Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Norte

Fiscalização cidadã: Cruzeta (RN)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Cruzeta (RN): 34 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 61,3%.

Contas, contratos e repasses de CruzetaComo funciona
Sinais para conferência0em 34 contratos no PNCP
Índice de transparência61,3%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)49,87%acima do alerta
Emendas PixR$ 13,8 mi19 planos

Sinais em contratos e licitações

34 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 15/07/2026, somando R$ 6,9 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal0de 34 (R$ 0,00)

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202619R$ 6,6 mi15,6%17,8%049,8%18
202510R$ 199 mil100,0%25,2%031,8%8
20245R$ 117 mil100,0%20,2%071,8%5

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2017).

Pessoal / receita corrente líquida (2025)49,87%acima do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 45,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-16,9%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -6,8%
Resultado primárioR$ 5,5 mi8,3% da receita · mediana do porte 4,3%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 202 mil0,3% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União57,8%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 48,8%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Acapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), n.d. (2023), A (2024), A (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 53,5 miR$ 6,9 mi43,12%-29,5%R$ 8,7 mi1,8%———
2025R$ 66,0 miR$ 2,2 mi49,87%-16,9%R$ 5,5 mi0,3%57,8%——
2024R$ 57,9 miR$ 258 mil43,95%-11,6%−R$ 1,7 mi0,2%62,4%——
2023R$ 49,1 miR$ 2,4 mi46,02%-34,7%R$ 5,0 mi0,2%62,5%——
2022R$ 45,2 miR$ 5,4 mi53,88%-32,9%R$ 6,1 mi0,5%55,5%——
2021R$ 32,4 miR$ 4,5 mi54,62%-29,1%R$ 4,5 mi-0,4%62,7%——
2020R$ 25,1 mi−R$ 263 mil58,07%-12,2%−R$ 3,1 mi0,1%60,0%19,9%18,7%
2019R$ 23,1 miR$ 429 mil63,20%-23,6%−R$ 1,3 mi0,6%58,5%—25,0%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 13,8 mi19 planos · pago R$ 13,6 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)11repasse R$ 4,6 mi · pago a fornecedores R$ 2,9 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Robinson Faria (Câmara/RN)202644650002R$ 398 milR$ 398 milCIENTEApoio à realização do 5º Torneio Leiteiro e Exposição Agropecuária 2026, a ser realizado no período de 16 a 19 de julho de 2026, no município de Cruzeta, mediante disponibilização de infraestrutura, equipamentos e contratação de serviços es
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092192
2026Robinson Faria (Câmara/RN)202644650002R$ 597 milR$ 597 milCIENTETrata-se da realização do evento “Festa da Padroeira de Nossa Senhora dos Remédios”, a ser executado no período de 08 de outubro de 2026 a 18 de outubro de 2026, com programação cultural, religiosa e artística ao longo de todo o período. O
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092193
2026Rogerio Marinho (Senado/RN)202642760011R$ 448 milR$ 448 milCIENTEConstrução de um prédio para atividades da guarda municipal
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097009
2026Styvenson Valentim (Senado/RN)202641420005R$ 696 milR$ 696 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088929
2026Styvenson Valentim (Senado/RN)202641420005R$ 398 milR$ 398 milCIENTEPavimentação de ruas na zona urbana do municipio
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088930
2025Rogerio Marinho (Senado/RN)202542760013R$ 396 milR$ 396 milCIENTECOMPLEXO ESPORTIVO A SER CONSTRUÍDA NA MARGEM DA RN 288, CENTRO, CRUZETA/RN, NAS PROXIMIDADES DO SANGRADOURO DO AÇUDE PÚBLICO.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084451
2025Styvenson Valentim (Senado/RN)202541420005R$ 4,0 miR$ 4,0 miCIENTECRECHE TIPO II A SER CONSTRUÍDA NA AV DIONE DINIZ RODRIGUES, ESQUINA COM A RUA MANOEL PEIXINHO DE MEDEIROS, CONJUNTO HABITACIONAL MANOEL LOPES, BAIRRO NOVO HORIZONTE, CRUZETA/RN.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077361
2025General Girão (Câmara/RN)202539940001R$ 198 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoOFICINA E CURSO NA ÁREA DE TECNOLOGIA DA ENGENHARIA CIVIL.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080880
2025General Girão (Câmara/RN)202539940001R$ 231 milR$ 0,00IMPEDIDO_REJEICAO_PLANO_TRABALHOAQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO DESTINADO A MANUTENÇÃO DO SETOR DE ESPORTE DO MUNICÍPIO DE CRUZETA/RN.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080881
2025General Girão (Câmara/RN)202539940001R$ 429 milR$ 429 milCIENTERecuperação, conservação e manutenção de estradas vicinais no município de Cruzeta/RN.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087025
2024Carla Dickson (Câmara/RN)202444430001R$ 600 milR$ 600 milCIENTEFestividades culturais
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066429
2024Rogerio Marinho (Senado/RN)202442760019R$ 300 milR$ 300 milCIENTETRECHO 04 DA URBANIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO E SINALIZAÇÃO DE ACESSOS QUE INTERLIGAM O CENTRO AO BAIRRO ALTO DOS REMÉDIOS NA CIDADE DE CRUZETA/RN. Endereço: Margem da RN 288, bairro Alto dos Remédios, Cruzeta/RN Coordenadas UTM: 742733.58 m E; 92912
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074149
2024Styvenson Valentim (Senado/RN)202441420005R$ 500 milR$ 500 milCIENTEFestividades culturais Obras de infraestrutura
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067852
2023Styvenson Valentim (Senado/RN)202341420008R$ 2,5 miR$ 2,5 miCIENTEConstrução de uma usina de asfalto
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038507
2023Rafael Motta (Câmara/RN)202337420001R$ 650 milR$ 650 milCIENTECONSTRUÇÃO DE UM CALÇADÃO NA ZONA URBANA DA SEDE DO MUNICIPIO REFORMA DA PRAÇA SILVIO B. DE MELO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036445
2023Beto Rosado (Câmara/RN)202330540003R$ 600 milR$ 600 milCIENTECONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS E CANTEIROS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032490
2022Benes Leocádio (Câmara/RN)202239170001R$ 300 milR$ 300 milCIENTEAQUISIÇÃO DE UM TRATOR AGRÍCOLA NO MUNICÍPIO DE CRUZETA/RN.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019789
2022Jean-Paul Prates (Senado/RN)202238860005R$ 200 milR$ 200 milCIENTEREFORMA E COBERTURA DE PRAÇA DE EVENTOS NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE CRUZETA/RN.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019627
2022Rafael Motta (Câmara/RN)202237420005R$ 320 milR$ 320 milCIENTEREFORMA E COBERTURA DA PRAÇA DE EVENTOS NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE CRUZETA/RN.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016400
2021Rafael Motta (Câmara/RN)202137420005R$ 275 milR$ 275 milCIENTECONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE CRUZETA/RN.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011395

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 76,8%. Como é calculado.

Índice (2025)61,3%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)100,0%nível Diamante — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)16,33054,3% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1020C (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151511 contratos e 73 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Joaquim de Medeirinho (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202549,9%——57,8%10100,0%R$ 5,0 mi
2026*43,1%———1915,6%R$ 2,5 mi
2021–2024: Joaquim de Medeirinho (PSB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202154,6%——62,7%——R$ 275 mil
202253,9%——55,5%——R$ 820 mil
202346,0%——62,5%——R$ 3,8 mi
202444,0%——62,4%5100,0%R$ 1,4 mi
2017–2020: Sally Araújo (PSD, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201865,9%—26,4%60,1%———
201963,2%—25,0%58,5%———
202058,1%19,9%18,7%60,0%———
2013–2016: Nena (PMDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201560,7%26,3%33,9%55,8%———
201652,5%26,7%29,3%75,5%———

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