Fiscalização cidadã: Carnaubais (RN)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Carnaubais (RN): 1 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 69,9%.
Sinais em contratos e licitações
1 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 30/03/2026, somando R$ 3,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 1 | R$ 3,6 mi | 0,0% | 18,1% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 42,9 mi | −R$ 4,1 mi | 40,92% | 17,1% | R$ 8,3 mi | 2,1% | — | 13,0% | 37,3% |
| 2025 | R$ 73,4 mi | R$ 1,8 mi | 36,71% | 29,4% | R$ 9,1 mi | 0,8% | 68,5% | 20,9% | 35,9% |
| 2024 | R$ 67,9 mi | −R$ 2,6 mi | 38,90% | 29,2% | −R$ 11,6 mi | — | 63,0% | 27,4% | 31,0% |
| 2023 | R$ 66,4 mi | R$ 598 mil | 44,03% | 13,6% | R$ 3,5 mi | — | 64,4% | 31,3% | 31,1% |
| 2022 | R$ 57,3 mi | −R$ 125 mil | 46,13% | 2,0% | R$ 650 mil | — | 72,7% | 22,5% | 30,9% |
| 2021 | R$ 46,6 mi | R$ 1,4 mi | 42,64% | 2,1% | R$ 2,9 mi | — | 73,0% | 19,4% | 22,1% |
| 2020 | R$ 40,6 mi | −R$ 53 mil | 49,91% | 14,0% | R$ 1,1 mi | 3,1% | 68,6% | 15,7% | 30,4% |
| 2019 | R$ 38,8 mi | −R$ 1,1 mi | 48,86% | 12,1% | R$ 642 mil | 1,9% | 75,0% | 20,2% | 25,9% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Sargento Gonçalves (Câmara/RN) | 202644740006 | R$ 358 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Aquisição de 1 (um) veículo tipo van, zero quilômetro, para transportar os usuários do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos - SCFV, atendendo às demandas do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS de Carnaubais/RN. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097975 |
| 2026 | Rogerio Marinho (Senado/RN) | 202642760011 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | Pavimentação em paralelepípedo comum de vias urbanas do Bairro Casinhas no município de Carnaubais/RN. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097008 |
| 2025 | Styvenson Valentim (Senado/RN) | 202541420005 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | Implantação de Iluminação Pública nas ruas: Avenida Francisco Jorge dos Santos, Avenida Abel Alberto da Fonseca, Avenida Inácio Dias de Lacerda, Rua Francisco Rosa, Ruas próximas (Distrito Entroncamento) e Acesso à Cidade Histórica no munic documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077360 |
| 2024 | General Girão (Câmara/RN) | 202439940001 | R$ 25 mil | R$ 25 mil | CIENTE | CUSTEIO EM SAUDE documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067675 |
| 2023 | General Girão (Câmara/RN) | 202339940001 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | 001.1 - REFORMA, MELHORIA E AMPLIAÇÃO DO PREDIO SEDE documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032462 |
| 2023 | Benes Leocádio (Câmara/RN) | 202339170011 | R$ 160 mil | R$ 160 mil | CIENTE | 001.1 - REFORMA, MELHORIA E AMPLIAÇÃO DO PREDIO SEDE documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032634 |
| 2021 | Benes Leocádio (Câmara/RN) | 202139170004 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | REFORMA DA CÂMARA MUNICIPAL documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011906 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9943512026 · Em execuçãorepasse R$ 191 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 191 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8788712018 · Em execuçãorepasse R$ 250 mil
REFORMA DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): José Agripino (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8659182018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 300 mil
Pavimentação e Drenagem Superficial de Ruas no município de Carnaubais/RN
Emenda(s): ROGÉRIO MARINHO (R$ 300 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- CONSTRUTORA MARTINS & EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 04966897000163 — R$ 270.175,84 em 6 pagamento(s), 07/04/2020 a 24/01/2024
- Convênio 8197622015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 308 mil
Pavimentação e drenagem superficial de ruas no município de Carnaubais/RN.
Emenda(s): SANDRA ROSADO (R$ 308 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- A & C CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI CNPJ 04693484000152 — R$ 275.373,63 em 4 pagamento(s), 08/03/2018 a 09/12/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 76,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 19,9 | 30 | 66,5% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 54 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Dr Gleudinho (PL, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 36,7% | 20,9% | 35,9% | 68,5% | — | — | R$ 990 mil |
| 2026* | 40,9% | 13,0% | 37,3% | — | 1 | 0,0% | R$ 856 mil |
2021–2024: Marineide Diniz (DEM, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 42,6% | 19,4% | 22,1% | 73,0% | — | — | R$ 200 mil |
| 2022 | 46,1% | 22,5% | 30,9% | 72,7% | — | — | — |
| 2023 | 44,0% | 31,3% | 31,1% | 64,4% | — | — | R$ 460 mil |
| 2024 | 38,9% | 27,4% | 31,0% | 63,0% | — | — | R$ 25 mil |
2017–2020: Dr Thiago (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 53,3% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 49,7% | 55,1% | 31,7% | 78,4% | — | — | — |
| 2019 | 48,9% | 20,2% | 25,9% | 75,0% | — | — | — |
| 2020 | 49,9% | 15,7% | 30,4% | 68,6% | — | — | — |
2013–2016: Luizinho (PSB, eleito(a) em 2012)
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