e ruas da Comunidade de Carnaúba na Zona Rural do município de Espírito Santo/RN,
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097010
2025Rogerio Marinho (Senado/RN)202542760013R$ 495 milR$ 495 milCIENTEConstrução de Galpão Industrial destinado à instalação de unidade produtiva de confecção de roupas no município de Espírito Santo/RN. Detalhamento do objeto: A construção do galpão tem por finalidade fomentar o desenvolvimento econômico l
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084452
2024Robinson Faria (Câmara/RN)202444650016R$ 300 milR$ 300 milCIENTEAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE FARMÁCIA BÁSICA DESTINADOS AOS USUÁRIOS DO SUS DO MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066680
2024Robinson Faria (Câmara/RN)202444650002R$ 200 milR$ 200 milCIENTEAQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA FICAR A DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-075182
2023General Girão (Câmara/RN)202339940001R$ 100 milR$ 100 milCIENTE CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO E OU MANUT. DE ESTRADAS VICINAIS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ESPÍRITO SANTO/RN.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032465
2021Walter Alves (Câmara/RN)202137790002R$ 700 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011480

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.

Obras paralisadas1investimento previsto —

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Espírito Santo: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 76,8%. Como é calculado.

Índice (2025)79,1%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)76,0%nível Elevado — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)19,13063,7% — nível Intermediário (ciclo 2024)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151557 contratos e 214 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Fá de Rivaldinho (PSDB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202549,9%30,8%25,8%66,5%5744,2%R$ 495 mil
2026*49,0%24,9%14,2%—3429,3%R$ 1,2 mi
2021–2024: Fernando Teixeira (PSDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202151,3%25,7%18,8%80,8%———
202244,5%35,4%26,5%80,2%———
202352,6%40,8%25,0%71,0%——R$ 100 mil
202447,7%25,4%22,4%64,5%3422,1%R$ 500 mil
2017–2020: Fernando Teixeira (PSDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201757,4%20,4%30,5%68,5%———
201860,4%—32,5%72,2%———
201955,2%—29,0%75,4%———
202050,6%19,9%25,1%73,6%———
2013–2016: Chico Araujo (PMDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201548,4%25,2%32,0%79,3%———
201657,1%36,2%35,0%84,0%———

Siga Espírito Santo

Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.