Fiscalização cidadã: Canguaretama (RN)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Canguaretama (RN): 18 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 4 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 73,5%.
Sinais em contratos e licitações
18 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 29/09/2026, somando R$ 6,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 10 | R$ 4,6 mi | 6,6% | 16,7% | 0 | 83,7% | 10 |
| 2025 | 6 | R$ 325 mil | 100,0% | 21,7% | 0 | 19,1% | 6 |
| 2024 | 2 | R$ 1,6 mi | 100,0% | 21,3% | 0 | 98,5% | 2 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 1
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 26/06/2025 · R$ 2,0 mi · Pregão - Eletrônico
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 26/06/2025 a 02/07/2025.
[Portal de Compras Públicas] - REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE PLAYGROUNDS, conforme condições, quantidades e exigências
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 101,1 mi | −R$ 34,2 mi | 44,73% | 33,7% | R$ 5,4 mi | 11,9% | — | 17,4% | 22,0% |
| 2025 | R$ 175,4 mi | −R$ 4,2 mi | 46,80% | 44,0% | −R$ 1,3 mi | 6,6% | 70,5% | 23,3% | 25,1% |
| 2024 | R$ 160,9 mi | R$ 1,3 mi | 38,27% | 49,5% | R$ 1,3 mi | 3,8% | 68,3% | — | — |
| 2023 | R$ 137,5 mi | R$ 393 mil | 57,28% | 65,1% | R$ 9,2 mi | 2,6% | 61,2% | — | — |
| 2022 | R$ 117,0 mi | R$ 47 mil | — | — | R$ 462 mil | 2,0% | 72,4% | 19,1% | 31,4% |
| 2021 | R$ 89,1 mi | −R$ 4,2 mi | 51,52% | 43,9% | R$ 4,5 mi | 1,7% | 68,2% | — | — |
| 2020 | R$ 80,5 mi | −R$ 1,2 mi | 61,47% | 51,1% | −R$ 360 mil | 0,9% | 63,0% | 15,8% | 28,9% |
| 2019 | R$ 72,2 mi | −R$ 692 mil | 62,72% | 65,9% | R$ 1,1 mi | 19,1% | 66,2% | 19,9% | 25,5% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Sargento Gonçalves (Câmara/RN) | 202644740006 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | Pavimentação urbana no municipio de Canguaretama/RN documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097973 |
| 2026 | Robinson Faria (Câmara/RN) | 202644650002 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | Urbanização da Rua Joaquim Manoel, no município de Canguaretama/RN, com implantação de calçadão, contemplando a execução de passeio público acessível, com pavimentação adequada, instalação de mobiliário urbano e demais intervenções necessár documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092189 |
| 2026 | Rogerio Marinho (Senado/RN) | 202642760011 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Ampliação do Mercado Público de Canguaretama/RN, com construção de novos boxes, sanitários, áreas de circulação, cobertura e melhorias na infraestrutura, acessibilidade e urbanização, visando modernizar o espaço e fortalecer o comércio loca documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097003 |
| 2025 | Sargento Gonçalves (Câmara/RN) | 202544740006 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NO BAIRRO JIQUI, COMUNIDADE AREIA BRANCA NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE CANGUARETAMA/RN documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085343 |
| 2025 | Robinson Faria (Câmara/RN) | 202544650007 | R$ 750 mil | R$ 750 mil | CIENTE | CAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA OZÓRIO CHAVES NO DISTRITO DE PIQUIRI NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE CANGUARETAMA/RN documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085275 |
| 2025 | Rogerio Marinho (Senado/RN) | 202542760013 | R$ 594 mil | R$ 594 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NO DISTRITO BARRA DE CUNHAÚ MUNICÍPIO DE CANGUARETAMA/RN documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084445 |
| 2025 | Styvenson Valentim (Senado/RN) | 202541420005 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DA 1ª ETAPA DA ORLA DE BARRA DE CUNHAÚ NO MUNICÍPIO DE CANGUARETAMA/RN
A obra será executada na Orla da Praia de Barra do Cunhaú, localizada no município de Canguaretama, litoral sul do Estado do Rio Grande do Norte
Localização: documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077357 |
| 2025 | Zenaide Maia (Senado/RN) | 202540910011 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | AMPLIAÇÃO DO MERCADO PÚBLICO DE CANGUARETAMA/RN
OBS: CONTEMPLARÁ APENAS A PARTE DA COBERTURA E DAS INSTALAÇÕES ELÉCTRICAS documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075958 |
| 2024 | Zenaide Maia (Senado/RN) | 202440910002 | R$ 2,4 mi | R$ 2,4 mi | CIENTE | Pavimentação de ruas em paralelepípedo, Pavimentação asfáltica, e urbanização de canteiros. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073608 |
| 2023 | Jean-Paul Prates (Senado/RN) | 202338860014 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | LEI Nº834, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
1002-Secretaria Municipal de Saúde
Função : Saúde
Sub-Função 301- Atenção Básica
Ação -Aquisição de um veículo UTI documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036714 |
| 2023 | Beto Rosado (Câmara/RN) | 202330540003 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | Construção de ginásio coberto da Praia de Barra do Cunhaú.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032489 |
| 2021 | Zenaide Maia (Senado/RN) | 202140910001 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | EXECUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA TV. JOÃO TEIXEIRA DE CARVALHO NA ZONA URBANA DE CANGUARETAMA/RN. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012939 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9902902025 · Em execuçãorepasse R$ 487 mil
Construção de Campo de Futebol no Município de Canguaretama/RN.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 487 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9879392025 · Em execuçãorepasse R$ 974 mil
Recuperação e readequação do acesso ao Portal da Barra de Cunhaú, com reurbanização da orla do rio Curimataú, no município de Canguaretama/RN.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 974 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9877172025 · Em execuçãorepasse R$ 682 mil
Urbanização da orla de Barra de Cunhaú, no município de Canguaretama/RN.
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 682 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9839142025 · Em execuçãorepasse R$ 472 mil
Construção de Quadra Poliesportiva no Município de Canguaretama/RN.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 472 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9785102025 · Em execuçãorepasse R$ 623 mil
Aquisição de Maquinas e Equipamentos
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 623 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9471152023 · Em execuçãorepasse R$ 551 mil
Reforma do Mercado no município de Canguaretama/RN.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 551 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9446482023 · Em execuçãorepasse R$ 408 mil
Pavimentação de ruas no município de Canguaretama/RN.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 408 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- RBS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 10458681000190 — R$ 257.821,59 em 3 pagamento(s), 17/11/2025 a 19/02/2026
- Convênio 8586182017 · Em execuçãorepasse R$ 250 mil
Pavimentação em Paralelepípedo e drenagem superficial de um trecho da Estrada Vicinal do Mangueirão no Município de Canguaretama/RN.
Emenda(s): Rafael Motta (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- CCL - CAICARA CONSTRUCOES LTDA CNPJ 10697062000158 — R$ 299.604,25 em 7 pagamento(s), 03/07/2025 a 04/05/2026
- VIVA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA CNPJ 30637302000136 — R$ 48.024,79 em 1 pagamento(s), 22/12/2020 a 22/12/2020
- Convênio 8298152016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 267 mil
Pavimentação em paralelepípedo e drenagem superficial da Av. Mozart Calafange - Bosque das Palmeiras e a Rua ao Lado do Terreno Murado - Conjunto Pastor José Fernandes.
Emenda(s): Rafael Motta (R$ 267 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- RFS ENGENHARIA EIRELI CNPJ 26421343000113 — R$ 187.073,26 em 4 pagamento(s), 16/07/2019 a 19/11/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Canguaretama: 4 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 02/07/2026AvaliaçãoRelatório 1755156 – Avaliação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) – MDS – Modalidade CDS (Canguaretama/RN)
O Relatório refere-se à execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade CDS (Compra com Doação Simultânea), sob a gestão do MDS. A consolidação dos resultados das avaliações realizadas em nível nacional consta do Relatório 1624429.
Prefeito(a) em 2026: Leandro Varela (MDB, mandato 2025–2028). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
- 07/12/2017ApuraçãoRelatório de Fiscalização nº 201701862: PSF, Fundeb, Pnate, Caminho da Escola, Implantação e Adequação de Estruturas Esportivas Escolares e Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbana.
Prefeito(a) em 2017: Fatima Marinho (PMDB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
- 27/10/2016AvaliaçãoRelatório de fiscalização nº 201413537 - AEPG Mais Médicos
Prefeito(a) em 2016: Fatima Marinho (PSD, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2016, candidatou-se a prefeita — eleita.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Canguaretama/RN
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 76,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 18,5 | 30 | 61,6% — nível Intermediário (ciclo 2024) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 10 contratos e 45 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Leandro Varela (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 46,8% | 23,3% | 25,1% | 70,5% | 6 | 100,0% | R$ 3,2 mi |
| 2026* | 44,7% | 17,4% | 22,0% | — | 10 | 6,6% | R$ 1,4 mi |
2021–2024: Wellinson (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 51,5% | — | — | 68,2% | — | — | R$ 400 mil |
| 2022 | — | 19,1% | 31,4% | 72,4% | — | — | — |
| 2023 | 57,3% | — | — | 61,2% | — | — | R$ 1,9 mi |
| 2024 | 38,3% | — | — | 68,3% | 2 | 100,0% | R$ 2,4 mi |
2017–2020: Fatima Marinho (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 69,0% | — | 25,8% | 65,6% | — | — | — |
| 2019 | 62,7% | 19,9% | 25,5% | 66,2% | — | — | — |
| 2020 | 61,5% | 15,8% | 28,9% | 63,0% | — | — | — |
2013–2016: Fatima Marinho (PSD, eleito(a) em 2012)
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