Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Norte

Fiscalização cidadã: Caicó (RN)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Caicó (RN): 227 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 8 têm algum sinal para conferência; 1 obra(s) com recurso federal marcada(s) como paralisada(s); 5 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 83,8%.

Contas, contratos e repasses de CaicóComo funciona
Sinais para conferência9em 227 contratos no PNCP
Índice de transparência83,8%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)58,37%acima do máximo
Obras paralisadas1Obrasgov.br
Relatórios da CGU5e-Aud
Emendas PixR$ 22,0 mi40 planos

Sinais em contratos e licitações

227 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 21/09/2026, somando R$ 99,8 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal8de 227 (R$ 8,3 mi)
Empresa aberta pouco antes do contrato5

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202695R$ 23,5 mi29,7%16,3%229,8%89
202573R$ 38,8 mi20,3%23,6%123,6%67
202459R$ 37,4 mi5,6%25,8%142,7%54

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Empresa aberta pouco antes do contrato 5

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 13/04/2026 · R$ 120 mil · Inexigibilidade
    ERICK MACEDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 63433506000104

    empresa aberta em 29/10/2025, 166 dias antes da assinatura.

    Contratação de serviços técnico-jurídicos especializados em governança tributária municipal e adequação à Reforma Tribut

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  • 07/04/2025 · R$ 534 mil · Credenciamento
    TELE SAUDE MENTAL INOVA SIMPLES (I.S.) CNPJ 57755561000118

    empresa aberta em 19/10/2024, 170 dias antes da assinatura.

    CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS (EMPRESAS E MICROEMPRESAS) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS NO MUNICÍPIO DE

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  • 25/11/2024 · R$ 5,0 mi · Concorrência - Eletrônica
    CONSÓRCIO CAICÓ PAVIMEN CNPJ 58191968000122

    empresa aberta em 22/11/2024, 3 dias antes da assinatura.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA DESTINADA À EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO INTERTRAVADO NAS SEG

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  • 17/06/2024 · R$ 539 mil · Credenciamento
    CLINICA DE PSIQUIATRIA EVERSON DAMASCENO LTDA CNPJ 55288983000103

    empresa aberta em 27/05/2024, 21 dias antes da assinatura.

    CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS (EMPRESAS E MICROEMPRESAS) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS NO MUNICÍPIO DE

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  • 23/04/2024 · R$ 534 mil · Credenciamento
    ANDRE L F DO NASCIMENTO ASSISTENCIA MEDICA LTDA CNPJ 54671467000192

    empresa aberta em 10/04/2024, 13 dias antes da assinatura.

    CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS (EMPRESAS E MICROEMPRESAS) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS NO MUNICÍPIO DE

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Contrato muito maior que o capital da empresa 4

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 06/02/2026 · R$ 600 mil · Inexigibilidade
    ELETRICO EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA CNPJ 10701364000152

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 60 vezes maior.

    Contratação do cantor Tony Salles, a ser realizado no dia 11 de fevereiro de 2026, às 22h, em espaço público, como parte

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  • 29/10/2025 · R$ 400 mil · Inexigibilidade
    VDM PRODUCOES E PROMOCOES MUSICAIS LTDA CNPJ 07731337000118

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 400 vezes maior.

    Contratação do Show Musical da artista Vanessa da Mata, programado para o dia 31 de dezembro de 2025, durante a realizaç

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  • 15/04/2025 · R$ 534 mil · Credenciamento
    ANDRE L F DO NASCIMENTO ASSISTENCIA MEDICA LTDA CNPJ 54671467000192

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 53 vezes maior.

    CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS (EMPRESAS E MICROEMPRESAS) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS NO MUNICÍPIO DE

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  • 23/04/2024 · R$ 534 mil · Credenciamento
    ANDRE L F DO NASCIMENTO ASSISTENCIA MEDICA LTDA CNPJ 54671467000192

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 53 vezes maior.

    CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS (EMPRESAS E MICROEMPRESAS) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS NO MUNICÍPIO DE

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)58,37%acima do máximo · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,3%
Dívida consolidada líquida / RCL54,7%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 4,0%
Resultado primárioR$ 10,8 mi3,9% da receita · mediana do porte 3,0%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 5,0 mi1,8% da receita · mediana do porte 0,9%
Dependência de repasses da União56,6%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 37,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), C (2023), C (2024), C (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 190,1 mi−R$ 83,7 mi59,91%54,8%−R$ 589 mil5,5%—28,8%29,8%
2025R$ 276,5 mi−R$ 26,9 mi58,37%54,7%R$ 10,8 mi1,8%56,6%36,3%28,5%
2024R$ 251,4 mi−R$ 5,4 mi51,93%34,1%R$ 5,8 mi3,9%60,8%29,4%25,2%
2023R$ 216,5 mi−R$ 9,8 mi61,50%48,7%R$ 12,3 mi2,5%62,8%32,8%30,4%
2022R$ 194,7 mi−R$ 9,3 mi57,43%14,1%R$ 4,9 mi4,3%58,5%23,0%31,6%
2021R$ 160,9 mi−R$ 2,7 mi60,47%18,7%R$ 7,8 mi4,3%59,7%24,4%28,6%
2020R$ 152,2 mi−R$ 4,8 mi62,79%12,3%R$ 3,1 mi2,8%57,7%33,7%32,5%
2019R$ 140,5 mi−R$ 6,7 mi62,53%9,0%R$ 4,8 mi3,1%56,0%32,8%33,5%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 22,0 mi40 planos · pago R$ 20,7 mi · 3 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)25repasse R$ 20,5 mi · pago a fornecedores R$ 9,1 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Fernando Mineiro (Câmara/RN)202643740022R$ 249 milR$ 249 milCIENTEContratação Artística para Programação Municipal a ser realizada nos espaços culturais da Secretaria Municipal de Cultura e Implantação de Pontos de Arte Territoriais, onde serão realizadas oficinas de teatro, artesanato, artes visuais, dan
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092393
2026Zenaide Maia (Senado/RN)202640910003R$ 398 milR$ 398 milCIENTECONSTRUÇÃO DE QUADRA DE ESPORTES NO BAIRRO FREI DAMIÃO E REFORMA DA QUADRA DE ESPORTES NO BAIRRO JOÃO PAULO II NO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091140
2026Zenaide Maia (Senado/RN)202640910003R$ 1,3 miR$ 0,00CIENTEPAVIMENTAÇÃO DE DIVERSAS RUAS NO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN. RUA MARTINIANO PEREIRA – BAIRRO SANTA COSTA RUA INÊS FERNANDES – BAIRRO BOA PASSAGEM RUA JOAQUIM VICENTE – BAIRRO NOVA DESCOBERTA RUA ALTAMIRA JÚLIA – BAIRRO NOVA DESCOBERTA RUA POLION
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091141
2026João Maia (Câmara/RN)202624460003R$ 498 milR$ 498 milCIENTEIMPLANTAÇÃO DE COMPLEXO ESPORTIVO NO BAIRRO JOÃO XXIII E REFORMA NA PRAÇA DO BAIRRO CASTELO BRANCO, LOCALIZADAS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094727
2025Rogerio Marinho (Senado/RN)202542760013R$ 990 milR$ 990 milCIENTEPavimentação das ruas do entorno do residencial Wilma de Farias na Zona Urbana do município de Caicó/RN
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084429
2025Zenaide Maia (Senado/RN)202540910011R$ 495 milR$ 495 milCIENTEConstrução de Complexo Esportivo e Cultura na Rua Maria Rufino, Bairro João XXIII, no município de Caicó/RN
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075946
2025Zenaide Maia (Senado/RN)202540910011R$ 495 milR$ 495 milCIENTEPavimentação da Rua Maria do Céu Linhares no bairro Jardim de Allah na Zona Urbana do município de Caicó/RN.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075947
2025General Girão (Câmara/RN)202539940001R$ 396 milR$ 396 milCIENTEConstrução de Praça Pública na Rua Valdemar Alves da Costa, no bairro Serrote Branco do município de Caicó/RN.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080871
2025General Girão (Câmara/RN)202539940001R$ 495 milR$ 495 milCIENTEPavimentação das ruas Edeina Aladim e rua Pedro Dantas de Medeiros, bairro Serrote Branco no município de Caicó/RN
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080872
2025General Girão (Câmara/RN)202539940001R$ 990 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoConstrução de um Abrigo de Animais na Rua Projetada, no bairro de Barra Nova, em Caicó/RN, a qual pretendemos estruturar um espaço que possibilita não apenas o acolhimento de animais abandonados, mas também a prevenção de doenças que podem
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080873
2025General Girão (Câmara/RN)202539940001R$ 990 milR$ 990 milCIENTE Construção, reforma, adequação ou ampliação de clínicas para tratamento, castração e acolhimento de animais de pequeno porte no bairro Centro do município de Caicó/RN
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087024
2025João Maia (Câmara/RN)202524460007R$ 495 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoConstrução ou Ampliação de Aterro Sanitário no município de Caicó/RN
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081893
2025João Maia (Câmara/RN)202524460007R$ 495 milR$ 495 milCIENTECobertura de Quadras Esportivas nos bairros João XXIII e Distrito Palma no município de Caicó/RN
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087624
2024Sargento Gonçalves (Câmara/RN)202444740006R$ 800 milR$ 800 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO DA RUA MEMEU VALE / CAPEAMENTO ASFÁLTICO / REFORMA PRÉDIOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069971
2024Fernando Mineiro (Câmara/RN)202443740009R$ 350 milR$ 350 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO DAS RUAS JUAREZ TÁVORA E SÍLVIO ROMERO NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070417
2024General Girão (Câmara/RN)202439940001R$ 40 milR$ 40 milCIENTEEVENTOS CULTURAIS PARA O MUNICIPIO DE CAICÓ/RN.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067654
2024João Maia (Câmara/RN)202424460011R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEPavimentação das ruas: Rua Geraldo Barros de Medeiros- Bairro Canutos e Filhos ;RUA IVO TRINDADE; ⁠Rua Geraldo Magela; Rua Belmont Bezerra; Rua Francisco Cunha e Rua São Sebastião - Rua Boa Passagem no município de Caicó/RN
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067307
2023Styvenson Valentim (Senado/RN)202341420016R$ 61 milR$ 61 milCIENTEConstrução do Aterro Sanitario
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038524
2023Styvenson Valentim (Senado/RN)202341420015R$ 98 milR$ 98 milCIENTEConstrução do Aterro Sanitario
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038520
2023Styvenson Valentim (Senado/RN)202341420014R$ 48 milR$ 48 milCIENTEConstrução do Aterro Sanitario
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038517
2023Styvenson Valentim (Senado/RN)202341420013R$ 1,9 miR$ 1,9 miCIENTECONSTRUÇÃO DE UMA ALAMEDA GASTRONÔMICA E INPLANTAÇÃO DE UM ATERRO SANITÁRIO NO MUNICIPIO DE CAICO/RN
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038515
2023Styvenson Valentim (Senado/RN)202341420012R$ 198 milR$ 198 milCIENTEConstrução do Aterro Sanitario
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038512
2023Styvenson Valentim (Senado/RN)202341420011R$ 21 milR$ 21 milCIENTEConstrução do Aterro Sanitario
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033097
2023Styvenson Valentim (Senado/RN)202341420010R$ 2,5 miR$ 2,5 miCIENTEConstrução do Aterro Sanitario
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038510
2023Styvenson Valentim (Senado/RN)202341420010R$ 1,8 miR$ 1,8 miCIENTEConstrução do Aterro Sanitario
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-042230
2023Styvenson Valentim (Senado/RN)202341420008R$ 95 milR$ 95 milCIENTE2.288 – Construção do Aterro Sanitário
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038506
2023Zenaide Maia (Senado/RN)202340910010R$ 700 milR$ 700 milCIENTEAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E RAIO-X DIGITAL PARA O HOSPITAL DO SERIDÓ NO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033653
2023General Girão (Câmara/RN)202339940001R$ 25 milR$ 25 milCIENTE 2105 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ASSITENCIAIS HOPISTALARES E AMBULATORIAIS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032445
2023Jean-Paul Prates (Senado/RN)202338860014R$ 1,1 miR$ 1,1 miCIENTECONSTRUÇÃO DE ARENINHA NO DISTRITO DE LAJINHAS / CONSTRUÇÃO DE ARENINHA NO BAIRRO JOÃO PAULO / Aquisição de VEICULO (PICK-UP CABINE DUPLA) DESTINADO AO SERVIÇOS DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE (PROJETOR MULTIMIDIA /
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036712
2023Walter Alves (Câmara/RN)202337790008R$ 300 milR$ 300 milCIENTECONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA DESTINADA A PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS EM DIVERSAS RUAS NA ZONA URBANA NO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036538
2023Rafael Motta (Câmara/RN)202337420001R$ 307 milR$ 307 milCIENTECONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA DESTINADA A PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS EM DIVERSAS RUAS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036439
2023João Maia (Câmara/RN)202324460007R$ 950 milR$ 950 milCIENTECONSTRUÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS NO MUNICIPIO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034617
2022General Girão (Câmara/RN)202239940001R$ 100 milR$ 100 milCIENTEPAGAMENTO ADITIVO PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA NA AVENIDA RIO BRANCO ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020394
2022General Girão (Câmara/RN)202239940001R$ 560 milR$ 560 milCIENTECONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA DESTINADA A REFORMA NA PRAÇA MONSENHOR WALFREDO GURGEL (PRAÇA DE SANTANA) NO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN. / PAGAMENTO ADITIVO CONTRATUAL CONVÊNIO 849470 / PAGAMENTO ADITIVO CONTRATUAL CONVÊNIO 84
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-2-022066
2022General Girão (Câmara/RN)202239940001R$ 560 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-3-022263
2022Rafael Motta (Câmara/RN)202237420005R$ 250 milR$ 250 milCIENTEPAGAMENTO CONTRAPARTIDA - CONVÊNIO 809849 / PAGAMENTO ADITIVO CONTRATUAL CONVÊNIO 908792 / PAGAMENTO ADITIVO CONTRATUAL PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM SUPERFICIAL DA RUA: DR ALADIM – JOÃO XXIII, NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE CAICÓ-RN.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016383
2022João Maia (Câmara/RN)202224460002R$ 500 milR$ 500 milCIENTECONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA DESTINADA A PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA NA AVENIDA RIO BRANCO, NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017620
2021Zenaide Maia (Senado/RN)202140910019R$ 400 milR$ 400 milCIENTEPAGAMENTO DE CONTRAPARTIDA - CONVÊNIO 809849
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012953
2021Zenaide Maia (Senado/RN)202140910015R$ 130 milR$ 130 milCIENTEPAGAMENTO CONTRAPARTIDA - CONVÊNIO 809849
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012945
2021General Girão (Câmara/RN)202139940004R$ 100 milR$ 100 milCIENTEPAGAMENTO DE CONTRAPARTIDA - CONVÊNIO 809849
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012331
2021Beto Rosado (Câmara/RN)202130540001R$ 600 milR$ 600 milCIENTECONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM SUPERFICIAL DA RUA: DR ALADIM – BAIRRO JOÃO XXIII NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CAICÓ-RN. / CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA NA COMUNIDADE BAR
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010744
2020General Girão (Câmara/RN)202039940018R$ 150 milR$ 150 milCIENTEAquisição de equipamentos de academias ao ar livre destinados aos bairros do Municipio de Caicó/RN.
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003658
2020Benes Leocádio (Câmara/RN)202039170011R$ 100 milR$ 100 milCIENTEAquisição de materiais permanentes (instrumentos musicais) destinados a Banda de Música Recreio Caicoense.
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004154

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.

Obras paralisadas1investimento previsto —

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Caicó: 5 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 2 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 76,8%. Como é calculado.

Índice (2025)83,8%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)100,0%nível Diamante — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)23,83079,5% — nível Elevado (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151573 contratos e 187 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Dr. Tadeu (PSDB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202558,4%36,3%28,5%56,6%7320,3%R$ 4,4 mi
2026*59,9%28,8%29,8%—9529,7%R$ 2,4 mi
2021–2024: Dr Tadeu (PSDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202160,5%24,4%28,6%59,7%——R$ 1,2 mi
202257,4%23,0%31,6%58,5%——R$ 1,4 mi
202361,5%32,8%30,4%62,8%——R$ 10,1 mi
202451,9%29,4%25,2%60,8%595,6%R$ 2,2 mi
2017–2020: Batata (PSDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201766,8%31,4%44,1%57,4%———
201857,1%33,2%40,5%50,9%———
201962,5%32,8%33,5%56,0%———
202062,8%33,7%32,5%57,7%——R$ 250 mil
2013–2016: Roberto Germano (PMDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201560,5%26,3%38,5%52,6%———
2016—32,1%37,7%53,5%———

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