Fiscalização cidadã: Cerro Corá (RN)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Cerro Corá (RN): 143 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 72,8%.
Sinais em contratos e licitações
143 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 11/09/2026, somando R$ 19,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 54 | R$ 4,3 mi | 56,9% | 18,1% | 0 | 11,0% | 53 |
| 2025 | 64 | R$ 5,6 mi | 37,1% | 23,7% | 0 | 28,3% | 61 |
| 2024 | 21 | R$ 6,0 mi | 2,6% | 21,9% | 0 | 37,7% | 18 |
| 2023 | 4 | R$ 3,8 mi | 70,4% | 13,9% | 0 | 70,4% | 2 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Contrato muito maior que o capital da empresa 1
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 24/07/2026 · R$ 330 mil · InexigibilidadeMARIAH EDICOES MUSICAIS LTDA CNPJ 67852335000109
capital social de R$ 5.000,00 — contrato 66 vezes maior.
Contratação de artistas renomados para apresentação no dia 08 de agosto de 2026, no XXII Festival de Inverno do Municípi
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CERRO-CORA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 45,4 mi | −R$ 6,9 mi | 56,03% | 5,8% | R$ 1,9 mi | 0,1% | — | 22,1% | 22,2% |
| 2025 | R$ 63,6 mi | R$ 7,0 mi | 53,74% | 11,1% | R$ 7,8 mi | 0,0% | 64,0% | 19,7% | 25,8% |
| 2024 | R$ 67,0 mi | R$ 1,6 mi | 52,85% | 3,2% | −R$ 7,2 mi | 0,1% | 63,9% | 27,0% | 26,7% |
| 2023 | R$ 47,3 mi | −R$ 2,6 mi | 47,83% | 6,2% | −R$ 143 mil | 1,0% | 67,4% | 27,3% | 39,0% |
| 2022 | R$ 44,0 mi | −R$ 1,7 mi | 47,78% | 3,3% | −R$ 2,7 mi | 1,2% | 72,4% | 30,8% | 33,5% |
| 2021 | R$ 37,8 mi | R$ 1,2 mi | 52,95% | -9,9% | R$ 4,3 mi | — | 66,8% | 38,7% | 26,6% |
| 2020 | R$ 36,1 mi | R$ 2,4 mi | — | — | R$ 2,4 mi | — | 61,6% | — | — |
| 2019 | R$ 28,0 mi | −R$ 1,9 mi | 62,60% | 14,9% | −R$ 494 mil | 2,1% | 71,5% | 24,9% | 40,4% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Benes Leocádio (Câmara/RN) | 202539170010 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Realização da Festa do agricultor e feira da agricultura familiar.
Com objetivo de valorizar e celebrar o trabalho desses profissionais e sua importância para a produção de alimentos de qualidade, a segurança alimentar e a economia local. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080004 |
| 2024 | Sargento Gonçalves (Câmara/RN) | 202444740006 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Drenagem da área do Centro desportivo Municipal [nome omitido] (PISTA DE ATLETISMO) na zona rural do município de Cerro Corá / RN.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069981 |
| 2024 | Fernando Mineiro (Câmara/RN) | 202443740009 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADA VICINAL LOCALIZADA NA COMUNIDADE BAIXA VERDE - ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE CERRO CORÁ / RN documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070419 |
| 2024 | Styvenson Valentim (Senado/RN) | 202441420005 | R$ 360 mil | R$ 360 mil | CIENTE | Ampliação e Manutenção do Centro Desportivo Municipal Edilson de Oliveira na zona rural e a Promoção de Eventos Culturais através da Revitalização Artística e Cultural no município de Cerro Corá/RN. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067851 |
| 2022 | Zenaide Maia (Senado/RN) | 202240910014 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS DAS RUAS FRANCISCO DE ASSIS GUEDES, CLIDENOR PEREIRA DE ARAÚJO E MANOEL WILSON PEREIRA NO MUNICÍPIO DE CERRO CORA/RN, documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016020 |
| 2021 | Beto Rosado (Câmara/RN) | 202130540001 | R$ 600 mil | R$ 600 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE ESPORTES COBERTA COM ESTRUTURA METÁLICA CHAMADA " O NETÃO" NA ZONA URBANA NO BAIRRO TANCREDO NEVES NO MUNICIPIO DE CERRO CORÁ / RN documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010753 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 7AAAAL2026 · Em execuçãorepasse R$ 487 mil
Pavimentação de vias públicas no perímetro urbano do Município de Cerro Corá/RN.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 487 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9021012020 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 143 mil
Aquisi��o de trator e implementos agr�colas.
Emenda(s): Jean-Paul Prates (R$ 143 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- HAYAH SOLUCOES LTDA CNPJ 50608535000118 — R$ 179.800,00 em 1 pagamento(s), 01/07/2024 a 01/07/2024
- AGRIMAQ COMERCIAL LTDA CNPJ 22825872000121 — R$ 10.300,00 em 1 pagamento(s), 25/04/2024 a 25/04/2024
- Convênio 8738242018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Construção de CENTRO DESPORTIVO no Município de Cerro Corá/RN.
Emenda(s): ANTÔNIO JÁCOME (R$ 223 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- CONSTRUTORA J V A LTDA CNPJ 07062694000130 — R$ 268.451,39 em 3 pagamento(s), 28/01/2022 a 25/07/2023 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 408 mil)
- Convênio 8721822018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 113 mil
Aquisição de Equipamentos para melhoria do armazenamento e comercialização de produtos da agricultura familiar e promoção da ATER no município de Cerro Corá/RN.
Emenda(s): ANTÔNIO JÁCOME (R$ 113 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- AIALA TENDAS LTDA CNPJ 20766320000164 — R$ 51.994,80 em 1 pagamento(s), 16/07/2020 a 16/07/2020
- ARTHA EMPREENDIMENTOS COMERCIO E LOCACOES LTDA CNPJ 28515824000113 — R$ 38.000,00 em 1 pagamento(s), 14/04/2020 a 14/04/2020
- ITACA LTDA CNPJ 24845457000165 — R$ 13.950,00 em 1 pagamento(s), 14/05/2020 a 14/05/2020
- Convênio 8672972018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Pavimentação com Paralelepípedo e Drenagem Superficial em Diversas Ruas da cidade de Cerro Corá/RN.
Emenda(s): Fábio Faria (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ALCALINAS SERVICOS DE CONSTRUTORA EIRELI CNPJ 04259129000170 — R$ 198.250,67 em 6 pagamento(s), 21/07/2020 a 21/12/2021
- Convênio 8454202017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Implantação e melhoria na infraestrutura urbana a partir da realização de obras de Pavimentação com paralelepípedo, Drenagem superficial e Construção de calçadas com acessibilidade das Ruas SANT'ANA DO SERIDÓ e CRUZETA e parte da Rua CARNAÚBA DOS DANTAS - Bairro Tancredo Neves - Cerro Corá/RN.
Emenda(s): Fábio Faria (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA J V A LTDA CNPJ 07062694000130 — R$ 198.670,82 em 3 pagamento(s), 12/05/2020 a 26/03/2021 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 408 mil)
- Convênio 8232192015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 292 mil
IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS AGRICOLA E DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE CERRO CORÁ
Emenda(s): FELIPE MAIA (R$ 292 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- CONSTRUTORA J V A LTDA CNPJ 07062694000130 — R$ 295.621,34 em 2 pagamento(s), 26/02/2018 a 24/07/2018 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 408 mil)
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 76,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 12,8 | 30 | 42,6% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 64 contratos e 230 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Maciel de Doca (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 53,7% | 19,7% | 25,8% | 64,0% | 64 | 37,1% | R$ 198 mil |
| 2026* | 56,0% | 22,1% | 22,2% | — | 54 | 56,9% | — |
2021–2024: Novinho (PSDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 53,0% | 38,7% | 26,6% | 66,8% | — | — | R$ 600 mil |
| 2022 | 47,8% | 30,8% | 33,5% | 72,4% | — | — | R$ 200 mil |
| 2023 | 47,8% | 27,3% | 39,0% | 67,4% | 4 | 70,4% | — |
| 2024 | 52,9% | 27,0% | 26,7% | 63,9% | 21 | 2,6% | R$ 660 mil |
2017–2020: Graça (PSD, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 59,1% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 70,3% | 41,8% | 42,9% | 71,6% | — | — | — |
| 2019 | 62,6% | 24,9% | 40,4% | 71,5% | — | — | — |
| 2020 | — | — | — | 61,6% | — | — | — |
2013–2016: Novinho (DEM, eleito(a) em 2012)
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