Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Norte

Fiscalização cidadã: Caraúbas (RN)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Caraúbas (RN): 278 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 7 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 82,1%.

Contas, contratos e repasses de CaraúbasComo funciona
Sinais para conferência9em 278 contratos no PNCP
Índice de transparência82,1%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)40,45%abaixo do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 5,9 mi11 planos

Sinais em contratos e licitações

278 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 30/09/2026, somando R$ 89,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal7de 278 (R$ 5,1 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026124R$ 45,4 mi16,7%16,7%032,7%117
2025154R$ 43,9 mi12,2%21,7%016,7%131

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Atividade da empresa diferente do objeto 1

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 26/09/2025 · R$ 2,0 mi · Pregão - Eletrônico
    JOAO PAULO BATISTA PINHEIRO - ME CNPJ 55000132000105

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores (nenhuma das 10 atividades registradas é desse ramo).

    Solicitação de medidas administrativas visando a contratação de pessoa jurídica para a prestação serviços técnicos mecân

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Contrato muito maior que o capital da empresa 2

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 26/09/2025 · R$ 2,0 mi · Pregão - Eletrônico
    JOAO PAULO BATISTA PINHEIRO - ME CNPJ 55000132000105

    capital social de R$ 30.000,00 — contrato 67 vezes maior.

    Solicitação de medidas administrativas visando a contratação de pessoa jurídica para a prestação serviços técnicos mecân

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  • 05/09/2025 · R$ 2,7 mi · Pregão - Eletrônico
    Construcenter Amorim Materiais de Construção Ltda CNPJ 20802223000180

    capital social de R$ 25.000,00 — contrato 106 vezes maior.

    Solicitação de medidas administrativas visando a contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de materiais de cons

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Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 1

Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.

  • 09/09/2025 · R$ 5.730,00 · Pregão - Eletrônico
    ORTOM INDUSTRIA TEXTIL LTDA CNPJ 04890798000145

    Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por CONSÓRCIO INTERMUN.DE SAÚDE DE PATO BRANCO-PR (MUNICIPAL/PR), de 09/09/2025 a 09/09/2028; abrangência: Todas as Esferas em todos os Poderes.

    Solicitação de medidas administrativas visando a contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de insumos hospitala

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Sócio doou para a campanha do prefeito 4

Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.

  • 08/01/2026 · R$ 50 mil · Inexigibilidade
    TRATOR PRODUÇÕES LTDA CNPJ 62030314000194

    um(a) sócio(a) doou R$ 2.000,00 à campanha de Givago Barreto (PSDB) em 2024 ficha.

    Contratação da atração musical Gabriel Rabelo para a 19ª Festa de São Sebastião no Município de Caraúbas/RN, atendendo a

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  • 07/01/2026 · R$ 118 mil · Inexigibilidade
    HOTEL E BALNEÁRIO OLHO D’ÁGUA DO MILHO LTDA CNPJ 09404171000150

    um(a) sócio(a) doou R$ 12.000,00 à campanha de Givago Barreto (PSDB) em 2024 ficha.

    CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INTEGRADOS DE GESTÃO DE HOSPITALIDADE E LOGÍST

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  • 30/12/2025 · R$ 150 mil · Inexigibilidade
    KELVY PABLO PROMOÇÕES ARTISTICAS LTDA CNPJ 54581063000108

    um(a) sócio(a) doou R$ 1.000,00 à campanha de Givago Barreto (PSDB) em 2024 ficha.

    CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL DO ARTISTA KELVY PABLO PARA A 19ª FESTA DE SÃO SEBASTIÃO NO MUNICÍPIO DE CARAÚBAS/RN, ate

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  • 18/11/2025 · R$ 36 mil · Dispensa
    HOTEL E BALNEÁRIO OLHO D’ÁGUA DO MILHO LTDA CNPJ 09404171000150

    um(a) sócio(a) doou R$ 12.000,00 à campanha de Givago Barreto (PSDB) em 2024 ficha.

    Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de locação de espaço com serviços complementares de apoio logí

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)40,45%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL22,4%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primárioR$ 9,0 mi7,6% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 2,1 mi1,8% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União64,6%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), C (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 92,6 mi−R$ 8,2 mi39,83%10,8%R$ 9,6 mi3,0%———
2025R$ 117,5 miR$ 2,4 mi40,45%22,4%R$ 9,0 mi1,8%64,6%18,7%27,2%
2024R$ 108,8 mi−R$ 8,3 mi43,32%35,9%−R$ 8,1 mi0,8%70,8%18,6%31,4%
2023R$ 103,3 miR$ 2,8 mi46,35%22,4%R$ 4,1 mi0,1%68,4%20,4%30,8%
2022R$ 79,4 mi−R$ 662 mil49,13%34,4%R$ 4,5 mi1,1%73,5%22,5%33,4%
2021R$ 60,3 mi−R$ 2,2 mi59,76%11,7%R$ 2,5 mi1,2%70,9%18,7%29,3%
2020R$ 53,5 miR$ 513 mil57,97%19,9%R$ 820 mil0,2%67,8%15,8%37,3%
2019R$ 49,9 mi−R$ 850 mil57,86%31,1%R$ 2,9 mi1,4%70,0%—38,0%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 5,9 mi11 planos · pago R$ 5,9 mi
Convênios com emenda (desde 2015)20repasse R$ 8,0 mi · pago a fornecedores R$ 5,9 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Rogerio Marinho (Senado/RN)202642760011R$ 547 milR$ 547 milCIENTEEXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSAS RUAS LOCALIZADAS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE CARAÚBAS/RN.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096985
2025Rogerio Marinho (Senado/RN)202542760013R$ 446 milR$ 446 milCIENTEEXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSAS RUAS LOCALIZADAS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE CARAÚBAS/RN.
contrato que cita a emenda: 30/09/2026 · R$ 512 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084430
2025Styvenson Valentim (Senado/RN)202541420005R$ 990 milR$ 990 milCIENTECONSTRUÇÃO DE GINÁSIO POLIESPORTIVO NO MUNICÍPIO DE CARAÚBAS/RN - ETAPA 2.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077339
2024Rogerio Marinho (Senado/RN)202442760019R$ 300 milR$ 300 milCIENTECONSTRUÇÃO DE COMPLEXO ESPORTIVO NO MUNICÍPIO DE CARAÚBAS/RN.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074123
2024Styvenson Valentim (Senado/RN)202441420005R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTEConstrução de Ginásio Poliesportivo no Município de Caraúbas/RN - ETAPA 1.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067834
2023Beto Rosado (Câmara/RN)202330540003R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEREFORMA E AMPLIAÇÃO DO AÇOUGUE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CARAÚBAS/RN.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032485
2022General Girão (Câmara/RN)202239940001R$ 150 milR$ 150 milCIENTEOBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA COMUNIDADE DA ILHARGA, LOCALIZADA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CARAÚBAS/RN.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020395
2022Jean-Paul Prates (Senado/RN)202238860005R$ 150 milR$ 150 milCIENTEAQUISIÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS DO CAMPO E MEIO AMBIENTE DE CARAÚBAS/RN.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019612
2021Benes Leocádio (Câmara/RN)202139170004R$ 200 milR$ 200 milCIENTEAquisição de veículo do tipo PICK UP com a finalidade de apoiar a modernização e estruturação dos serviços de assistência técnica, extensão rural, fiscalização agropecuária e desenvolvimento das cadeias produtivas rurais, de forma a fortale
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011894
2021Beto Rosado (Câmara/RN)202130540001R$ 15 milR$ 15 milCIENTEAQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICIPIO DE CARAÚBAS/RN.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010745
2020General Girão (Câmara/RN)202039940018R$ 150 milR$ 150 milCIENTEIMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ILUMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DO ESTÁDIO CLETO FERNANDES FILHO (TETEZÃO), LOCALIZADO NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE CARAÚBAS/RN.
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003960

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 30/09/2026R$ 512 milMUNICIPIO DE CARAUBAS

    Contratação de pessoa jurídica destinada à execução de obras de pavimentação em diversas ruas localizadas na zona urbana do Município de Caraúbas/RN - Transferê

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.

ItemMediana pagaCompras× UF× porte× BrasilAcima do p90
Carne bovina
QUILOGRAMA		R$ 17,002—-14,8%-18,7%—
Feijão e outras leguminosas
EMBALAGEM 1 KG		R$ 5,442—-0,1%-7,8%—
Gasolina
LITRO		R$ 6,191—+1,9%+1,5%—
Macarrão
EMBALAGEM 500 G		R$ 6,162—0,0%+4,1%—
Óleo de soja / vegetal
EMBALAGEM 900 ML		R$ 8,783—+12,9%+11,4%—
Óleo diesel
LITRO		R$ 6,071—+1,9%-0,5%—

Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Caraúbas: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 76,8%. Como é calculado.

Índice (2025)82,1%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)81,2%nível Elevado — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)22,13073,8% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515178 contratos e 247 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Givago Barreto (PSDB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202540,5%18,7%27,2%64,6%15412,2%R$ 1,4 mi
2026*39,8%———12416,7%R$ 547 mil
2021–2024: Juninho Alves (PSDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202159,8%18,7%29,3%70,9%——R$ 215 mil
202249,1%22,5%33,4%73,5%——R$ 300 mil
202346,4%20,4%30,8%68,4%——R$ 1,0 mi
202443,3%18,6%31,4%70,8%——R$ 2,3 mi
2017–2020: Juninho Alves (PSD, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201856,8%20,3%28,0%70,9%———
201957,9%—38,0%70,0%———
202058,0%15,8%37,3%67,8%——R$ 150 mil
2013–2016: Ademar (PMDB, eleito(a) em 2012)

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