Fiscalização cidadã: Currais Novos (RN)

Sinais em contratos e licitações

2.463 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 10/09/2026, somando R$ 125,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 1 Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano
• 1 Prazo curto para propostas
• 1 Empresa aberta pouco antes do contrato
• 6 Contrato muito maior que o capital da empresa
• 4 Sócio doou para a campanha do prefeito

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9284992022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 287 mil

  Pavimentação em diversas ruas na Zona Urbana do município de Currais Novos/RN.

  Emenda(s): Carla Dickson (R$ 287 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • DOISE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 34254143000141 — R$ 308.515,15 em 2 pagamento(s), 05/08/2024 a 23/10/2024
  Ver no Transferegov
• Convênio 9172782021 · Em execuçãorepasse R$ 286 mil

  Construção de complexo esportivo e de lazer no município de Currais Novos/RN.

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 286 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • CONARTE PROJETOS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 08202696000140 — R$ 153.066,51 em 2 pagamento(s), 16/04/2026 a 16/04/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 438 mil)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8999482020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil

  Pavimentação em diversas ruas do município de Currais Novos/RN.

  Emenda(s): Jean-Paul Prates (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • CONSTRUTORA NOVOLAR. MT. LTDA CNPJ 05074774000180 — R$ 215.969,51 em 1 pagamento(s), 27/09/2022 a 27/09/2022 · 7 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 3,5 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8997522020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 287 mil

  Pavimentação em diversas ruas do município de Currais Novos/RN.

  Emenda(s): Rafael Motta (R$ 287 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • CONSTRUTORA JUDSON LTDA CNPJ 08838881000126 — R$ 172.556,28 em 2 pagamento(s), 10/03/2023 a 27/09/2023 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 2,2 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8875792019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil

  Construção de Portal na entrada do município de Currais Novos/RN.

  Emenda(s): Fátima Bezerra (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  • CONSTRUTORA J V A LTDA CNPJ 07062694000130 — R$ 210.844,23 em 4 pagamento(s), 26/04/2023 a 27/09/2023 · 8 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 2,7 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8842522019 · Convênio Anuladorepasse R$ 140 mil

  AQUISIÇÃO DE TRATOR AGRÍCOLA.

  Emenda(s): Fátima Bezerra (R$ 140 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8750252018 · Convênio Anuladorepasse R$ 223 mil

  Construção de uma Quadra de Esportes no Município de Currais Novos.

  Emenda(s): Fátima Bezerra (R$ 223 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8672392018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil

  Pavimentação em Paralelepípedo com Drenagem Superficial em Diversas Ruas no Município de Currais Novos/RN.

  Emenda(s): Fátima Bezerra (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • CONSTRUTORA NOVOLAR. MT. LTDA CNPJ 05074774000180 — R$ 123.209,51 em 3 pagamento(s), 20/12/2022 a 27/09/2023 · 7 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 3,5 mi)
  • TOPGEO TOPOGRAFIA E PROJETOS EIRELI CNPJ 27988901000190 — R$ 78.872,38 em 2 pagamento(s), 01/12/2020 a 21/06/2021
  Ver no Transferegov
• Convênio 8657302018 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 250 mil

  Pavimentação em Paralelepípedo com Drenagem Superficial de Ruas na Zona Urbana do Município de Currais Novos/RN.

  Emenda(s): ZENAIDE MAIA (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • EMPROTEC CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 10465480000110 — R$ 213.689,83 em 3 pagamento(s), 10/01/2023 a 04/06/2024
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• Convênio 8565572017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil

  Drenagem Superficial e Pavimentação de Vias Públicas no Município de Currais Novos/RN.

  Emenda(s): Beto Rosado (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • TOPGEO TOPOGRAFIA E PROJETOS EIRELI CNPJ 27988901000190 — R$ 88.446,99 em 2 pagamento(s), 23/10/2020 a 22/12/2020
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• Convênio 8437632017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 292 mil

  Reforma de Ginásios Poliesportivos no município de Currais Novos/RN.

  Emenda(s): Fátima Bezerra (R$ 292 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • TLL SERVICOS LTDA CNPJ 12272630000102 — R$ 231.456,66 em 4 pagamento(s), 10/09/2020 a 27/09/2021
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• Convênio 8320932016 · Convênio Anuladorepasse R$ 292 mil

  Implantação do Parque Temático no Município de Currais Novos/RN

  Emenda(s): Walter Alves (R$ 292 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 8305342016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 323 mil

  Drenagem Superficial e Pavimentação de Vias Públicas no Município de Currais Novos/RN.

  Emenda(s): FELIPE MAIA (R$ 323 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • CONSTRUTORA NOVOLAR. MT. LTDA CNPJ 05074774000180 — R$ 264.278,03 em 3 pagamento(s), 02/10/2020 a 14/07/2021 · 7 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 3,5 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8305322016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil

  Drenagem Superficial e Pavimentação de Vias Públicas no Município de Currais Novos/RN.

  Emenda(s): Garibaldi Alves Filho (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • CONSTRUTORA NOVOLAR. MT. LTDA CNPJ 05074774000180 — R$ 221.224,47 em 3 pagamento(s), 03/12/2019 a 20/08/2020 · 7 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 3,5 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8222002015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 473 mil

  Drenagem Superficial e Pavimentação de Vias Públicas no Município de Currais Novos/RN

  Emenda(s): Paulo Davim (R$ 473 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • ENE EMPRESA DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 35276005000126 — R$ 237.002,60 em 4 pagamento(s), 29/08/2016 a 30/03/2017
  • TLL SERVICOS LTDA CNPJ 12272630000102 — R$ 145.853,19 em 3 pagamento(s), 10/08/2020 a 10/03/2021
  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.

Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 76,8%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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