Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Norte

Fiscalização cidadã: Carnaúba dos Dantas (RN)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Carnaúba dos Dantas (RN): 332 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 7 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 77,8%.

Contas, contratos e repasses de Carnaúba dos DantasComo funciona
Sinais para conferência8em 332 contratos no PNCP
Índice de transparência77,8%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)53,31%acima do prudencial
Emendas PixR$ 3,8 mi10 planos

Sinais em contratos e licitações

332 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 01/10/2026, somando R$ 45,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal7de 332 (R$ 5,5 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano1
Empresa aberta pouco antes do contrato3

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202698R$ 15,9 mi11,9%17,8%022,1%89
2025160R$ 18,0 mi29,8%25,2%07,0%155
202474R$ 11,4 mi18,8%20,2%048,2%71

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Empresa aberta pouco antes do contrato 3

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 26/03/2026 · R$ 3,5 mi · Concorrência - Eletrônica
    CONSORCIO BBC / DOISE III CNPJ 65564328000186

    empresa aberta em 09/03/2026, 17 dias antes da assinatura.

    Contratação semi-integrada de empresa especializada em construção civil para elaboração de projetos executivos e execuçã

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  • 02/12/2025 · R$ 145 mil · Credenciamento
    José Eugênio Dantas CNPJ 63779745000110

    empresa aberta em 24/11/2025, 8 dias antes da assinatura.

    CREDENCIAMENTO DE PRESTADORES DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR MEIO DE TÁXI, com a finalidade de a

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  • 02/12/2025 · R$ 145 mil · Credenciamento
    63.438.760 WALAS ATAIDE DANTAS DOS SANTOS CNPJ 63438760000103

    empresa aberta em 30/10/2025, 33 dias antes da assinatura.

    CREDENCIAMENTO DE PRESTADORES DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR MEIO DE TÁXI, com a finalidade de a

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Contrato muito maior que o capital da empresa 3

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 15/10/2025 · R$ 259 mil · Pregão - Eletrônico
    MARINARA DAYANA PEREIRA DA SILVA ***.309.314-** CNPJ 31658742000132

    capital social de R$ 2.500,00 — contrato 103 vezes maior.

    REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO FUTURA E EVENTUAL DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PRONTAS, SERVIÇO

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  • 11/09/2025 · R$ 1,3 mi · Credenciamento
    SARAH DANTAS DA SILVA ***.908.904-** CNPJ 48559554000150

    capital social de R$ 15.000,00 — contrato 84 vezes maior.

    CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS INTERESSADAS EM PARTICIPAR DO PROCEDIMENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HORAS MÁQUINA

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  • 20/05/2024 · R$ 158 mil · Dispensa
    JAILSON DANTAS DA SILVA ***.595.654-** CNPJ 28430610000144

    capital social de R$ 3.000,00 — contrato 52 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE REPAROS DE CALÇAMENTO

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Sócio doou para a campanha do prefeito 1

Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.

  • 23/01/2026 · R$ 30 mil · Dispensa
    GD+ GESTAO & DESENVOLVIMENTO LTDA CNPJ 16518998000150

    um(a) sócio(a) doou R$ 10.000,00 à campanha de Kleyton Dantas (MDB) em 2024 ficha.

    CONTRATAÇÃO, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA NA ÁRE

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)53,31%acima do prudencial · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 45,3%
Dívida consolidada líquida / RCL7,7%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -6,8%
Resultado primárioR$ 1,7 mi3,5% da receita · mediana do porte 4,3%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 616 mil1,3% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União65,6%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 48,8%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Bcapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), C (2024), B (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 23,7 mi−R$ 20,3 mi54,82%12,4%−R$ 479 mil4,6%———
2025R$ 47,9 mi−R$ 1,2 mi53,31%7,7%R$ 1,7 mi1,3%65,6%——
2024R$ 44,0 miR$ 1,2 mi44,18%7,3%R$ 1,1 mi1,6%73,5%——
2023R$ 36,7 mi−R$ 598 mil54,26%12,3%R$ 383 mil1,1%67,6%——
2022R$ 30,0 miR$ 545 mil50,81%-2,7%R$ 2,2 mi-0,2%73,1%——
2021R$ 23,5 mi−R$ 973 mil55,55%-0,8%R$ 1,5 mi0,8%71,3%——
2020R$ 21,0 miR$ 1,2 mi58,56%6,4%R$ 551 mil2,0%67,4%——
2019R$ 19,4 mi−R$ 95 mil61,33%9,3%R$ 482 mil1,5%68,7%——

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 3,8 mi10 planos · pago R$ 3,8 mi
Convênios com emenda (desde 2015)9repasse R$ 3,1 mi · pago a fornecedores R$ 1,9 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Sargento Gonçalves (Câmara/RN)202644740006R$ 597 milR$ 597 milCIENTEAquisição de 1 Unidade de Veículo para Limpeza de Fossas Sépticas para Área Rural.
contrato que cita a emenda: 01/09/2026 · R$ 540 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097987
2026Zenaide Maia (Senado/RN)202640910003R$ 398 milR$ 398 milCIENTEConstrução de Passagem Molhada ligando a comunidade Espera, Zona Rural, ao Centro do Município de Carnaúba dos Dantas/RN.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091161
2025Sargento Gonçalves (Câmara/RN)202544740006R$ 396 milR$ 396 milCIENTECobertura e Reforma de Quadra Poliesportiva.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085354
2025Rogerio Marinho (Senado/RN)202542760013R$ 396 milR$ 396 milCIENTEReforma da Quadra de Esportes do Centro de Atividades Recreativas.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084477
2025Styvenson Valentim (Senado/RN)202541420005R$ 495 milR$ 495 milCIENTEPavimentação Asfáltica de Ruas na Zona Urbana (Aquisição da Matéria Prima/Material).
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077377
2024Styvenson Valentim (Senado/RN)202441420005R$ 600 milR$ 600 milCIENTE1. Serviço de Reparo e Recuperação da Malha Viária do Município. 2. Recuperação de Pavimentação Asfáltica no Município. 3. Compra de Material para utilização em Pavimentação Asfáltica.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067878
2024João Maia (Câmara/RN)202424460011R$ 200 milR$ 200 milCIENTEPavimentação Asfáltica da Avenida Juvenal Lamartine, zona urbana do Município (RECURSO UTILIZADO COMO ADITIVO AO CONVÊNIO/INSTRUMENTO 950036/2023)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067327
2024Vicentinho (Câmara/SP)202419970013R$ 200 milR$ 200 milCIENTETermo de Convênio 005/2024 que entre si, celebram a Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas, como Concedente, e a Associação Musical e Cultural Onjze de Dezembro como Convenente, para realização do V Festival da Música Carnaubense - Ton
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068754
2023Benes Leocádio (Câmara/RN)202339170011R$ 150 milR$ 150 milCIENTEPavimentação da Rua Maria de Antônio de Felinto, Bairro Dom José Adelino Dantas - Zona Urbana.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032649
2023Jean-Paul Prates (Senado/RN)202338860005R$ 400 milR$ 400 milCIENTEConstrução de Complexo Esportivo/Areninha Potiguar.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036710

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 2

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 01/09/2026R$ 540 milMUNICIPIO DE CARNAUBA DOS DANTAS

    AQUISIÇÃO DE 01 (UM) CAMINHÃO EQUIPADO COM IMPLEMENTO DE SUCÇÃO A VÁCUO (CAMINHÃO LIMPA-FOSSA), NOVO, ZERO QUILÔMETRO, PRIMEIRO EMPLACAMENTO, COMPLETO, DEVIDAME

    Ver no PNCP
  • 23/01/2026R$ 30 milMUNICIPIO DE CARNAUBA DOS DANTAS

    CONTRATAÇÃO, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA NA ÁREA DA SAÚDE, COM FOCO NO ACOMPANHAMENTO T

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 76,8%. Como é calculado.

Índice (2025)77,8%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)90,4%nível Elevado — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)27,83092,6% — nível Ouro (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515160 contratos e 160 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Kleyton Dantas (MDB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202553,3%——65,6%16029,8%R$ 1,3 mi
2026*54,8%———9811,9%R$ 995 mil
2021–2024: Gilson Dantas (MDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202155,5%——71,3%———
202250,8%——73,1%———
202354,3%——67,6%——R$ 550 mil
202444,2%——73,5%7418,8%R$ 1,0 mi
2017–2020: Gilson Dantas (PMDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201765,7%——————
201859,1%29,6%27,5%69,2%———
201961,3%——68,7%———
202058,6%——67,4%———
2013–2016: Dr. Sérgio (PSB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201559,4%26,5%29,3%63,8%———
201661,2%26,7%28,6%61,5%———

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