Fiscalização cidadã: Equador (RN)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Equador (RN): 140 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 87,3%.
Sinais em contratos e licitações
140 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 24/09/2026, somando R$ 19,9 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 129 | R$ 19,7 mi | 29,2% | 17,8% | 0 | 20,3% | 110 |
| 2025 | 9 | R$ 180 mil | 0,0% | 25,2% | 0 | 58,9% | 9 |
| 2024 | 2 | R$ 30 mil | 0,0% | 20,2% | 0 | 53,3% | 2 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Contrato muito maior que o capital da empresa 1
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 15/06/2026 · R$ 299 mil · Credenciamento58.877.971 Afranio de Araujo Macedo CNPJ 58877971000102
capital social de R$ 5.000,00 — contrato 59 vezes maior.
Credenciamento de veículos destinados ao serviço de transporte de passageiros, do tipo táxi, visando atender às demandas
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE EQUADOR
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 27,1 mi | −R$ 5,5 mi | 42,01% | 9,8% | −R$ 283 mil | 2,7% | — | 21,4% | 24,0% |
| 2025 | R$ 38,6 mi | −R$ 3,2 mi | 44,46% | 14,4% | R$ 14 mil | 0,9% | 69,5% | 28,4% | 27,1% |
| 2024 | R$ 36,6 mi | R$ 1,1 mi | 45,90% | 6,4% | R$ 787 mil | 0,1% | 76,1% | 25,1% | 26,8% |
| 2023 | R$ 31,5 mi | R$ 374 mil | 45,62% | 17,3% | R$ 431 mil | 0,4% | 70,6% | 29,7% | 28,4% |
| 2022 | R$ 29,8 mi | −R$ 1,7 mi | 54,97% | 13,3% | −R$ 171 mil | 6,8% | 74,0% | 22,6% | 29,4% |
| 2021 | R$ 23,9 mi | −R$ 377 mil | 55,88% | 16,0% | R$ 1,5 mi | 1,7% | 73,1% | 34,6% | 25,5% |
| 2020 | R$ 20,8 mi | R$ 512 mil | 49,97% | 28,0% | R$ 520 mil | 0,0% | 69,0% | 28,1% | 29,3% |
| 2019 | R$ 18,6 mi | R$ 773 mil | 49,12% | — | R$ 1,1 mi | 0,2% | 71,3% | 27,5% | 27,7% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Fernando Mineiro (Câmara/RN) | 202643740022 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | Pavimentação da Rua Damiana Ernestina, Rua Nelza Marcelino de Oliveira, Rua Nicolau Bezerra da Trindade, Rua Edite Gomes, Rua Projetada 01 e Rua Projetada 02 na Zona Urbana do município de Equador/RN. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092404 |
| 2025 | Fernando Mineiro (Câmara/RN) | 202543740025 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Pavimentação das Ruas Antônio Cantalice, Rua Valmir Sabino de Oliveira, Rua Balduino Guedes e Rua Francisco Ferreira da Silva na zona urbana do município de Equador-RN. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079320 |
| 2025 | Styvenson Valentim (Senado/RN) | 202541420005 | R$ 248 mil | R$ 248 mil | CIENTE | Implantação de infraestrutura viária urbana no município de Equador/RN. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077362 |
| 2024 | Fernando Mineiro (Câmara/RN) | 202443740009 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Execução de Passagem molhada no rio de Maria pé, na travessa Nicolau bezerra da trindade no bairro Dinarte Mariz no município de Equador/RN. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070420 |
| 2024 | Styvenson Valentim (Senado/RN) | 202441420005 | R$ 650 mil | R$ 650 mil | CIENTE | Construção de um posto policial, localizado na Rua Caetano Simão, S/N, Centro Equador -RN, para ser utilizado pela Policia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, cuja edificação é de propriedade do Município de Equador/RN.
Reforma da Sed contrato que cita a emenda: 22/06/2026 · R$ 13 mil contrato que cita a emenda: 22/06/2026 · R$ 4.056,00 contrato que cita a emenda: 22/06/2026 · R$ 87 mil contrato que cita a emenda: 22/06/2026 · R$ 3.359,79 documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067853 |
| 2024 | General Girão (Câmara/RN) | 202439940001 | R$ 140 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 12-Educação / 363-Ensino Profissional documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067677 |
| 2024 | Benes Leocádio (Câmara/RN) | 202439170012 | R$ 50 mil | R$ 50 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069146 |
| 2024 | João Maia (Câmara/RN) | 202424460011 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS MARIA DE FÁTIMA E BERTO SABINO SITUADAS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE EQUADOR/RN. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067316 |
| 2023 | Jean-Paul Prates (Senado/RN) | 202338860005 | R$ 800 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036701 |
| 2023 | Jean-Paul Prates (Senado/RN) | 202338860005 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Construção de Areninha (campo society) no município de Equador/RN. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-042082 |
| 2022 | General Girão (Câmara/RN) | 202239940001 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Reforma da Praça de Eventos, situada na Rua Francisco Sabino de Oliveira, S/N, Centro, zona urbana, Equador-RN. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020411 |
| 2021 | General Girão (Câmara/RN) | 202139940004 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Reforma da Pista de caminhada do centro esportivo, no Complexo esportivo Binão, situado na Rua Ageu de Castro S/N, Centro, Equador -RN. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012341 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9804682025 · Em execuçãorepasse R$ 248 mil
Aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas para o município de Equador/RN.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 248 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9103672021 · Em execuçãorepasse R$ 286 mil
PAVIMENTAÇÃO EM PEDRAS POLIEDRICAS
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8853682019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 296 mil
Pavimentação em paralelepípedos e drenagem superficial de ruas na zona urbana do município de Equador/RN.
Emenda(s): José Agripino (R$ 296 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- M. A. EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA CNPJ 18917544000188 — R$ 297.968,83 em 7 pagamento(s), 09/06/2022 a 23/08/2023 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 169 mil)
- Convênio 8775922018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 235 mil
AQUISIÇÃO DE TRATOR COM IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS
Emenda(s): FELIPE MAIA (R$ 235 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- DF COMERCIO DE MAQUINAS E IMPLEMENTOS LTDA CNPJ 26757376000139 — R$ 235.500,00 em 2 pagamento(s), 13/09/2021 a 13/09/2021
- Convênio 8672182018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 240 mil
Pavimentação em paralelepípedos e drenagem superficial de diversas ruas na zona urbana do município de Equador.
Emenda(s): FELIPE MAIA (R$ 240 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- M. A. EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA CNPJ 18917544000188 — R$ 214.342,19 em 4 pagamento(s), 17/09/2020 a 17/08/2021 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 169 mil)
- Convênio 8459332017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 444 mil
Pavimentação em paralelepípedo de diversas ruas no município de Equador.
Emenda(s): FELIPE MAIA (R$ 444 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- M. A. EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA CNPJ 18917544000188 — R$ 403.093,76 em 5 pagamento(s), 25/09/2020 a 01/07/2021 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 169 mil)
- Convênio 8458992017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil
Pavimentação em paralelepípedo de diversas ruas no município de Equador
Emenda(s): José Agripino (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- DANTAS E FIGUEIREDO LTDA CNPJ 27083541000187 — R$ 275.700,25 em 5 pagamento(s), 29/12/2020 a 11/07/2022
- Convênio 8381712016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
Construção de Quadra de Esportes no municipio de Equador
Emenda(s): ANTÔNIO JÁCOME (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- PRIIMEE.CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 20949329000100 — R$ 211.453,22 em 3 pagamento(s), 15/05/2020 a 07/10/2020
- Convênio 8322362016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 292 mil
CONSTRUÇÃO DE 02 PÓRTICOS DE ENTRADA
Emenda(s): José Agripino (R$ 292 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- M. A. EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA CNPJ 18917544000188 — R$ 236.538,20 em 4 pagamento(s), 03/05/2019 a 01/06/2020 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 169 mil)
- Convênio 8299362016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil
Pavimentação em paralelepípedo de diversas ruas no municipio de Equador.
Emenda(s): FELIPE MAIA (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- M. A. EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA CNPJ 18917544000188 — R$ 307.950,88 em 7 pagamento(s), 26/02/2018 a 30/12/2021 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 169 mil)
- Convênio 8224402015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 292 mil
Construção de Praça Pública no Municipio de Equador/RN
Emenda(s): FELIPE MAIA (R$ 292 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- M. A. EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA CNPJ 18917544000188 — R$ 279.360,68 em 6 pagamento(s), 01/12/2017 a 15/06/2020 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 169 mil)
- Convênio 8194742015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Drenagem superficial, pavimentação em paralelepípedo de trechos de diversas ruas na zona urbana do município de Equador-RN.
Emenda(s): HENRIQUE EDUARDO ALVES (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- G S C CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA CNPJ 14055950000128 — R$ 117.377,31 em 2 pagamento(s), 08/12/2016 a 14/07/2017
- M. A. EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA CNPJ 18917544000188 — R$ 74.958,02 em 2 pagamento(s), 24/12/2018 a 07/02/2019 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 169 mil)
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 7
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 22/06/2026R$ 13 milMUNICIPIO DE EQUADOR
Contratação de empresa para fornecimento de móveis e utensílios destinados ao CRAS, com recursos da Emenda Parlamentar nº 202441420005, do Senador Styvenson Val
- 22/06/2026R$ 4.056,00MUNICIPIO DE EQUADOR
Contratação de empresa para fornecimento de móveis e utensílios destinados ao CRAS, com recursos da Emenda Parlamentar nº 202441420005, do Senador Styvenson Val
- 22/06/2026R$ 87 milMUNICIPIO DE EQUADOR
Contratação de empresa para fornecimento de móveis e utensílios destinados ao CRAS, com recursos da Emenda Parlamentar nº 202441420005, do Senador Styvenson Val
- 22/06/2026R$ 3.359,79MUNICIPIO DE EQUADOR
Contratação de empresa para fornecimento de móveis e utensílios destinados ao CRAS, com recursos da Emenda Parlamentar nº 202441420005, do Senador Styvenson Val
- 27/05/2026R$ 11 milMUNICIPIO DE EQUADOR
Aquisição de instrumentos musicais, equipamentos de percussão destinados à estruturação e manutenção das atividades musicais da ADEMUSE MANTENEDORA DA ORQUESTRA
- 27/05/2026R$ 4.405,05MUNICIPIO DE EQUADOR
Aquisição de instrumentos musicais, equipamentos de percussão destinados à estruturação e manutenção das atividades musicais da ADEMUSE MANTENEDORA DA ORQUESTRA
- 27/05/2026R$ 12 milMUNICIPIO DE EQUADOR
Aquisição de instrumentos musicais, equipamentos de percussão destinados à estruturação e manutenção das atividades musicais da ADEMUSE MANTENEDORA DA ORQUESTRA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 76,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 27,3 | 30 | 91,0% — nível Ouro (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 9 contratos e 91 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Professor Cletson (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 44,5% | 28,4% | 27,1% | 69,5% | 9 | 0,0% | R$ 644 mil |
| 2026* | 42,0% | 21,4% | 24,0% | — | 129 | 29,2% | R$ 498 mil |
2021–2024: Professor Cletson (PSD, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 55,9% | 34,6% | 25,5% | 73,1% | — | — | R$ 100 mil |
| 2022 | 55,0% | 22,6% | 29,4% | 74,0% | — | — | R$ 250 mil |
| 2023 | 45,6% | 29,7% | 28,4% | 70,6% | — | — | R$ 400 mil |
| 2024 | 45,9% | 25,1% | 26,8% | 76,1% | 2 | 0,0% | R$ 1,1 mi |
2017–2020: Noeide Sabino (DEM, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 60,3% | 24,1% | 30,8% | 72,7% | — | — | — |
| 2018 | 48,9% | 23,8% | 27,4% | 74,7% | — | — | — |
| 2019 | 49,1% | 27,5% | 27,7% | 71,3% | — | — | — |
| 2020 | 50,0% | 28,1% | 29,3% | 69,0% | — | — | — |
2013–2016: Noeide Sabino (DEM, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 48,7% | 29,4% | 29,0% | 72,1% | — | — | — |
| 2016 | 49,3% | 24,0% | 30,1% | 74,2% | — | — | — |
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