Fiscalização cidadã: Caiçara do Rio do Vento (RN)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Caiçara do Rio do Vento (RN): 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 68,7%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 24,1 mi | −R$ 3,5 mi | 40,85% | -14,9% | R$ 4,0 mi | 4,1% | — | 17,8% | 28,1% |
| 2025 | R$ 46,9 mi | R$ 1,9 mi | 38,48% | -5,0% | R$ 3,2 mi | -0,0% | 49,5% | — | — |
| 2024 | R$ 38,4 mi | R$ 2,5 mi | 43,51% | -4,5% | R$ 697 mil | 1,9% | 59,4% | — | — |
| 2023 | R$ 28,4 mi | −R$ 3,9 mi | 55,04% | 9,0% | −R$ 1,6 mi | 1,1% | 69,3% | 27,1% | 37,1% |
| 2022 | R$ 27,8 mi | R$ 2,2 mi | 48,72% | -23,1% | R$ 2,4 mi | 1,1% | 61,8% | 26,0% | 26,7% |
| 2021 | R$ 19,9 mi | R$ 2,7 mi | 50,90% | -20,7% | R$ 3,3 mi | 1,6% | 71,8% | — | — |
| 2020 | R$ 16,2 mi | −R$ 214 mil | 60,02% | 30,9% | −R$ 139 mil | 1,6% | 73,0% | — | — |
| 2019 | R$ 15,0 mi | R$ 260 mil | 52,13% | 10,9% | R$ 780 mil | 4,0% | 73,7% | 24,4% | 31,2% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Rogerio Marinho (Senado/RN) | 202642760011 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Pavimentação de ruas da zona urbana do município de Caiçara do Rio do Vento/RN. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096984 |
| 2026 | Styvenson Valentim (Senado/RN) | 202641420005 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Iluminação em Led na Zona Urbana do município de Caiçara do Rio do Vento/RN. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088918 |
| 2025 | Rogerio Marinho (Senado/RN) | 202542760013 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Construção de Campo Municipal de Futebol na Zona Urbana da cidade de Caiçara do Rio do Vento/RN. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084428 |
| 2025 | Styvenson Valentim (Senado/RN) | 202541420005 | R$ 396 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Iluminação em led e posteamento de diversas ruas do Centro, Nova Descoberta e Projeto Crescer na Zona Urbana do município de Caiçara do Rio do Vento/RN. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077338 |
| 2024 | Benes Leocádio (Câmara/RN) | 202439170012 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO EM PARALELO CALCÁREO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069129 |
| 2023 | Benes Leocádio (Câmara/RN) | 202339170011 | R$ 839 mil | R$ 839 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO EM PARALELO CALCÁREO E EM ASFALTO BETUMINOSO PARA DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032618 |
| 2020 | Rafael Motta (Câmara/RN) | 202037420001 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Pavimentação da ladeira (acesso) à comunidade Serra da Gameleira na Zona Rural do município de Caiçara do Rio do Vento/RN. documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004203 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 8673222018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 270 mil
Pavimentação em Paralelepípedo com Drenagem Superficial em Diversas Ruas do Município de Caiçara do Rio do Vento/RN.
Emenda(s): ANTÔNIO JÁCOME (R$ 270 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUPAV EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 30251160000174 — R$ 255.344,42 em 4 pagamento(s), 30/01/2020 a 14/10/2020
- Convênio 8399392016 · Convênio Anuladorepasse R$ 300 mil
REFORMA DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): Rafael Motta (R$ 300 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8301932016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação de ruas
Emenda(s): Fátima Bezerra (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- NORTE CONSTRUCOES LTDA CNPJ 24581449000159 — R$ 237.928,33 em 1 pagamento(s), 30/01/2019 a 30/01/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Caiçara do Rio do Vento: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 09/04/2021ApuraçãoRelatório n° 201902450 - Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística
Prefeito(a) em 2021: Ceica (REPUBLICANOS, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: em 2024, candidatou-se a prefeita — eleita.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Caiçara do Rio do Vento/RN
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 76,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 28,7 | 30 | 95,8% — nível Diamante (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 22 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Ceica Lisboa (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 38,5% | — | — | 49,5% | — | — | R$ 396 mil |
| 2026* | 40,9% | 17,8% | 28,1% | — | — | — | R$ 796 mil |
2021–2024: Ceica (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 50,9% | — | — | 71,8% | — | — | — |
| 2022 | 48,7% | 26,0% | 26,7% | 61,8% | — | — | — |
| 2023 | 55,0% | 27,1% | 37,1% | 69,3% | — | — | R$ 839 mil |
| 2024 | 43,5% | — | — | 59,4% | — | — | R$ 200 mil |
2017–2020: Felipinho (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 54,5% | 21,2% | 34,6% | 76,5% | — | — | — |
| 2018 | 55,1% | 21,5% | 27,4% | 77,7% | — | — | — |
| 2019 | 52,1% | 24,4% | 31,2% | 73,7% | — | — | — |
| 2020 | 60,0% | — | — | 73,0% | — | — | R$ 250 mil |
2013–2016: Etinho (PMDB, eleito(a) em 2012)
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