Fiscalização cidadã: Coronel Ezequiel (RN)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Coronel Ezequiel (RN): 147 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 71,0%.
Sinais em contratos e licitações
147 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 06/10/2026, somando R$ 43,9 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 83 | R$ 31,6 mi | 9,8% | 17,8% | 0 | 15,0% | 81 |
| 2025 | 59 | R$ 12,0 mi | 33,0% | 25,2% | 3 | 33,4% | 58 |
| 2024 | 5 | R$ 269 mil | 100,0% | 20,2% | 0 | 77,3% | 3 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1
Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).
- 08/11/2024 · R$ 208 mil · DispensaWC CONSTRUCAO LIMITADA CNPJ 48049705000120
3 dispensas em 2024, cada uma abaixo do limite de R$ 119.812,02 (art. 75, I), somando R$ 208.128,66.
Contratação de empresa de engenharia para execução da obra de reforma da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN
Ver no PNCP · CORONEL EZEQUIEL CAMARA MUNICIPAL- 29/08/2024 · R$ 114.052,13 · Contratação de empresa de engenharia para execução da obra de reforma
- 20/09/2024 · R$ 52.538,51 · Contratação de empresa de engenharia para execução da obra de reforma
- 08/11/2024 · R$ 41.538,02 · Contratação de empresa de engenharia para execução da obra de reforma
Empresa aberta pouco antes do contrato 1
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 16/06/2026 · R$ 423 mil · Credenciamento64.832.083 VANILSON MARTINIANO DA SILVA CNPJ 64832083000168
empresa aberta em 31/01/2026, 136 dias antes da assinatura.
Credenciamento de empresas para a prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva, com fornecimento de peças
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CORONEL EZEQUIEL
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2016).
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 31,7 mi | R$ 2,2 mi | 29,17% | 6,9% | R$ 5,3 mi | 0,0% | — | 25,2% | 22,9% |
| 2025 | R$ 38,1 mi | −R$ 1,0 mi | 34,35% | 31,1% | R$ 209 mil | 0,0% | 73,2% | 26,5% | 25,5% |
| 2024 | R$ 31,4 mi | −R$ 1,2 mi | 39,09% | 35,6% | −R$ 1,3 mi | — | 77,3% | 29,2% | 25,0% |
| 2023 | R$ 27,5 mi | −R$ 201 mil | 41,77% | 36,8% | R$ 937 mil | 3,9% | 78,4% | 26,8% | 27,1% |
| 2022 | R$ 24,7 mi | R$ 32 mil | 44,86% | 37,9% | R$ 945 mil | 1,2% | 78,9% | 26,2% | 32,7% |
| 2021 | R$ 19,6 mi | −R$ 1,2 mi | 48,03% | 47,0% | R$ 239 mil | 0,7% | 78,0% | 29,8% | 28,2% |
| 2020 | R$ 17,6 mi | R$ 710 mil | 48,80% | 36,1% | R$ 1,1 mi | 0,2% | 73,6% | 34,5% | 26,5% |
| 2019 | R$ 17,1 mi | R$ 116 mil | 53,08% | 44,4% | R$ 590 mil | 0,0% | 75,7% | — | 28,6% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Rogerio Marinho (Senado/RN) | 202642760011 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Pavimentação de ruas na Zona Urbana do município de Coronel Ezequiel/RN. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097026 |
| 2026 | Styvenson Valentim (Senado/RN) | 202641420005 | R$ 498 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO_REJEICAO_PLANO_TRABALHO | Reforma de quadra de esportes coberta na zona urbana do município de Coronel Ezequiel/RN. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088943 |
| 2025 | Rogerio Marinho (Senado/RN) | 202542760013 | R$ 446 mil | R$ 446 mil | CIENTE | Reforma de uma Quadra de Esporte no Centro da Cidade de Coronel Ezequiel/RN. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084470 |
| 2023 | General Girão (Câmara/RN) | 202339940001 | R$ 120 mil | R$ 120 mil | CIENTE | Pavimentação em paralelepípedo das ruas Genésio Alves e Evanildo Pereira na Zona Urbana do município de Coronel Ezequiel/RN. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032476 |
| 2023 | Walter Alves (Câmara/RN) | 202337790008 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Construção de Passagem Molhada sobre o Riacho Tabua na Zona Rural do município de Coronel Ezequiel/RN. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036555 |
| 2022 | Walter Alves (Câmara/RN) | 202237790003 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Pavimentação Asfáltica de diversas ruas da Zona Urbana do município de Coronel Ezequiel/RN. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019436 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9977302026 · Em execuçãorepasse R$ 191 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 191 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9423442023 · Em execuçãorepasse R$ 287 mil
Construção de Galpão Industrial no município de Coronel Ezequiel/RN.
Emenda(s): Benes Leocádio (R$ 287 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8998502020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 287 mil
Pavimentação de diversas ruas do município de Coronel Ezequiel/RN.
Emenda(s): Walter Alves (R$ 287 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CARVALHO CONSTRUCAO COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ 22318474000119 — R$ 348.755,40 em 5 pagamento(s), 28/12/2022 a 26/06/2023
- Convênio 8852812019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 478 mil
Pavimentação de diversas ruas do município de Coronel Ezequiel/RN.
Emenda(s): Walter Alves (R$ 478 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- LISBOA ENGENHARIA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 29769351000143 — R$ 518.941,19 em 7 pagamento(s), 14/07/2022 a 11/04/2024
- Convênio 8657372018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Pavimentação de diversas ruas no Município de Coronel Ezequiel/RN.
Emenda(s): Walter Alves (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- D'LEON SERVICOS E LOCACOES LTDA CNPJ 24295246000104 — R$ 143.346,65 em 3 pagamento(s), 23/02/2021 a 26/11/2021
- Convênio 8473482017 · Convênio Anuladorepasse R$ 488 mil
Construção de um Abatedouro Público no Município de Coronel Ezequiel/RN.
Emenda(s): Walter Alves (R$ 488 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8305302016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil
Drenagem Superficial e Pavimentação de Vias Públicas no Município de Coronel Ezequiel/RN
Emenda(s): ANTÔNIO JÁCOME (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CARDOSO CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA CNPJ 27082033000184 — R$ 221.587,85 em 4 pagamento(s), 21/08/2019 a 29/09/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 76,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 16 | 30 | 53,3% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 70 contratos e 111 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Thales Farias (PL, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 34,4% | 26,5% | 25,5% | 73,2% | 59 | 33,0% | R$ 446 mil |
| 2026* | 29,2% | 25,2% | 22,9% | — | 83 | 9,8% | R$ 896 mil |
2021–2024: Boba (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 48,0% | 29,8% | 28,2% | 78,0% | — | — | — |
| 2022 | 44,9% | 26,2% | 32,7% | 78,9% | — | — | R$ 400 mil |
| 2023 | 41,8% | 26,8% | 27,1% | 78,4% | — | — | R$ 520 mil |
| 2024 | 39,1% | 29,2% | 25,0% | 77,3% | 5 | 100,0% | — |
2017–2020: Boba (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 63,7% | 28,5% | 31,1% | 76,2% | — | — | — |
| 2018 | 60,1% | — | 31,3% | 77,4% | — | — | — |
| 2019 | 53,1% | — | 28,6% | 75,7% | — | — | — |
| 2020 | 48,8% | 34,5% | 26,5% | 73,6% | — | — | — |
2013–2016: Taú (PSB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 66,0% | 36,8% | 35,0% | 78,9% | — | — | — |
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