Fiscalização cidadã: Doutor Severiano (RN)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Doutor Severiano (RN): índice de transparência da prefeitura de 69,3%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 46,8 mi | R$ 8,3 mi | 53,08% | -2,2% | R$ 7,0 mi | 0,8% | — | 20,6% | 26,2% |
| 2025 | R$ 64,4 mi | R$ 10,1 mi | 53,69% | 11,3% | R$ 2,3 mi | 0,4% | 57,0% | 23,6% | 25,5% |
| 2024 | R$ 61,0 mi | R$ 4,9 mi | 48,10% | 18,0% | −R$ 2,4 mi | 0,6% | 59,3% | 21,9% | 25,5% |
| 2023 | R$ 48,7 mi | R$ 6,6 mi | 55,78% | 16,4% | R$ 3,2 mi | 3,6% | 59,8% | 22,5% | 24,4% |
| 2022 | R$ 40,5 mi | R$ 443 mil | 53,32% | 23,6% | R$ 2,5 mi | 0,9% | 63,7% | 19,1% | 26,8% |
| 2021 | R$ 31,6 mi | R$ 1,9 mi | 57,38% | 33,4% | R$ 2,5 mi | 0,6% | 61,7% | 16,5% | 6,3% |
| 2020 | R$ 23,2 mi | R$ 695 mil | 56,16% | 21,8% | R$ 3,3 mi | 1,7% | 70,3% | 19,3% | 22,6% |
| 2019 | R$ 19,8 mi | −R$ 2,0 mi | 57,77% | 14,2% | R$ 878 mil | 1,1% | 72,0% | 23,8% | 28,4% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Benes Leocádio (Câmara/RN) | 202639170008 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO/RN documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092965 |
| 2025 | Zenaide Maia (Senado/RN) | 202540910011 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHA NA COMUNIDADE MEREJO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO/RN documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075975 |
| 2025 | Benes Leocádio (Câmara/RN) | 202539170010 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO PELO MÉTODO CONVENCIONAL, DE RUAS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO/RN. (RUA MIGUEL TOMAZ, RUA ANTÔNIO ABRANTES DE LIMA, RUA VEREADOR ANTÔNIO BENTO DE CASTRO E TRECHO DA RUA MELQUÍADES PEIXOTO SOARES) documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080019 |
| 2023 | Rafael Motta (Câmara/RN) | 202337420001 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE DRENAGEM SUPERFICIAL COM PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS NA COMUNIDADE DE LAGOA DO ARROZ, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO/RN documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036452 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9456182023 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 2,4 mi
IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO/RN
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 2,4 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- AVANTY CONSTRUCOES SERVICOS E LOGISTICA LTDA CNPJ 27105762000109 — R$ 2.364.490,95 em 9 pagamento(s), 05/07/2024 a 07/11/2025
- Convênio 9175232021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
Implantação de Quadra de Futebol Society no município de Doutor Severiano/RN
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 286 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- R S L CONSTRUCAO CIVIL LTDA CNPJ 50162359000133 — R$ 364.888,33 em 2 pagamento(s), 06/02/2024 a 22/08/2024
- Convênio 8916122019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, EM PARALELEPÍPEDO PELO MÉTODO CONVENCIONAL, NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO/RN
Emenda(s): Beto Rosado (R$ 286 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- SOARES CONSTRUCOES & CONSULTORIA LTDA CNPJ 13518835000180 — R$ 245.728,77 em 3 pagamento(s), 02/10/2020 a 22/06/2021
- Convênio 8738542018 · Convênio Anuladorepasse R$ 223 mil
CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DE ESPORTE E LAZER, EM DOUTOR SEVERIANO/RN
Emenda(s): FELIPE MAIA (R$ 223 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8726812018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
PAVIMENTAÇÃO COM PEDRA TOSCA, EM ESTRADAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO/RN
Emenda(s): Fábio Faria (R$ 223 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- CONSTRUSERVS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 13726118000143 — R$ 202.472,92 em 1 pagamento(s), 12/08/2020 a 12/08/2020
- Convênio 8536882017 · Convênio Anuladorepasse R$ 250 mil
PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DOS TRECHOS 01 E 02 NO SITIO MACAÚBA, EM DOUTOR SEVERIANO/RN
Emenda(s): José Agripino (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8458642017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Drenagem Superficial e Pavimentação de Vias Públicas no Município de Doutor Severiano/RN
Emenda(s): Fábio Faria (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- F E C CONSTRUCOES LTDA CNPJ 06269447000147 — R$ 230.332,53 em 5 pagamento(s), 22/04/2020 a 16/06/2021
- Convênio 8285362016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Drenagem Superficial e Pavimentação de Vias Públicas no Município de Doutor Severiano/RN
Emenda(s): José Agripino (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- S & L EMPREENDIMENTOS EIRELI CNPJ 17624502000196 — R$ 203.740,04 em 4 pagamento(s), 23/08/2018 a 13/05/2020
- CNPJ 08355489000126 — R$ 48.609,43 em 1 pagamento(s), 22/07/2020 a 22/07/2020
- Convênio 8232172015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
Implantação de Pavimentação a paralelepípedo de pedra granítica em estradas rurais
Emenda(s): FÁTIMA BEZERRA (R$ 244 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- CLEANTO DE ARAUJO FERREIRA LTDA CNPJ 15258710000193 — R$ 238.433,07 em 4 pagamento(s), 24/02/2017 a 28/08/2017
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 76,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 19,3 | 30 | 64,2% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 27 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Maria de Fátima (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 53,7% | 23,6% | 25,5% | 57,0% | — | — | R$ 792 mil |
| 2026* | 53,1% | 20,6% | 26,2% | — | — | — | R$ 498 mil |
2021–2024: Neri (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 57,4% | 16,5% | 6,3% | 61,7% | — | — | — |
| 2022 | 53,3% | 19,1% | 26,8% | 63,7% | — | — | — |
| 2023 | 55,8% | 22,5% | 24,4% | 59,8% | — | — | R$ 1,0 mi |
| 2024 | 48,1% | 21,9% | 25,5% | 59,3% | — | — | — |
2017–2020: Neri (PSD, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 63,6% | 20,3% | — | 71,9% | — | — | — |
| 2018 | 55,8% | 25,4% | 25,1% | 71,0% | — | — | — |
| 2019 | 57,8% | 23,8% | 28,4% | 72,0% | — | — | — |
| 2020 | 56,2% | 19,3% | 22,6% | 70,3% | — | — | — |
2013–2016: Carlos (PP, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 55,5% | 17,0% | 23,2% | 73,5% | — | — | — |
| 2016 | 55,4% | 20,6% | 27,3% | 71,9% | — | — | — |
Siga Doutor Severiano
Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.