Fiscalização cidadã: Coronel João Pessoa (RN)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Coronel João Pessoa (RN): 63 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 83,6%.
Sinais em contratos e licitações
63 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 24/09/2026, somando R$ 12,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 22 | R$ 8,7 mi | 12,8% | 20,0% | 0 | 75,7% | 20 |
| 2025 | 35 | R$ 2,9 mi | 68,7% | 25,1% | 1 | 40,8% | 32 |
| 2024 | 6 | R$ 690 mil | 17,2% | 23,6% | 0 | 64,9% | 6 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 31,7 mi | R$ 2,9 mi | 40,04% | 9,9% | R$ 1,5 mi | 0,7% | — | 25,5% | 30,7% |
| 2025 | R$ 41,5 mi | R$ 2,0 mi | 42,50% | 21,6% | R$ 105 mil | 2,0% | 57,2% | 28,8% | 33,6% |
| 2024 | R$ 37,1 mi | R$ 534 mil | 42,99% | 21,3% | R$ 2,7 mi | 2,5% | 67,6% | 32,0% | 34,8% |
| 2023 | R$ 32,8 mi | −R$ 1,3 mi | 43,80% | 31,8% | R$ 1,2 mi | 4,0% | 67,2% | 30,1% | 30,5% |
| 2022 | R$ 29,6 mi | −R$ 405 mil | 40,69% | 17,6% | R$ 740 mil | 0,5% | 67,3% | 28,7% | 25,5% |
| 2021 | R$ 22,4 mi | R$ 1,7 mi | 53,67% | -10,1% | R$ 3,9 mi | 0,2% | 70,4% | 27,0% | 23,6% |
| 2020 | R$ 17,4 mi | R$ 926 mil | 57,14% | 8,6% | R$ 4,0 mi | 0,3% | 73,0% | 25,7% | 30,8% |
| 2019 | R$ 16,0 mi | R$ 940 mil | 59,16% | 17,3% | R$ 2,9 mi | 0,4% | 74,6% | 25,6% | 31,7% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Robinson Faria (Câmara/RN) | 202644650003 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Objeto: CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO CONTEMPLANDO PRAÇA, QUADRA DE AREIA, E PLAYGROUND/ACADEMIA PARA IDOSO, NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE CORONEL JOÃO PESSOA-RN (VER CROQUI ANEXO)
Local da obra:
Latitude: -6.253443°
Longitude: -38.417533 documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097926 |
| 2026 | Robinson Faria (Câmara/RN) | 202644650002 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092191 |
| 2025 | Robinson Faria (Câmara/RN) | 202544650007 | R$ 453 mil | R$ 453 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE RUA NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE CORONEL JOÃO PESOA/RN documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085279 |
| 2024 | Carla Dickson (Câmara/RN) | 202444430001 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | MELHORIAS NA INFRAESTRTURA URBANA E DESPESAS DE CUSTEIRO COM A SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066428 |
| 2024 | Zenaide Maia (Senado/RN) | 202440910002 | R$ 350 mil | R$ 350 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO VAN, ANO MÍNIMO 2024 COM CAPACIDADE DE NO MINIMO 19 LUGARES ESPECIFICAÇÕES MINIMAS: 19 LUGARES, COR BRANCA. CILINDRADA MÍNIMA: 2000 CCPOTÊNCIA MÉDIA: 140CVTORQUE MÉDIO: 340NMCAPACIDADE VOLUMÉTRICA DE CARGA APROXIMA documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073611 |
| 2023 | General Girão (Câmara/RN) | 202339940001 | R$ 120 mil | R$ 120 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE PRAÇA LOCALIZADA NA MARGEM DA RN-177, NO BAIRRO CAMPO LIMPO, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE CORONEL JOÃO PESSOA-RN documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032463 |
| 2023 | Jean-Paul Prates (Senado/RN) | 202338860002 | R$ 148 mil | R$ 148 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE PORTICO LOCALIZADO NA ENTRADA (ÁREA URBANA) DO MUNICÍPIO DE CORONEL JOÃO PESSOA-RN documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032530 |
| 2023 | Rafael Motta (Câmara/RN) | 202337420001 | R$ 1,3 mi | R$ 1,3 mi | CIENTE | MELHORIA DE INFRAESTRUTURA NA ZONA RURAL E URBANA E REALIZAÇÃO DE EVENTO NO MUNICÍPIO DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036444 |
| 2022 | Benes Leocádio (Câmara/RN) | 202239170001 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS PELO METODO CONVENCIONAL NA ZONA RURAL NO MUNICÍPIO DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019788 |
| 2022 | Rafael Motta (Câmara/RN) | 202237420005 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS PELO METODO CONVENCIONAL NA ZONA RURAL NO MUNICÍPIO DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016399 |
| 2021 | Rafael Motta (Câmara/RN) | 202137420005 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | CONTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADE ESCOLAR documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011394 |
| 2021 | Rafael Motta (Câmara/RN) | 202137420005 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | CONTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADE ESCOLAR documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-2-013865 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9990612026 · Em execuçãorepasse R$ 1,0 mi
22ª EDIÇÃO DO ARRAIÁ DA TIA NENENZINHA E FESTA DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO - 63ª EDIÇÃO.
Emenda(s): Carla Dickson (R$ 1,0 mi) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9041502020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 300 mil
PAVIMENTAÇÃO POLIÉDRICA EM PARALELEPÍPEDO, EM DIVERSOS POVOADOS NO MUNICÍPIO DE CORONEL JOÃO PESSOA - RN.
Emenda(s): Rafael Motta (R$ 300 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- BOBO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 35341731000185 — R$ 323.854,38 em 6 pagamento(s), 28/01/2022 a 06/10/2022 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 749 mil)
- Convênio 8667922018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 232 mil
PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NO MUNICÍPIO DE CORONEL JOÃO PESSOA-RN.
Emenda(s): Rafael Motta (R$ 232 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- VINICIUS LOURENCO MONTEIRO LIMA CNPJ 32079408000197 — R$ 217.359,09 em 5 pagamento(s), 13/02/2020 a 08/03/2021
- Convênio 8586192017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 250 mil
PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NA ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO DE CORONEL JOÃO PESSOA - RN
Emenda(s): Rafael Motta (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- CARLOS EDUARDO FONSECA DE AMORIM EIRELI CNPJ 11622579000140 — R$ 206.093,05 em 6 pagamento(s), 23/10/2019 a 20/04/2021
- Convênio 8183832015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL NA COMUNIDADE TRAQUINA, MUNICÍPIO DE CORONEL JOÃO PESSOA - RN.
Emenda(s): José Agripino (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- CARLOS EDUARDO FONSECA DE AMORIM EIRELI CNPJ 11622579000140 — R$ 220.457,06 em 5 pagamento(s), 05/07/2017 a 20/12/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Coronel João Pessoa: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 02/12/2019ApuraçãoRelatório de fiscalização nº 201900647 ? MAC, Atenção Básica - UBS, Pnate, Pnae, Proinfância, Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer e Apoio ao Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais.
Prefeito(a) em 2019: Antonio Lopes (PSB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 76,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 23,6 | 30 | 78,5% — nível Prata (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 35 contratos e 38 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Fátima (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 42,5% | 28,8% | 33,6% | 57,2% | 35 | 68,7% | R$ 453 mil |
| 2026* | 40,0% | 25,5% | 30,7% | — | 22 | 12,8% | R$ 398 mil |
2021–2024: Fátima de Pachica (PSDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 53,7% | 27,0% | 23,6% | 70,4% | — | — | R$ 250 mil |
| 2022 | 40,7% | 28,7% | 25,5% | 67,3% | — | — | R$ 300 mil |
| 2023 | 43,8% | 30,1% | 30,5% | 67,2% | — | — | R$ 1,6 mi |
| 2024 | 43,0% | 32,0% | 34,8% | 67,6% | 6 | 17,2% | R$ 750 mil |
2017–2020: Antonio Lopes (PSB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 62,9% | 24,9% | — | 76,7% | — | — | — |
| 2018 | 59,9% | 28,2% | 27,6% | 75,2% | — | — | — |
| 2019 | 59,2% | 25,6% | 31,7% | 74,6% | — | — | — |
| 2020 | 57,1% | 25,7% | 30,8% | 73,0% | — | — | — |
2013–2016: Pachica (PP, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 56,8% | 28,9% | 25,8% | 75,1% | — | — | — |
| 2016 | 58,1% | 25,7% | 32,2% | 77,5% | — | — | — |
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