Fiscalização cidadã: Campo Redondo (RN)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Campo Redondo (RN): 169 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 71,5%.
Sinais em contratos e licitações
169 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 02/10/2026, somando R$ 16,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 43 | R$ 8,3 mi | 14,6% | 18,1% | 0 | 21,1% | 41 |
| 2025 | 71 | R$ 6,0 mi | 51,5% | 23,7% | 0 | 26,2% | 65 |
| 2024 | 55 | R$ 2,1 mi | 64,6% | 21,9% | 0 | 21,9% | 51 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 57,9 mi | −R$ 3,8 mi | 57,53% | 18,1% | R$ 5,6 mi | 4,6% | — | 23,2% | 23,3% |
| 2025 | R$ 76,4 mi | R$ 4,2 mi | 62,72% | 34,7% | R$ 3,3 mi | 2,0% | 59,8% | — | — |
| 2024 | R$ 69,5 mi | R$ 6,5 mi | 63,38% | 42,9% | R$ 347 mil | 3,4% | 62,8% | — | — |
| 2023 | R$ 54,5 mi | R$ 773 mil | 58,74% | 50,7% | R$ 1,0 mi | 3,6% | 66,3% | — | — |
| 2022 | R$ 51,7 mi | R$ 1,2 mi | 70,44% | 50,5% | −R$ 316 mil | 2,3% | 67,5% | — | — |
| 2021 | R$ 42,1 mi | R$ 2,4 mi | 59,06% | 10,6% | R$ 1,0 mi | 3,2% | 69,0% | 30,1% | 25,3% |
| 2020 | R$ 36,7 mi | R$ 2,5 mi | 53,17% | 27,2% | R$ 1,4 mi | 1,4% | 61,1% | 31,4% | 26,0% |
| 2019 | R$ 33,1 mi | R$ 800 mil | 51,67% | 34,0% | −R$ 157 mil | 1,7% | 65,2% | — | 27,4% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Sargento Gonçalves (Câmara/RN) | 202644740006 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Pavimentação de ruas documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097974 |
| 2026 | Rogerio Marinho (Senado/RN) | 202642760011 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Pavimentação de ruas documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097007 |
| 2026 | Styvenson Valentim (Senado/RN) | 202641420005 | R$ 995 mil | R$ 995 mil | CIENTE | Pavimentação de ruas na zona urbana do municipio documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088928 |
| 2026 | Zenaide Maia (Senado/RN) | 202640910003 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | Implantação De Passagem Molhada Em Estradas Vicinais - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091150 |
| 2026 | João Maia (Câmara/RN) | 202624460003 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NA ZONA URBANA DO MUNICIPIO documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094742 |
| 2025 | Styvenson Valentim (Senado/RN) | 202541420005 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA, NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO / RN. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077359 |
| 2025 | João Maia (Câmara/RN) | 202524460007 | R$ 396 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | CONSTRUÇÃO DE POSTO DE SAÚDE, NO CONJUNTO LAURO MAIA, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO/RN documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081905 |
| 2025 | João Maia (Câmara/RN) | 202524460007 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO PELO MÉTODO CONVENCIONAL DE VIAS PÚBLICAS, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO/RN documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087626 |
| 2023 | Jean-Paul Prates (Senado/RN) | 202338860002 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | REFORMA DE PRAÇA PÚBLICA documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032529 |
| 2023 | João Maia (Câmara/RN) | 202324460007 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA DA JUVENTUDE, NA AVENIDA SENADOR JOÃO CÂMARA, S/N, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO/RN documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034627 |
| 2022 | General Girão (Câmara/RN) | 202239940001 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020410 |
| 2021 | João Maia (Câmara/RN) | 202124460007 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009787 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9990712026 · Em execuçãorepasse R$ 390 mil
Construção de Pista de Caminhada no Município de Campo Redondo/RN.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 390 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9974652026 · Em execuçãorepasse R$ 390 mil
Pavimentação de diversas ruas do município de Campo Redondo/RN.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 390 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9162432021 · Em execuçãorepasse R$ 286 mil
Construção de Campo de Futebol Society na zona urbana do município de Campo Redondo/RN.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 286 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- ENGEMAX CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA CNPJ 18716666000106 — R$ 266.707,58 em 3 pagamento(s), 21/03/2025 a 02/02/2026
- Convênio 8999252020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 336 mil
Pavimentação de diversas ruas do município de Campo Redondo/RN.
Emenda(s): Fábio Faria (R$ 336 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- F J DE LIMA JUNIOR LTDA CNPJ 19363375000144 — R$ 201.390,67 em 4 pagamento(s), 02/12/2022 a 12/07/2024
- Convênio 8983972020 · Convênio Rescindidorepasse R$ 150 mil
Aquisição de 1 Trator com Implementos Agrícolas.
Emenda(s): Rafael Motta (R$ 150 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8875652019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Construção de Portal no município de Campo Redondo-RN.
Emenda(s): Fátima Bezerra (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- ATLAS SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 11407746000130 — R$ 297.336,20 em 5 pagamento(s), 27/01/2023 a 10/06/2024
- Convênio 8851282019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
Pavimentação Asfáltica de Vias Públicas do município de Campo Redondo/RN.
Emenda(s): Fábio Faria (R$ 286 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CLPT CONSTRUTORA LTDA CNPJ 25165699000170 — R$ 261.502,30 em 2 pagamento(s), 14/11/2023 a 06/03/2024
- Convênio 8459312017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil
Pavimentação de diversas ruas do Município de Campo Redondo/RN.
Emenda(s): Rafael Motta (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- F J DE LIMA JUNIOR LTDA CNPJ 19363375000144 — R$ 224.929,66 em 3 pagamento(s), 25/05/2020 a 09/04/2021
- Convênio 8287562016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação com Drenagem Superficial de diversas ruas do Município de Campo Redondo/RN.
Emenda(s): Rafael Motta (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- GIRASSOL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 08570061000104 — R$ 231.393,04 em 5 pagamento(s), 10/09/2018 a 10/07/2020
- Convênio 8283002016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 250 mil
Aquisição de caminhão coletor e compactador de lixo para o município de Campo Redondo/RN.
Emenda(s): ROGÉRIO MARINHO (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- FRANCA CAMINHOES LTDA CNPJ 16737978000170 — R$ 247.980,00 em 1 pagamento(s), 28/02/2018 a 28/02/2018
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 05/03/2026R$ 49 milMUNICIPIO DE CAMPO REDONDO
Contratação de empresa para prestação dos serviços de assessoria técnica, contínua, especializada na operacionalização, acompanhamento e gerenciamento junto a P
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 76,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 21,5 | 30 | 71,8% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 71 contratos e 93 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Dr Renam (PSDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 62,7% | — | — | 59,8% | 71 | 51,5% | R$ 792 mil |
| 2026* | 57,5% | 23,2% | 23,3% | — | 43 | 14,6% | R$ 2,8 mi |
2021–2024: Dr Renam (PROS, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 59,1% | 30,1% | 25,3% | 69,0% | — | — | R$ 200 mil |
| 2022 | 70,4% | — | — | 67,5% | — | — | R$ 150 mil |
| 2023 | 58,7% | — | — | 66,3% | — | — | R$ 650 mil |
| 2024 | 63,4% | — | — | 62,8% | 55 | 64,6% | — |
2017–2020: Dr Alessandru (PROS, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 53,6% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 53,5% | — | 26,1% | 63,9% | — | — | — |
| 2019 | 51,7% | — | 27,4% | 65,2% | — | — | — |
| 2020 | 53,2% | 31,4% | 26,0% | 61,1% | — | — | — |
2013–2016: Dr. Alessandru (PMN, eleito(a) em 2012)
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